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TARAUACÁ

VÍDEO: Na Justiça, processo que versa sobre ´rampa do mercado´ está parado; e vereadores reclamam da obra

José Gomes - Da Amazônia para o Mundo.

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Prefeitura de Tarauacá processou o ex-prefeito, que negou qualquer irregularidade. O Promotor de Justiça, Flávio Bussab Della Líbera, pediu o arquivamento do processo.

Desde o dia 16/04/2019, que o processo está pendente de manifestação por parte da assessoria jurídica da Prefeitura de Tarauacá. O magistrado da Vara Cível determinou o impulsionamento do processo no prazo de 30 dias.

Assessoria jurídica deverá se manifestar acerca da defesa preliminar do ex-gestor (fls. 37/53), e sobre o parecer do MP que opinou pela extinção do processo (fls. 180/185).

O ex-prefeito de Tarauacá (gestão 2012-2016) é parte requerida nos autos do processo nº. 0700677-50.2017.8.01.0014, que tramita perante o Juízo da Comarca de Tarauacá.
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Segundo o processo, que não tramita em segredo de justiça, tendo acesso liberado ao público em geral, podendo ser acessado por qualquer cidadão, através do site http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, o ex-gestor teria causado dano aos cofres/verbas da Prefeitura de Tarauacá.
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O processo foi protocolado pelo advogado Everton Frota, pedindo a condenação do ex-prefeito ao pagamento de R$17.750,12 (dezessete mil setecentos e cinquenta reais e doze centavos), correspondentes ao valor a ser ressarcido ao erário da Prefeitura de Tarauacá.
Segundo o processo, trata-se de improbidade administrativa por atos praticados pelo ex-prefeito do Município de Tarauacá, referente à não execução integral do convênio nº 027/PCN/2013 – SICONV nº 782868 celebrado entre o Ministério da Defesa e o Município de Tarauacá/AC.
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A reportagem do Acre.com.br apurou que, consta no PARECER Nº 817/SG/DPCN/DIAF/COAF/MD, do Ministério da Defesa, que o Gestor Anterior deixou de cumprir diversos requisitos basilares previstos em Lei, tendo como principal irregularidade e relação fática que originou a presente ação, a inexecução do Convenio em questão, tendo ficado constatado que ao invés do que fora informado, por meio de vistoria in loco na data de 10 de novembro de 2016, que fora executada 97,33%, não tendo sido concluído o valor faltante de 2,67%, que correspondia ao valor financeiro de R$ 13.340,88 (treze mil trezentos e quarenta reais e oitenta e oito centavos).
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Descreve a petição inicial do processo, assinada pelo advogado Everton Frota, que mesmo tendo sido intimado sobre a decisão do Ministério da Defesa, o Reclamado, ex-prefeito, quedou-se inerte, tendo recebido inclusive ofício de nº 21789/COAF/DIAF/DPCN/SG-MD, para efetuar o pagamento da quantia R$ 16.640,97 (dezesseis mil seiscentos e quarenta reais e noventa e sete centavos), no dia 22 de novembro de 2016, podendo ter efetuado o pagamento até o dia 21 de dezembro de 2016 e/ou até mesmo, ter tomado outras medidas ao fim de afastar a sua responsabilidade e principalmente prejuízos ao Município de Tarauacá.
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Se o ex-prefeito for condenado, uma das sanções é a obrigação de devolver dinheiro ao erário público da Prefeitura Municipal de Tarauacá, bem como a condenação de inelegibilidade, ou seja, ficará inelegível, não podendo ser candidato e concorrer ao cargo de deputado estadual, prefeito ou qualquer cargo elegível por voto popular.
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A reportagem apurou que, no dia 11/10/2017, o Juiz da Comarca de Tarauacá determinou a notificação do ex-prefeito, Rodrigo Damasceno Catão, para que apresentasse defesa. No dia 24/11/2017, os defensores do requerido, advogados Arquilau de Castro Melo e Marcos Vinicius, apresentaram defesa prévia, negando o cometimento de qualquer ilegalidade pelo ex-gestor.  
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Os advogados do médico, ex-prefeito do município, pediram, ainda, a condenação da Prefeitura de Tarauacá ao pagamento de todas as custas, despesas e demais consectários legais, sobretudo ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais na ordem de 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à presente causa (art. 85, §3, I, CPC); e requereram provar o alegado por todos os meios de prova em Direito admitidos, mormente através da produção e juntada de novos documentos e provas; perícia; depoimento pessoal das partes litigantes; oitiva de testemunhas a serem oportunamente arroladas, e tudo mais que se fizer necessário à desconstituição do direito invocado pelo autor, em caso de instauração do efetivo contencioso.
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O processo ainda tramita. O Ministério Público juntou parecer nos autos requerendo a extinção dos autos (leia aqui).
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O ex-prefeito, que também é médico, não foi sentenciado; estando o processo ainda em curso, onde o Sr. Rodrigo Damasceno Catão terá direito à ampla defesa e ao contraditório.
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Atualmente, os autos estão pendentes de manifestação por parte da assessoria jurídica da PMTK, cujo prazo esgotou recentemente.
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O ex-prefeito emitiu Nota de Esclarecimentos, clique aqui para ler.
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VEREADORES DENUNCIAM PROBLEMAS NA RAMPA DO MERCADO
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Recentemente os vereadores Lauro Benigno e Neirimar Cornélio visitaram a rampa do mercado municipal, construída pelo ex-prefeito, e denunciaram problemas em sua estrutura de acesso. Veja o vídeo:
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Por Freud Antunes e José Gomes, jornalistas.

BOM EXEMPLO

Prefeita Marilete Vitorino acompanha atividades do Programa de Educação de Trânsito

Assecom - Prefeitura de Tarauacá, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Nesta quarta-feira, 23, a Prefeita Marilete Vitorino reuniu-se com a equipe de servidores do Detran/Ac que promove o Programa de Educação de Trânsito nas escolas públicas de Tarauacá, com a finalidade de ouvir os Educadores de Trânsito e aprimorar as ações do programa.

Prefeita Marilete se reúne com Educadores de Trânsito 23.10

Prefeita Marilete se reúne com Educadores de Trânsito 23.10

O Programa de Educação Trânsito é uma iniciativa do Gabinete Civil da Prefeita Marilete, e resultado de uma parceria entre Prefeitura de Tarauacá e Departamento Estadual de Trânsito (Detran/Ac), através da Coordenadoria de Educação de Trânsito, e conta com o apoio de secretários municipais e gestores das escolas públicas do município e estado.

As ações educativas iniciaram dia 14/10, e se estenderão até dia 01 de novembro. A partir do dia 29/10 (terça-feira), serão priorizadas mais quatro escolas do município, sendo Escola Almirante, Creche Fernanda Lima, Escola 15 de Junho e Escola Valdina Torquato. 

Oficina para Multiplicadores com 40 vagas

O cronograma das atividades incluem palestras, teatro infantil e uma Oficina para Multiplicadores, que será realizada nesta sexta-feira, dia 25, às 18:30hs, na Escola Instituto São José, destinada à 40 professores/gestores das escolas públicas.

Serão disponibilizadas 40 vagas entre professores e gestores, que receberão certificados de participação com carga horária de duas horas. A seleção das vagas está sob a responsabilidade da Secretária Municipal de Educação – SEME. 

Escola Edmundo Pinto é beneficiada com Programa

Nesta quarta-feira, foi beneficiada, com as ações do programa, a Escola Edmundo Pinto de Almeida Neto, que oferece ensino infantil e fundamental, contando com 150 alunos de 6º ao 9º anos, no período da manhã, e 52 estudantes de 4º e 5º anos, no turno da tarde.

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A gestora Francélia Maria da Luz Madeiro parabenizou a prefeita Marilete Vitorino pela iniciativa do programa, e agradeceu à equipe de Educadores de Trânsito, pelas atividades realizadas nesta quarta-feira. A equipe do DETRAN é composta pelos Educadores de Trânsito Oyama de Melo e Silva Castro, Rafael Silva dos Santos, Claudivam Cordeiro da Silva, Francisco Roberval Loredo Gomes, Saliane Fraga dos Santos e Greyci Santos Carioca. 

Assisti à apresentação da equipe de educação para o trânsito, na escola Edmundo Pinto, muito boa, parabéns à toda equipe”, afirmou a Prefeita Marilete.

Por Gilson Amorim – DRT/AC 390  e Marcos Vitorino – DRT/AC 477

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BOM EXEMPLO

Crianças da escola Donizete Mota recebem teatro infantil e aprendem educação de trânsito

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Atividades são resultado de uma parceria entre Prefeitura de Tarauacá e DETRAN/AC. As ações iniciaram no dia 14/10, e se estenderão às demais escolas até encerramento no dia 25/10, com uma Oficina para Multiplicadores, que destinará 40 vagas à professores e gestores das escolas públicas. 

Alunos dos turnos manhã e tarde, da Escola Municipal Maria Donizete Mota, são beneficiados com as ações do Programa. 

Nesta terça-feira, 22, os Educadores de Trânsito do DETRAN/AC, através da Coordenadoria de Educação de Trânsito, realizaram atividades na Escola Municipal Maria Donizete Mota. As ações são voltadas à orientação, conscientização e educação de pedestres e ciclistas, especialmente, mas também aborda conceitos gerais sobre o trânsito e suas regras. 

A escola conta com 150 alunos no turno da manhã, e 150 no período da tarde. A gestora da escola Sra. Maria Sairilândia de Souza Galvão, parabenizou a iniciativa e a qualidade das atividades. 

A equipe do DETRAN é composta pelos Educadores de Trânsito Oyama de Melo e Silva Castro, Rafael Silva dos Santos, Claudivam Cordeiro da Silva, Francisco Roberval Loredo Gomes, Saliane Fraga dos Santos e Greyci Santos Carioca.

Os alunos do ensino infantil são ensinados de forma lúdica e dinâmica. Neste caso, as crianças aprendem as principais regras de trânsito através do teatro com personagens caracterizados e/ou fantoches, e teatro com personagens do trânsito. Na ocasião, foram ensinados os procedimentos corretos na via com simulação de mini rua, além de conceitos importantes sobre trânsito. 

Galeria de fotos:

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