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O estudante de Direito que mudou o mundo

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Mahatma Gandhi, foi fundamental para a independência da Índia. Gandhi foi assassinado em 30 de janeiro de 1948 por um radical hindu.

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Figura fundamental para a independência da Índia e reverenciado como pai do Estado indiano moderno, há 70 anos morria, assassinado em 30 de janeiro de 1948, Mahatma Gandhi, líder que inspirou milhões de indianos na década de 1940 a se rebelar contra o Império colonial britânico através da desobediência civil e em protestos pacíficos, visando a conquista de direitos sem o uso da força. Com discursos que apelavam à fé e ao amor, Gandhi continua extremamente presente no dia-a-dia da Índia — em praticamente todas as cidades do país existem estátuas, monumentos, ruas e escolas com seu nome; e crianças estudam sua biografia do primário ao colegial.



Nascido Mohandas Karamchand Gandhi, em 2 de outubro de 1869, em Porbandar, no estado indiano de Gujarat, noroeste do país, o líder acabou ganhando a alcunha “Mahatma” (palavra que significa “a grande alma” em sânscrito) por “haver se tornado um dos mais destacados indianos ativos na vida pública de seu país e do Império Britânico na primeira metade do século 20″, segundo explica Santosh Kumar Rai, professor de história moderna indiana na Universidade de Nova Déli.

Filho do primeiro-ministro (prefeito) de Porbandar e de uma hindu devota, cresceu sob grande influência do Vaishnavismo, uma ramificação do hinduísmo, e do Jainismo, uma religião indiana que prega a não violência e a crença de que tudo no universo é eterno. O vegetarianismo, o jejum como um ato de purificação e a tolerância fizeram parte de sua criação. Casou-se com apenas 13 anos com Kasturba Gandhi, que à época tinha 14 anos.

Aos 19, Gandhi foi para Londres estudar Direito na University College London, onde tinha preocupação constante de manter as tradições de sua cultura e suas crenças. Teve de se adaptar às vestimentas, costumes e, principalmente, se esforçar para manter seu vegetarianismo. Durante sua busca por uma vida sem carne, conheceu diversas pessoas que o apresentaram filosofias que pregavam a negação da sociedade capitalista e industrial, e cultuavam uma vida simples. Esses ideais contribuíram para a construção da personalidade e da filosofia de Mahatma Gandhi.

África do Sul e desobediência civil

Quando voltou à Índia, recebeu a notícia da morte de sua mãe e descobriu que sua timidez era um entrave às suas empreitadas no mundo da advocacia. Em abril de 1893, aos 23 anos, aceitou um emprego no exterior, em uma firma indiana de Natal, na África do Sul. O que deveria ser uma estadia de um ano, se tornou um dos momentos mais importantes da vida de Gandhi:  logo na chegada ao país Gandhi sofreu discriminação devido à cor de sua pele e a sua ascendência — foi solicitado a retirar o turbante em uma corte judicial e impedido de frequentar lugares destinados a europeus.

O momento que acenderia a chama da liderança em Gandhi, no entanto, ocorreu próximo à data em que deveria deixar a África do Sul: ele descobriu que a Assembleia Legislativa de Natal estava prestes a votar uma lei que privaria os indianos vivendo no país do direito ao voto. Embora não gostasse de se envolver em política, decidiu advogar em favor do que considerava “o primeiro passo rumo ao fim” do povo indiano na África do Sul.

Redigiu petições para a assembleia e para o governo colonial britânico tentando impedir a aprovação da lei. Apesar de não ter tido êxito, conseguiu chamar a atenção da imprensa para o que se passava.

Buscou sua esposa e seus filhos na Índia e ao retornar à África do Sul, foi linchado por uma multidão branca, só escapando graças a um disfarce. Gandhi negou-se a processar seus agressores, alegando que o certo era odiar o sistema racista, mas não as pessoas.

Seu primeiro ato de desobediência civil aconteceu em 1906, quando o governo de Transvaal (nordeste da África do Sul) emitiu uma ordem determinando que a população de origem indiana se registrasse junto ao governo. Os indianos se revoltaram e prometeram um protesto violento, porém, sob a liderança de Gandhi, resolveram apenas desobedecer a ordem e pouquíssimos realizaram o registro. Diversos hindus, incluindo Gandhi, foram presos, mas poucas semanas após os protestos, o governo retirou a obrigatoriedade de registro para as mulheres.

Aos poucos, esta forma de manifestação foi ganhando popularidade e Gandhi passou a chamá-la de “Satyagraha” (força da verdade). Ele permaneceria na África do Sul por 20 anos, lutando pelas minorias hindus e contra a discriminação racial. Gandhi costumava dizer que na África do Sul aprendeu a verdadeira função de um advogado: “unir duas partes separadas e ajudar a descobrir a verdade, não incriminar um inocente”.

Independência da Índia e a Marcha do Sal

Pouco antes do início da Segunda Guerra Mundial, em 1914, Gandhi decidiu voltar com sua família à Índia. Lá, começou a espalhar sua filosofia da não violência para conquistar a independência do colonialismo britânico. Gandhi propunha o boicote a produtos britânicos e a desobediência a leis injustas.

O mais famoso ato de desobediência civil na Índia ocorreu em 1930 durante a Marcha do Sal (Satyagraha do Sal). As leis coloniais britânicas proibiam os indianos de fabricar o próprio sal, considerado um ativo e monopólio do Império. Gandhi iniciou uma marcha de quase 200 quilômetros rumo ao mar como forma de protesto à lei. A princípio, a marcha contava com menos de 100 participantes, mas durante o percurso de quase 24 dias mais pessoas se juntaram ao protesto. Quando finalmente alcançaram o mar, os manifestantes já somavam 60.000 pessoas. Na costa, o grupo extraiu sal das águas, e o próprio Congresso Nacional colocou panelas com sal nos telhados para secar.

Milhares de pessoas foram presas ao longo da Satyagraha do Sal — prisões acabaram superlotadas com manifestantes e a polícia não conseguia agir frente a um número tão grande. Quando a polícia usava violência, a população não respondia, agindo de forma pacífica.

O protesto teve êxito e no ano seguinte, Gandhi foi chamado a conversar com o vice-rei. Ficou acordado que os indianos poderiam fabricar o próprio sal e os prisioneiros da marcha foram libertados. Em entrevista a uma rádio britânica à época, Gandhi afirmou então que não buscava apenas a independência da Índia, mas a independência baseada no amor.

O jejum era sua maior forma de protesto, prometendo ficar sem comer até que fosse despertada a consciência hindu frente às injustiças. Muitos dos seus jejuns foram em favor de melhor tratamento para a casta dos Dalits (os intocáveis dentro do sistema de castas hindu), que sofriam intensa discriminação no país. Gandhi ainda seria preso diversas vezes devido a seus atos de desobediência.

A independência da Índia finalmente veio em 1947 — mas não como Gandhi gostaria. Seu sonho era uma Índia unificada entre hindus e muçulmanos, mas estes últimos reivindicavam seu próprio estado, que culminou com a sangrenta partilha do Império Britânico da Índia em Índia e Paquistão (mais tarde o Paquistão seria desmembrado ainda entre suas porções ocidentais e orientais, formando respectivamente os atuais Paquistão e Bangladesh).

As tensões entre hindus e muçulmanos radicais acabaram custando a vida do líder hindu. Logo após a partilha em dois Estados, Gandhi “com seu coração e alma partidos”, se preocupou em ajudar os atingidos pelos conflitos e pelas deportações forçadas dos dois lados da nova fronteira. Foi acusado por ambos hindus e muçulmanos de estar sendo partidário em seu trabalho de assistência aos refugiados surgidos dos novos países.

Em 30 de janeiro de 1948, no fim da tarde, enquanto Gandhi caminhava para sua oração noturna em Nova Déli, o radical hindu Nathuram Godse desferiu contra o líder de 78 anos três tiros à queima-roupa com uma pistola Beretta 9mm. Relatos divergem sobre se Gandhi morreu instantaneamente ou se ainda teve tempo de ser socorrido, morrendo 30 minutos mais tarde. Godse foi condenado à morte por enforcamento, apesar de rumores também dado conta de que Gandhi houvesse pedido antes de morrer que perdoassem o assassino.

“A Índia obteve a liberdade em 15 de agosto de 1947 e a contribuição de Gandhi foi muito importante tanto por causa de sua luta política, exigindo liberdade através de meios pacíficos, quanto por sua criação de consciência social e seu direcionamento para o povo indiano”, explica Vijay Singh Chauhan, Cônsul-Geral da Índia em São Paulo.

Legado

Sete décadas depois, Gandhi continua sendo uma figura importante para a Índia e para o mundo. O dia 30 de janeiro é marcado como o “Dia do Mártir” na Índia. “Um silêncio de dois minutos em memória dos mártires indianos é observado em todo o país às 11 da manhã. Participantes de todas as religiões prestam suas orações, realizam cerimônias e homenagens são organizadas em toda a Índia”, conta Santosh Kumar Rai, o professor da Universidade de Nova Déli. Um Museu Nacional Gandhi também existe na capital e museus menores estão presentes em locais por onde o líder passou.

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Dentre as lutas encampadas por Gandhi estava o direito das mulheres — sobre o qual argumentava que uma sociedade não-violenta só seria possível com o fim das desigualdades. Ele nunca chegou a ganhar o prêmio Nobel da Paz, embora tenha sido indicado cinco vezes — décadas mais tarde, o comitê do responsável pelo prêmio reconheceu o erro e declarou seu arrependimento. Geir Lundestad, secretário do comitê norueguês, chegou a dizer em 2006 que “Gandhi poderia ficar sem o prêmio Nobel, mas o Comitê do Nobel não poderia ficar sem Gandhi”.

“O mundo percebeu hoje que a melhor maneira de buscar suas demandas dos poderosos é através de meios não violentos e que, em última análise, no final é a verdade que ganha”, resume Chauhan, o cônsul indiano.

Por Carolina Marins

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BRASIL

No Mês da Mulher, STJ institui Comissão para Igualdade de Gênero

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A foto histórica Mulheres do STJ, produzida na última quarta-feira (6), assinala um momento marcante não só pela imagem e pela adesão, mas pelo anúncio da instituição da Comissão para Igualdade de Gênero no Superior Tribunal de Justiça. Servidoras, colaboradoras e estagiárias da corte ganham de presente, no Mês da Mulher, uma ação prática em defesa dos seus direitos.​​​​​​​​​

FOTO DE CAPA: No Salão de Recepções, ministras, servidoras, colaboradoras e estagiárias posam para o registro fotográfico da força feminina do STJ.
 

“A instalação da Comissão de Gênero reflete nosso compromisso de lançar luzes sobre a realidade e as necessidades do gênero feminino no âmbito deste tribunal, identificando e propondo ações capazes de incrementar sua segurança, seu acolhimento e seu empoderamento”, afirmou a presidente, ministra Maria Thereza de Assis Moura, em discurso diante da multidão de companheiras.



“A regulamentação da comissão reafirma, portanto, o nosso compromisso de combater todas as formas de discriminação e garantir que os direitos das mulheres sejam protegidos e respeitados”, enfatizou a ministra.

A criação da Comissão para Igualdade de Gênero, que faz parte do Programa Humaniza STJ e integra o Comitê Gestor de Diversidade, Respeito e Solidariedade, está alinhada com um dos principais objetivos da atual gestão da corte: promover o respeito aos direitos humanos.

Desde agosto de 2022, quando Maria Thereza de Assis Moura e Og Fernandes assumiram a gestão do STJ, foram realizados seminários e reuniões, desenvolvidas ações de comunicação social e publicados atos normativos sobre temas importantes relacionados aos direitos humanos, como os direitos das mulheres, dos indígenas e da população LGBT+, o combate ao racismo e a real inclusão das pessoas com deficiência.

Um dos eventos – sucesso de público – foi o Seminário Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero: teoria e prática, promovido nos dias 6 e 7 de março do ano passado, no auditório do STJ. Após os debates, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução 492, de 17/3/2023, que estabeleceu diretrizes para a adoção do protocolo nos julgamentos de todo o Poder Judiciário.

Diversidade para empoderar de verdade

Os trabalhos da Comissão para Igualdade de Gênero serão presididos pela servidora Renata Seixa Vianna, e acompanhados pela coordenadora do Comitê de Diversidade, Respeito e Solidariedade, Solange Rossi, com o apoio da juíza auxiliar da Presidência, Maria Paula Cassone, que integra o Comitê de Governança do Humaniza STJ.

A composição do grupo, com sete mulheres, contempla a diversidade de marcadores sociais como raça, deficiência, orientação sexual e identidade de gênero. Além de Renata Vianna, fazem parte Giselle Coutinho, Rowena Neves, Clarissa Sturzbecher, Fernanda Daher Gomes, Julierne Velez e Fernanda Zago.

“Esperamos contar com a participação de todos. A comissão não é restrita às suas integrantes. Estamos à disposição para sugestões sempre”, ressalta a presidente Renata Vianna.

A Comissão para Igualdade de Gênero vem ao encontro do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), “alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas”, e da Resolução CNJ 255, de 4/9/2018, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. Também segue a Resolução STJ/GP 22, de 28/6/2023, sobre a política de governança institucional; e as Instruções Normativas STJ/GP 16, de 13/4/2023, do Programa Humaniza STJ de Governança Institucional de Direitos Humanos, e STJ/GDG 18, de 16/8/2023, que define o funcionamento dos colegiados administrativos do tribunal.

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FELICIDADE

Casal que se conheceu através de rede social realiza sonho de oficializar o enlace no Projeto Cidadão

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Conheça essa e outras histórias, que confirmam a magnitude da mais importante ação social do Poder Judiciário Acreano, “promovendo justiça e cidadania, e assim fazendo jus ao seu slogan

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), através do Projeto Cidadão, realizou neste sábado, 2, Casamento Coletivo em Brasiléia, distante 230 km da capital acreana. A demanda foi um pedido da Prefeitura Municipal de Brasiléia e da Câmara Municipal.

Jheymerson Pereira Damasceno e Sheila Fernandes Lopes, se conheceram através de uma rede social. Ela é brasileense, mas morava em Assis Brasil quando iniciou conversas com Jheymerson. As conversas desenvolveram para um namoro, depois noivado e hoje, juntos, escrevem um importante capítulo em suas vidas. O casal estava radiante na fila para assinar o documento que legitimava o sonho do casal, a Certidão de Casamento. Ironicamente, souberam da oportunidade também através de uma rede social. Juntos há quatro anos, já estavam planejando oficializar a união quando surgiu a chance. “Quando soubemos, ficamos muito interessados, porque já tínhamos vontade, e fomos levar os documentos”, explica a noiva Sheila.



O Projeto Cidadão, para Jheymerson, “é um projeto incrível, porque muitos casais querem se casar, mas não tem o recurso para pagar. Então, o projeto alcança casais e pode unir duas pessoas, que tem vontade de casar no papel, mas não tem condições. Com essa oportunidade que o Tribunal de Justiça proporciona, a gente aproveita”, finaliza.

Contudo, o primeiro casal a chegar, com uma hora de antecedência, foi Faustina Carvalho Araújo e eu noivo Valter Bezerra de Araújo, junto há quase três anos. O casal de aposentados, que se conheceu e se aproximou quando Faustina fazia pamonhas, já tinha tentado participar do Casamento Coletivo em Epitaciolândia, mas as vagas já haviam sido preenchidas. Desta vez, não perderam tempo. Faustina considera o Projeto Cidadão de grande relevância, principalmente para as pessoas em vulnerabilidade social. “Acho importante, pois eu fui perguntar no cartório qual o valor para casar, me informaram que o custo é de R$500 e aqui (no Projeto Cidadão) não vamos pagar nada”.

Emerson Pereira Germano da Silva, 19 anos e Vitória Nascimento Damasceno Germano, 17 anos, moram na zona rural de Brasiléia. Os jovens noivos se conheceram num arraial de festa junina e já estão juntos há três anos e cinco meses. Vitória está grávida de sete meses e estão a espera de Maria Cecília. O noivo explica que o “Projeto Cidadão é muito bom, porque na fase que estamos passando de construção da nossa casa, não estávamos podendo gastar, foi muito benéfico pra gente.

Luciano Pereira da Costa e Laura Cardoso André estão juntos há 20 anos, mas casados no religioso há quatro anos e somente agora legitimando a união perante a Justiça. “A gente já sonhava com esse momento, é um sonho e o TJ está fazendo virar realidade”, disse a noiva emocionada e produzida com “grinalda e tudo que tem direito”, afirma Laura com sorriso no rosto. Luciano fala do seu sentimento neste dia tão especial. “Estou muito alegre, por estar realizando mais passo na vida da gente”, conclui.

A solenidade, realizada na quadra de esportes do Centro Cultural de Brasiléia, foi celebrada pelo juiz substituto da Comarca de Brasiléia, Jorge Luiz Lima da Silva Filho, que falou sobre a tradição do Projeto Cidadão e a oportunidade de dialogar com a comunidade. “É o terceiro casamento coletivo que estou realizando, sempre com muita satisfação de representar o Tribunal de Justiça do Estado do Acre e também participar desse projeto sensacional, fundamental que o TJ faz desde 1995, que é o Projeto Cidadão. Pra mim é uma honra dar continuidade ao trabalho de grandes magistrados que já passaram por esse projeto, e conversar um pouco com a população, sair um pouco do gabinete, trocar palavras de forma próxima, de igual para igual, como deve o ser o exercício da magistratura hoje em dia”.

O magistrado celebrante falou ainda sobre o impacto desta ação na viabilização de cidadania aos munícipes. “Além da importância pessoal, ou seja, a concretização desse sonho de formalizar a união, muitos começando agora, outros formalizando uniões mais antigas, mas há também uma seria de impactos positivos, resguardo de direitos dos mais diversos previstos no Código Civil. Então o TJAC atua com essa marca, tem esse DNA da cidadania, de ser instrumento de concretização, muito além das decisões judiciais”, finaliza.

O dispositivo de honra foi composto pelo vice-prefeito de Brasileia, Carlos do Pelado; o presidente da Câmara Municipal, vereador Marcos Tibúrcio; e o delegatário do Cartório de Brasiléia, Rodrigo da Silva Azevedo.

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ACRE

Casamento Coletivo em Brasiléia segue com vagas disponíveis

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As inscrições  vão seguir até 10 de novembro ou até completar as vagas. A cerimônia ocorrerá no dia 2 de dezembro

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que ainda há 30 vagas para o Casamento Coletivo, que será realizado em Brasiléia. Aos casais interessados, as inscrições ocorrem no Fórum do município, na Avenida Geny Assis, bairro Centro, das 8h às 14h, até o dia 10 de novembro ou até completar a quantidade de vagas. 



Nesta edição, 100 casais terão a oportunidade de oficializar a união. A cerimônia está prevista para o dia 2 de dezembro. Local e horários a serem definidos. 

Confira a documentação exigida:

  • Noivos solteiros: Certidão de Nascimento original (legível e sem rasura), comprovante de endereço, RG e CPF (original e cópia).
  • Noivos divorciados: Certidão de Casamento original, Averbação do Divórcio (legível sem rasura), cópia do processo ou sentença do divórcio (parte referente à partilha de bens), comprovante de endereço, RG e CPF (original e cópia)
  • Noivos menores de idade (entre 16 a 18 anos incompletos): Certidão de Nascimento original (legível e sem rasura), comprovante de endereço, presença dos pais portando RG e CPF (original e cópia). Em caso de responsáveis falecidos, apresentar Certidão de Óbito. Em caso de pais ausentes, apresentar consentimento por escrito do responsável.

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