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O pêndulo de Bauman | VEJA

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Arthur Pirino

O prefeito Sebastião Melo, de Porto Alegre, resolveu tocar na ferida da nossa época e defender a liberdade de expressão em seu discurso de posse. Se alguém quiser defender uma ditadura, de que lado for, deveria ter seu direito garantido. Não defendeu nenhuma ditadura. Sugeriu apenas que isso deveria ser um direito. Monarquistas poderiam defender o império; petistas, o chavismo ou o castrismo; trabalhistas, o regime Vargas; direitistas, o regime dos generais. Tudo como sempre aconteceu no Brasil, país onde, como um dia me comentou uma professora americana, “cada lado tem sua ditadura favorita”. Pois bem: o prefeito foi denunciado ao Ministério Público. Na visão dessas pessoas, seria um crime não apenas defender uma ditadura, mas simplesmente defender o direito mais amplo à liberdade de expressão. A coisa toda é bizarra, mas revela um traço cultural incrivelmente autoritário que se espalhou em nossa sociedade. O fenômeno não é restrito à política. Na Bahia, a cantora Claudia Leitte também será investigada por ter trocado o nome de uma divindade em uma música. “Voltamos ao século XVII”, me comentou um conhecido, quando viu aquilo. “Não”, retruquei, “voltamos a 1986, quando o Estado censurou Je Vous Salue, Marie, de Godard, por ofender valores da fé cristã”. Se a moda pegar, logo teremos o Estado revisando músicas, filmes e tirinhas de humor, e quem sabe até conversas de Whats­App para ver se algum artigo de fé está sendo ofendido. Completo nonsense. Mas está aí. Para um tipo como eu, que acha que o mundo anda para a frente, não deixa de ser uma decepção.

Os exemplos são bizarros, mas servem para mostrar a maluquice autoritária que foi tomando conta do país. Boa parte da obsessão pela censura vem da esquerda, que está no poder e tem amplo controle dos meios de opinião. Mas também de uma parte não desprezível da “direita”, que ainda há pouco esteve à frente dos quartéis, pedindo intervenção militar. Como disse uma vez o mestre Sérgio Buarque, a democracia, no Brasil, sempre foi “um lamentável mal-entendido”. O contexto da frase era outro, mas a ideia se aplica à perfeição no Brasil atual. Fizemos uma boa transição para a democracia, nos anos 1980, mas nem de longe fixamos uma cultura liberal, fundada em direitos, na base da sociedade. Vem daí nosso drama com a liberdade de expressão. Ainda não aprendemos a diferença entre “defender uma ditadura e defender o direito a defender uma ditadura”. Isso e coisas bem mais complicadas, como apoiar o fim da imunidade parlamentar ou a onda de censura prévia que corre solta.

O Brasil pode estar se transformando em parque temático de velhas ideias. Na expressão de Niall Ferguson, assistimos, nos últimos tempos, a uma “mudança da vibe global”. Na geopolítica, surge um mundo sob a batuta de Trump, onde Justin Trudeau sai de cena e os conservadores estão prestes a voltar ao poder na Alemanha. No plano cultural, as pesquisas indicam o recuo da onda woke e a volta ao “modo dos fundadores” nas empresas, e não mais do mandonismo dos “comitês de diversidade”. Na última semana, tivemos mais um fato marcante da virada global: a fala de Mark Zuckerberg dizendo que é preciso “retornar às raízes da liberdade de expressão”. Musk vinha liderando essa posição no mundo das big techs, Jeff Bezos já havia enfrentado a tropa militante, vetando o apoio do Washington Post a Kamala Harris e fazendo uma dura defesa do jornalismo imparcial. E agora temos Zuckerberg. Seu ponto: a onda censória foi longe demais. Inclusive na América Latina, com tribunais secretos que podem “ordenar, de forma silenciosa, a remoção de conteúdos por empresas”. Alguém desconfia sobre o que ele está falando?

“De Sérgio Buarque: ‘A democracia no Brasil foi um mal-entendido’ ”

Zuckerberg diz que os checadores de fatos são tendenciosos e que sistemas complexos de controle cometem erros. Algo do tipo: em outubro de 2020, um ativista progressista na Califórnia, encastelado na área de moderação do Facebook, achou que estava protegendo a verdade e a democracia ao esconder as revelações comprometedoras do laptop de Hunter Biden, filho do presidente eleito. Só que não estava. Ele apenas protegia a mentira em nome de sua predileção ideológica. Precisamente o que Zuckerberg, gentil, chama de “erro”. Em nome das boas razões, terminamos na sarjeta de sempre: a censura, em regra, política. Isso cala fundo na tradição moderna. Foi o que o poeta John Milton escreveu ao Parlamento inglês, há 380 anos, em sua Areopagítica, pedindo o fim da censura a livros. Se todo sistema de controle de informação é falho, o segredo é escolher o menos imperfeito: um sistema descentralizado, sujeito a muitas vozes, que incorpore a visão plural da sociedade, como são as “notas da comunidade”. Isso, em vez da lógica centralizada das agências e departamentos.

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Zuckerberg disse algo simples: a regulação digital deve focar temas como a proteção de crianças, o combate às drogas e ao terrorismo. E não a censura política ou cultural. Na “proteção” desta ou daquela posição ideológica, divindade ou visão sobre comportamento, sexualidade e valores. Isso pelo simples fato de que o mundo é diverso, ainda que incomode muita gente. O comunicado provocou uma espécie de surto na militância. Uma das pérolas que li dizia que Zuckerberg havia declarado “guerra contra o mundo”. Bingo. É perfeito ato falho psicanalítico. Por muito tempo, parece que essas pessoas realmente imaginaram que eram (ou representavam) “o mundo”. Agora descobrem o óbvio: elas não são. São pessoas de índole autoritária que se acostumaram a ocupar o centro do picadeiro. Se acostumaram com os jornais apoiando seus candidatos; com as redes censurando os adversários, com sua versão de mundo ensinada nos livros didáticos. Agora precisam dividir os brinquedos.

Muita gente debitou a fala de Zuckerberg à eleição de Trump. Faz sentido. Desconfio apenas que ele está menos de olho em Trump do que nas razões que o levaram ao poder. Razões que andam na cabeça das pessoas. Do cansaço dos governos que custam muito, funcionam mal e querem regular o modo de pensar das pessoas. Tudo me faz lembrar da visita que fiz a Zygmunt Bauman, coisa de uma década e tanto atrás, em sua casa de Leeds, na Inglaterra. Em algum momento, ele nos lembrou da dicotomia posta por Freud, em O Mal-Estar na Civilização, entre liberdade e segurança. Não havia equilíbrio perfeito entre os dois valores, disse ele, mas desconfiava que o pêndulo havia corrido demais na direção da liberdade. E que logo as pessoas clamariam pelo controle. Foi o que se viu na década seguinte. O apogeu da onda woke, a histeria em torno da regulação das redes e tudo o que sabemos. Muita gente sugere que esse tempo se esgotou. O pêndulo do velho professor Bauman estaria de novo se movendo. Desta feita, voltando à liberdade.

Fernando Schüler é cientista político e professor do Insper

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Os textos dos colunistas não refletem, necessariamente, a opinião de VEJA

Publicado em VEJA de 10 de janeiro de 2025, edição nº 2926



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Matheus Leitão

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Felipe Barbosa

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A articulação para mudar quem define o teto de jur…

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A articulação para mudar quem define o teto de jur...

Nicholas Shores

O Ministério da Fazenda e os principais bancos do país trabalham em uma articulação para transferir a definição do teto de juros das linhas de consignado para o Conselho Monetário Nacional (CMN). 

A ideia é que o poder de decisão sobre o custo desse tipo de crédito fique com um órgão vocacionado para a análise da conjuntura econômica. 

Compõem o CMN os titulares dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e da presidência do Banco Central – que, atualmente, são Fernando Haddad, Simone Tebet e Gabriel Galípolo.

A oportunidade enxergada pelos defensores da mudança é a MP 1.292 de 2025, do chamado consignado CLT. O Congresso deve instalar a comissão mista que vai analisar a proposta na próxima quarta-feira. 

Uma possibilidade seria aprovar uma emenda ao texto para transferir a função ao CMN.

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Hoje, o poder de definir o teto de juros das diferentes linhas de empréstimo consignado está espalhado por alguns ministérios. 

Cabe ao Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), presidido pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, fixar o juro máximo cobrado no consignado para pensionistas e aposentados do INSS.

A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, é quem decide o teto para os empréstimos consignados contraídos por servidores públicos federais.

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Na modalidade do consignado para beneficiários do BPC-Loas, a decisão cabe ao ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias.

Já no consignado de adiantamento do saque-aniversário do FGTS, é o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que tem a palavra final sobre o juro máximo.

Atualmente, o teto de juros no consignado para aposentados do INSS é de 1,85% ao mês. No consignado de servidores públicos federais, o limite está fixado em 1,80% ao mês.

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Segundo os defensores da transferência da decisão para o CMN, o teto “achatado” de juros faz com que, a partir de uma modelagem de risco de crédito, os bancos priorizem conceder empréstimos nessas linhas para quem ganha mais e tem menos idade – restringindo o acesso a crédito para uma parcela considerável do público-alvo desses consignados.

Ainda de acordo com essa lógica, com os contratos de juros futuros de dois anos beirando os 15% e a regra do Banco Central que proíbe que qualquer empréstimo consignado tenha rentabilidade negativa, a tendência é que o universo de tomadores elegíveis para os quais os bancos estejam dispostos a emprestar fique cada vez menor.



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