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Na Folha SP: Associação de juízes critica excessos durante inspeção militar em presídio de Cruzeiro do Sul

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A Associação dos Magistrados do Acre (Asmac) divulgou Nota Pública em que informa terem sido cometidos excessos durante a “Operação Thaumaturgo”, em julho de 2017.

A operação foi realizada sob o comando do general José Eduardo Leal de Oliveira, da 17ª Brigada de Infantaria, com o objetivo de inspecionar o presídio Manoel Neri da Silva, em Cruzeiro do Sul (AC). O oficial impediu o juiz da vara de execução penal Hugo Torquato de acompanhar a inspeção.

Segundo a Asmac, as informações colhidas sugerem a “ocorrência generalizada de agressões físicas, choques elétricos, mordidas de cachorro, disparos com munição de elastômero, uso indiscriminado de spray de pimenta e outros excessos”.

De acordo com a nota, “por provocação do Poder Judiciário acreano foram instaurados procedimentos investigatórios pela Procuradoria Regional da República da 1ª Região, pelo Conselho Nacional do Ministério Público e pelo Comando Militar da Amazônia”.

No último sábado (28), este Blog publicou post sobre o arquivamento, pela Promotoria-Geral da Justiça Militar, de representação oferecida contra o general José Eduardo Leal de Oliveira.

O Blog enviou consulta ao Comando do Exército, por intermédio do Departamento de Relações com a Mídia, colocando o espaço à disposição para esclarecimentos.

Abaixo, a íntegra da manifestação da Asmac.

 

***

Dezenas de representações foram apresentadas à Justiça acreana após a realização da “Operação Thaumaturgo” pelo Exército Brasileiro, no dia 11 de julho de 2017.

Durante mais de um mês foram ouvidas testemunhas, analisadas as imagens das câmeras de segurança do complexo prisional e estudadas as informações produzidas pela perícia médico-legal. O conjunto foi sugestivo da ocorrência generalizada de agressões físicas, choques elétricos, mordidas de cachorro, disparos com munição de elastômero, uso indiscriminado de spray de pimenta e outros excessos.

Os relatos dos internos impressionam. Um dos custodiados, preso provisório conduzido para julgamento na data da operação, narrou ter tentado se matar após um nível intolerável de violência. De fato, há registros de que a tentativa de suicídio foi contida por policiais militares e consignada em ata de Sessão de Julgamento da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul.

Outros narram que os executores pareciam se regalar com a diligência e que, em meio a ordens para que os cães farejadores mordessem os custodiados, afrouxavam e apertavam de volta as coleiras dos animais, enquanto os presos tentavam se esquivar das mordidas. Vídeos do circuito interno do complexo prisional registraram esta dinâmica. A perícia médico-legal avaliou e fotografou todas as lesões provocadas.

Os excessos, longe de representarem qualquer benefício para a segurança pública, alimentaram um intenso ciclo de ódio na cidade de Cruzeiro do Sul.

Dados dos setores de inteligência revelam incremento sem precedentes na quantidade de delitos praticados com emprego de violência ou grave ameaça.

Duas semanas após a operação ocorreu fuga massiva de custodiados da unidade penitenciária local. Houve incêndios a residências de policiais e, recentemente, foi assassinado um agente penitenciário. Dezenas de agentes públicos da comarca, dentre eles juízes, promotores, delegados, policiais e agentes penitenciários, encontram-se atualmente sob ameaça.

Não obstante, não há efetivo apoio de tropas da União para solução dos problemas causados, de modo que todos os esforços pertinentes continuam sendo feitos em sua quase totalidade pelas forças estaduais.

A Justiça concluiu que o procedimento militar violou ao menos quatro tratados internacionais, além de direitos previstos na legislação interna reguladora da Execução Penal e da proteção contra a tortura.

Por provocação do Poder Judiciário acreano foram instaurados procedimentos investigatórios pela Procuradoria Regional da República da 1ª Região, pelo Conselho Nacional do Ministério Público e pelo Comando Militar da Amazônia.

Os fatos foram comunicados também ao Conselho Nacional do Ministério Público, ao Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, ao Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, à Defensoria Pública da União e à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, para adoção de providências dentro de seus respectivos âmbitos de atuação.

Os excessos poderão acarretar, ainda, a responsabilização do Estado Brasileiro perante Tribunais Internacionais.

O caso ganhou repercussão nacional após a obstrução do acesso do Poder Judiciário ao local da operação. Não é missão da Justiça a defesa de infratores, mas a asseguração da autoridade da lei, indistintamente, entre ricos e pobres, inclusive em relação aos que têm o dever de manter a ordem e detém a força para consecução desta garantia.

A Associação dos Magistrados do Acre considera gravíssima a notícia de que agentes públicos responsáveis pela proteção da ordem jurídica nacional teriam se aproveitado da ausência de controle externo da diligência para darem vazão a instintos menores, que em nada contribuem para a segurança da população.

A ASMAC registra ainda que, em caso de arquivamento imotivado dos procedimentos apuratórios instaurados, levará o caso e todas as provas produzidas à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, nos moldes do artigo 46 do Pacto de San Jose da Costa Rica, sem prejuízo da provocação da Associação dos Magistrados Brasileiros para adoção das providências cabíveis junto aos tribunais superiores. Por Frederico Vasconcelos. Folha SP.

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Reitora se reúne com secretário de Educação Superior do MEC — Universidade Federal do Acre

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Reitora se reúne com secretário de Educação Superior do MEC — Universidade Federal do Acre

A reitora da Ufac, Guida Aquino, recebeu o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Marcus David, para uma reunião com gestores, docentes e estudantes. O encontro ocorreu nessa quinta-feira, 6, na Reitoria, e teve como pauta o fortalecimento das políticas públicas voltadas à educação superior no país.

Guida ressaltou a importância da visita e do diálogo com o MEC. “É uma honra receber o secretário Marcus David na Ufac. Essa aproximação fortalece as universidades da Amazônia e reafirma o compromisso do MEC com a interiorização e a valorização do ensino público.”

Durante a visita, o secretário apresentou as novas diretrizes da Secretaria de Educação Superior (Sesu), que incluem a reestruturação administrativa do órgão, com a criação de diretorias voltadas ao desenvolvimento acadêmico, inovação e internacionalização. A proposta, segundo ele, busca aproximar o diálogo entre o MEC e as universidades federais, ampliando o apoio institucional e a eficiência na gestão.

Ele também anunciou a expansão das bolsas de permanência para estudantes indígenas e quilombolas, com o objetivo de universalizar o acesso ao programa, destacando que o orçamento voltado à permanência estudantil dobrou nos últimos anos e deve continuar crescendo. “O governo tem um compromisso claro com a permanência estudantil”, disse. “Queremos garantir que todos os alunos indígenas e quilombolas tenham acesso a esse benefício, com recursos ampliados e uma gestão mais eficiente.”

Outro ponto de destaque foi o investimento em inovação e tecnologia, especialmente com a criação e a readequação de cursos voltados à inteligência artificial (IA). O secretário ressaltou que o MEC pretende apoiar universidades que desejam modernizar seus currículos e preparar docentes para essa nova realidade.

“Estamos desenvolvendo políticas que contemplem tanto a criação de novos cursos voltados à inteligência artificial quanto à readequação dos já existentes”, pontuou. “Há uma preocupação em formar e atualizar os professores, garantindo que essa inovação alcance todas as regiões do país.”

Também participaram da reunião a pró-reitora de Graduação, Edinaceli Damasceno, e o pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes.

(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)

 



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Ufac realiza cerimônia de inauguração do prédio do CFCH — Universidade Federal do Acre

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Ufac realiza cerimônia de inauguração do prédio do CFCH — Universidade Federal do Acre

A reitora da Ufac, Guida Aquino, inaugurou, nessa quinta-feira, 6, o prédio do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH). A cerimônia foi realizada na sede do centro e contou com a presença de autoridades do Ministério da Educação (MEC), gestores da universidade, docentes e estudantes. O novo espaço tem como objetivo fortalecer o ensino, a pesquisa e a extensão nas áreas de filosofia e ciências humanas, oferecendo melhores condições estruturais à comunidade universitária.

O espaço foi criado para integrar e valorizar os cursos da área, promovendo o desenvolvimento intelectual e social dos estudantes e ampliando a atuação da Ufac na formação crítica e humanista. A iniciativa contou com investimentos de R$ 5 milhões, destinados a essa e outras ações de infraestrutura na universidade, concedidos por emenda parlamentar do ex-deputado federal Leo de Brito (PT-AC), professor do curso de Direito da Ufac e atualmente na assessoria parlamentar do MEC.

“Estamos muito felizes por concretizar esse projeto que simboliza o compromisso da Ufac com a educação pública de qualidade. Agradeço ao MEC, à nossa equipe e a todos que colaboraram para que este espaço se tornasse realidade. O CFCH representa a força do trabalho coletivo e o avanço da universidade em prol da formação cidadã”, afirmou Guida.

Leo de Brito abordou sua trajetória na Ufac. “Eu tinha um discurso pronto, mas decidi falar de coração. Já estive aqui como aluno e como professor e, por isso, sinto o dever e a satisfação de contribuir para que mais jovens tenham acesso a uma educação de qualidade.”

A diretora do CFCH, Geórgia Pereira Lima, disse que o espaço é fruto da resistência e da dedicação de toda a comunidade acadêmica. “Foi uma conquista muito importante para os cursos que, por muito tempo, lutaram por reconhecimento e estrutura adequada.”

O secretário de Educação Superior do MEC, Marcus David, demonstrou estar feliz com o resultado de um esforço conjunto. “O professor Leo Brito tem se mostrado um parceiro essencial da educação e demonstra, com ações concretas, o compromisso do ministério com o desenvolvimento do ensino superior.”

Também compuseram o dispositivo de honra o pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes; o coordenador do curso de Jornalismo, Luan Correia, representando os coordenadores dos cursos do CFCH; a chefe do gabinete da SPU do MGI, Tânia Mara Francisco; e a secretária da atlética Perversa, do curso de História, Nataly Furtado da Silva, representando os estudantes.

(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)

 



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Ufac recepciona alunos ingressantes do 2º semestre de 2025 — Universidade Federal do Acre

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Ufac recepciona alunos ingressantes do 2º semestre de 2025 — Universidade Federal do Acre

 

A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proaes) e o Diretório Central dos Estudantes (DCE), da Ufac, recepcionaram os discentes que ingressam no 2º semestre letivo de 2025, dos cursos de Engenharia Florestal, Engenharia Elétrica, Filosofia, Jornalismo, Letras/Espanhol, Medicina, Música, Nutrição e Saúde Coletiva. O evento ocorreu nessa quarta-feira, 5, no anfiteatro Garibaldi Brasil, campus-sede.

Os novos estudantes receberam tíquete para almoço gratuito de boas-vindas no Restaurante Universitário (RU) e kit estudantil, composto por ecobag personalizada com caderno, garrafa, estojo, pen-drive e camisa. A reitora Guida Aquino ressaltou o fortalecimento acadêmico e institucional nos últimos anos. “Hoje a Ufac está presente em mais de 14 municípios e vamos abrir novos cursos de graduação e pós-graduação. Isso é resultado de muito trabalho e do reconhecimento que conquistamos.”

 

Ela estimulou os alunos a aproveitarem ensino, pesquisa e extensão na Ufac. “Vivam a universidade no dia a dia. Participem dos projetos culturais e esportivos, porque é isso que consolida a formação de vocês”, disse. Ela lembrou o esforço constante em busca de recursos para a instituição. “Temos ido a Brasília em busca de investimentos, não só para novos projetos, mas para garantir a manutenção da universidade. A Ufac gera empregos, forma profissionais e precisa continuar crescendo.”

Além disso, ela destacou as políticas de permanência estudantil e o funcionamento do RU. “Mantemos o preço acessível das refeições e garantimos que estudantes em situação de vulnerabilidade não paguem. Isso é parte do nosso compromisso com a permanência e a inclusão.”

O pró-reitor de Assuntos Estudantis, Isaac Dayan Bastos da Silva, reforçou o compromisso da universidade com o acolhimento e a integração dos calouros. “Hoje é um dia muito feliz. A recepção traz informações essenciais e valoriza quem faz a universidade no cotidiano”, afirmou. Ele orientou os novos estudantes a acompanharem os canais oficiais da Ufac, participarem de projetos de extensão e pesquisa e ficarem atentos aos editais de bolsas e auxílios estudantis.

Também participaram da solenidade a pró-reitora de Graduação, Ednaceli Damasceno; o pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes; o pró-reitor de Planejamento, Alexandre Hid; o representante da UNE, Rubisclei de Abreu Maia Júnior; e a presidente do DCE, Ingrid Maia de Oliveira.

Sistema online de compras de tíquetes do RU

Durante a cerimônia, a Proaes entregou portarias de elogio à equipe responsável pela criação do sistema online de aquisição de refeições por meio de créditos, o E-Ticket, que organiza o fluxo no RU e substitui a antiga compra presencial de tíquetes. O site é acessado com a credencial ID Ufac, mediante login com CPF e senha cadastrada.

Foram homenageados o professor Daricélio Moreira Soares da disciplina Engenharia de Software 2, do curso de Sistemas de Informação; o técnico do Núcleo de Tecnologia da Informação, Wolney Pinheiro de Almeida; e os estudantes de Sistemas de Informação, Daniel Elias Santos Souza, João Félix Moreira Vidal, Joceli Franco da Anunciação e Mateus Almeida da Rocha.

 

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