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Mâncio Lima

No Acre, grupo é preso após pedir sanduíches e assaltar entregador da lanchonete

Contilnet, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Três pessoas foram presas, e um menor apreendido, acusadas de realizar um assalto a um entregador de lanches na última sexta-feira (12), no município de Márcio Lima, no Vale do Juruá.

De acordo com o proprietário da lanchonete, que preferiu não se identificar,  o grupo fez o pedido de quatro sanduíches, no entanto, quando o entregador do estabelecimento foi fazer a entrega, acabou surpreendido pelos jovens que levaram além do lanche de graça, um celular e uma quantia em dinheiro.
Em seguida, o caso foi denunciado à polícia que trabalhou rapidamente e conseguiu capturar os suspeitos de terem cometido o crime. Na ocasião, foram presos três adultos e apreendido um menor de idade. Junto com eles, foi recuperado o celular da vítima.
Ambos foram encaminhados à delegacia de Cruzeiro do Sul, onde foram ouvidos.

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Mâncio Lima

Prefeitura de Mâncio Lima, sob o comando de Isaac Lima é condenada a pagar danos morais

Gecom TJAC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Ente municipal deve pagar danos morais por demolir residência em área invadida sem promover processo administrativo.

Requerido deve pagar R$ 3 mil pelos danos morais, mas sentença foi reformada para excluir condenação ao pagamento de danos materiais, por falta de comprovação.

Os membros da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais mantiveram parte da condenação emitida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Mâncio Lima, para que ente municipal pague R$ 3 mil de indenização por danos morais, por ter demolido residência construída em área invadida sem promover processo administrativo que autorizasse o ato.

Contudo, o pedido feito pelo Município de Mâncio Lima no Recurso Inominado n°0000293-96.2015.8.01.0015 foi parcialmente atendido, com a reforma da sentença para excluir o dever de pagar indenização por danos materiais, tendo em vista a “ausência de prova dos gastos realizados com a construção do imóvel”, como está explicado na decisão, publicada na edição n°6.333 do Diário da Justiça Eletrônico, da terça-feira, 17.

Voto da relatora

No seu voto, a juíza-relatora Mirla Regina asseverou que o Município pode demolir obra construída clandestinamente. “A demolição de obra clandestina poderá ser efetuada mediante ordem sumária do Ente Municipal, já que não demanda anulação de alvará, o qual, por óbvio, não existe.” Contudo, a magistrada constatou que o requerido não apresentou comprovações de ter realizado processo administrativo para autorizar o ato, ferindo a garantida do devido processo legal.

Por isso, a magistrada considerou correta a condenação ao pagamento de indenização por danos morais. “Diante desse contexto, considerando a ausência de prévio procedimento administrativo, caracterizado está o ato ilícito, que foi capaz de macular os atributos da personalidade da autora, que teve o seu direito constitucional à moradia maculado, fato que ultrapassou a esfera do mero aborrecimento, a ensejar a sua reparação por meio da indenização cabível”.

Mas, avaliando a condenação ao pagamento pelos danos materiais, a relatora votou por afastar essa parte da sentença, pois como observou a juíza de Direito, as notas fiscais apresentadas não estão em nome da autora, e não há “outras provas nos autos que corroborem com o entendimento de que os itens constantes dos documentos foram utilizados para a construção do imóvel demolida”, apontou a magistrada.

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Feijó

REVISÃO BIOMÉTRICA OBRIGATÓRIA INICIA NESTA SEGUNDA FEIRA 11 DE MARÇO

Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Eleitores dos municípios de Feijó, Tarauacá e Mâncio Lima que não possuem dados biométricos coletados pela Justiça Eleitoral deverão comparecer ao cartório ou posto de atendimento eleitoral do município a partir de segunda-feira, 11, para participarem da revisão biométrica obrigatória.

Para o atendimento são exigidos um documento oficial com foto, CPF e comprovante de endereço. Cidadãos do sexo masculino, maiores de 18 anos, que irão solicitar o primeiro título devem apresentar também o certificado de reservista.

Em Tarauacá o prazo para o eleitor comparecer ao cartório é 17 de maio. Já em Feijó e Mâncio Lima o prazo se estende até 31 de maio.

O atendimento nos cartórios e no posto de atendimento desses municípios é de segunda a sexta, de 7 às 14h e aos sábados, de 8 às 12h.

Notícias TRE-AC.

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