No AC, maioria de atendimentos por judicialização é para compra de medicamentos

O G1 pediu levantamento da Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) e Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre os números de processos que tramitam e os que já foram atendidos no estado sobre estas ações, mas não obteve resposta até a publicação deste material.

No Tribunal de Justiça do Acre, o juiz informou que outras 13 varas recebem esse tipo de ação e que ainda não há um sistema que calcule todos os pedidos feitos e que o tribunal passa por atualização para contabilizar estes dados.

“Aqui na Fazenda Pública, nós trabalhamos com a judicialização da saúde que diz respeito basicamente a pedido de medicamentos, de cirurgias e procedimentos médicos e de tratamento fora do estado, que é o TFD”, explica o juiz.

A judicialização da saúde acontece quando um medicamento, insumo, ou tratamento não está sendo fornecido pelo estado e é necessário recorrer à Justiça para receber esse atendimento.

O magistrado informa que a cada novo pedido, o Núcleo de Apoio Técnico (NAT), formado por profissionais de várias esferas do estado, dá um parecer a cerca do caso para que ele possa dar um parecer sobre cada caso e decidir da melhor forma possível.

“Nesse ano [2019] a gente teve bastante demanda de pedidos de medicamentos e alguns de tratamento fora do domicílio. Mas, vamos dizer que está dentro da normalidade e não foge do que aconteceu nos anos de 2017 e 2018”, explica Menezes sobre os pedidos e ressalta que não houve aumento expressivo.

Em entrevista na Rádio CBN, na última semana, Rossana Freitas, coordenadora do componente especializado de assistência farmacêutica da Fundação Hospitalar do Acre (Fundhacre), diz que 98% da população do estado utiliza o Sistema Único de Saúde (SUS) e, por isso, o número de judicialização é grande.

“No estado, tudo que a saúde complementar não cobre, o estado absorve. Muitos exames, hoje, são na saúde pública. Então ela está encharcada e recebendo todas as demandas. Com isso, 60% dos pedidos é para medicamento. Além disso, temos a questão diferenciada dos demais estados que é o tratamento pelo TFD, que não tem em outros estados”, diz sobre o número grande para estes atendimentos.

O Juiz Anastácio Menezes diz que o sistema é muito cíclico e que os pedidos aumentam conforme a saúde não funciona de modo adequado.