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O incômodo da PF com a demora no envio de casos de…

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Laryssa Borges

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As últimas semanas foram de apreensão nos tribunais superiores em Brasília. Desde que VEJA revelou que a Polícia Federal avançava em investigações que apontam para a existência de um esquema de venda de decisões judiciais envolvendo servidores de quatro gabinetes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Supremo Tribunal Federal (STF) acompanha o caso com lupa. Seja porque cabe à Corte julgar futuramente eventuais processos que envolvam magistrados do STJ seja porque a aura de suspeição contra personagens graúdos da magistratura invariavelmente atinge a imagem do Judiciário como um todo, o presidente do tribunal Luís Roberto Barroso adotou silêncio absoluto.

O ministro Cristiano Zanin, a quem os inquéritos sobre o caso foram distribuídos, e o procurador-geral da República Paulo Gonet, que analisará a fundo eventuais responsabilidades, também se fecharam em copas. Na sexta-feira, 18, o motivo de tamanha reserva foi conhecido: depois de uma silenciosa briga de bastidores, o Supremo recebeu o acervo completo do telefone celular do advogado Roberto Zampieri, um emaranhado de provas, documentos e áudios que mostram como uma quadrilha de lobistas e servidores do STJ atuavam na compra e venda de sentenças na segunda mais importante Corte do país.

Por ter menções a personagens com foro no STF, os diálogos deveriam ser remetidos de imediato ao Supremo, mas por razões ainda desconhecidas ficaram sob a guarda de um juiz que protelou por quase duas semanas o envio do material ao tribunal. A demora gerou protestos na Polícia Federal e levou o diretor-geral da corporação Andrei Rodrigues a reclamar diretamente do juiz com ministros do Supremo e do STJ. Um documento exigindo a avocação dos dados estava prestes a ser enviado a Barroso quando a Vara Federal que armazenava a documentação enfim remeteu o caso à mais alta corte do país.

Interlocutores do Supremo criticaram a recalcitrância do juiz de 1ª instância e cogitaram a hipótese de a demora indicar interesses de que a investigação não seja levada adiante e, no cenário mais desastroso, abrir caminho para a eventual destruição de provas. Armazenado em um HD em uma Vara Federal de Brasília, o acervo alvo da discórdia reúne cerca de quatro anos de diálogos entre o advogado Roberto Zampieri, assassinado em circunstâncias não esclarecidas no final do ano passado, e o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, apontado como responsável por entrar em contato com funcionários do STJ, negociar o preço das decisões judiciais e providenciar despachos que se amoldassem aos interesses do bando.

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O material contido no celular de Zampieri se somará agora a todas as investigações criminais que tramitam no STJ envolvendo desembargadores e o lobista Andreson. A reunião dos inquéritos foi requisitada pelo procurador-geral da República Paulo Gonet.



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Frase do dia: Ciro Gomes

Matheus Leitão

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“Estou muito envergonhado! Isto é uma indignidade inexplicável!” (Ciro Gomes, ex-ministro da Fazenda, usando as redes sociais para reclamar da troca de Carlos Lupi por Wolney Queiroz, seu desafeto no PDT, no comando do Ministério da Previdência Social) 


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Charge do JCaesar: 05 de maio

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Felipe Barbosa

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A articulação para mudar quem define o teto de jur…

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A articulação para mudar quem define o teto de jur...

Nicholas Shores

O Ministério da Fazenda e os principais bancos do país trabalham em uma articulação para transferir a definição do teto de juros das linhas de consignado para o Conselho Monetário Nacional (CMN). 

A ideia é que o poder de decisão sobre o custo desse tipo de crédito fique com um órgão vocacionado para a análise da conjuntura econômica. 

Compõem o CMN os titulares dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e da presidência do Banco Central – que, atualmente, são Fernando Haddad, Simone Tebet e Gabriel Galípolo.

A oportunidade enxergada pelos defensores da mudança é a MP 1.292 de 2025, do chamado consignado CLT. O Congresso deve instalar a comissão mista que vai analisar a proposta na próxima quarta-feira. 

Uma possibilidade seria aprovar uma emenda ao texto para transferir a função ao CMN.

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Hoje, o poder de definir o teto de juros das diferentes linhas de empréstimo consignado está espalhado por alguns ministérios. 

Cabe ao Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), presidido pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, fixar o juro máximo cobrado no consignado para pensionistas e aposentados do INSS.

A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, é quem decide o teto para os empréstimos consignados contraídos por servidores públicos federais.

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Na modalidade do consignado para beneficiários do BPC-Loas, a decisão cabe ao ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias.

Já no consignado de adiantamento do saque-aniversário do FGTS, é o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que tem a palavra final sobre o juro máximo.

Atualmente, o teto de juros no consignado para aposentados do INSS é de 1,85% ao mês. No consignado de servidores públicos federais, o limite está fixado em 1,80% ao mês.

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Segundo os defensores da transferência da decisão para o CMN, o teto “achatado” de juros faz com que, a partir de uma modelagem de risco de crédito, os bancos priorizem conceder empréstimos nessas linhas para quem ganha mais e tem menos idade – restringindo o acesso a crédito para uma parcela considerável do público-alvo desses consignados.

Ainda de acordo com essa lógica, com os contratos de juros futuros de dois anos beirando os 15% e a regra do Banco Central que proíbe que qualquer empréstimo consignado tenha rentabilidade negativa, a tendência é que o universo de tomadores elegíveis para os quais os bancos estejam dispostos a emprestar fique cada vez menor.



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