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DENÚNCIA

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O vídeo mostra a deterioração e vandalização da fábrica, que já vendeu sonhos de gerar emprego e renda. Ao final da matéria, veja outro vídeo, de um trabalhador que sonha um dia trabalhar na fábrica.

A PROPAGANDA DE 200 EMPREGOS DIRETOS

Em 11.02.2011, o Governo Tião Viana, PT/AC, publicou matéria sob o título “Tião Viana assina ordem de serviço para a construção de indústria de compensado em Tarauacá”.

O site do governo afirmava que a “Fábrica será inaugurada em julho deste ano e vai gerar cerca de 200 empregos diretos na região”.

O texto da matéria afirmava:

O governador Tião Viana, acompanhado dos secretários de Estado de Floresta, João Paulo Mastrângelo, e de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia, Indústria e Comércio, Edvaldo Magalhães, assinou na tarde desta sexta-feira, 11, a ordem de serviço para o início das obras da fábrica de compensado em Tarauacá. O empreendimento, uma parceria entre o governo do Estado e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), vai promover a agregação de valor aos recursos florestais madeireiros do Vale do Juruá.

A estimativa é de que a indústria consuma anualmente 67 mil metros cúbicos de madeira em tora, provenientes de planos de manejo comunitário, empresarial e do Complexo de Florestas Estaduais do rio Gregório.

De acordo com o governador Tião Viana, a iniciativa gera emprego, renda e a conservação do meio ambiente. “O mais importante desse empreendimento é o alcance social que ele tem. Nós vamos ter aproximadamente 600 famílias vivendo da floresta de uma outra forma, com emprego e qualidade de vida. Tudo isso que fazemos agora só foi possível graças ao trabalho dos governadores Jorge Viana e Binho Marques, que nos deram as bases para consolidar a economia florestal do estado do Acre”, afirmou.

A indústria, de acordo com o secretário de Florestas, terá um faturamento anual de R$ 25 milhões e sua capacidade produtiva será de 15 mil metros cúbicos de compensado e 13 mil metros cúbicos de lâmina torneada, material utilizado principalmente na construção civil, indústria moveleira e naval e na indústria de instrumentos musicais.

“Esse é um momento histórico, no qual a gente lança as bases da industrialização no interior do Estado, principalmente para o Vale do Juruá, uma região rica em recursos naturais. Essa indústria é um grande marco”, disse o secretário João Paulo Mastrângelo.

Cerca de 200 empregos diretos e 300 indiretos serão criados junto com a fábrica. A área de manejo da madeira será de 6.500 hectares, o que corresponde a 15% do que já é explorado em todo o Acre. A indústria de compensado terá 8.400 metros quadrados de área construída e atenderá todos os requisitos para ser ecologicamente correta: geração de energia elétrica própria, a partir do aproveitamento de resíduos. Serão 5.136 mwh/ano, além de uma estação de tratamento de água e efluentes.

A fábrica deve iniciar as atividades ainda em julho deste ano. O investimento é de aproximadamente R$ 19,5 milhões. “A indústria em Tarauacá vai trabalhar em sintonia com a indústria de faqueados em Cruzeiro do Sul. O Vale do Juruá será importante polo produtor e exportador de produtos madeireiros agregados”, disse o secretário Edvaldo Magalhães“.

 

Nas duas primeiras fotos acima, Governador Tião Viana assina ordem de serviço para a construção de indústria de lâminados em Tarauacá (Foto: Gleilson Miranda/Secom). Site http://www.agencia.ac.gov.br/tio-viana-assina-ordem-de-servio-para-a-construo-de-indstria-de-compensado-em-tarauac/

 

O REFORÇO DA PROPAGANDA DE 200 EMPREGOS

Em 08/09/2014, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis (Sedens) publicou matéria prometendo a inauguração do polo, cuja matéria foi reproduzida em http://acciolytk.blogspot.com.br/.

 

Na foto, Secretário Edvaldo com marceneiros e construtores navais de Tarauacá.

O texto da matéria afirmava: “TARAUACÁ: PARQUE INDUSTRIAL E PÓLO MOVELEIRO DEVEM SER INAUGURADOS EM 2014”.

Secretário Edvaldo Magalhães esteve neste final de semana em Tarauacá, reunido com o marceneiros e construtores navais do município, para um balanço das atividades do Governo do Estado através da SEDENS.
 
Há cerca de três anos, marceneiros eram tratados como “foras da lei”, devido suas marcenarias não estarem legalizadas. Tinham que comprar e transportar madeira, principal matéria prima, de forma clandestina. Processos e multas aconteciam regularmente. Muitos deles pensaram em desistir da atividade.
 
O primeiro trabalho da SEDESNS, foi juntar todos os marceneiros e começar um processo de legalização coletiva das pequenas industrias. Hoje a realidade é outra. Todas as marcenarias estão legalizadas. Some-se a isso, a construção do Pólo Moveleiro com 12 galpões, que serão cedidos aos profissionais para instalação de seus equipamentos.
 
Nós construímos um programa que foi primeiro de acolhimento, porque era um setor que vivia na clandestinidade, de certa forma perseguidos, tratados não como profissionais de uma das atividades mais antigas da humanidade que é de carpinteiros,  e sim como aqueles que estavam promovendo a ilegalidade. Resgatamos o diálogo e construímos um programa que legalizou todo esse setor e fomos em busca de resolver os problemas estruturais que eles estavam sofrendo. Daí a construção do parque industrial e do pólo moveleiro de Tarauacá que devem ser inaugurados ainda este ano. Também trabalhamos a legalização para o fornecimento da madeira, apoiando manejos comunitários, como parte importante do desenvolvimento da economia florestal e disponibilizar de forma volumosa a matéria prima, sem ninguém ter que sofrer constrangimento em função disso. Outro aspecto é a modernização do setor e adquirimos equipamento para os construtores navais. São mais de 380 marcenaria em todo o estado que receberam equipamentos para poderem aumentar sua produção” falou Edvaldo”.

Com informações: http://acciolytk.blogspot.com.br/2014/09/tarauaca-parque-industrial-e-polo.html

Nada, porém, foi inaugurado até o momento, embora o Governo tenha assinado aditivo de Termo de Ajustamento de Conduta.

Em 26.05.2015, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis (Sedens), o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e o Ministério Público do Acre (MP/AC) assinaram o aditivo do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente às obras do Polo Moveleiro de Tarauacá.

Na foto, documento foi assinado na sede do Ministério Público Estadual de Tarauacá.

Com informações: http://www.agencia.ac.gov.br/governo-assina-aditivo-de-termo-de-ajustamento-de-conduta-em-tarauaca/

O documento efetivava o compromisso do governo de oferecer condições dignas de trabalho aos marceneiros da cidade. “Assumimos a responsabilidade de levar marceneiros que trabalham em áreas de risco para o Polo Moveleiro, oferecendo melhores condições de trabalho e cidadania ao segmento”, destacou Fernando Lima, gestor da Sedens.

Previsto para ser inaugurado no segundo semestre deste ano, o Polo Moveleiro de Tarauacá iria ofertar galpões para que as marcenarias pudessem ser instaladas. A indústria teria capacidade de processar cerca de 100 mil metros cúbicos de madeira por ano.

Toda a matéria-prima utilizada no empreendimento seria oriunda de planos de manejos florestais, aquecendo a economia verde local por meio da geração de emprego e renda, associada à política pública de desenvolvimento sustentável. Foi o que prometeu o Governo. Porém, nada disso aconteceu.

A DENÚNCIA ATUALIZADA

Continua causando revolta na população de Tarauacá (AC) a situação de abandono que se encontra as instalações daquele que deveria ser o Polo Moveleiro e Fábrica de Compensando do município de Tarauacá. Com as obras paradas há mais de 5 anos, o pouco que já foi feito tem se deteriorado com a ação do tempo.

A insatisfação é grande dos moradores de Tarauacá, que afirmam que a obra foi “dinheiro público jogado fora!”.

Nas imagens, a estrutura de ferro já apresenta desmoronamento e a parede, da frente, em alvenaria despencou, e parte da cobertura frontal também foi destelhada.

Em fevereiro do 2011, o governador Sebastião Viana assinou a ordem de serviço fruto de parceria entre o governo do Estado e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para construção do espaço que deveria gerar 200 empregos diretos e beneficiar indiretamente 600 famílias na região.

A indústria deveria ter um faturamento anual de R$ 25 milhões e sua capacidade produtiva seria de 15 mil metros cúbicos de compensado e 13 mil metros cúbicos de lâmina torneada, porém até o momento o tão esperado empreendimento não avançou. A obra deveria ter sido entregue no mês de junho de 2011, segundo matéria publicada no portal de notícias do governo.

Veja fotos atuais (21/01/2018).

 

Assista ao vídeo, produzido por um trabalhador, que sonha trabalhar na fábrica:

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ACRE

Proibição de canudos plásticos e despoluição de mananciais é tema de evento na OAB/AC

Assessoria, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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A Comissão de Direito Ambiental e Agrário da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC), realiza no dia 3 de dezembro a palestra “Desafios e Perspectivas da Lei nº 3.541/19”, no auditório da Ordem, às 19h. A atividade será gratuita, com certificado de 3h. As inscrições podem ser realizadas no site da instituição: www.oabac.org.br (aba Cursos e Palestras).
O projeto de lei nº 3.451/19 foi apresentado pelo deputado Jenilson Leite (PSB) à Assembleia Legislativa no dia 5 de junho e sancionado pelo governador Gladson Cameli, em vigor desde o dia 7 de novembro. A lei determina a proibição da distribuição e venda de canudos plásticos em estabelecimentos no Acre, com o objetivo de reduzir danos ao meio ambiente.
Esse será o primeiro evento promovido pela comissão. Segundo a presidente do grupo, Ana Caroliny Cabral, a lei precisa ser entendida pela população que será diretamente beneficiada. “Os canudos de plástico são responsáveis por uma grande parte da mortalidade de animais aquáticos, além de poluírem recursos hídricos e florestais”, disse a advogada.
Os palestrantes serão o autor da lei, deputado Jenilson Leite e o geógrafo e professor na Universidade Federal do Acre (Ufac), Claudemir Mesquita. Na ocasião também será assinado o Termo de Cooperação da Agenda Ambiental na Administração Pública, pela Prefeitura Municipal e Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia).

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CAPA

Sindifisco publica nota sobre os direcionamentos político-partidário relacionado a previdência

Assessoria, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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As associações e sindicatos que subscrevem esta errata informam que buscam garantir o direito dos servidores, repudiando qualquer direcionamento político-partidário na discussão relacionado a previdência. As negociações foram abertas devido a reivindicação das entidades trabalhistas por garantias de seus direitos.

Apenas as associações e sindicatos estão a frente do movimento. Infelizmente existem pessoas que tentam se aproveitar do momento, mas o ato é parte da busca pela negociação entre o Estado e os representantes dos servidores.

O debate deve ser técnico e realizado por pessoas comprometidas com a causa social e os reflexos econômicos que o projeto de lei poderá causar em cada uma das famílias que podem ser prejudicadas com a retirada de direitos, incluindo crianças e viúvas.

Entidades que subscrevem a errata:

1- SINDIFISCO Acre

2′- SINTEGESP

3 – AudTCE

4- Sindetran- Acre

5- SINDMED-AC

6- SINTESAC

7- SINTAG-AC

8- SINPROACRE

9- SINTAE

10 – SISCONTAS

11 – SPATE

12- SINFAC

13 – SINDECAF

14- SINDIFAC

15- SINTEAC

16- SINDOJUS

17-SINSPJAC

18- SEE/AC

19-SINODONTO

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