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OAB/AC decide apurar denúncias de ausência de transparência na nomeação de advogados dativos
Seccional da OAB/AC decide realizar visitas ao juízos para verificar cumprimento da Lei
Existem informações de que juízos e varas da capital e dos municípios do Acre, estariam cometendo diversas irregularidades, como ausência de transparência na nomeação de advogados dativos; a não observância de critério para assistência judiciária gratuita; e exigência de requerimento administrativo prévio para nomeação de dativos.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) realizou na última sexta-feira, 11 de maio, Reunião Aberta da Advocacia Dativa, na qual advogados presentes discutiram os principais problemas enfrentados pelos Advogados Dativos, além de proporem soluções dos mesmos.
Dentre os diversos problemas listados esteve: o não pagamento administrativo; argumentos da Procuradoria para aplicação da tabela de correspondente; aplicação da tabela anterior acrescido de inflação; ausência de transparência na nomeação de dativos; não observância de critério para assistência judiciária gratuita; e exigência de requerimento administrativo prévio.
A reunião, de acordo com o coordenador-geral de Comissões da OAB/AC André Marques, foi o ponta pé inicial para a institucionalização do caso dos dativos. “A Seccional criará Comissão da Advocacia Dativa para realizar estudos quanto à responsabilização dos gestores públicos pelo descumprimento da lei, bem como acerca da responsabilidade pela realização das retenções legais.”
Durante a reunião, foi decidido ainda que a OAB/AC realizará visitas aos juízos para verificar o cumprimento da recomendação da corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ/AC) para realização de editais públicos para a nomeação dos dativos. “Também vamos verificar a observância da Tabela de Honorários da OAB/AC reportando ao Conselho Federal da OAB e aos órgãos administrativos competentes qualquer irregularidade”, finalizou Marques. Com informações da Assessoria Imprensa OAB/AC
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Vigilância Sanitária de Rio Branco realiza inspeção no RU da Ufac — Universidade Federal do Acre
A Ufac realizou, nesta segunda-feira, 9, no Teatro Universitário, a recepção dos alunos ingressantes do primeiro semestre de 2025. A atividade, organizada pela Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proaes) em parceria com o Diretório Central dos Estudantes (DCE), marcou o início da jornada acadêmica dos calouros dos 29 cursos de graduação oferecidos pela instituição no campus-sede.
A programação teve início com a exibição de vídeos institucionais que destacam os avanços e os valores da universidade, como inclusão e diversidade. Em seguida, a reitora Guida Aquino deu as boas-vindas aos novos alunos e destacou o papel da universidade pública na transformação social. “Hoje é um dos dias mais gratificantes para uma reitora; estar reitora é receber a razão de existir da universidade, que são os nossos alunos”, disse. “Somos uma universidade amazônica e precisamos reafirmar esse compromisso. Estou muito feliz por termos aprovado uma vaga em cada curso para estudantes indígenas.”
Como parte da acolhida, os novos estudantes receberam um tíquete para almoço gratuito no Restaurante Universitário e são contemplados com um kit estudantil contendo ecobag personalizada, caderno, garrafa, estojo, pendrive e camisa. A entrega é realizada nesta segunda-feira, 9, das 14h às 19h, no Centro de Convenções; e, a partir desta quinta-feira, 12, na sala de reuniões da Pró-Reitoria de Graduação.
A cerimônia incluiu ainda apresentações culturais do grupo Vibe, do projeto Pró-Cultura Estudantil, e das cheerleaders do curso de Psicologia.
Participaram da cerimônia o vice-reitor Josimar Ferreira; o pró-reitor de Assuntos Estudantis, Isaac Dayan Bastos da Silva; a pró-reitora de Graduação, Ednaceli Abreu; o pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes; a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Carvalho; o pró-reitor de Planejamento, Alexandre Hid; o pró-reitor de Administração, Tone Eli; o representante da UNE, Rubisclei de Abreu Maia Júnior; e a presidente do DCE, Ingrid Maia de Oliveira.
