POLÍTICA
O que se sabe da suposta participação da Michelle…
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1 ano atrásem
Lucas Mathias
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro foi citada no primeiro depoimento de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, à Polícia Federal, que aponta políticos e militares como incentivadores de um golpe de estado, além de detalhar como isso era tramado. Na delação, Cid afirma que ela integrava uma ala mais radical que cercava o ex-presidente, e defendia um golpe de estado, acreditando haver fraude nas urnas.
Ainda de acordo com Mauro Cid, tal grupo não era organizado, mas tinha reuniões esporádicas com Jair Bolsonaro pela defesa do golpe, e com investidas contra o sistema eleitoral — entre elas, tentativas reiteradas e mal-sucedidas de encontrar irregularidades nas urnas eletrônicas. Desse núcleo, além de Michelle, faziam parte o ex-assessor internacional Filipe Martins, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL/SP), o ex-ministro Gilson Machado (PL), os senadores Jorge Seif (PL/SC) e Magno Malta (PL/ES), o ex-ministro Onyx Lorenzoni e o general, hoje preso, Mario Fernandes.
A delação foi publicada neste domingo, 26, na íntegra pelo jornal Folha de S. Paulo, com o colunista Elio Gaspari. As principais informações do depoimento já haviam sido antecipadas por VEJA, em matérias como a capa “A confissão”, publicada em agosto de 2023, e “Em áudios exclusivos, Mauro Cid ataca Alexandre de Moraes e a PF”, de setembro do ano passado.
Segundo apuração de VEJA, apesar de Michelle ter sido citada, a PF não encontrou durante as investigações nenhum tipo de prova contra a ex-primeira-dama, motivo pelo qual ela não foi incluída no rol de acusados, após o relatório final da corporação.
O depoimento cita ainda políticos como os senadores Flávio Bolsonaro (PL/RJ) e Ciro Nogueira (PP/PI), cacique nacional do Progressistas, além do ex-Advogado-Geral da União, Bruno Bianco. O trio, conforme o relato de Mauro Cid, integra um grupo “bem conservador, de linha bem política”, que aconselhava o ex-presidente “a mandar o povo para casa, e colocar-se como um grande líder da oposição” e dizia que, para onde Bolsonaro mandasse, “o povo iria”.
Sobre a postura dos comandantes das Forças Armadas à época, Cid afirmou que o Almirante Almir Garnier Santos, comandante da Marinha, “era favorável a uma intervenção militar” e colocou seus homens à disposição, com a condição de que tivesse a adesão também do Exército. Ainda segundo ele, o Brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, à frente da Aeronáutica, se colocou “terminantemente contra qualquer tentativa de golpe de Estado”, enquanto o chefe do Exército, o General Marco Antônio Freire Gomes, “era um meio-termo dos outros dois”.
Leia a íntegra da delação:
O COLABORADOR MAURO CESAR BARBOSA CID, assessorado por seus advogados, manifestou intenção de colaborar, nos termos da lei 12.850/2013, com as investigações desenvolvidas no âmbito os Inquéritos Policiais 2020.0075332 – CGCINT/DIP/PF (Ing. 4781/DF) e 2021.0052061 – CGCINT/DIP/PF (Inq. 4874/DF), que tramitam no Supremo Tribunal Federal, relacionados ao seguintes tópicos: a) ataques virtuais a opositores; b) ataques às instituições (STF, TSE), ao sistema eletrônico de votação e à higidez do processo eleitoral; c) tentativa de Golpe de Estado e de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito; d) ataques às vacinas contra a Covid-19 e as medidas sanitárias na pandemia e; f) uso da estrutura do Estado para obtenção de vantagens, o qual se subdivide em: f.1) uso de suprimentos de fundos (cartões corporativos) para pagamento de despesas pessoais e; f.2) Inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde para falsificação de cartões de vacina; e f.3) Desvio de bens de alto valor patrimonial entregues por autoridades estrangeiras ao ex-Presidente da República, JAIR MESSISAS BOLSONARO, ou agentes públicos a seu serviço, e posterior ocultação com o fim de enriquecimento ilícito; g) outros tópicos que possam surgir no transcorrer da investigação.
A presente oitiva não exaure a coleta de dados relativa aos fatos apurados, em razão da dimensão da investigação referente aos eixos de atuação. O presente ato de colaboração será gravado em mídia audiovisual para garantir a fidelidade das informações prestadas, podendo seu conteúdo ser utilizado nas referidas investigações. Ademais, também será reduzido a termo como forma de facilitar o acesso ao conteúdo pelo juízo e demais atores. Inquiridoa respeito dos fatos investigados no presente ato, o senhor, na presença de seus advogados, reafirma a renuncia ao direito de permanecer em silêncio e o compromisso legal de dizer a verdade?
A Polícia Federal conduz investigação que apura a prática de atos relacionados a uma possível tentativa de execução de um Golpe de Estado e Abolição violenta do Estado Democrático de Direito ocorridos após o resultado do segundo turno das eleições presidenciais de 2022.
Nesse sentido, INDAGADO sobre os elementos que têm conhecimento em relação aos referidos fatos investigados, respondeu QUE depois que acabou o período eleitoral, o então Presidente JAIR BOLSONARO recebia diversas pessoas, sempre no Palácio da Alvorada; QUE as pessoas que visitavam o então Presidente formavam três grupos distintos; QUE tinha um grupo bem conservador, de linha bem política; QUE aconselhavam o Presidente a mandar o povo para casa, e colocar-se como um grande líder da oposição; QUE diziam que o povo só queria um direcionamento; QUE para onde o PRESDENTE mandasse, o povo iria; QUE o grupo era formado pelo Senador FLÁVIO BOLSONARO, o AGU BRUNO BIANCO, CIRO NOGUEIRA (então Ministro da Casa Civil) e o Brigadeiro BATISTA JUNIOR (então Comandante da Aeronáutica); QUE o outro grupo era formado por pessoas moderadas; QUE apesar de não concordar com o caminho que o Brasil estava indo, com abusos jurídicos, prisões e não concordar com a condução das relações institucionais que ocorriam no país, entendiam que nada poderia ser feito diante do resultado das eleições: QUE qualquer coisa em outro sentido seria um golpe armado; QUE representaria um regime militar por mais 20, 30 anos; QUE esse grupo era totalmente contra isso; QUE o grupo se subdividia em dois: QUE um primeiro grupo era composto basicamente por generais da ativa que tinham mais contato com o então Presidente da República JAIR BOLSONARO; QUE eram as pessoa que o então PRESIDENTE mais gostava de ouvir; QUE o grupo era composto pelo COMANDANTE DO EXÉRCITO GENERAL FREIRE GOMES; pelo GENERAL ARRUDA, chefe do DEC -Departamento de Engenharia e Construção; pelo GENERAL TEOFILO, chefe do COTER- Comando de Operações Terrestres; pelo GENERAL PAULO SERGIO, então Ministro da Defesa; QUEesse grupo temia que o grupo radical trouxesse um assessoramento e levasse PRESIDENTE JAIR BOLSOANRO assinar uma “doidera”: QUE o GENERAL FREIRE GOMES estava muito preocupado com essa situação, com que poderia acontecer com esse pessoal que ia para o Palácio da Alvorada; QUE estavam preocupados com o grupo radical que estava tentando convencer o então Presidente a fazer “alguma coisa”, um golpe:QUE havia um outro grupo de moderados que entendia que o ex-Presidente deveria sair do país; QUE o próprio colaborador sugeriu que o ex-presidente deveria sair do país; QUE o grupo era composto pelo PAULO JUNQUEIRA, empresário do agronegócio, que financiou a viagem do presidente para os EUA; por NABAN GARCIA, que ocupou algum cargo na secretaria de agricultura, e por fim o senador MAGNO MALTA que tinha uma posição mais radical e se juntou ao referido grupo entendendo que o presidente deveria deixar o país; QUE o terceiro grupo, denominado pelo colaborador como “radicais”, era dividido em dois grupos; Que o primeiro subgrupo “menos radicais” que queriam achar uma fraude nas urnas; QUE o segundo grupo de “radicais” era a favor de um braço armado. QUE gostariam de alguma forma incentivar um golpe de Estado; QUE queria que ele assinasse o decreto; QUE acreditavam que quando o Presidente desse a ordem, ele teria apoio do povo e dos CACS: QUE “romantizavam” o art. 142 da Constituição Federal como o fundamento para o Golpe de Estado: QUE o primeiro grupo que defendia a identificação de uma possível fraude nas umas era o que o ex-Presidente mais pressionava; QUE JAIR BOLSONARO queria uma atuação mais contundente do GENERAL PAULO SÉRGIO em relação à Comissão de Transparência das eleições montada pelo Ministério da Defesa; QUE JAIR BOLSONARO queria que o documento produzido fosse “duro”: QUE o grupo era composto pelo GENERAL PAZZUELLO, pelo PRESIDENTE DO PL VALDEMAR DA COSTA NETO, pelo MAJOR DENICOLE e por um grupo de pessoas que prestavam assessoramento tecnico: QUE nessa época após o segundo tumo, recebiam muitas informações de fraudes; QUE o presidente repassa as possíveis denúncias para os GENERAIS PAZZUELLO e PAULO SERGIO para que fossem apuradas; QUE o grupo tentava encontrar algum elemento concreto de fraude, mas a maloria era explicada por questões estatísticas: QUE as informações estatísticas foram tratadas pelo MAJOR DENICOLE: QUE O MAJOR DENICOLE era quem geralmente trazia os dados ao ex-presidente; QUE o grupo não identificou nenhuma fraude nas umas; QUE a única coisa substancial que encontraram foi a questão das umas antigas que ensejou a ação do PL; QUE o Senador HEINZ, que também integrava esse grupo, usava um documento do Ministério Publico militar que dizia que como o país estava em GLO, para garantia das eleições, o Senador entendia que as forças armadas poderiam pegar uma uma, sem autorização do TSE ou qualquer instancia judicial, para realização de testes de integridade; QUE o senador encaminhava esse entendimento tanto ao Colaborador, quanto ao ex-presidente JAIR BOLSONARO para que repassassem esse entendimento ao Ministro da Defesa; QUE o ex- presidente não encampou esse entendimento; QUE o ex-Diretor-Geral da PRF SILVINEI VAQUES era politizado; QUE ele comparecia a todos os eventos políticos; QUE ele esteve com o ex-Presidente por algumas ocasiões durante o período pré-eleitoral; QUE não informar o que tratavam; QUE a questão de compra de votos era um preocupação constante do ex-Presidente; que reclamava de maneira genérica; QUE não participava das reuniões entre o ex-Presidente e os Ministros e os Generais; QUE esse grupo tinha ligação com o Argentino; QUE quanto a parte mais radical, não era um grupo organizado, eram pessoas que se encontravam com presidente, esporadicamente, com a intenção de exigir uma atuação mais contundente do então Presidente; QUE uma dessas pessoas era FELIPE MARTINS, ex-assessor internacional do ex-presidente e ligado à área mais ideológica; QUE FELIPE MARTINS vinha acompanhado de um jurista, que não se recorda um nome; QUE o colaborador se recorda que o referido jurista escreveu livros sobre Garantias Constitucionais; QUE os encontros ocorreram em meados de novembro de 2022; QUE em um dos encontros o jurista também foi acompanhado de um padre; QUE foram mais de dois encontros dessas pessoas com o ex-Presidente JAIR BOLSONARO; QUE FELIPE MARTINS juntamente com esses juristas apresentaram um documento ao Presidente JAIR BOLSONARO, no Palácio da Alvorada; QUE o documento tinha várias páginas de “considerandos”, que retratava as interferências do Poder Judiciário no Poder Executivo e no final era um decreto que determinava diversas ordens que prendia todo mundo; QUE determina as prisões dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, dentre eles ALEXANDRE DE MORAES, GILMAR MENDES e outros; QUE determinava também a prisão do Presidente do Senado RODRIGO PACHECO e de outras autoridades que de alguma forma se opunham ideologicamente ao ex-presidente; QUE decretava novas eleições; QUE não dizia quem iria fazer, mas sim, o que fazer, QUE o ex-presidente recebeu o documento, leu e alterou as ordens, mantendo apenas a prisão do Ministro ALEXANDRE DE MORAES e a realização de novas eleições devido a fraude no pleito; QUE o colaborador teve ciência do documento quando FELIPE MARTINS apresentou ao colaborador o documento impresso e de forma digital para que fossem feitas as correções; QUE FELIPE MARTINS tinha uma versão digital em seu notebook, que levou para a reunião; QUE FELIPE MARTINS não alterou o documento, conforme pedido pelo então PRESIDENTE JAIR BOLSONARO, naquele momento; QUE alguns dias depois FELIPE MARTINS retomou juntamente com o jurista trazendo o documento alterado conforme solicitado pelo então PRESIDENTE JAIR BOLSONARO, no Palácio da Alvorada; QUE o presidente concordou com os termos ajustados e em seguida mandou chamar, no mesmo dia, os Generais, comandantes das forças; QUE participaram o ALMIRANTE GARNIER, GENERAL FREIRE GOMES e o BRIGADEIRO BATISTA JUNIOR; QUE nessa reunião com os Generais o presidente apresentou apenas os “considerandos” (fundamentos dos atos a serem implementados) sem mostrar as ordens a serem cumpridas (prisão do Ministro ALEXANDRE DE MORAES e a realização de novas eleições); QUE na reunião com as Generais, FELIPE MARTINS foi explicando cada item; QUE o colaborador participou da reunião, operando a apresentação no computador; QUE o ex-presidente queria pressionar as Forças Armadas para saber o que estavam achando da conjuntura; QUE queria mostrar a conjuntura do país: QUE o colaborador saiu da sala, não participando do restante da reunião QUE depois o GENERAL FREIRE GOMES relatou ao colaborador o conteúdo do que conversaram; QUE o ex-presidente apresentou o documento aos GENERAIS com intuito de entender a reação dos comandantes das forças em relação ao seu conteúdo; QUE o ALMIRANTE GARNIER, comandante da Marinha, era favorável a um intervenção militar, afirmava que a Marinha estava pronta para agir: QUE aguardava apenas a ordem do ex-presidente JAIR BOLSONARO; QUE no entanto, o ALMIRANTE GARNIER condicionava a ação de intervenção militar à adesão do Exército, pois não tinha capacidade sozinho; QUE o Brigadeiro BATISTA JUNIOR, comandante da aeronáutica, era terminantemente contra qualquer tentativa de golpe de Estado; QUE afirmava de forma categórica que não ocorreu qualquer fraude nas eleições presidenciais; QUE o GENERAL FREIRE GOMES, era um meio-termo dos outros dois Generais; QUE ele não concordava como as coisas estava sendo conduzidas; QUE no entanto, entendia que não caberia um golpe de Estado, pois entendia que as instituições estavam funcionando; QUE não foi comprovado fraude nenhuma; QUE não cabia às Forças Armadas realizar o controle Constitucional; QUE dizia que estavam “romantizando” o art. 142 da CF; QUE dizia que tudo que acontecesse seria um regime autoritário pelos próximos 30 anos, decorrente de um Golpe Militar, QUE o ex-Presidente teve várias reuniões com os Generais; QUE o ex- Presidente JAIR BOLSOANRO não queria que o pessoal saísse das ruas; QUE o ex- Presidente JAIR BOLSOANRO tinha certeza que encontraria uma fraude nas umas eletrónicas e por isso precisava de um clamor popular para reverter a narrativa; QUE o ex- Presidente estava trabalhando com duas hipóteses: a primeira seria encontrar uma fraude nas eleições e a outra, por maio do grupo radical, encontrar uma forma de convencer as Forças Armadas a aderir a um Golpe de Estado; QUE o ex-Presidente não interferia nos manifestantes que estavam nas ruas; QUE o ex-Presidente pediu apenas para que os caminhoneiros não parassem o país; QUE acredita que os militares não adeririam a uma ideia de golpe de Estado; QUE como não teve apoio dos Comandantes do Exército e da Aeronáutica, a proposta de FELIPE MARTINS não foi executada: QUE acredita que o ex- Presidente não assinaria esse documento; QUE as outras pessoas que integravam essa ala mais radical era composta pelo ex-ministro ONIX LORENZONE, pelo atual SENADOR JORGE SEIFF, o ex-ministro GILSON MACHADO, SENADOR MAGNO MALTA, DEPUTADO FEDERAL EDUARDO BOLSONARO, GENERAL MARIO FERNANDES (secretário executivo do General RAMOS); QUE GENERAL MARIO FERNANDES atuava de forma ostensiva, tentando convencer os demais integrantes das forças a executarem um golpe de Estado; QUE compunha também o referido grupo a ex- primeira dama MICHELE BOLSONARO; QUE tais pessoas conversavam constantemente com o ex- Presidente, instigando-o para dar um golpe de Estado; QUE afirmavam que o ex-Presidente tinha o apoio do povo e dos CACs para dar o golpe; QUE não sabe se essas pessoas levavam documentos para o ex-Presidente; QUE não presenciou todos os encontros dessas pessoas radicais com o ex-Presidente; QUE o GENERAL BRAGA NETO conversava constante com o ex-Presidente; QUE ele seria o elo entre os manifestantes e o ex-Presidente; QUE o GENERAL BRAGA NETO atualizava o ex-Presidente sobre as manitestações; QUE não sabe informar se o GENERAL BRAGA NETO tinha contato com AILTON BARROS; INDAGADO sobre pessoas que exerciam influência em relação às pessoas acampadas e que entraram no Palácio do Alvorada, responde QUE no dia 12/12/2022, após a prisão do CACIQUE SERERE, na saída do palácio da Alvorada, as pessoas de BISMARK e PAULO SOUZA, integrantes do canal do YouTube HIPÓCRITAS e OSWALDO EUSTAQUIO, com meo de também serem presos, ligaram para o ex-presidente JARI BOLSONARO; QUE JARI BOLSONARO mandou que autorizasem a entrada de BISMARK e PAULO SOUZA e OSWALDO EUSTAQUIO no Palácio da Alvorada; QUE a intenção era evitar que fossem presos; QUE após a advertência do colaborador de que a permanência de OSWALDO EUSTÁQUIO no Palácio da Alvorada poderia causar problemas, o ex-Presidente determinou que um carro da Presidência levasse OSWALDO EUSTÁQUIO para o local que estava hospedado em Brasilia/DF; QUE os integrantes do HIPÓCRITAS jantaram com o ex-Presidente no Palácio da Alvorada; QUE não se recorda se os referidos jornalistas dormiram no Palácio da Alvorada; QUE os integrantes do HIPÓCRITAS tinham contato direto com o ex-Presidente JAIR BOLSONARO; QUE entendiam que os CACs apoiariam o ex-Presidente em uma tomada de decisão, como um tropa civil em caso de um Golpe; QUE o Deputado Federal EDUARDO BOLSONARO tinha mais contato com os CACs.
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A articulação para mudar quem define o teto de jur…
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10 meses atrásem
5 de maio de 2025Nicholas Shores
O Ministério da Fazenda e os principais bancos do país trabalham em uma articulação para transferir a definição do teto de juros das linhas de consignado para o Conselho Monetário Nacional (CMN).
A ideia é que o poder de decisão sobre o custo desse tipo de crédito fique com um órgão vocacionado para a análise da conjuntura econômica.
Compõem o CMN os titulares dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e da presidência do Banco Central – que, atualmente, são Fernando Haddad, Simone Tebet e Gabriel Galípolo.
A oportunidade enxergada pelos defensores da mudança é a MP 1.292 de 2025, do chamado consignado CLT. O Congresso deve instalar a comissão mista que vai analisar a proposta na próxima quarta-feira.
Uma possibilidade seria aprovar uma emenda ao texto para transferir a função ao CMN.
Hoje, o poder de definir o teto de juros das diferentes linhas de empréstimo consignado está espalhado por alguns ministérios.
Cabe ao Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), presidido pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, fixar o juro máximo cobrado no consignado para pensionistas e aposentados do INSS.
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, é quem decide o teto para os empréstimos consignados contraídos por servidores públicos federais.
Na modalidade do consignado para beneficiários do BPC-Loas, a decisão cabe ao ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias.
Já no consignado de adiantamento do saque-aniversário do FGTS, é o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que tem a palavra final sobre o juro máximo.
Atualmente, o teto de juros no consignado para aposentados do INSS é de 1,85% ao mês. No consignado de servidores públicos federais, o limite está fixado em 1,80% ao mês.
Segundo os defensores da transferência da decisão para o CMN, o teto “achatado” de juros faz com que, a partir de uma modelagem de risco de crédito, os bancos priorizem conceder empréstimos nessas linhas para quem ganha mais e tem menos idade – restringindo o acesso a crédito para uma parcela considerável do público-alvo desses consignados.
Ainda de acordo com essa lógica, com os contratos de juros futuros de dois anos beirando os 15% e a regra do Banco Central que proíbe que qualquer empréstimo consignado tenha rentabilidade negativa, a tendência é que o universo de tomadores elegíveis para os quais os bancos estejam dispostos a emprestar fique cada vez menor.


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