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Multa por embriaguez: quais os valores e quando ela pode ser aplicada?

Gustavo Fonseca, do Doutor Multas, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Dirigir embriagado ou, no termo utilizado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir sob influência de álcool, é uma infração gravíssima, que, devido à sua gravidade, tem consequências duras para os infratores.

A multa por embriaguez tem um dos valores mais altos do CTB, mas, na prática, esse não será o maior problema do condutor penalizado: ele também poderá ter a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa.

Além da suspensão da CNH, o condutor, tendo cumprido o prazo de suspensão, deverá passar pelo Curso de Reciclagem para reaver o seu documento.

Todas essas penalidades, como a multa e a suspensão da CNH, devem ser, sim, preocupações para os condutores.

No entanto, entender que dirigir sob influência de álcool coloca em risco a sua segurança e a das demais pessoas que trafegam nas vias é essencial.

Qual é o valor da multa por embriaguez? E quando ela pode ser aplicada? Existe uma tolerância para o consumo de álcool por condutores? Descubra neste artigo! Boa leitura!

O que é a multa por embriaguez?

De acordo com o art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro, dirigir sob influência de álcool (ou de outras substâncias com efeito psicoativo) é uma infração gravíssima. As penalidades são bastante rígidas e incluem a multa e a suspensão do direito de dirigir.

Desse modo, a multa por embriaguez é, na verdade, a multa relativa à infração de dirigir sob efeito de álcool.

Para tal infração, está previsto o fator multiplicador 10. Com isso, o valor final da multa a ser paga pelo condutor penalizado será de R$ 2.934,70.

Como vimos, além da multa, o condutor infrator será penalizado com a suspensão do direito de dirigir.

O período de suspensão é de 12 meses. Nesse tempo, o condutor está proibido de dirigir veículos automotores. Depois de cumprir com o prazo, o condutor deverá passar pelo Curso de Reciclagem e pela avaliação teórica aplicada ao final do curso.

Só  depois de realizar o Curso e ser aprovado na avaliação é que o condutor terá de volta a sua CNH e o seu direito de dirigir novamente.

Quando a multa por embriaguez pode ser aplicada?

Para compreender quando pode ser aplicada a multa por dirigir sob efeito de álcool, é importantíssimo entender a Lei Seca, nome pelo qual ficou conhecida a Lei 11.705, que entrou em vigor no ano de 2008, alterando regras importantes para os condutores brasileiros.

Antes da Lei Seca, a legislação brasileira de trânsito já considerava que dirigir sob influência de álcool (dirigir embriagado) era uma infração.

No entanto, havia uma certa tolerância para os níveis de substância alcóolica no organismo.

Se a quantidade de álcool no organismo do condutor em exercício era menor que 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou menor que 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar, não havia infração.

Em suma, a Lei Seca acabou com essa tolerância, alterando os artigos 276 e 165 do CTB. Desse modo, a multa por embriaguez pode ser aplicada se identificada qualquer quantidade de álcool no organismo dos condutores.

Entretanto, é importante destacar a existência da chamada Margem de Tolerância do bafômetro.

Segundo a Resolução 432 do CONTRAN, do resultado do bafômetro, deverá ser descontada uma margem de erro de 0,04 mg/L.

Como são aplicadas as multas por embriaguez?

Para identificar se há ou não presença de álcool no organismo de um condutor, as autoridades de trânsito realizam alguns testes técnicos.

O mais conhecido deles é o teste do etilômetro ou, como é popularmente chamado, o teste do bafômetro.

Esse teste é feito nas blitze da Lei Seca ou em outras situações específicas, como em casos de acidentes, por exemplo.

Nesse teste, o condutor deve soprar no aparelho e, através do ar que expele, é possível verificar se há ou não álcool no organismo e em quais quantidades.

Vale lembrar que o bafômetro tem uma pequena margem de erro (de 0, 04 mg/L).

Também é importante ressaltar que se recusar a passar pelo teste do bafômetro – ou outros testes para identificar o consumo de álcool – é uma infração gravíssima, como estabelece o art. 165-A do CTB.

O condutor que se recusar a soprar o bafômetro poderá ser penalizado com a multa e com a suspensão automática do direito de dirigir.

Tanto o valor da multa como o prazo de suspensão da CNH são os mesmos do que os aplicados para quem dirige sob efeito de álcool: o valor final a ser pago será de R$ 2.934,70 e o prazo de suspensão é de 12 meses.

Dirigir depois de beber é uma conduta arriscada, afinal, o condutor embriagado representa um grande perigo para os demais e para si mesmo.

Lembre-se disso e de tudo o que viu neste artigo e evite dirigir após ingerir bebidas alcóolicas!

Gustavo Fonseca é Cofundador do Doutor Multas. Criado há 9 anos com o objetivo de ajudar os motoristas. https://doutormultas.com.br/

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Em 2020, Ministério da Saúde amplia público para vacinas contra febre amarela e gripe

José Gomes - Da Amazônia para o Mundo.

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Vacina da febre amarela será ofertada como reforço para crianças de 4 anos e mais de mil municípios do Nordeste passarão a ser áreas com recomendação da vacina.

A partir de 2020, o Sistema Único de Saúde (SUS) passará a ofertar uma dose de reforço da vacina de febre amarela para crianças com quatro anos de idade. Além disso, o Ministério da Saúde irá ampliar, gradativamente, a vacinação contra febre amarela para 1.101 municípios dos estados do Nordeste que ainda não faziam parte da área de recomendação de vacinação. Dessa forma, todo o país passa a contar com a vacina contra a febre amarela na rotina dos serviços. As novas diretrizes sobre as Campanhas Nacionais de Vacinação foram enviadas pela pasta aos estados e aos municípios em novembro deste ano para que estejam preparados para as ações do próximo ano.

Outra novidade para o ano que vem é que a campanha contra a gripe, realizada todos os anos entre abril e maio, contará com um novo público, os adultos de 55 a 59 anos. O objetivo é ampliar a vacinação dos grupos mais vulneráveis para a doença. O público-alvo, portanto, representará aproximadamente 67,7 milhões de pessoas. A meta é vacinar, pelo menos, 90% dos grupos prioritários para a vacinação, que já conta com crianças, gestantes, puérperas, povos indígenas, pessoas com doenças crônicas, trabalhadores de saúde, idosos, entre outros.

As mudanças passam a valer a partir de 2020 e as datas para início das campanhas serão definidas por cada estado, a partir do Plano de Implantação elaborado por cada um. O Ministério da Saúde conta com estoque suficiente para atender a demanda, a partir da solicitação de quantitativo dos estados, responsáveis por fazer a distribuição das doses aos municípios.  

O Ministério da Saúde atualiza constantemente suas políticas públicas com base em estudos científicos e necessidades epidemiológicas. No âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI), todo ano, a pasta revê se há necessidade de mudanças de público para vacinação, além da incorporação de vacinas no SUS.

Vacina febre amarela

Em 2017, o Ministério da Saúde seguiu as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) de ofertar apenas uma dose da vacina de febre amarela durante toda a vida. Porém, estudos científicos recentes demonstraram uma diminuição na resposta imunológica da criança que é vacinada muito cedo, aos 9 meses, como prevê o Calendário Nacional de Vacinação da criança. Por isso, a pasta passará a ofertar, em 2020, uma dose de reforço para as crianças aos quatro anos de idade.

Em relação à ampliação da vacina de febre amarela para todos os estados do Nordeste o Brasil passa a ter todo seu território como área com recomendação de vacinação. Anteriormente, a vacina de febre amarela era ofertada apenas para algumas regiões do país com registro de casos da doença. Com o avanço de registro de casos em outras localidades, o Ministério da Saúde vem expandindo as áreas com recomendação de vacinação gradativamente.

Saiba mais sobre febre amarela: o que é, causas, sintomas, tratamento e prevenção

Vacina gripe

A vacina contra a influenza começou a ser ofertada no Brasil em 1999 apenas para os idosos durante as campanhas nacionais. Após a pandemia de 2009, o SUS passou a ampliar gradativamente o público-alvo da campanha. Atualmente, fazem parte do grupo prioritário da campanha: indivíduos com 60 anos ou mais; adultos entre 55 e 59 anos; crianças de 6 meses a 5 anos, 11 meses e 29 dias; gestantes; puérperas (até 45 dias após o parto); trabalhadores da saúde; professores de escolas públicas e privadas; povos indígenas; pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais; forças de segurança e salvamento; adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas; população privada de liberdade; e funcionários do sistema prisional.

Gov.Br/ Portal do Governo Federal

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Moro diz que Bolsonaro poderá vetar pontos do projeto anticrime aprovado pelo Congresso

G1, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O ministro da Justiça, Sergio Moro, afirmou nesta quinta-feira (12) que o presidente Jair Bolsonaro poderá vetar alguns trechos do projeto anticrime aprovado pelo Congresso Nacional.

O texto reúne propostas do pacote anticrime apresentado por Moro; da comissão de juristas coordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF); e dos parlamentares. O projeto prevê medidas que endurecem legislação penal contra o crime.

O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada e pelo Senado nesta quarta (11). Agora caberá a Bolsonaro sancionar o projeto, vetar parcialmente ou vetar integralmente.

‘Demora’ na aprovação

Na apresentação do balanço, o ministro disse que o Congresso demorou a aprovar a proposta, mas agradeceu aos parlamentares.

“Embora tenha relativamente demorado que o Congresso deliberasse sobre o projeto, cabe aí os elogios aos congressistas, por terem aprovado, especialmente ao Senado pela rapidez com que apreciou a matéria”, afirmou.

“Claro que nosso desejo é de que isso fosse decidido antes, mas não deixa de ser alvissareiros que tenha sido aprovado no final desse ano, o que nos abre um horizonte para o futuro e para o próximo ano mais promissor inclusive no âmbito da justiça e da segurança pública”, declarou.

Balanço de 2019

De acordo com o Ministério da Justiça, os assassinatos caíram 22% em 2019. Durante a apresentação do dado, Moro apresentou números segundo os quais os homicídios caíram em todas as regiões do país em relação a 2018 (janeiro a agosto).

A maior diferença, conforme a apresentação, foi na região Nordeste, onde foram registrados 9.450 homicídios (13.010 em 2018). A redução em todo o Brasil, segundo o governo, foi de 6.684 homicídios.

Além da redução de homicídios, Moro apresentou números de redução de índices de estupro, furto de veículos, homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte, roubo a instituição financeira, roubo de carga, roubo de veículo, latrocínio e tentativa de homicídio.

O ministro também destacou ações internacionais, como a permanência do Brasil no Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento ao Terrorismo (GAFI), um acordo do Mercosul para perseguição policial das fronteiras e o convite feito pelo Conselho da Europa ao Brasil para aderir à Convenção de Budapeste, que atua contra o cibercrime.

  • Polícia Federal

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Maurício Valeixo, fez uma breve apresentação sobre as atividades do órgão. Em sua fala, destacou o aumento do contingente da PF, que, segundo ele, foram chamados 1,2 mil policiais.

Ele também ressaltou o aumento na apreensão de cocaína em relação a anos anteriores. A PF apreendeu 98,4 toneladas em 2019 (73,3 em 2018).

  • Polícia Rodoviária Federal

O diretor Adriano Furtado fez o balanço da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Assim como Valeixo, ressaltou a autorização para a contratação de novos policiais na área. O diretor destacou ainda a atuação da PRF no combate ao roubo de cargas no país.

Conforme apresentação divulgada nesta quarta, a PRF apreendeu 6 mil (aumento de 6% em relação a 2018); prendeu 31 mil pessoas (aumento de 10% em relação a 2018); aumentou 26% as apreensões de cocaína, 5% de maconha e 8% de cigarros contrabandeados.

  • Funai

Em relação aos indígenas, o balanço cita uma “aumento do canal de diálogo” por meio da reunião com líderes de etnias, como Xavantes, Parecis, Guajajaras e Kalapalo.

Entre outras, o documento cita ainda ações como políticas de incentivo ao empreendedorismo e à sustentabilidade; autonomia das comunidades tradicionais; criação da Ouvidoria Itinerante para melhor coordenar a mediação entre a Funai e os povos indígenas.

Outros dados

Saiba outros dados apresentados pelo governo:

  • 75 operações realizadas pela Força Nacional neste ano, incluindo missões humanitárias em Moçambique e Brumadinho;
  • Transferência de 324 presos para os presídios federais, entre janeiro e novembro;
  • Arrecadação de R$ 4,47 milhões em leilões de bens apreendidos em crimes de tráfico de drogas;
  • Realização das operações coordenadas pela Seopi, como a ‘Luz na Infância’ e ‘404’;
  • Criação de unidades de combate à corrupção nas polícias civis;
  • 688 mil reclamações finalizadas na plataforma de mediação de conflitos do consumidor, o consumidor.gov.br.

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