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O governo Barnier anuncia uma nova lei de imigração para 2025, com endurecimento da detenção administrativa
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O Ministro do Interior, Bruno Retailleau, ganhou o caso. O governo anunciou no domingo, 13 de outubro, uma nova lei sobre imigração, cuja análise poderá começar o mais breve possível. “início de 2025” no Parlamento, apenas um ano depois do texto anterior sobre o assunto que fracturou a maioria na Assembleia Nacional.
“Haverá necessidade de uma nova lei”nomeadamente para permitir “a extensão” de “detenção administrativa” estrangeiros ilegais considerados perigosos, disse na BFM-TV porta-voz do governo, Maud Bregeon.
Uma das opções previstas é aumentar o período máximo de detenção de 90 para 210 dias, o que actualmente só é possível em relação a crimes terroristas. “Não estamos nos impedindo de pensar em outros arranjos”acrescentou o porta-voz, julgando que não deveria haver “nenhum tabu quando se trata de proteger os franceses”. O executivo quer que este texto chegue ao Parlamento “início de 2025”apenas um ano após a promulgação da última lei de imigração.
No início de Outubro, o Primeiro-Ministro, Michel Barnier, parecia descartar a possibilidade de um novo texto num prazo tão curto. “Acabamos de legislar”, “vamos aplicar as regras”haverá “progresso possível, mas dentro da estrutura da lei atual”declarou ele no France 2.
Mas a pressão provavelmente foi demais. Externamente, com a Reunião Nacional que ameaçou desencadear a censura governamental caso um novo projeto de lei não fosse apresentado. Internamente, com o Ministro do Interior, Bruno Retailleau, a assumir uma posição muito dura sobre o assunto.
“Cavaleiros legislativos”
A lei anterior, promulgada em 26 de janeiro, foi alvo de debates muito tensos mesmo dentro da antiga maioria presidencial que conseguiu que o texto fosse votado graças à abstenção dos deputados do RN.
«Cotas» restrições à migração estabelecidas pelo Parlamento, reintegração do crime de residência ilegal, garantia de regresso para estudantes estrangeiros, medidas que restringem o reagrupamento familiar ou restringem os direitos à terra: o Conselho Constitucional censurou grandes secções do texto.
Os Sábios refutaram assim os principais acréscimos que o campo macronista concedeu à direita, em particular a Bruno Retailleau, então poderoso chefe dos senadores do LR e grande arquitecto do endurecimento do texto.
No total, 32 das 35 disposições rejeitadas foram consideradas aditivos legislativos, ou seja, sem ligação suficiente com o projeto de lei inicial. Uma razão formal que não prejudica a sua conformidade substantiva com a Constituição. Nada exclui, portanto, que sejam propostas no novo texto. Nem que possam ser rejeitados pelos seus méritos.
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Medidas censuradas pelo Conselho Constitucional “servirá de base para a nova lei de imigração”disse uma fonte governamental à Agence France-Presse (AFP). “Alguns poderão ser modificados e haverá acréscimos”.
Maud Bregeon garantiu que o governo discutiria com “todos os grupos parlamentares” e não ia “não buscar apoio do Rally Nacional”. A nova lei promete novos debates acalorados num contexto parlamentar tenso, com uma Assembleia Nacional onde a frágil coligação Barnier não tem maioria.
“Bode expiatório”
A esquerda já denuncia um presente dado a Marine Le Pen e ao RN. “Temos um governo (…) o que nos dá uma lei de imigração como uma promessa à extrema direita. Tudo isso é costurado com linha branca”reagiu o primeiro secretário do Partido Socialista, Olivier Faure.
“Lá vamos nós de novo para semanas de saturação do debate público em torno dos temas da extrema direita”acrescentou o deputado Benjamin Lucas (Génération.s). A presidente do Ecologista e grupo social, Cyrielle Chatelain, lamentou “uma acumulação legislativa que não resolve nada” e já “destrói a vida de muitas pessoas”.
Trinta e duas leis sobre imigração e estrangeiros foram adotadas desde 1980 na França, segundo o Museu de História da Imigração.
Certas vozes dentro do campo macronista também poderiam saudar o anúncio do governo muito recentemente. “O que precisamos é da implementação do pacto europeu de asilo e migração e da aplicação da lei de dezembro de 2023, certamente não de uma nova lei baseada em fundações populistas”o deputado Guillaume Gouffier (Juntos pela República) já reagiu.
As ONG também estão em pé de guerra. Bruno Retailleau “só tem na boca a palavra “República”, mas não vê problema em danificá-la continuamente, traindo tudo o que a França encarna na defesa dos direitos humanos”denunciou o ex-ministro socialista Najat Vallaud-Belkacem, hoje presidente da França Terre d’Asile.
“Como a austeridade orçamental irá demolir os serviços públicos e os empregos franceses, temos de encontrar um bode expiatório”lamentou Benoît Hamon, diretor da ONG Singa que trabalha pela integração profissional de refugiados e migrantes.
O mundo com AFP
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Em caravana, ministro da Educação, Camilo Santana, visita a Ufac — Universidade Federal do Acre
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4 dias atrásem
25 de fevereiro de 2026A Ufac recebeu, nesta quarta-feira, 25, na Reitoria, campus-sede, a visita do ministro da Educação, Camilo Santana, no âmbito da caravana Aqui Tem MEC, iniciativa do Ministério da Educação voltada ao acompanhamento de ações e investimentos nas instituições federais de ensino.
Durante a agenda, o ministro destacou que a caravana tem percorrido instituições federais em diferentes Estados para conhecer a realidade de cada campus, dialogar com gestores e a comunidade acadêmica, além de acompanhar as demandas da educação pública federal.
Ao tratar dos investimentos relacionados à Ufac, a reitora Guida Aquino destacou a obra do campus Fronteira, em Brasileia, que conta com R$ 40 milhões em recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A estrutura terá seis cursos, com salas de aula, laboratórios, restaurante universitário e biblioteca.
Abordando a visita, Guida ressaltou a importância da universidade para o Estado e a missão da educação pública. “A Ufac é a única universidade pública federal de ensino superior do Acre e, por isso, tem papel estratégico na formação e no desenvolvimento regional. A educação é que transforma vidas, transforma o país.”

Outro tema tratado durante a agenda foi a implantação do Hospital Universitário no Acre. Camilo Santana afirmou que o Estado é o único que ainda não conta com essa estrutura e informou que o governo federal dispõe de R$ 50 milhões, por meio do Novo PAC, para viabilizar adequações e a implantação da unidade.
Ele explicou que a prioridade continua sendo a concretização de uma parceria para doação de um hospital, mas afirmou que, se isso não ocorrer, o MEC buscará outra alternativa para garantir a instalação do serviço no Estado. “O importante é que nenhum Estado desse país deixe de ter um hospital universitário”, enfatizou.

Guida reforçou a importância do projeto e disse que o Hospital Universitário já poderia ser celebrado no Acre. Ao defender a iniciativa, contou que a unidade contribuiria para qualificar o atendimento, reduzir filas de tratamento fora de domicílio e atender melhor pacientes do interior, inclusive em casos ligados às doenças tropicais da Amazônia. Em tom crítico, declarou: “O cavalo selado, ele só passa uma vez”, ao se referir à oportunidade de implantação do hospital.
Após coletiva de imprensa, o ministro participou de reunião fechada com pró-reitores, gestores, políticos e parlamentares da bancada federal acreana, entre eles o senador Sérgio Petecão (PSD) e as deputadas Meire Serafim (União) e Socorro Neri (PP).
A comitiva do MEC foi formada pela secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt; pelo secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Bregagnoli; pelo secretário de Educação Superior, Marcus Vinicius David; e pelo presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Arthur Chioro.
Laboratório de Paleontologia
Depois de participar de reunião, Camilo Santana visitou o Laboratório de Paleontologia da Ufac. O professor Edson Guilherme, coordenador do espaço, apresentou o acervo científico ao ministro e destacou a importância da estrutura para o avanço das pesquisas no Acre. O laboratório foi reformulado, ampliado e recentemente reinaugurado.

Aberto para visitação de segunda a sexta-feira, em horário de expediente, exceto feriados, o local reúne fósseis originais e réplicas de animais que viveram no período do Mioceno, quando o oeste amazônico era dominado por grandes sistemas de rios e lagos. A entrada é gratuita e a visitação é aberta a estudantes e à comunidade em geral.
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A Pró‑Reitoria de Graduação (Prograd) da Universidade Federal do Acre (Ufac) é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação e supervisão das atividades acadêmicas relacionadas ao ensino de graduação. Sua atuação está centrada em fortalecer a formação universitária, promovendo políticas e diretrizes que assegurem a qualidade, a integração pedagógica e o desenvolvimento dos cursos de bacharelado, licenciatura e demais formações presenciais e a distância. A Prograd articula ações com as unidades acadêmicas, órgãos colegiados e a comunidade universitária, garantindo que os currículos e práticas pedagógicas estejam alinhados aos objetivos institucionais.
Entre as principais atribuições da Prograd estão a coordenação da política de ensino, a supervisão de programas de bolsas voltadas à graduação, a análise e encaminhamento de propostas normativas e a participação em iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior.
A Prograd é organizada em três diretorias, cada uma com funções específicas e complementares:
Diretoria de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino — responsável por ações estratégicas voltadas ao desenvolvimento de metodologias, à regulação e ao apoio pedagógico dos cursos de graduação.
Diretoria de Apoio à Formação Acadêmica — dedicada a acompanhar e apoiar as atividades acadêmicas dos estudantes, incluindo estágios, mobilidade estudantil e acompanhamento da formação acadêmica.
Diretoria de Apoio à Interiorização e Programas Especiais — voltada à gestão de programas especiais, políticas de interiorização e ações que ampliam o acesso e a permanência dos alunos em diferentes regiões.
A Prograd participa, ainda, de iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior, integrando docentes, estudantes e gestores em fóruns, encontros e ações que visam à atualização contínua dos processos formativos e ao atendimento das demandas sociais contemporâneas.
Com compromisso institucional, a Pró‑Reitoria de Graduação contribui para que a UFAC cumpra seu papel educativo, formando profissionais críticos e comprometidos com as realidades local e regional, garantindo um ambiente acadêmico de excelência e responsabilidade social.
Ednacelí Abreu Damasceno
Pró-Reitora de Graduação
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Orientação sobre revalidação e reconhecimento de diplomas — Universidade Federal do Acre
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5 dias atrásem
24 de fevereiro de 2026Orientações para abertura de processo administrativo e procedimentos acerca da revalidação de diploma de graduação e reconhecimento de diplomas de pósgraduação stricto sensu emitidos por instituições estrangeiras, conforme a Resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
Abertura do Processo
I – Preenchimento do Formulário Padrão (conforme modelo disponibilizado);
II – Documentos pessoais exigidos:
• Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;
• Comprovante de residência;
• Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;
• Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;
III – Documentos acadêmicos exigidos:
• Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
• Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
IV – Preenchimento do Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, conforme modelo disponibilizado pelo NURCA;
V – Solicitação de abertura de processo no Protocolo Geral da UFAC, direcionado ao NURCA, com a apresentação da documentação exigida nos itens de I a IV;
Submissão da documentação na Plataforma Carolina Bori – Link: http://plataformacarolinabori.mec.gov.br
O interessado deve submeter a documentação no formato .pdf, agrupando diferentes documentos em arquivo único conforme indicado abaixo:
Arquivo 1 em .PDF:
1. Formulário Padrão preenchido (conforme modelo disponibilizado);
2. Documentos pessoais exigidos:
a) Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;
b) Comprovante de residência;
c) Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;
d) Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;
Arquivo 2 em PDF:
1. Diploma e Histórico (Itens I e II do Artigo 10 ou Itens II e IV do artigo 33 da Resolução nº 003, de 14 de março de 2017);
Arquivo 3 em PDF:
1. Documentos acadêmicos exigidos excetuando-se os do Arquivo 2:
a) Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
b) Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017, excetuando item III (vide Arquivo 5).
Arquivo 4 em PDF:
1.Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, preenchido conforme modelo disponibilizado pelo NURCA; da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
Arquivo 5 em PDF:
a) Para os casos de reconhecimento: Exemplar digital da tese ou dissertação com registro de aprovação da banca examinadora e documentações complementares, conforme item III do Art. 33 da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
Fluxo do Processo
VI – Recebimento do processo pelo NURCA e encaminhamento para o Centro pertinente, que constituirá Comissão;
VII – Retorno do processo ao NURCA no prazo de 15 dias;
VIII – Sendo favorável o parecer da Comissão, será autorizada a emissão de GRU, bem como, o seu devido pagamento (R$ 1.200,00 – graduação; mestrado – R$ 1.500,00 e doutorado R$ 2.000,00), devendo ser incluída a via original ou cópia autenticada por servidor da UFAC no processo de revalidação.
a) Em caso de parecer negativo, o processo será disponibilizado para consulta, retirada de documentação e/ou ajuste quando for pertinente.
IX – Retorno do processo ao Centro para a Comissão concluir a revalidação no prazo restante dos seis meses.
Termo de Aceitação, Exclusividade e Autenticidade
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