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No AC, professor vai ter que devolver mais de R$ 57,3 mil ao Estado por ter recebido salário enquanto estava preso
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8 anos atrásem
O Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco julgou improcedente o pedido de indenização moral apresentado por R.N.S.S. no Processo n° 0705650-24.2016.8.01.0001 e o condenou a restituir os valores recebidos indevidamente, relativos aos meses de março de 2008, junho a dezembro de 2008 e janeiro de 2009 até abril de 2012, os quais totalizaram R$ 57.358,18. A decisão foi publicada na edição n° 6.088 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 53).
O juiz de Direito Anastácio Menezes, titular da unidade judiciária, esclareceu que o fato de receber remuneração sem exercer a devida contraprestação do seu trabalho, impõe a restituição ao erário, sob pena de enriquecimento ilícito. “O fato de o autor receber o salário de professor enquanto perdurava sua clausura, ou seja, sem estar ministrando quaisquer espécies de aulas, demonstra que as verbas não foram percebidas de boa-fé”, prolatou.
Entenda o caso
O autor alegou não ter recebido auxílio reclusão enquanto esteve preso, vez que teria continuado a receber seus proventos de professor. Quando foi liberado, retornou às atividades docentes, no entanto o Estado do Acre requereu o ressarcimento das verbas pagas. Desta forma, afirmou que a verba é de caráter alimentar e percebida de boa-fé e que não tem responsabilidade pelo pagamento equivocado realizado pela Administração Pública.
Por sua vez, o Ente Público estadual assinalou que as verbas foram recebidas de má-fé, então tem o réu o dever de restitui-las. O demandado requereu improcedência dos pedidos exordial e afastamento do dano moral, por não restar configurado.
Decisão
Ao analisar o mérito, constatou-se que foi aberto procedimento administrativo que culminou na demissão do autor e na decisão de ressarcimento aos cofres públicos. O magistrado assinalou que se mostra legítimo o ato administrativo que determinou a devolução dos valores indevidamente pagos, notadamente porque recebidos de má-fé pelo servidor.
No entendimento do juiz de Direito, ainda que a administração tenha se equivocado em pagar as referidas verbas, a mesma ainda possui o direito de reavê-las. “A toda evidência, houve má-fé no recebimento dos salários, haja vista que o autor, logicamente, tinha ciência de que existia uma situação impeditiva”, concluiu.
A Administração Pública pagou os salários por um erro strictu sensu, o qual pode ser conceituado como erro fortuito, decorrente de alguma desatenção ou falha na alimentação do sistema de pagamento. Entretanto, oportunizada a defesa do interessado e comprovado o erro no lançamento, impele que os valores sejam ressarcidos.
Da decisão cabe recurso.
FONTE: TJAC
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Ufac promove ação de autocuidado para servidoras e terceirizadas — Universidade Federal do Acre
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19 horas atrásem
23 de outubro de 2025A Coordenadoria de Vigilância à Saúde do Servidor (CVSS) da Ufac realizou, nesta quinta-feira, 23, o evento “Cuidar de Si É um Ato de Amor”, em alusão à Campanha Outubro Rosa. A atividade ocorreu no Setor Médico Pericial e teve como público-alvo servidoras técnico-administrativas, docentes e trabalhadoras terceirizadas.
A ação buscou reforçar a importância do autocuidado e da atenção integral à saúde da mulher, indo além da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e do colo do útero. O objetivo foi promover um momento de acolhimento e bem-estar, integrando ações de valorização e promoção da saúde no ambiente de trabalho.
“O mês de outubro não deve ser apenas um momento de lembrar dos exames preventivos, mas também de refletir sobre o cuidado com a saúde como um todo”, disse a coordenadora da CVSS, Priscila Oliveira de Miranda. Ela ressaltou que muitas mulheres acabam se sobrecarregando com as demandas da casa, da família e do trabalho e acabam deixando o autocuidado em segundo plano.
Priscila também explicou que a iniciativa buscou proporcionar um espaço de pausa e acolhimento no ambiente de trabalho. “Nem sempre é fácil parar para se cuidar ou ter acesso a ações de relaxamento e promoção da saúde. Por isso, organizamos esse momento para que as servidoras possam respirar e se dedicar a si mesmas.”
O setor mantém atividades contínuas, como consultas com clínico-geral, nutricionista e fonoaudióloga, além de grupos de caminhada e ações voltadas à saúde mental. “Essas iniciativas estão sempre disponíveis. É importante que as mulheres participem e mantenham o compromisso com o próprio bem-estar”, completou.
A programação contou com acolhimento, roda de conversa mediada pela assistente social Kayla Monique, lanche compartilhado e o momento “Cuidando de Si”, com acupuntura, auriculoterapia, reflexologia podal, ventosaterapia e orientações de cuidados com a pele. A ação teve parceria da Liga Acadêmica de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde e da especialista em bem-estar Marciane Villeme.
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Ufac realiza abertura do Fórum Permanente da Graduação — Universidade Federal do Acre
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22 de outubro de 2025A Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) da Ufac realizou, nesta terça-feira, 21, no anfiteatro Garibaldi Brasil, campus-sede, a abertura do Fórum Permanente da Graduação. O evento visa promover a reflexão e o diálogo sobre políticas e diretrizes que fortalecem o ensino de graduação na instituição.
Com o tema “O Compromisso Social da Universidade Pública: Desafios, Práticas e Perspectivas Transformadoras”, a programação reúne conferências, mesas temáticas e fóruns de discussão. A abertura contou com apresentação cultural do Trio Caribe, formado pelos músicos James, Nilton e Eullis, em parceria com a Fundação de Cultura Elias Mansour.
O pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes, representou a reitora Guida Aquino. Ele destacou o papel da universidade pública diante dos desafios orçamentários e institucionais. “Em 2025, conseguimos destinar R$ 10 milhões de emendas parlamentares para custeio, algo inédito em 61 anos de história.”
Para ele, a curricularização da extensão representa uma oportunidade de aproximar a formação acadêmica das demandas sociais. “A universidade pública tem potencial para ser uma plataforma de políticas públicas”, disse. “Precisamos formar jovens críticos, conscientes do território e dos problemas que enfrentamos.”
A pró-reitora de Graduação, Ednaceli Damasceno, ressaltou que o fórum reúne coordenadores e docentes dos cursos de bacharelado e licenciatura, incluindo representantes do campus de Cruzeiro do Sul. “O encontro trata de temáticas comuns aos cursos, como estágio supervisionado e curricularização da extensão. Queremos sair daqui com propostas de reformulação dos projetos de curso, alinhando a formação às expectativas e realidades dos nossos alunos.”
A conferência de abertura foi ministrada pelo professor Diêgo Madureira de Oliveira, da Universidade de Brasília, que abordou os desafios e as transformações da formação universitária diante das novas demandas sociais. Ao final do fórum, será elaborada uma carta de encaminhamentos à Prograd, que servirá de base para o planejamento acadêmico de 2026.
Também participaram da solenidade de abertura a diretora de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Grace Gotelip; o diretor do CCSD, Carlos Frank Viga Ramos; e o vice-diretor do CMulti, do campus Floresta, Tiago Jorge.
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Ufac realiza cerimônia de abertura dos Jogos Interatléticas-2025 — Universidade Federal do Acre
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22 de outubro de 2025A Ufac realizou a abertura dos Jogos Interatléticas-2025, na sexta-feira, 17, no hall do Centro de Convenções, campus-sede, e celebrou o espírito esportivo e a integração entre os cursos da instituição. A programação segue nos próximos dias com diversas modalidades esportivas e atividades culturais. A entrega das medalhas e troféus aos vencedores está prevista para o encerramento do evento.
A reitora Guida Aquino destacou a importância do incentivo ao esporte universitário e agradeceu o apoio da deputada Socorro Neri (PP-AC), responsável pela destinação de uma emenda parlamentar de mais de R$ 80 mil, que viabilizou a competição. “Iniciamos os Jogos Interatléticas e eu queria agradecer o apoio da nossa querida deputada Socorro Neri, que acredita na educação e faz o melhor que pode para que o esporte e a cultura sejam realizados em nosso Estado”, disse.
A cerimônia de abertura contou com a participação de estudantes, atletas, servidores, convidados e representantes da comunidade acadêmica. Também estiveram presentes o pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes, e o presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour, Minoru Kinpara.
(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)
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