JUSTIÇA
No AC, maioria de atendimentos por judicialização é para compra de medicamentos

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2 anos atrásem

Maior número de buscas também inclui cirurgias e procedimentos e tratamento fora do domicílio (TFD). Saúde não divulgou dados de quantos pedidos estado atendeu nos últimos anos.
Pedidos de medicamentos, cirurgias e procedimentos e tratamento fora do domicílio (TFD). Estes são os pedidos mais frequentes à Justiça do Acre para garantir junto ao governo do estado o atendimento necessário para alguns pacientes, segundo informou o juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública, Anastácio Menezes.
O G1 pediu levantamento da Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) e Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre os números de processos que tramitam e os que já foram atendidos no estado sobre estas ações, mas não obteve resposta até a publicação deste material.
No Tribunal de Justiça do Acre, o juiz informou que outras 13 varas recebem esse tipo de ação e que ainda não há um sistema que calcule todos os pedidos feitos e que o tribunal passa por atualização para contabilizar estes dados.
“Aqui na Fazenda Pública, nós trabalhamos com a judicialização da saúde que diz respeito basicamente a pedido de medicamentos, de cirurgias e procedimentos médicos e de tratamento fora do estado, que é o TFD”, explica o juiz.
A judicialização da saúde acontece quando um medicamento, insumo, ou tratamento não está sendo fornecido pelo estado e é necessário recorrer à Justiça para receber esse atendimento.
Juiz Anastácio Menezes diz que se a saúde funciona bem, não é necessária a judicialização — Foto: Alcinete Gadelha/G1
O magistrado informa que a cada novo pedido, o Núcleo de Apoio Técnico (NAT), formado por profissionais de várias esferas do estado, dá um parecer a cerca do caso para que ele possa dar um parecer sobre cada caso e decidir da melhor forma possível.
“Nesse ano [2019] a gente teve bastante demanda de pedidos de medicamentos e alguns de tratamento fora do domicílio. Mas, vamos dizer que está dentro da normalidade e não foge do que aconteceu nos anos de 2017 e 2018”, explica Menezes sobre os pedidos e ressalta que não houve aumento expressivo.
Sistema Único de Saúde
Em entrevista na Rádio CBN, na última semana, Rossana Freitas, coordenadora do componente especializado de assistência farmacêutica da Fundação Hospitalar do Acre (Fundhacre), diz que 98% da população do estado utiliza o Sistema Único de Saúde (SUS) e, por isso, o número de judicialização é grande.
“No estado, tudo que a saúde complementar não cobre, o estado absorve. Muitos exames, hoje, são na saúde pública. Então ela está encharcada e recebendo todas as demandas. Com isso, 60% dos pedidos é para medicamento. Além disso, temos a questão diferenciada dos demais estados que é o tratamento pelo TFD, que não tem em outros estados”, diz sobre o número grande para estes atendimentos.
O Juiz Anastácio Menezes diz que o sistema é muito cíclico e que os pedidos aumentam conforme a saúde não funciona de modo adequado.
“O que nós temos é que enquanto pior o funcionamento da saúde, mais aumenta a nossa demanda. Se está tudo funcionando bem e as pessoas têm acesso ao medicamento, conseguem a cirurgia e realizar seus procedimentos médicos, não tem razão nenhuma de entrarem no judiciário com ação”, afirma.
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