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Nova lei vai ajudar a localizar os responsáveis pelos animais abandonados e combater maus-tratos

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Agora é para valer em todo o país e de forma centralizada. Uma nova lei protege os animais abandonados e busca combater os maus-tratos. O esforço é para localizar os responsáveis por esses bichinhos.

O presidente da República sancionou a lei que cria um cadastro de animais domésticos para auxiliar no controle de zoonozes, proteção e segurança na compra e venda.

O Cadastro Nacional de Animais Domésticos vai reunir em um banco de dados informações referentes a tutores e animais, que também podem servir para localizar responsáveis por animais abandonados e combater maus-tratos.

Cadastro nacional

O cadastro será acessível ao público pela internet e incluirá informações detalhadas sobre os proprietários, como identidade, CPF e endereço, além de informações sobre os animais (espécie, raça, idade, vacinas, doenças).

Além disso, com esses dados, aumentará a segurança para a compra e venda de animais.

O texto foi publicado no Diário Oficial da União.

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Mais proteção

Iniciativas semelhantes existem no país, mas de forma descentralizada, obrigando os responsáveis a preencher dados em diferentes sistemas.

A proposta pretende integrar informações, simplificar processos e trazer mais segurança, além de permitir a melhor execução de políticas voltadas à proteção dos animais.

A iniciativa ajudará especialmente em relação a questões sanitárias e às decisões do Governo Federal, como propostas de campanhas de vacinação.

Controle de zoonoses

A expectativa das autoridades é que os animais abandonados sejam identificados e devolvidos aos donos, caso tenham um chip de identificação.

O controle de zoonoses será mais eficaz, usando o cadastro como ferramenta para monitorar a saúde dos animais, identificar surtos de doenças e implementar medidas preventivas.

Os benefícios esperados incluem:

  • Segurança na compra e venda, facilitando transações seguras de animais de estimação;
  • Controle de zoonoses, melhorando a identificação e resposta a surtos de doenças;
  • Proteção ao bem-estar animal, auxiliando no combate aos maus-tratos e abandono de animais, segundo a Presidência da República.

A lei, recém-sancionada, visa proteger mais os animais abandonados contra os maus-tratos e na busca por responsáveis por meio de um cadastro nacional. Foto: Prefeitura de Bertioga, SP A lei, recém-sancionada, visa proteger mais os animais abandonados contra os maus-tratos e na busca por responsáveis por meio de um cadastro nacional. Foto: Prefeitura de Bertioga, SP



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Cerimônia do Jaleco marca início de jornada da turma XVII de Nutrição — Universidade Federal do Acre

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No dia 28 de março de 2026, foi realizada a Cerimônia do Jaleco da turma XVII do curso de Nutrição da Universidade Federal do Acre. O evento simbolizou o início da trajetória acadêmica dos estudantes, marcando um momento de compromisso com a ética, a responsabilidade e o cuidado com a saúde.

 

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Ufac realiza aula inaugural do MPCIM em Epitaciolândia — Universidade Federal do Acre

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Ufac realiza aula inaugural do MPCIM em Epitaciolândia — Universidade Federal do Acre

A Ufac realizou a aula inaugural da turma especial do mestrado profissional em Ensino de Ciência e Matemática (MPCIM) no município de Epitaciolândia (AC), também atendendo moradores de Brasileia (AC) e Assis Brasil (AC). A oferta dessa turma e outras iniciativas de interiorização contam com apoio de emenda parlamentar da deputada federal Socorro Neri (PP-AC). A solenidade ocorreu na sexta-feira, 27.

O evento reuniu professores, estudantes e representantes da comunidade local. O objetivo da ação é expandir e democratizar o acesso à pós-graduação no interior do Estado, contribuindo para o desenvolvimento regional e promovendo a formação de recursos humanos qualificados, além de fortalecer a universidade para além da capital. 

A pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Lima Carvalho, ressaltou que a oferta da turma nasceu de histórias, compromissos e valores ao longo do tempo. “Hoje não estamos apenas abrindo uma turma. Estamos abrindo caminhos, sonhos e futuros para o interior do Acre, porque quando o compromisso atravessa gerações, ele se transforma em legado. E o legado transforma vidas.”

 



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Ufac recebe visita da RFB para apresentação do projeto NAF — Universidade Federal do Acre

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Ufac recebe visita da RFB para apresentação do projeto NAF — Universidade Federal do Acre

A Ufac recebeu, nesta quarta-feira, 25, no gabinete da Reitoria, representantes da Receita Federal do Brasil (RFB) para a apresentação do projeto Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF). A reunião contou com a participação da Coordenação do curso de Ciências Contábeis e teve como foco a proposta de implantação do núcleo na universidade.
O reitor em exercício e pró-reitor de Planejamento, Alexandre Hid, destacou a importância da iniciativa para os estudantes e sua relação com a curricularização da extensão. Segundo ele, a proposta representa uma oportunidade para os alunos e pode fortalecer ações extensionistas da universidade.

A analista tributária da RFB e representante de Cidadania Fiscal, Marta Furtado, explicou que o NAF é um projeto nacional voltado à qualificação de acadêmicos do curso de Ciências Contábeis, com foco em normas tributárias, legislação e obrigações acessórias. Segundo ela, o núcleo é direcionado ao atendimento de contribuintes de baixa renda e microempreendedores, além de aproximar os estudantes da prática profissional.

Durante a reunião, foi informada a futura assinatura de acordo de cooperação técnica entre a universidade e a RFB. Pelo modelo apresentado, a Ufac disponibilizará espaço para funcionamento do núcleo, enquanto a receita oferecerá plataforma de treinamento, cursos de capacitação e apoio permanente às atividades desenvolvidas.

Como encaminhamento, a RFB entregou o documento referencial do NAF, com orientações para montagem do espaço e definição dos equipamentos necessários. O processo será enviado para a Assessoria de Cooperação Institucional da Ufac. A expectativa apresentada na reunião é de que o núcleo seja integrado às ações de extensão universitária.

Também participaram da reunião o professor de Ciências Contábeis e vice-coordenador do curso, Cícero Guerra; e o auditor fiscal e delegado da RFB em Rio Branco, Claudenir Franklin da Silveira.



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