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o Senado se recusa a aumentar os cortes de gastos e esgota as dotações do SNU

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A Ministra do Esporte, da Juventude e da Vida Comunitária, Marie Barsacq, em Paris, em 24 de dezembro de 2024.

Não. Os senadores rejeitaram, quinta-feira, 16 de janeiro, uma alteração que tinha sido sub-repticiamente apresentada poucas horas antes pelo governo para aumentar os cortes nas despesas que o Estado pretende dedicar à missão desportiva, juvenil e de vida comunitária em 2025.

“É um golpe muito grande”declarou Laurent Lafon, presidente (União Centrista) da Comissão de Cultura, Educação, Comunicação e Desporto, resumindo a opinião quase geral dos senadores.

Esta perspectiva de cortes adicionais, no total de 123,5 milhões de euros, incluindo 34,3 milhões no orçamento destinado ao desporto, desencadeou, em poucas horas, reacções de incompreensão muito fortes em todo o mundo.

Este último já estava marcado pela perspetiva, no final de um ano de 2024 marcado pelo sucesso dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos (JOP), de uma queda acentuada das dotações públicas no projeto de orçamento inicial: −273 milhões de euros, incluindo − 85 milhões devido ao fim das medidas excepcionais ligadas aos Jogos.

Novo editorial na tarde desta quinta-feira

Onde, no outono, o governo de Michel Barnier tinha planeado a adoção de uma alteração a fim de realizar poupanças adicionais de 55,5 milhões de euros no orçamento do Ministério do Desporto, da Juventude e da Vida Comunitária, o governo de François Bayrou redigiu, em na tarde desta quinta-feira, uma nova alteração, que eleva estas anulações de créditos para 123,5 milhões de euros.

O executivo justifica estes cortes adicionais pelo seu desejo de reduzir o défice público este ano, para “atingir a meta de 5,4% do PIB”, em comparação com 6,1% esperados em 2024.

Para o Ministério dos Desportos, Juventude e Vida Comunitária, as poupanças adicionais previstas pelo governo do Sr. Barnier deveriam relacionar-se principalmente com o aspecto da juventude e da vida comunitária, nomeadamente nos créditos atribuídos ao serviço nacional universal (no valor de 49 milhões de euros).

Na versão do governo do Sr. Bayrou, os cancelamentos de créditos estarão ainda mais fortemente relacionados com esta mesma missão juvenil e de vida comunitária: − 89,2 milhões de euros, tanto em autorizações de pagamento como em créditos de pagamento.

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Mas a missão desportiva também já não é poupada: onde havia apenas 0,47 milhões de euros em cancelamentos de créditos, estão agora previstos 34,3 milhões de euros, tanto em autorizações para pagamento apenas em créditos de pagamento.

“Não podemos sacrificar o desporto”, assegurou o ministro

A emenda do governo não detalha o que os cortes cobrirão. A ministra do Desporto, Juventude e Vida Comunitária, Marie Barsacq, também não o fez perante os senadores, apesar dos seus pedidos.

No que diz respeito ao desporto, estas medidas são, de qualquer forma, contrárias às declarações do Ministro. Este último de fato exibiu, nos últimos dias, sua convicção de que“não podemos sacrificar o desporto” após os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de Paris 2024.

Os senadores não deixaram de notar a «dissonância»para usar o termo usado por Adel Zian (Partido Socialista). “Temos a sensação de que estamos virando a página e passando para outra coisa”, lamentou a ecologista Mathilde Ollivier. Michel Savin (Les Républicains) acrescentando que “as perspectivas são críticas para os envolvidos no esporte francês”, em particular as autoridades locais, que são os principais apoiantes da actividade desportiva.

“Urgente corrigir a situação”, segundo CNOSF

“Se Paris 2024 permanecesse um parêntese encantado, este é o caminho a seguir”reagiu, a propósito dos cortes adicionais previstos pelo governo, o Comité Olímpico e Desporto Nacional Francês (CNOSF), num comunicado de imprensa publicado quinta-feira ao final do dia.

“Se queremos que este património se torne um pilar da nossa sociedade, e a nomeação de Marie Barsacq é um grande sinal nesta área, é urgente corrigir a situação”adicionou a instância, observando que“com este orçamento desportivo para 2025, não haverá clubes adicionais, nem equipamentos acessíveis, nem reforço dos supervisores desportivos. Não seremos capazes de manter o impulso gerado por Paris 2024”..

“O movimento esportivo se levantará contra esse desprezo pelo esporte depois dos Jogos”também reagiu Philippe Bana, presidente da Federação Francesa de Handebol, quando a Federação Francesa de Futebol declarou que “o esporte deve ser ajudado e seus créditos apoiados” por causa de “o seu papel educativo e social essencial no combate às tensões vividas pela nossa sociedade”.

A Union Sport & Cycle também manifestou “sua incompreensão e sua rejeição a tal medida”. A organização profissional do sector desportivo e de lazer denunciou uma “inconsistência política”considerando que no dia seguinte aos Jogos o governo “envia uma mensagem desastrosa a milhões de atletas franceses”.

Inscreva-se para impostos sobre apostas esportivas

Os senadores buscaram conter a queda de recursos votando uma emenda transferindo para os programas do «esporte missionário» 80 milhões das dotações previstas para o serviço nacional universal (SNU). “Não é apropriado sem mais perspectiva sacrificar o SNU em benefício do desporto”implorou Mmeu Barascq. Sem sucesso.

Em vez de retirar financiamento do SNU, a ministra defendeu que é a favor de um excedente de financiamento de 113 milhões de euros provenientes dos impostos que incidem sobre as apostas desportivas.

É também por isso que os senadores estão a fazer campanha: adoptaram, no final de Novembro, como parte da análise da secção de receitas do projecto de lei das finanças, uma alteração que traz de 100,4 milhões para 213,8 ​​milhões de euros os recursos resultantes desta tributação aplicados às apostas desportivas online que são atribuídos à Agência Nacional do Desporto, “braço armado” do Estado em matéria de política pública desportiva.

A votação foi contra o conselho do governo anterior. Mmeu Barsacq, por sua vez, garantiu que seu “assunto prioritário é apoiar” esta alteração. Mas, na noite de quinta-feira, não era este o local para adoptar tal disposição, uma vez que se enquadra no lado das receitas do orçamento. “Isso deve repercutir na vaivém parlamentar”disse M.meu Barsacq, ou seja, durante os ajustes do projeto de orçamento que serão feitos em comissão mista, entre deputados e senadores.

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Em caravana, ministro da Educação, Camilo Santana, visita a Ufac — Universidade Federal do Acre

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Em caravana, ministro da Educação, Camilo Santana, visita a Ufac — Universidade Federal do Acre

A Ufac recebeu, nesta quarta-feira, 25, na Reitoria, campus-sede, a visita do ministro da Educação, Camilo Santana, no âmbito da caravana Aqui Tem MEC, iniciativa do Ministério da Educação voltada ao acompanhamento de ações e investimentos nas instituições federais de ensino.

Durante a agenda, o ministro destacou que a caravana tem percorrido instituições federais em diferentes Estados para conhecer a realidade de cada campus, dialogar com gestores e a comunidade acadêmica, além de acompanhar as demandas da educação pública federal.

Ao tratar dos investimentos relacionados à Ufac, a reitora Guida Aquino destacou a obra do campus Fronteira, em Brasileia, que conta com R$ 40 milhões em recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A estrutura terá seis cursos, com salas de aula, laboratórios, restaurante universitário e biblioteca.

Abordando a visita, Guida ressaltou a importância da universidade para o Estado e a missão da educação pública. “A Ufac é a única universidade pública federal de ensino superior do Acre e, por isso, tem papel estratégico na formação e no desenvolvimento regional. A educação é que transforma vidas, transforma o país.”

Outro tema tratado durante a agenda foi a implantação do Hospital Universitário no Acre. Camilo Santana afirmou que o Estado é o único que ainda não conta com essa estrutura e informou que o governo federal dispõe de R$ 50 milhões, por meio do Novo PAC, para viabilizar adequações e a implantação da unidade.

Ele explicou que a prioridade continua sendo a concretização de uma parceria para doação de um hospital, mas afirmou que, se isso não ocorrer, o MEC buscará outra alternativa para garantir a instalação do serviço no Estado. “O importante é que nenhum Estado desse país deixe de ter um hospital universitário”, enfatizou.

Guida reforçou a importância do projeto e disse que o Hospital Universitário já poderia ser celebrado no Acre. Ao defender a iniciativa, contou que a unidade contribuiria para qualificar o atendimento, reduzir filas de tratamento fora de domicílio e atender melhor pacientes do interior, inclusive em casos ligados às doenças tropicais da Amazônia. Em tom crítico, declarou: “O cavalo selado, ele só passa uma vez”, ao se referir à oportunidade de implantação do hospital.

Após coletiva de imprensa, o ministro participou de reunião fechada com pró-reitores, gestores, políticos e parlamentares da bancada federal acreana, entre eles o senador Sérgio Petecão (PSD) e as deputadas Meire Serafim (União) e Socorro Neri (PP).

A comitiva do MEC foi formada pela secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt; pelo secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Bregagnoli; pelo secretário de Educação Superior, Marcus Vinicius David; e pelo presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Arthur Chioro.

Laboratório de Paleontologia

Depois de participar de reunião, Camilo Santana visitou o Laboratório de Paleontologia da Ufac. O professor Edson Guilherme, coordenador do espaço, apresentou o acervo científico ao ministro e destacou a importância da estrutura para o avanço das pesquisas no Acre. O laboratório foi reformulado, ampliado e recentemente reinaugurado.

Aberto para visitação de segunda a sexta-feira, em horário de expediente, exceto feriados, o local reúne fósseis originais e réplicas de animais que viveram no período do Mioceno, quando o oeste amazônico era dominado por grandes sistemas de rios e lagos. A entrada é gratuita e a visitação é aberta a estudantes e à comunidade em geral.

 



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A PROGRAD — Universidade Federal do Acre

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A Pró‑Reitoria de Graduação (Prograd) da Universidade Federal do Acre (Ufac) é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação e supervisão das atividades acadêmicas relacionadas ao ensino de graduação. Sua atuação está centrada em fortalecer a formação universitária, promovendo políticas e diretrizes que assegurem a qualidade, a integração pedagógica e o desenvolvimento dos cursos de bacharelado, licenciatura e demais formações presenciais e a distância. A Prograd articula ações com as unidades acadêmicas, órgãos colegiados e a comunidade universitária, garantindo que os currículos e práticas pedagógicas estejam alinhados aos objetivos institucionais.

Entre as principais atribuições da Prograd estão a coordenação da política de ensino, a supervisão de programas de bolsas voltadas à graduação, a análise e encaminhamento de propostas normativas e a participação em iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior.

A Prograd é organizada em três diretorias, cada uma com funções específicas e complementares:

Diretoria de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino — responsável por ações estratégicas voltadas ao desenvolvimento de metodologias, à regulação e ao apoio pedagógico dos cursos de graduação.

Diretoria de Apoio à Formação Acadêmica — dedicada a acompanhar e apoiar as atividades acadêmicas dos estudantes, incluindo estágios, mobilidade estudantil e acompanhamento da formação acadêmica.

Diretoria de Apoio à Interiorização e Programas Especiais — voltada à gestão de programas especiais, políticas de interiorização e ações que ampliam o acesso e a permanência dos alunos em diferentes regiões.

A Prograd participa, ainda, de iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior, integrando docentes, estudantes e gestores em fóruns, encontros e ações que visam à atualização contínua dos processos formativos e ao atendimento das demandas sociais contemporâneas.

Com compromisso institucional, a Pró‑Reitoria de Graduação contribui para que a UFAC cumpra seu papel educativo, formando profissionais críticos e comprometidos com as realidades local e regional, garantindo um ambiente acadêmico de excelência e responsabilidade social.

Ednacelí Abreu Damasceno
Pró-Reitora de Graduação



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Orientação sobre revalidação e reconhecimento de diplomas — Universidade Federal do Acre

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Orientações para abertura de processo administrativo e procedimentos acerca da revalidação de diploma de graduação e reconhecimento de diplomas de pósgraduação stricto sensu emitidos por instituições estrangeiras, conforme a Resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

Abertura do Processo

I – Preenchimento do Formulário Padrão (conforme modelo disponibilizado);

II – Documentos pessoais exigidos:

• Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;

• Comprovante de residência;

• Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;

• Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;

III – Documentos acadêmicos exigidos:

• Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

• Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

IV – Preenchimento do Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, conforme modelo disponibilizado pelo NURCA;

V – Solicitação de abertura de processo no Protocolo Geral da UFAC, direcionado ao NURCA, com a apresentação da documentação exigida nos itens de I a IV;

Submissão da documentação na Plataforma Carolina Bori – Link: http://plataformacarolinabori.mec.gov.br

O interessado deve submeter a documentação no formato .pdf, agrupando diferentes documentos em arquivo único conforme indicado abaixo:

Arquivo 1 em .PDF:

1. Formulário Padrão preenchido (conforme modelo disponibilizado);

2. Documentos pessoais exigidos:

a) Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;

b) Comprovante de residência;

c) Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;

d) Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;

Arquivo 2 em PDF:

1. Diploma e Histórico (Itens I e II do Artigo 10 ou Itens II e IV do artigo 33 da Resolução nº 003, de 14 de março de 2017);

Arquivo 3 em PDF:

1. Documentos acadêmicos exigidos excetuando-se os do Arquivo 2:

a) Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

b) Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017, excetuando item III (vide Arquivo 5).

Arquivo 4 em PDF:

1.Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, preenchido conforme modelo disponibilizado pelo NURCA; da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

Arquivo 5 em PDF:

a) Para os casos de reconhecimento: Exemplar digital da tese ou dissertação com registro de aprovação da banca examinadora e documentações complementares, conforme item III do Art. 33 da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017. 

Fluxo do Processo

VI – Recebimento do processo pelo NURCA e encaminhamento para o Centro pertinente, que constituirá Comissão;

VII – Retorno do processo ao NURCA no prazo de 15 dias;

VIII – Sendo favorável o parecer da Comissão, será autorizada a emissão de GRU, bem como, o seu devido pagamento (R$ 1.200,00 – graduação; mestrado – R$ 1.500,00 e doutorado R$ 2.000,00), devendo ser incluída a via original ou cópia autenticada por servidor da UFAC no processo de revalidação.

a) Em caso de parecer negativo, o processo será disponibilizado para consulta, retirada de documentação e/ou ajuste quando for pertinente.

IX – Retorno do processo ao Centro para a Comissão concluir a revalidação no prazo restante dos seis meses.

Formulário Padrão

Termo de Aceitação, Exclusividade e Autenticidade

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