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Órgãos nacionais investigam notícias de torturas que teriam sido cometidas durante vistoria em presídio realizada por militares do Exército em Cruzeiro do Sul

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7 anos atrásem

Órgãos nacionais investigam notícias de torturas que teriam sido cometidas durante vistoria em presídio realizada por militares do Exército em Cruzeiro do Sul.
Notícias de torturas e abusos de poder cometidos durante operação do Exército Brasileiro contra presos da Unidade prisional Manoel Neri, em Cruzeiro do Sul, transformaram-se em investigações. O efetivo realizou no dia 11 de julho de 2017 uma inspeção nos moldes do decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Na época, um magistrado do Poder Judiciário do Estado foi impedido de acompanhar o trabalho de revista, por orientação do comandante da 17ª Brigada de Infantaria de Selva, o general José Eduardo Leal de Oliveira, após a interpretação de que, mesmo fora das hipóteses constitucionais, a diligência teria contornos de intervenção federal. A Associação dos Magistrados do Acre (Asmac) denunciou o caso, o que resultou em diversos procedimentos abertos para apuração do ocorrido.
Após a operação, em razão de dezenas de reclamações de familiares de presos, durante mais de um mês foram ouvidas testemunhas, analisadas as imagens das câmeras de segurança do complexo prisional e estudadas as informações produzidas pela perícia médico-legal. O conjunto foi sugestivo de ocorrência generalizada de agressões físicas, choques elétricos, mordidas de cachorro, disparos com munição de borracha, uso indiscriminado de spray de pimenta e outros excessos.
Entre as mais impressionantes situações está a de um preso provisório conduzido para julgamento na data da operação e que tentou se suicidar em um das celas do fórum criminal. O custodiado narrou ter tentado se matar após ter sido submetido a um nível intolerável de violência. A tentativa de suicídio foi contida por policiais militares e registrada em ata de Sessão de Julgamento da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul.
Outros apenados narraram que os agentes públicos pareciam sentir prazer em agir com truculência, chegando a dar ordens para que os cães farejadores mordessem os custodiados, afrouxando e apertando de volta as coleiras dos animais, enquanto os presos tentavam se esquivar das mordidas. Vídeos do circuito interno do complexo prisional registraram a dinâmica. A perícia médico-legal avaliou e fotografou todas as lesões provocadas. As dezenas de depoimentos colhidos foram registradas em vídeo e compõem extenso procedimento administrativo instaurado para apuração dos fatos.
Argumenta-se que coube ao Exército brasileiro tão somente a busca nas celas, sem qualquer contato com os presos, de modo que eventuais agressões ocorridas durante a diligência seriam de responsabilidade dos agentes penitenciários e policiais militares empregados na operação. A Associação dos Magistrados do Acre, por outro lado, considera que a fiscalização e controle da diligência incumbiam à instituição que estava no comando da operação, a quem cabia zelar para que fossem observadas, em sua totalidade, a lei e a ordem, mormente por ter o Exército Brasileiro assumido a plenitude da responsabilidade pelo controle externo dos trabalhos, ao obstruir que o Poder Judiciário tivesse acesso ao local.
Os excessos, longe de representarem qualquer benefício para a segurança pública, alimentaram um intenso ciclo de ódio na cidade de Cruzeiro do Sul.
Dados dos setores de inteligência revelam também um incremento sem precedentes na quantidade de delitos praticados com emprego de violência ou grave ameaça pelas ruas depois da operação.
Duas semanas após a operação ocorreu uma fuga massiva de custodiados da unidade penitenciária. Houve incêndios a residências de policiais e, recentemente, foi assassinado um agente penitenciário. Dezenas de agentes públicos da comarca, dentre eles juízes, promotores, delegados, policiais e agentes penitenciários, encontram-se atualmente sob ameaça. As tropas da União não retornaram em apoio efetivo para solução dos novos problemas surgidos, de modo que todos os esforços pertinentes continuam sendo feitos em sua quase totalidade pelas forças estaduais.
A Justiça concluiu que o procedimento violou ao menos quatro tratados internacionais, além de direitos previstos na legislação interna reguladora da Execução Penal e da proteção contra a tortura, o que poderá acarretar a responsabilização do Estado Brasileiro perante Tribunais Internacionais. Por provocação do Poder Judiciário acreano e da Asmac foram instaurados procedimentos investigatórios pela Procuradoria Regional da República da 1ª Região, pelo Conselho Nacional do Ministério Público e pelo Comando Militar da Amazônia.
Os fatos foram comunicados também ao Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, ao Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, à Defensoria Pública da União e à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, para adoção de providências.
O caso ganhou repercussão nacional após a inusitada obstrução do acesso do Poder Judiciário ao local da operação.
A Asmac ressalta que não é missão da Justiça a defesa de infratores, mas assegurar a autoridade da lei, indistintamente, entre ricos e pobres, inclusive em relação aos que têm o dever de manter a ordem e detém a força para consecução desta garantia. Assim, considera gravíssima a notícia de que agentes públicos responsáveis pela proteção da ordem jurídica teriam se aproveitado da ausência de controle externo da diligência para darem vazão a instintos menores, que em nada contribuem para a segurança da população.
Caso ocorra arquivamento dos procedimentos investigatórios, sem efetiva identificação e punição dos responsáveis, a Associação levará o caso e todas as provas produzidas à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, nos moldes do artigo 46 do Pacto de San Jose da Costa Rica, podendo ainda buscar pedido de providências por meio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para adoção das revisões cabíveis junto aos tribunais superiores brasileiros. Assessoria.
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Governo capacita trade turístico com workshop de boas práticas à recepção do turista em Brasileia

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13 de fevereiro de 2025
Maria Fernanda Arival
Com objetivo de capacitar empreendedores e o trade turístico de Epitaciolândia e Brasileia, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (Sete), promoveu o workshop Bem Receber, sobre boas práticas de recepção ao turista, nesta quinta-feira, 12, no auditório do Polo UAB, em Brasileia.
O workshop, promovido em parceria com as prefeituras de Epitaciolândia e Brasileia, capacita o trade turístico para recepção de turistas, principalmente, durante o Festival Internacional da Castanha, que acontece entre os dias 21 e 23 de fevereiro. A capacitação recebeu, ainda, empreendedores de diversos segmentos do turismo da cidade de Pando, na Bolívia, país vizinho que faz fronteira com as cidades acreanas.
Ana Carolina Barros, empreendedora da rede hoteleira, contou que é a primeira experiência em hotel e, por isso, toda oportunidade de aprendizagem deve ser aproveitada. “Estou participando do workshop Bem Receber, que está sendo realizado pela Secretaria de Turismo. Eu estou achando incrível. Na hotelaria é a minha primeira experiência. Então, estão sendo super importantes todas essas oportunidades de aprendizado. É fundamental falar sobre esse assunto que é tão importante para o Acre, que é o turismo”, disse.
O diretor de Turismo da Sete, Jackson Viana, destacou a parceria entre o governo do Estado e as prefeituras no Alto Acre. “Por ocasião do Festival Internacional da Castanha, estamos realizando esse workshop de atendimento para o turista, que é uma formação para preparar o trade turístico e todos os empreendimentos para receber a demanda turística que vai chegar na região, com orientações para os empreendedores sobre as boas práticas de recepção ao turista”, pontuou.
O secretário de Turismo de Epitaciolândia, Jonas Cavalcante, agradeceu ao governo do Acre pelo apoio e ressaltou que o município é exemplo de turismo na Região Norte. “Nós fomos premiados em 2022 como um dos destinos internacionais sustentáveis da Green Destination. Nós temos essa pegada turística, que tem se desenvolvido no Acre e nós temos grandes expectativas de desenvolvermos ainda mais o turismo em nossa região”, explicou.

Representando a Prefeitura de Brasileia, anfitriã do evento, a secretária de Cultura, Arlete Amaral, agradeceu a parceria e destacou que o município está a disposição para fazer turismo. “Nós estávamos com o turismo adormecido em nosso município, mas com a nova gestão voltou e em breve estaremos ganhando a nossa medalha de turismo. Brasileia está a disposição para fazer turismo”, ressaltou.

Além do trade turístico de Brasileia e Epitaciolândia, o workshop também capacitou empreendedores de Cobija, no Departamento de Pando, na Bolívia, fronteira com o Brasil. Representando a Bolívia, Ana Carla Bezerra, diretora de Turismo de Pando, agradeceu pela união entre o governo do Estado, prefeituras e o Departamento de Pando.
Festival Internacional da Castanha
O Festival Internacional da Castanha 2025 acontece entre os dias 21 e 23 de fevereiro, reunindo agricultores de Brasileia, Epitaciolândia e outros municípios para apresentar a riqueza da castanha-da-Amazônia.
O evento tem como objetivo valorizar a castanha da região, promovendo a preservação ambiental e a cultura. A programação do festival inclui oficinas temáticas, rodas de conversa, apresentações culturais e gastronomia baseada na castanha-do-Brasil.
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Educação realiza oficina sobre vínculos afetivos para as equipes escolares

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13 de fevereiro de 2025
Stalin Melo
A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), por meio do Departamento de Formação e Assistência Educacional (Defae), realiza com as equipes escolares a oficina “A importância dos vínculos afetivos na relação ensino-aprendizagem”. Nesta quinta-feira, 13, ela aconteceu para os profissionais da escola Mário de Oliveira, em Rio Branco.
De acordo com o professor Mário Roberto Torres, responsável pelo curso ministrado na escola Mário de Oliveira, a educação busca desenvolver todos os aspectos e dimensões do ser humano. “E a dimensão afetiva, emocional, é um desses componentes do desenvolvimento humano”, explica.
Dessa maneira, continua, a questão cognitiva não vai acontecer de forma isolada de outras dimensões do conhecimento. “Elas precisam estar integradas. E, trata-se de um olhar um pouco diferente da escola tradicional, que busca somente o aspecto cognitivo do aluno, pois o afetivo está muito relacionado com a aprendizagem”, disse.
O palestrante avaliou que o ambiente também precisa ser afetivo para que os alunos consigam desenvolver todo o seu potencial. “O cérebro precisa se emocionar, as pessoas precisam estar bem para que todo o potencial possa ser desenvolvido”, destacou.

As oficinas nas escolas surgiram a partir de duas jornadas pedagógicas que aconteceram na SEE. A primeira foi para os coordenadores dos núcleos do interior e a segunda para gestores e coordenadores pedagógicos e de ensino. “Então, estamos trazendo essas temáticas para as escolas e uma delas foi justamente essa importância do vínculo afetivo na aprendizagem”, frisou.
Um dos participantes da oficina na escola Mário de Oliveira foi o professor de religião, Yuri Montizuma. Segundo ele, é possível observar alunos com problemas emocionais em vários momentos de suas vidas. “Então, a gente precisa entender, compreender esse aluno e procurar ajudar, porque a educação não é somente passar conteúdo, mas também ensinar para a vida”, disse.

Quem também participou do evento foi a professora de Ciências Verônica do Vale Severino. “Essa oficina está sendo muito importante, exatamente por conta dos laços que a gente vai criando com os alunos, e eu sou uma professora que sempre espero os meninos na porta e sempre dou bom dia, faço um elogio e a gente percebe que às vezes eles não estão bem, e com esses vínculos a gente muda essa relação”, afirmou.
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Seplan divulga resultados da pesquisa de custo da cesta básica de janeiro em Rio Branco

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13 de fevereiro de 2025
Aldeir Oliveira
A Secretaria de Planejamento do Acre (Seplan), por meio do Departamento de Estudos, Pesquisas e Indicadores (Deepi), divulgou nesta quinta-feira, 13, os resultados da pesquisa de custo da cesta básica de janeiro em Rio Branco. A coleta de dados foi realizada durante a segunda quinzena de janeiro e o relatório está disponível no site da Seplan.
Os dados foram coletados em 54 estabelecimentos comerciais, compostos por mercados varejistas de grande, médio e pequeno porte, açougues e panificadoras, distribuídos em 39 bairros de Rio Branco.
A pesquisa divide a cesta básica em três categorias: cesta alimentar, limpeza doméstica e higiene pessoal. Em janeiro, todas apresentaram leve aumento em relação a pesquisa realizada no mês de dezembro. Com aumentos de 1,45% nos produtos alimentares, 0,32% nos produtos de limpeza doméstica e 0,18% nos produtos de higiene pessoal.
Aumento na cesta básica alimentar
A cesta básica alimentar em Rio Branco apresentou aumento de 1,45%, atingindo R$576,85. Apesar do acréscimo nos preços, o número de horas necessárias para um trabalhador adquirir os produtos diminuiu, passando para 83 horas e 36 minutos, representando uma redução de 4 horas e 59 minutos em comparação ao mês de dezembro. Esse dado revela um alívio no esforço laboral e um poder de compra relativamente maior, mesmo diante do aumento dos preços.
Variação no preço dos alimentos
Dentre os itens da cesta alimentar, os maiores aumentos foram observados no café (19,82%), tomate (13,62%) e manteiga (4,96%). Esses reajustes foram influenciados por fatores climáticos e econômicos, como a seca nas regiões produtoras e a especulação do grão nas bolsas. Em contrapartida, alguns produtos registraram queda, como banana (-7,25%), pão (-3,53%) e óleo (-2,67%), ajudando a equilibrar o impacto no custo total da cesta.

Comparativo com outras capitais
Mesmo com o aumento registrado, o valor da cesta básica alimentar de Rio Branco (R$576,85) permaneceu competitivo em relação a outras capitais brasileiras. A capital acreana ficou apenas um pouco acima de Aracaju (R$571,43). A capital de Sergipe, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), possui a cesta básica mais barata do Brasil, dentre 17 capitais pesquisadas.

Cesta de limpeza doméstica
A cesta de limpeza doméstica em Rio Branco registrou um aumento de 3,66%, totalizando R$82,22. Entre os itens que compõem a cesta, o detergente e a água sanitária apresentaram os maiores reajustes, influenciados por custos de produção e transporte. No entanto, a estabilidade de preços de outros produtos contribuiu para que o impacto não fosse ainda maior.
Cesta de higiene pessoal
Já a cesta de higiene pessoal registrou um aumento de 1,93%, fechando o mês com o valor de R$102,36. Itens como o sabonete e o creme dental tiveram elevação nos preços, refletindo o aumento de custos na cadeia produtiva. Apesar do reajuste, os valores praticados em Rio Branco permanecem competitivos em relação a outras capitais.
Para conferir o relatório de custo da cesta básica de janeiro na integra basta acessar o site da Seplan clicando aqui.
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