Conferência de imprensa de Michel Barnier, Primeiro Ministro e Bruno Retailleau, Ministro do Interior, 28 de setembro de 2024. BRUNO AMSELLEM / DIVERGÊNCIA PARA “O MUNDO”
O Ministro do Interior, Bruno Retailleau, ganhou o caso. O governo anunciou no domingo, 13 de outubro, uma nova lei sobre imigração, cuja análise poderá começar o mais breve possível. “início de 2025” no Parlamento, apenas um ano depois do texto anterior sobre o assunto que fracturou a maioria na Assembleia Nacional.
“Haverá necessidade de uma nova lei”nomeadamente para permitir “a extensão” de “detenção administrativa” estrangeiros ilegais considerados perigosos, disse na BFM-TV porta-voz do governo, Maud Bregeon.
Uma das opções previstas é aumentar o período máximo de detenção de 90 para 210 dias, o que actualmente só é possível em relação a crimes terroristas. “Não estamos nos impedindo de pensar em outros arranjos”acrescentou o porta-voz, julgando que não deveria haver “nenhum tabu quando se trata de proteger os franceses”. O executivo quer que este texto chegue ao Parlamento “início de 2025”apenas um ano após a promulgação da última lei de imigração.
No início de Outubro, o Primeiro-Ministro, Michel Barnier, parecia descartar a possibilidade de um novo texto num prazo tão curto. “Acabamos de legislar”, “vamos aplicar as regras”haverá “progresso possível, mas dentro da estrutura da lei atual”declarou ele no France 2.
Mas a pressão provavelmente foi demais. Externamente, com a Reunião Nacional que ameaçou desencadear a censura governamental caso um novo projeto de lei não fosse apresentado. Internamente, com o Ministro do Interior, Bruno Retailleau, a assumir uma posição muito dura sobre o assunto.
A lei anterior, promulgada em 26 de janeiro, foi alvo de debates muito tensos mesmo dentro da antiga maioria presidencial que conseguiu que o texto fosse votado graças à abstenção dos deputados do RN.
«Cotas» restrições à migração estabelecidas pelo Parlamento, reintegração do crime de residência ilegal, garantia de regresso para estudantes estrangeiros, medidas que restringem o reagrupamento familiar ou restringem os direitos à terra: o Conselho Constitucional censurou grandes secções do texto.
Os Sábios refutaram assim os principais acréscimos que o campo macronista concedeu à direita, em particular a Bruno Retailleau, então poderoso chefe dos senadores do LR e grande arquitecto do endurecimento do texto.
No total, 32 das 35 disposições rejeitadas foram consideradas aditivos legislativos, ou seja, sem ligação suficiente com o projeto de lei inicial. Uma razão formal que não prejudica a sua conformidade substantiva com a Constituição. Nada exclui, portanto, que sejam propostas no novo texto. Nem que possam ser rejeitados pelos seus méritos.
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Medidas censuradas pelo Conselho Constitucional “servirá de base para a nova lei de imigração”disse uma fonte governamental à Agence France-Presse (AFP). “Alguns poderão ser modificados e haverá acréscimos”.
Maud Bregeon garantiu que o governo discutiria com “todos os grupos parlamentares” e não ia “não buscar apoio do Rally Nacional”. A nova lei promete novos debates acalorados num contexto parlamentar tenso, com uma Assembleia Nacional onde a frágil coligação Barnier não tem maioria.
A esquerda já denuncia um presente dado a Marine Le Pen e ao RN. “Temos um governo (…) o que nos dá uma lei de imigração como uma promessa à extrema direita. Tudo isso é costurado com linha branca”reagiu o primeiro secretário do Partido Socialista, Olivier Faure.
“Lá vamos nós de novo para semanas de saturação do debate público em torno dos temas da extrema direita”acrescentou o deputado Benjamin Lucas (Génération.s). A presidente do Ecologista e grupo social, Cyrielle Chatelain, lamentou “uma acumulação legislativa que não resolve nada” e já “destrói a vida de muitas pessoas”.
Trinta e duas leis sobre imigração e estrangeiros foram adotadas desde 1980 na França, segundo o Museu de História da Imigração.
Certas vozes dentro do campo macronista também poderiam saudar o anúncio do governo muito recentemente. “O que precisamos é da implementação do pacto europeu de asilo e migração e da aplicação da lei de dezembro de 2023, certamente não de uma nova lei baseada em fundações populistas”o deputado Guillaume Gouffier (Juntos pela República) já reagiu.
As ONG também estão em pé de guerra. Bruno Retailleau “só tem na boca a palavra “República”, mas não vê problema em danificá-la continuamente, traindo tudo o que a França encarna na defesa dos direitos humanos”denunciou o ex-ministro socialista Najat Vallaud-Belkacem, hoje presidente da França Terre d’Asile.
“Como a austeridade orçamental irá demolir os serviços públicos e os empregos franceses, temos de encontrar um bode expiatório”lamentou Benoît Hamon, diretor da ONG Singa que trabalha pela integração profissional de refugiados e migrantes.
Alunas de graduação e mestrado do campus Floresta da Ufac criaram, em 2024, o projeto Biblioteca de Kene, que reúne tecelagem em algodão, pintura corporal, registros audiovisuais e uma plataforma digital acessível por celular. A iniciativa surgiu do trabalho de conclusão de curso de Txima Huni Kuin, em Licenciatura Indígena, e da pesquisa para a dissertação de Alexandra Deitos no programa de pós-graduação em Ensino de Humanidades e Linguagens.
Txima investigou a tecelagem como expressão dos conhecimentos, da arte e da espiritualidade de seu povo, sob orientação do professor Amilton Pelegrino de Mattos. Alexandra, artista visual e atualmente doutoranda, colaborou na construção do projeto por meio de uma pesquisa de autoria coletiva, desenvolvida com as mulheres da comunidade.
Desse encontro surgiu a proposta de criar um espaço onde os mais de 60 grafismos praticados pelas mulheres pudessem ser consultados, ensinados e aprendidos por jovens e mestras tecelãs. O projeto terá uma nova etapa entre 10 e 16 de outubro, com a realização da 2ª Oficina de Kene da Aldeia Arco-Íris, na terra indígena Seringal Independência, no município de Jordão (AC).
Aprendizagem no território
Durante os sete dias de oficina, mestras tecelãs e jovens aprendizes participarão de atividades de preparação de fios, cantos rituais, aplicação do Bawe e tecelagem de painéis com grafismos. Os processos serão documentados para compor o acervo da biblioteca na aldeia e seu site colaborativo, com gestão do conhecimento pelas próprias mulheres.
A proposta dialoga com a expressão “a universidade é na aldeia”, do professor e pesquisador Yube Huni Kuin, também acadêmico da Licenciatura Indígena da Ufac. A experiência reconhece o território e as práticas da comunidade como espaços de produção e transmissão de conhecimento.
A 2ª Oficina de Kene é realizada por Txima Huni Kuin, Alexandra Deitos e pela Aldeia Arco-Íris, com apoio do curso de Licenciatura Indígena, da Fundação de Cultura Elias Mansour, do governo do Acre, da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, do Ministério da Cultura e do governo federal.
A Ufac sediou o 2º Encontro Regional do Projeto de Desenvolvimento da Gestão de Programas de Residência e da Preceptoria no Sistema Único de Saúde (SUS). O evento ocorreu nesta quinta-feira, 8, no anfiteatro Garibaldi Brasil, campus-sede, e reuniu profissionais e representantes de instituições de saúde para a apresentação dos resultados de sete projetos de intervenção desenvolvidos ao longo de dois anos de formação.
A iniciativa é promovida pelo Hospital Sírio-Libanês, em parceria com o Ministério da Saúde, no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS, com participação da Ufac.
Para o reitor Josimar Ferreira, cerca de 80% das atividades dos residentes são realizadas nas unidades de saúde. Ele ressaltou o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais que atuam na formação dos residentes. “Temos desenvolvido uma política para que os nossos preceptores possam participar dos nossos programas de pós-graduação, de forma a ter vagas garantidas para sua qualificação também.”
O encontro marcou a apresentação dos projetos de intervenção dos cursos de especialização em Gestão de Programas de Residência em Saúde e Educação na Saúde para Preceptores no SUS. Os trabalhos abordaram temas como formação e avaliação de preceptores, definição de perfis de competências, saúde mental dos residentes, reestruturação curricular e melhoria dos processos de trabalho nos serviços de saúde.
Segundo a coordenadora da Residência Multiprofissional Integrada em Saúde da Família e Comunidade da Ufac, Mariane Ribeiro, as iniciativas buscam qualificar tanto a formação dos residentes quanto as atividades desenvolvidas nos campos de prática. “Esses resultados que temos hoje proporcionam uma integração com o ensino, serviço e a comunidade, porque também têm um retorno para o usuário”, disse.
Para a representante do Hospital Sírio-Libanês e facilitadora de ensino e aprendizagem, Célia Márcia Birchler, a conclusão dos cursos representa uma etapa de um trabalho que deve continuar nas instituições de saúde. “Toda vez que fazemos um movimento de fortalecimento dos programas de residência, na realidade estamos falando de um processo de qualificação do SUS”, afirmou.
A presidente da Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo (Fundhacre), Sóron Angélica Steiner, disse que a formação estimula mudanças na organização do trabalho e no atendimento da população. “Essa força motriz que faz com que o serviço ande de acordo com a formação é o que faz com que o gestor seja provocado a melhorar o ambiente de trabalho, o fluxo de serviço.”
Também participaram da mesa de honra do encontro o presidente do Conselho Estadual de Saúde do Acre, Osvaldo de Souza Leal Júnior; e Pedro Henrique Macedo Leitão, representando o secretário municipal de Saúde de Rio Branco, Rennan Biths.
A Ufac realizou a cerimônia de entrega da revalidação de diplomas médicos expedidos por instituições de ensino superior estrangeiras, referentes à edição 2025.2 do Revalida. O Núcleo de Registro e Controle Acadêmico (Nurca) relaciona 67 certificados disponíveis para retirada. O ato ocorreu nesta sexta-feira, 2, no Nurca, campus-sede, e contou com a participação do reitor Josimar Ferreira.
“É inédito para nossa universidade fazer um ato que representa a entrega dos diplomas”, disse Josimar. Ele ressaltou a rapidez com que o processo foi concluído pela equipe do Nurca e pediu aos médicos que retribuam à sociedade com ética e acolhimento no atendimento, além de afirmar que a entrega demonstra o papel da universidade no reconhecimento daqueles que se formaram fora do Brasil.
Segundo o diretor do Nurca, Lucas de Araújo Moura, a Ufac realiza revalidações há alguns anos, mas as entregas dos certificados aconteciam de forma avulsa. Ele explicou que a proposta do ato simbólico foi atender os profissionais e valorizar o momento vivido por eles e por suas famílias. Os documentos são entregues juntamente com os originais apresentados pelos interessados, que devem assinar o termo de recebimento do certificado de revalidação.
A médica Nathalia Bragança de Oliveira, que recebeu o diploma revalidado 30 dias após dar entrada no processo na Ufac, disse ter escolhido a universidade pela organização e pelo prazo de entrega. “Foi muito rápido, um processo muito organizado também, desde o momento do início até agora.” Ela relatou que foi recebida com atenção pela equipe, que explicou todas as etapas do procedimento, disse esperar ingressar no mercado de trabalho e atender os pacientes com cuidado.
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