A Secretaria de Política Econômica (SPE), ligada ao Ministério da Fazenda, divulgou nesta semana o boletim que apresenta estimativas atualizadas do chamado resultado fiscal estrutural, já contemplando os anos de 2023 e uma prévia para 2024 (referente aos três primeiros trimestres do ano).

Nessa edição mais recente, foram introduzidos diversos aprimoramentos metodológicos para o cálculo desse indicador, que depende de variáveis não observáveis (como é o caso do PIB potencial), além de estimativas sobre a sensibilidade das receitas ao PIB e aos preços de commodities, dentre outros aspectos. Uma nota metodológica, que acompanhou a divulgação do Boletim, detalha todas essas melhorias.

Tomando por base indicadores de fluxos primários fiscais divulgados todos os meses pelo Banco Central e pelo Tesouro Nacional, o indicador de resultado fiscal estrutural promove uma série de ajustamentos para descontar desses indicadores tradicionais diversos efeitos mais transitórios, os quais podem afetar temporariamente os resultados fiscais, mas não necessariamente refletem a execução da política fiscal propriamente dita.

Com efeito, o indicador de resultado fiscal estrutural permite que se faça uma avaliação mais adequada dos esforços da política fiscal envolvendo tanto a sustentabilidade do endividamento público como a estabilização dos ciclos econômicos. Ele não substitui os indicadores fiscais tradicionais e sim ajuda a complementar o monitoramento e análise das finanças públicas.

O ano de 2022 é bastante ilustrativo do impacto desses ajustes: enquanto os indicadores tradicionais apontaram que o setor público consolidado não financeiro obteve um superávit primário de 1,3% do PIB naquele ano, a estimativa de resultado estrutural apontou exatamente o oposto, um déficit estrutural de 1,3% (no cálculo alternativo da SPE, que também desconta o excesso de inflação ante as metas).

De onde vem tanta diferença? A forte alta, que não se sustentou, dos preços do petróleo naquele ano gerou uma arrecadação extra de tributos de cerca de 1% do PIB. E a inflação muito acima das metas gerou mais 1,2% adicional de receitas. Isso tudo não era permanente, por isso foi descontado do resultado tradicional.

Com efeito, esse déficit estrutural de 1,3% do PIB em 2022 correspondeu a uma deterioração ante a leitura do mesmo indicador em 2018, que apontava um déficit de 0,7%. Os governos FHC 2, Lula 1, Dilma 2/Temer entregaram primários estruturais melhores do que aqueles observados antes de assumirem, ao passo que Lula 2, Dilma 1 e Bolsonaro entregaram resultados piores.

Os maiores ajustes fiscais –isto é, aumento do resultado primário estrutural– já feitos no Brasil, de cerca de 2,5 p.p. do PIB, ocorreram em 1999, 2004 e 2015.

Em 2023, sob os efeitos da EC 126/2022 (“PEC da Transição”), o resultado estrutural piorou ainda mais ante 2022, para um déficit de 1,9% do PIB (o maior desde 2014). Na prévia de 2024, houve alguma melhora, com um primário estrutural de -1,5%.

Possivelmente, quando conhecermos os dados fechados do ano passado, em abril, esse valor ficará mais próximo de -1,0%, aproximando-se daquele de 2022. Precisamos de um superávit de pelo menos 1% a 1,5% do PIB para estabilizar a dívida pública.

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