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Órgãos nacionais investigam notícias de torturas que teriam sido cometidas durante vistoria em presídio realizada por militares do Exército em Cruzeiro do Sul

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Órgãos nacionais investigam notícias de torturas que teriam sido cometidas durante vistoria em presídio realizada por militares do Exército em Cruzeiro do Sul.

Notícias de torturas e abusos de poder cometidos durante operação do Exército Brasileiro contra presos da Unidade prisional Manoel Neri, em Cruzeiro do Sul, transformaram-se em investigações. O efetivo realizou no dia 11 de julho de 2017 uma inspeção nos moldes do decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).



Na época, um magistrado do Poder Judiciário do Estado foi impedido de acompanhar o trabalho de revista, por orientação do comandante da 17ª Brigada de Infantaria de Selva, o general José Eduardo Leal de Oliveira, após a interpretação de que, mesmo fora das hipóteses constitucionais, a diligência teria contornos de intervenção federal. A Associação dos Magistrados do Acre (Asmac) denunciou o caso, o que resultou em diversos procedimentos abertos para apuração do ocorrido.

Após a operação, em razão de dezenas de reclamações de familiares de presos, durante mais de um mês foram ouvidas testemunhas, analisadas as imagens das câmeras de segurança do complexo prisional e estudadas as informações produzidas pela perícia médico-legal. O conjunto foi sugestivo de ocorrência generalizada de agressões físicas, choques elétricos, mordidas de cachorro, disparos com munição de borracha, uso indiscriminado de spray de pimenta e outros excessos.

Entre as mais impressionantes situações está a de um preso provisório conduzido para julgamento na data da operação e que tentou se suicidar em um das celas do fórum criminal. O custodiado narrou ter tentado se matar após ter sido submetido a um nível intolerável de violência. A tentativa de suicídio foi contida por policiais militares e registrada em ata de Sessão de Julgamento da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul.

Outros apenados narraram que os agentes públicos pareciam sentir prazer em agir com truculência, chegando a dar ordens para que os cães farejadores mordessem os custodiados, afrouxando e apertando de volta as coleiras dos animais, enquanto os presos tentavam se esquivar das mordidas. Vídeos do circuito interno do complexo prisional registraram a dinâmica. A perícia médico-legal avaliou e fotografou todas as lesões provocadas. As dezenas de depoimentos colhidos foram registradas em vídeo e compõem extenso procedimento administrativo instaurado para apuração dos fatos.

Argumenta-se que coube ao Exército brasileiro tão somente a busca nas celas, sem qualquer contato com os presos, de modo que eventuais agressões ocorridas durante a diligência seriam de responsabilidade dos agentes penitenciários e policiais militares empregados na operação. A Associação dos Magistrados do Acre, por outro lado, considera que a fiscalização e controle da diligência incumbiam à instituição que estava no comando da operação, a quem cabia zelar para que fossem observadas, em sua totalidade, a lei e a ordem, mormente por ter o Exército Brasileiro assumido a plenitude da responsabilidade pelo controle externo dos trabalhos, ao obstruir que o Poder Judiciário tivesse acesso ao local. 

Os excessos, longe de representarem qualquer benefício para a segurança pública, alimentaram um intenso ciclo de ódio na cidade de Cruzeiro do Sul.

Dados dos setores de inteligência revelam também um incremento sem precedentes na quantidade de delitos praticados com emprego de violência ou grave ameaça pelas ruas depois da operação.

Duas semanas após a operação ocorreu uma fuga massiva de custodiados da unidade penitenciária. Houve incêndios a residências de policiais e, recentemente, foi assassinado um agente penitenciário. Dezenas de agentes públicos da comarca, dentre eles juízes, promotores, delegados, policiais e agentes penitenciários, encontram-se atualmente sob ameaça. As tropas da União não retornaram em apoio efetivo para solução dos novos problemas surgidos, de modo que todos os esforços pertinentes continuam sendo feitos em sua quase totalidade pelas forças estaduais. 

A Justiça concluiu que o procedimento violou ao menos quatro tratados internacionais, além de direitos previstos na legislação interna reguladora da Execução Penal e da proteção contra a tortura, o que poderá acarretar a responsabilização do Estado Brasileiro perante Tribunais Internacionais. Por provocação do Poder Judiciário acreano e da Asmac foram instaurados procedimentos investigatórios pela Procuradoria Regional da República da 1ª Região, pelo Conselho Nacional do Ministério Público e pelo Comando Militar da Amazônia.

Os fatos foram comunicados também ao Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, ao Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, à Defensoria Pública da União e à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, para adoção de providências.  

O caso ganhou repercussão nacional após a inusitada obstrução do acesso do Poder Judiciário ao local da operação.

A Asmac ressalta que não é missão da Justiça a defesa de infratores, mas assegurar a autoridade da lei, indistintamente, entre ricos e pobres, inclusive em relação aos que têm o dever de manter a ordem e detém a força para consecução desta garantia. Assim, considera gravíssima a notícia de que agentes públicos responsáveis pela proteção da ordem jurídica teriam se aproveitado da ausência de controle externo da diligência para darem vazão a instintos menores, que em nada contribuem para a segurança da população.

Caso ocorra arquivamento dos procedimentos investigatórios, sem efetiva identificação e punição dos responsáveis, a Associação levará o caso e todas as provas produzidas à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, nos moldes do artigo 46 do Pacto de San Jose da Costa Rica, podendo ainda  buscar pedido de providências por meio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para adoção das revisões cabíveis junto aos tribunais superiores brasileiros. Assessoria.

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Com 100 m², Memorial Chico Mendes é inaugurado em parque ambiental de Rio Branco: ‘Retomar conexão’

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Espaço fica no Parque Ambiental Chico Mendes, estava fechado desde 2021 e começou a ser revitalizado em dezembro do ano passado. Inauguração ocorreu nesta sexta-feira (7) faz parte da programação da Semana do Meio Ambiente.

Capa: Memorial Chico Mendes é inaugurado no Parque Ambiental Chico Mendes, em Rio Branco — Foto: Aline Nascimento/g1.

Como parte da programação da Semana do Meio Ambiente, foi inaugurado nesta sexta-feira (7) o Memorial Chico Mendes, no Parque Ambiental Chico Mendes, na capital acreana. O local, fechado desde 2021 para revitalização, já está aberto ao público para visitação.



A cerimônia contou com a participação de autoridades e parentes do líder seringueiro, morto em 1988. O espaço visa homenagear e preservar a memória de Chico.

Dentro do espaço de 100 metros quadrados há utensílios, aparelhos, livros e demais itens que contam a história do seringueiro. Além disto, há uma TV multimídia onde passa vídeos educativos, e o cantinho ‘Chico Ensina, que conta com livros infantis na temática ambiental. No centro do espaço, há uma seringueira, que é símbolo do estado, e um totem do próprio Chico em tamanho real na varanda do espaço.

Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Carlos Nasserala, o espaço estava deteriorado, oferecia riscos aos visitantes e, então, passou por reconstrução desde dezembro do ano passado. O valor da obra foi orçado em R$ 104,9 mil.

“Aqui no nosso parque é um lugar muito movimentado. Em 2021, até hoje, já passaram por aqui 558 mil pessoas nesse Parque Chico Mendes. Só esse ano foram 45 mil pessoas, então é um lugar que realmente tem que preservar. Sem falar que nós temos visitantes do mundo inteiro aqui. E chegando aqui, visitava o parque, céu aberto, mas faltava exatamente a característica, o local que deu origem ao nome do nosso grande Chico Mendes”, complementou.

A gerente do parque, Joseline Guimarães, falou que o local é um atrativo para a população e que esse momento de devolução é importante para que as pessoas rememorem o legado e a luta de Chico Mendes.

“É um espaço que conta toda a luta, o legado do Chico Mendes, e também vai ser um espaço multiuso, um espaço cultural, onde os artistas acreanos podem fazer o seu vernissage, atividades educativas, reuniões”, diz.

Legado

Sandino Mendes, filho do líder ambiental, participou da cerimônia de abertura do espaço e destacou que o local traz o objetivo de eternizar a luta de Chico e mostrar a importância dele para as futuras gerações.

“A inauguração do Memorial de Chico Mendes serve não só como um espaço para preservar a memória do meu pai, esse grande líder, mas que também nos inspira a dar continuidade aos seus ideais, a sua luta, ao seu legado”, falou.

Angélica Mendes, neta de Chico, pontuou também sobre legado e do reconhecimento internacional dele. Além disto destacou também sobre a necessidade de perpetuar a causa ambiental, que é de responsabilidade de toda a sociedade.

“Esse parque ele representa muito não só pra gente, como família, mas pra toda a população de Rio Branco, porque a gente precisa de áreas verdes, a gente precisa voltar essa conexão que a gente tem com as flores. A gente precisa retomar a conexão com as nossas raízes. É muito importante porque nós somos amazônidas, nós somos Amazônia, nós somos o presente e nós somos o futuro”, frisou.

 

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Ex-deputado Luiz Calixto assume secretaria de governo do Acre

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Nomeação foi publicada nesta quarta-feira (5) no Diário Oficial do Estado (DOE). Alysson Bestene, que ocupava a pasta, foi exonerado em razão da pré-candidatura a vice-prefeito de Rio Branco.

O governo do Acre nomeou, nesta quarta-feira (5), Luiz Calixto como secretário de governo da Secretaria de Estado de Governo (Segov). O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).

O gestor já foi parlamentar estadual na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) de 1999 a 2011, é auditor fiscal aposentado da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e, desde janeiro de 2023, ocupava o cargo de secretário-adjunto da Segov.

Calixto substitui Alysson Bestene, que ocupava o cargo desde junho de 2021, quando a Segov foi criada.

A exoneração dele também foi publicada nesta quarta. Ele deixa o cargo para disputar as eleições municipais de 2024, como pré-candidato a vice-prefeito na chapa de Tião Bocalom (PP).

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Piloto nega transporte de passageiro em avião que caiu em rio no Acre; destino da aeronave era o Pará

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Pedro Neto afirmou que foi contratado por Wesley Lopes, copiloto, para levar a aeronave até o Pará e resolveu passar pelo Acre porque conhece a rota e os pontos de abastecimento. Avião caiu no Rio Tarauacá na última segunda-feira (20).

Pedro Rodrigues Parente Neto, piloto do avião que caiu no Rio Tarauacá, na cidade de mesmo nome, interior do Acre, na última segunda-feira (20), negou durante depoimento à Polícia Civil que a aeronave levava três pessoas no momento da queda. Segundo o depoimento prestado à Polícia Civil nesta quarta-feira (22), apenas ele e Wesley Evangelista Lopes estavam no avião.

“Lá pro dia 2 de maio o Wesley, eu não conhecia ele, ele mandou mensagem num grupo de spotted de avião, de entusiastas de aviação. Eu só tô nesse grupo pra tentar vender meu curso pro pessoal que gosta de avião. Aí ele me contratou pra fazer um planejamento pra ele”, disse em entrevista ao g1.

Neto disse então a princípio deveria voltar do Pará, mas como, segundo ele, não há locais de abastecimento na Amazônia, orientou Lopes a utilizar o Acre como rota. “Como meu planejamento ficou bom ele me chamou [para pilotar a aeronave]”, contou o piloto.

Ele contesta a versão de que a aeronave levava três pessoas, o que seria acima da capacidade. “Não tinha passageiro, esse cara que se machucou estava em um barco e se machucou afobado para tentar ajudar”, afirmou.

Contudo, conforme informações do Corpo de Bombeiros de Tarauacá, além do piloto e de Lopes, Genésio Rodrigues de Olinda, que mora no Jordão, estava na aeronave. Ele quebrou o nariz, foi atendido no hospital da cidade e transferido para Cruzeiro do Sul na terça-feira (21).

O g1 confirmou com um parente de Genésio que ele está bem e segue em Cruzeiro do Sul. O familiar reafirmou que o homem estava na aeronave que caiu no rio.

Copiloto Wesley Lopes já foi preso anteriormente por tráfico internacional de drogas — Foto: Arquivo pessoal

Copiloto Wesley Lopes já foi preso anteriormente por tráfico internacional de drogas — Foto: Arquivo pessoal

Na declaração, Pedro Rodrigues Neto, que se apresenta como dono da empresa Céu Livre Aerodesporto, especializada em ‘voos panorâmicos e cursos de pilotagem’, nas redes sociais disse que mora no Rio de Janeiro e foi contratado por Wesley Evangelista Lopes para levar a aeronave do Espírito Santo (ES) para uma cidade no interior do Pará (PA).

Avião de pequeno porte levava três pessoas, sendo um passageiro, o piloto e copiloto — Foto: Reprodução

Avião de pequeno porte levava três pessoas, sendo um passageiro, o piloto e copiloto — Foto: Reprodução

Investigação

 

O delegado Ronério Silva confirmou ao g1 que investiga se há algum crime envolvido no acidente aéreo. Ele deve ouvir ainda o copiloto Wesley Evangelista Lopes e Genésio Rodrigues de Olinda para levantar mais informações sobre o caso.

“Vou dar continuidade à investigação, não tem flagrante nenhum. Nossa investigação é criminal, o Cenipa investiga as causas. Vamos ficar só na parte criminal, não houve vítimas, qual seria a destinação da aeronave. Não foi encontrado nada, mas são atitudes suspeitas de um avião que teria o destino final o Pará, ter passado por aqui”, resumiu.

Queda

 

Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a aeronave tem capacidade para transportar duas pessoas, mas levava três. A situação do avião é considerada regular.

No entanto, ainda de acordo com a Anac, a aeronave não tem autorização para fazer táxi aéreo. Não há informação se era esse tipo de voo que era feito no momento da queda, que ocorreu próximo à Fazenda Santa Luzia. Ninguém morreu e o governo do estado publicou uma nota afirmando que está prestando o apoio necessário aos feridos.

O local onde a aeronave caiu fica a duas horas de distância da área urbana. Na tarde de segunda, bombeiros e populares retiraram a aeronave da água.

Avião foi retirado da água com ajuda de populares — Foto: Arquivo pessoal

Avião foi retirado da água com ajuda de populares — Foto: Arquivo pessoal

Um vídeo que viralizou nas redes sociais mostra mergulhadores dos bombeiros e alguns moradores ajudando na remoção.

Uma equipe do Sétimo Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa VII) deve investigar o que ocasionou a queda do avião em Tarauacá. Em nota enviada ao g1, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), localizado em Manaus (AM), afirmou que os investigadores foram acionados para realizar a ação inicial da ocorrência envolvendo a aeronave.

“Na Ação Inicial são utilizadas técnicas específicas, conduzidas por pessoal qualificado e credenciado que realiza a coleta e a confirmação de dados, a preservação dos elementos, a verificação inicial de danos causados à aeronave, ou pela aeronave, e o levantamento de outras informações necessárias à investigação”, complementou.

O Cenipa frisou ainda que o posicionamento do órgão se dá somente a partir do fim das investigações, já que o objetivo, segundo eles, é de prevenir que novos acidentes com características semelhantes ocorram.

“A conclusão dessa investigação terá o menor prazo possível, dependendo sempre da complexidade da ocorrência e, ainda, da necessidade de descobrir os possíveis fatores contribuintes”, garantiu.

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