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O que o chanceler da Alemanha, Olaf Scholz, ainda pode fazer? – DW – 15/11/2024

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Entre o acerto de contas com seu antigo ministro das finanças durante uma reunião ocasional discurso temperamental no Bundestag esta semana, Chanceler Olaf Scholz tentou assumir um tom conciliatório com a oposição.

“A minha proposta, o meu apelo a esta Câmara: onde estivermos unidos, ajamos de forma unificada. Seria bom para o nosso país”, disse ele à Câmara, antes de analisar alguns dos muitos projetos de lei agora presos na tramitação parlamentar. , e que ele gostaria de implementar antes do final do seu mandato. Estas incluem proteger o Tribunal Constitucionalaumentando os benefícios para crianças e os cortes de impostos.

As palavras de Scholz foram dirigidas principalmente ao bloco de oposição de centro-direita do União Democrata Cristã (CDU) e o seu partido irmão bávaro, o União Social Cristã (CSU)que — após a ruptura da coligação de Scholz com o Partido Democrático Livre (FDP) — detém agora a maior parte do poder político no parlamento.

Scholz se dirige aos legisladores após o colapso da coalizão

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Friedrich Merzo líder do grupo CDU/CSU (e efectivamente agora chanceler em espera), avisou o chanceler que o seu partido não seria o “jogador de reserva da sua coligação quebrada”. E, no entanto, observam os observadores políticos, há margem para cooperação entre os partidos – e há de facto um ou dois projectos de lei que o partido de Merz tem interesse em aprovar antes das eleições para o Bundestag marcadas para 23 de Fevereiro de 2025.

Riscos para a CDU

Na verdade, uma lei já foi aprovada na quinta-feira com o apoio de todos os partidos no Bundestag, excepto a extrema-direita Alternativa para a Alemanha (AfD) e o socialista Partido de Esquerda. Mas era relativamente menor – uma lei que regulamenta a herança de explorações agrícolas – e pode revelar-se uma excepção porque cooperar com Scholz será um risco táctico para a CDU na campanha eleitoral iminente.

Ursula Münch, diretora da Academia Tutzing de Educação Política independente, acredita que a CDU cooperará o mínimo possível com o governo minoritário de Scholz nas próximas semanas.

“Mesmo em medidas que a CDU possa considerar que valem a pena lutar, ela sempre sentirá pressão para não melhorar a imagem de Scholz”, disse ela à DW.

Merz também estará perfeitamente consciente de que qualquer cooperação o deixará exposto a ataques da extrema-direita AfD e do populista Bündnis Sahra Wagenknecht (BSW), que gostam de pintar a CDU e o SPD como partes indistinguíveis de um “cartel” dominante do classes políticas.

Garantido: Proteção do Tribunal Constitucional, ajuda à Ucrânia

Até agora, apenas um dos grandes planos de Scholz irá certamente obter o apoio da CDU/CSU: a chamada “prova da AfD” do mais alto tribunal do país.

Este projecto de lei, que os legisladores da CDU ajudaram a elaborar, garantiria que o número de juízes (16), os mandatos dos juízes (12 anos) e a sua idade máxima (68) fossem fixados na constituição alemã. Está também a ser formulado um projecto de lei separado para criar caminhos alternativos para a eleição de juízes, caso haja um impasse no parlamento alemão.

Juízes do Tribunal Constitucional em suas vestes vermelhas
Existe acordo entre partidos sobre a implementação de leis para salvaguardar o Tribunal ConstitucionalImagem: Uli Deck/dpa/picture-alliance

Estas leis impediriam efectivamente a AfD – ou qualquer partido que ganhe mais de um terço dos assentos no Bundestag – de bloquear a selecção de novos juízes para o tribunal ou de alterar as regras relacionadas com o mesmo. Dado que a AfD poderia potencialmente aumentar significativamente a sua quota de assentos no Bundestag em Fevereiro, é considerado vital aprovar a lei agora.

Boa oportunidade: redução fiscal, apoio à Ucrânia

Mas tudo o resto que Scholz tinha planeado está em discussão – e a CDU/CSU já disse que só começaria a negociar depois de Scholz desencadear as próximas eleições, ao perder o seu voto de confiança em 16 de Dezembro.

Efetivamente assegurado, por enquanto, está o apoio da Alemanha à Ucrânia, uma vez que o SPD, a CDU e os Verdes concordam que é essencial. No entanto, o governo de coligação não conseguiu chegar a acordo sobre um orçamento para 2025 – na verdade, foi por isso que entrou em colapso – o que significa que o apoio adicional à Ucrânia ainda não foi acordado, embora as encomendas existentes não sejam afectadas. Scholz espera que a CDU concorde em enviar mais dinheiro mais cedo, embora isso ainda esteja em discussão.

Outro projecto que poderá encontrar o apoio da CDU é encontrar pacotes adicionais para apoiar o sector industrial em dificuldades da Alemanha. Este foi um tema importante do discurso de Merz na quarta-feira e de uma “cimeira da indústria” a que Scholz participou em Outubro, quando as principais associações industriais se queixaram dos elevados custos da energia no país. Scholz quer introduzir limites nas tarifas de energia para a indústria. Merz pode muito bem concordar com algo nesse sentido, mas apenas se considerar que é tão urgente que não possa esperar até que ele se torne chanceler.

Vitória de Trump e crise do governo alemão ameaçam ajuda à Ucrânia

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Um plano que tem hipóteses de ser aprovado no Bundestag, quer tenha ou não apoio da CDU/CSU, é a introdução de reduções fiscais para evitar o “aumento de escalões” – quando os aumentos salariais empurram os assalariados para escalões de impostos mais elevados, levando a uma queda efectiva na seu lucro líquido. Isto pode levar à diminuição dos gastos dos consumidores e ao chamado “restrito fiscal” sobre a economia.

Este alívio fiscal foi uma exigência dos Democratas Livres, de quem se espera agora que apoiem o plano, apesar da divisão amarga. Diz-se que vale 23 mil milhões de euros (24 mil milhões de dólares) – o que poderá deixar um buraco nas finanças públicas.

Poucas chances: reforma previdenciária, aumento de benefícios para crianças, ‘Deutschlandticket’

É provável que Scholz tenha que dizer adeus a muitos de seus grandes planos. A reforma das pensões, elaborada pelo Ministério do Trabalho liderado pelo SPD, teria significado manter o nível das pensões em 48% – a percentagem do rendimento médio do trabalho que a pensão estatal de um país proporciona na velhice – até 2039.

O pacote também incluía a introdução de uma pensão baseada em acções, destinada a aliviar a carga sobre o sistema de seguros de pensões, utilizando o rendimento de um fundo de 200 mil milhões de euros (210 mil milhões de dólares) financiado por empréstimos e investimentos no mercado de acções. Tanto a CDU como o FDP deixaram claro que não apoiariam a medida, alegando que manter as pensões a um nível elevado irá prejudicar as gerações mais jovens.

Outro plano que agora parece improvável que o SPD seja aprovado é um aumento nos benefícios para crianças de 250 euros para 255 euros por mês. Isto terá agora provavelmente de esperar pela aprovação de um orçamento para 2025 no próximo parlamento. Teoricamente, o Bundestag poderia introduzir uma lei especificamente para aumentá-la, mas, como disse Münch, “não vejo a CDU fazendo esse favor a Scholz”.

Verdadeiramente revolucionário? Bilhete de transporte público de € 49 na Alemanha

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Preso em um limbo semelhante está o Bilhete Alemanhao bilhete para toda a Alemanha que permite viajar em todos os transportes locais e regionais por um preço fixo. O governo já tinha decidido continuar o esquema, mas aumentar o preço deste de 49 euros por mês para 58 euros, mas a sua sobrevivência sob um governo liderado pela CDU/CSU está longe de estar garantida.

O bilhete está actualmente a ser subsidiado conjuntamente pelos governos federal e estatal, mas para alargar o regime será necessária uma reforma desse acordo – e alguns estados liderados por conservadores, como a Baviera, gostariam de o ver totalmente eliminado.

Editado por: Rina Goldenberg

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Em caravana, ministro da Educação, Camilo Santana, visita a Ufac — Universidade Federal do Acre

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Em caravana, ministro da Educação, Camilo Santana, visita a Ufac — Universidade Federal do Acre

A Ufac recebeu, nesta quarta-feira, 25, na Reitoria, campus-sede, a visita do ministro da Educação, Camilo Santana, no âmbito da caravana Aqui Tem MEC, iniciativa do Ministério da Educação voltada ao acompanhamento de ações e investimentos nas instituições federais de ensino.

Durante a agenda, o ministro destacou que a caravana tem percorrido instituições federais em diferentes Estados para conhecer a realidade de cada campus, dialogar com gestores e a comunidade acadêmica, além de acompanhar as demandas da educação pública federal.

Ao tratar dos investimentos relacionados à Ufac, a reitora Guida Aquino destacou a obra do campus Fronteira, em Brasileia, que conta com R$ 40 milhões em recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A estrutura terá seis cursos, com salas de aula, laboratórios, restaurante universitário e biblioteca.

Abordando a visita, Guida ressaltou a importância da universidade para o Estado e a missão da educação pública. “A Ufac é a única universidade pública federal de ensino superior do Acre e, por isso, tem papel estratégico na formação e no desenvolvimento regional. A educação é que transforma vidas, transforma o país.”

Outro tema tratado durante a agenda foi a implantação do Hospital Universitário no Acre. Camilo Santana afirmou que o Estado é o único que ainda não conta com essa estrutura e informou que o governo federal dispõe de R$ 50 milhões, por meio do Novo PAC, para viabilizar adequações e a implantação da unidade.

Ele explicou que a prioridade continua sendo a concretização de uma parceria para doação de um hospital, mas afirmou que, se isso não ocorrer, o MEC buscará outra alternativa para garantir a instalação do serviço no Estado. “O importante é que nenhum Estado desse país deixe de ter um hospital universitário”, enfatizou.

Guida reforçou a importância do projeto e disse que o Hospital Universitário já poderia ser celebrado no Acre. Ao defender a iniciativa, contou que a unidade contribuiria para qualificar o atendimento, reduzir filas de tratamento fora de domicílio e atender melhor pacientes do interior, inclusive em casos ligados às doenças tropicais da Amazônia. Em tom crítico, declarou: “O cavalo selado, ele só passa uma vez”, ao se referir à oportunidade de implantação do hospital.

Após coletiva de imprensa, o ministro participou de reunião fechada com pró-reitores, gestores, políticos e parlamentares da bancada federal acreana, entre eles o senador Sérgio Petecão (PSD) e as deputadas Meire Serafim (União) e Socorro Neri (PP).

A comitiva do MEC foi formada pela secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt; pelo secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Bregagnoli; pelo secretário de Educação Superior, Marcus Vinicius David; e pelo presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Arthur Chioro.

Laboratório de Paleontologia

Depois de participar de reunião, Camilo Santana visitou o Laboratório de Paleontologia da Ufac. O professor Edson Guilherme, coordenador do espaço, apresentou o acervo científico ao ministro e destacou a importância da estrutura para o avanço das pesquisas no Acre. O laboratório foi reformulado, ampliado e recentemente reinaugurado.

Aberto para visitação de segunda a sexta-feira, em horário de expediente, exceto feriados, o local reúne fósseis originais e réplicas de animais que viveram no período do Mioceno, quando o oeste amazônico era dominado por grandes sistemas de rios e lagos. A entrada é gratuita e a visitação é aberta a estudantes e à comunidade em geral.

 



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A PROGRAD — Universidade Federal do Acre

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A Pró‑Reitoria de Graduação (Prograd) da Universidade Federal do Acre (Ufac) é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação e supervisão das atividades acadêmicas relacionadas ao ensino de graduação. Sua atuação está centrada em fortalecer a formação universitária, promovendo políticas e diretrizes que assegurem a qualidade, a integração pedagógica e o desenvolvimento dos cursos de bacharelado, licenciatura e demais formações presenciais e a distância. A Prograd articula ações com as unidades acadêmicas, órgãos colegiados e a comunidade universitária, garantindo que os currículos e práticas pedagógicas estejam alinhados aos objetivos institucionais.

Entre as principais atribuições da Prograd estão a coordenação da política de ensino, a supervisão de programas de bolsas voltadas à graduação, a análise e encaminhamento de propostas normativas e a participação em iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior.

A Prograd é organizada em três diretorias, cada uma com funções específicas e complementares:

Diretoria de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino — responsável por ações estratégicas voltadas ao desenvolvimento de metodologias, à regulação e ao apoio pedagógico dos cursos de graduação.

Diretoria de Apoio à Formação Acadêmica — dedicada a acompanhar e apoiar as atividades acadêmicas dos estudantes, incluindo estágios, mobilidade estudantil e acompanhamento da formação acadêmica.

Diretoria de Apoio à Interiorização e Programas Especiais — voltada à gestão de programas especiais, políticas de interiorização e ações que ampliam o acesso e a permanência dos alunos em diferentes regiões.

A Prograd participa, ainda, de iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior, integrando docentes, estudantes e gestores em fóruns, encontros e ações que visam à atualização contínua dos processos formativos e ao atendimento das demandas sociais contemporâneas.

Com compromisso institucional, a Pró‑Reitoria de Graduação contribui para que a UFAC cumpra seu papel educativo, formando profissionais críticos e comprometidos com as realidades local e regional, garantindo um ambiente acadêmico de excelência e responsabilidade social.

Ednacelí Abreu Damasceno
Pró-Reitora de Graduação



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Orientação sobre revalidação e reconhecimento de diplomas — Universidade Federal do Acre

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Orientações para abertura de processo administrativo e procedimentos acerca da revalidação de diploma de graduação e reconhecimento de diplomas de pósgraduação stricto sensu emitidos por instituições estrangeiras, conforme a Resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

Abertura do Processo

I – Preenchimento do Formulário Padrão (conforme modelo disponibilizado);

II – Documentos pessoais exigidos:

• Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;

• Comprovante de residência;

• Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;

• Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;

III – Documentos acadêmicos exigidos:

• Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

• Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

IV – Preenchimento do Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, conforme modelo disponibilizado pelo NURCA;

V – Solicitação de abertura de processo no Protocolo Geral da UFAC, direcionado ao NURCA, com a apresentação da documentação exigida nos itens de I a IV;

Submissão da documentação na Plataforma Carolina Bori – Link: http://plataformacarolinabori.mec.gov.br

O interessado deve submeter a documentação no formato .pdf, agrupando diferentes documentos em arquivo único conforme indicado abaixo:

Arquivo 1 em .PDF:

1. Formulário Padrão preenchido (conforme modelo disponibilizado);

2. Documentos pessoais exigidos:

a) Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;

b) Comprovante de residência;

c) Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;

d) Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;

Arquivo 2 em PDF:

1. Diploma e Histórico (Itens I e II do Artigo 10 ou Itens II e IV do artigo 33 da Resolução nº 003, de 14 de março de 2017);

Arquivo 3 em PDF:

1. Documentos acadêmicos exigidos excetuando-se os do Arquivo 2:

a) Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

b) Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017, excetuando item III (vide Arquivo 5).

Arquivo 4 em PDF:

1.Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, preenchido conforme modelo disponibilizado pelo NURCA; da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

Arquivo 5 em PDF:

a) Para os casos de reconhecimento: Exemplar digital da tese ou dissertação com registro de aprovação da banca examinadora e documentações complementares, conforme item III do Art. 33 da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017. 

Fluxo do Processo

VI – Recebimento do processo pelo NURCA e encaminhamento para o Centro pertinente, que constituirá Comissão;

VII – Retorno do processo ao NURCA no prazo de 15 dias;

VIII – Sendo favorável o parecer da Comissão, será autorizada a emissão de GRU, bem como, o seu devido pagamento (R$ 1.200,00 – graduação; mestrado – R$ 1.500,00 e doutorado R$ 2.000,00), devendo ser incluída a via original ou cópia autenticada por servidor da UFAC no processo de revalidação.

a) Em caso de parecer negativo, o processo será disponibilizado para consulta, retirada de documentação e/ou ajuste quando for pertinente.

IX – Retorno do processo ao Centro para a Comissão concluir a revalidação no prazo restante dos seis meses.

Formulário Padrão

Termo de Aceitação, Exclusividade e Autenticidade

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