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Pagando a conta do desequilíbrio do setor público – 04/01/2025 – Ana Paula Vescovi

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O ano de 2025 começa com uma inevitável comparação entre o atual estresse dos mercados e o momento anterior à crise fiscal de 2015/2016. Desde então, o setor privado se fortaleceu, mas as condições no setor público justificam a piora recente na percepção de riscos.

Nos últimos dez anos, a economia brasileira mudou bastante, o que deve evitar uma desaceleração tão acentuada quanto houve lá atrás. Houve aumento de eficiência em diversos segmentos, e o setor privado quebrou recordes na balança comercial com o resto do mundo. Apesar dos altos preços de commodities, estamos longe do boom dos anos 2000 e do risco de desaceleração súbita de 2014.

O setor produtivo está menos endividado, embora investindo menos e de modo mais seletivo. Preocupa a contínua saída de capitais, tanto de estrangeiros quanto de residentes, que poderia estar se convertendo em mais investimentos produtivos aqui.

O setor privado aumentou a sua presença na infraestrutura. Na energia, o mercado livre avançou sobre o mercado regulado (de um quarto para um terço do total). Há mais investimentos privados em saneamento, portos, rodovias e ferrovias. A construção civil se reestruturou a partir da nova lei do distrato e encontra-se menos dependente do funding subsidiado e de contratos governamentais. Houve vendas de ativos públicos, com os atores privados gerindo contratos de longo prazo, protegidos da inflação, mas com metas de investimentos, universalização e nível de serviços.

A ampliação dos acessos a mercados de capitais e a redução dos custos de refinanciamento contribuíram para a desalavancagem das grandes empresas, que, na média, encontra-se em menos da metade do nível de dez anos atrás.

Com menos subsídios creditícios, o mercado de capitais responde hoje por mais de 60% do crédito corporativo; há dez anos, era apenas metade disso. Os fundos de direitos creditórios quintuplicaram o seu patrimônio líquido, e as debêntures se tornaram o principal ativo dentro da indústria de fundos, superando pela primeira vez alocações em ações; os riscos dos emissores têm sido precificados em mercados mais profundos e diversificados e distribuídos entre um maior número de investidores.

No crédito corporativo bancário, o impulso também tem sido forte, com destaque para as linhas de antecipação de recebíveis de cartões, muito dependentes da demanda. Os fundos garantidores públicos têm sustentado o crédito para micro e pequenas empresas, desde a pandemia, com níveis de inadimplência ainda baixos.

As famílias estão mais endividadas do que há dez anos. Além da facilidade da tecnologia, há mais competidores em um mercado com liquidez mais abundante. O número de cartões de crédito ativos cresceu 2,5 vezes ante 2014.

O mercado de trabalho, contudo, encontra-se tão resiliente quanto estava até 2014. A rápida expansão do setor de serviços, menos cíclico, reforçando o atual superaquecimento da economia. Neste momento, a taxa de desemprego está ainda mais baixa, na mínima histórica, e tende a demorar mais para se ajustar à desaceleração da economia.

Mas no setor público a história é bem diferente. O desafio da consolidação das contas públicas ainda não foi superado.

As instituições têm falhado em sustentar as regras fiscais, permitindo que o crescimento dos gastos públicos supere o ritmo de crescimento da economia. O valor dos precatórios judiciais e das emendas parlamentares se aproxima de 1% do PIB, sem avaliação ou proposta de reformulação estrutural. Permanecemos com déficit primário estrutural, agora mais dependente de dividendos das estatais e rendas do petróleo.

Os orçamentos continuam rígidos, com despesas obrigatórias indexadas e vinculadas, sem contrapartida em melhores serviços. O déficit crescente da previdência pública não se estabilizou após a reforma. O esforço recente de aumento permanente de receitas (1% do PIB) parece ter se esgotado, sem mais apoios no Congresso, e não foi suficiente para cobrir o ritmo acelerado das despesas. Os benefícios tributários cresceram de 5,7% para 6,9% do PIB em dez anos.

A dívida pública saltou mais de 20 pontos percentuais do PIB nesse período, com tendência de crescimento até a próxima década. Se há dez anos apenas um quarto da dívida era atrelado a taxas de juros flutuantes, agora esse percentual chegou à metade. E ainda restou sem solução a enorme dívida de alguns estados com a União.

Embora as empresas públicas estejam mais protegidas pela Lei das Estatais, o uso de fundos públicos e os créditos subsidiados têm sido reativados. Estes sobrecarregam a dívida pública, embora acreditemos que, desta vez, o impacto a curto prazo não chegue à metade do observado na última crise fiscal.

O aumento do endividamento público voltou a ser um fenômeno global, desde a pandemia, o que induz juros globais mais altos do que experimentávamos há dez anos. Ou seja, a situação externa está ajudando menos e aportando mais riscos.

O ciclo político invertido, com gastos mais fortes no início da gestão, deverá resultar em mais inflação e menos crescimento no ano eleitoral. A grande incerteza é a possibilidade de novos impulsos fiscais. Os desequilíbrios crescentes no setor público e a sobrecarga do seu financiamento sobre o setor privado explicam a pior percepção de risco, as altas taxas de juros e o real depreciado. A disciplina dos mercados está cobrando a conta.

Ainda há tempo para reverter o arrasto da crise de confiança para a economia real. A solução está dentro do setor público, passa por um diagnóstico há muito conhecido e, necessariamente, pela escolha da contenção dos gastos.


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Em caravana, ministro da Educação, Camilo Santana, visita a Ufac — Universidade Federal do Acre

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Em caravana, ministro da Educação, Camilo Santana, visita a Ufac — Universidade Federal do Acre

A Ufac recebeu, nesta quarta-feira, 25, na Reitoria, campus-sede, a visita do ministro da Educação, Camilo Santana, no âmbito da caravana Aqui Tem MEC, iniciativa do Ministério da Educação voltada ao acompanhamento de ações e investimentos nas instituições federais de ensino.

Durante a agenda, o ministro destacou que a caravana tem percorrido instituições federais em diferentes Estados para conhecer a realidade de cada campus, dialogar com gestores e a comunidade acadêmica, além de acompanhar as demandas da educação pública federal.

Ao tratar dos investimentos relacionados à Ufac, a reitora Guida Aquino destacou a obra do campus Fronteira, em Brasileia, que conta com R$ 40 milhões em recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A estrutura terá seis cursos, com salas de aula, laboratórios, restaurante universitário e biblioteca.

Abordando a visita, Guida ressaltou a importância da universidade para o Estado e a missão da educação pública. “A Ufac é a única universidade pública federal de ensino superior do Acre e, por isso, tem papel estratégico na formação e no desenvolvimento regional. A educação é que transforma vidas, transforma o país.”

Outro tema tratado durante a agenda foi a implantação do Hospital Universitário no Acre. Camilo Santana afirmou que o Estado é o único que ainda não conta com essa estrutura e informou que o governo federal dispõe de R$ 50 milhões, por meio do Novo PAC, para viabilizar adequações e a implantação da unidade.

Ele explicou que a prioridade continua sendo a concretização de uma parceria para doação de um hospital, mas afirmou que, se isso não ocorrer, o MEC buscará outra alternativa para garantir a instalação do serviço no Estado. “O importante é que nenhum Estado desse país deixe de ter um hospital universitário”, enfatizou.

Guida reforçou a importância do projeto e disse que o Hospital Universitário já poderia ser celebrado no Acre. Ao defender a iniciativa, contou que a unidade contribuiria para qualificar o atendimento, reduzir filas de tratamento fora de domicílio e atender melhor pacientes do interior, inclusive em casos ligados às doenças tropicais da Amazônia. Em tom crítico, declarou: “O cavalo selado, ele só passa uma vez”, ao se referir à oportunidade de implantação do hospital.

Após coletiva de imprensa, o ministro participou de reunião fechada com pró-reitores, gestores, políticos e parlamentares da bancada federal acreana, entre eles o senador Sérgio Petecão (PSD) e as deputadas Meire Serafim (União) e Socorro Neri (PP).

A comitiva do MEC foi formada pela secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt; pelo secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Bregagnoli; pelo secretário de Educação Superior, Marcus Vinicius David; e pelo presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Arthur Chioro.

Laboratório de Paleontologia

Depois de participar de reunião, Camilo Santana visitou o Laboratório de Paleontologia da Ufac. O professor Edson Guilherme, coordenador do espaço, apresentou o acervo científico ao ministro e destacou a importância da estrutura para o avanço das pesquisas no Acre. O laboratório foi reformulado, ampliado e recentemente reinaugurado.

Aberto para visitação de segunda a sexta-feira, em horário de expediente, exceto feriados, o local reúne fósseis originais e réplicas de animais que viveram no período do Mioceno, quando o oeste amazônico era dominado por grandes sistemas de rios e lagos. A entrada é gratuita e a visitação é aberta a estudantes e à comunidade em geral.

 



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A PROGRAD — Universidade Federal do Acre

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A Pró‑Reitoria de Graduação (Prograd) da Universidade Federal do Acre (Ufac) é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação e supervisão das atividades acadêmicas relacionadas ao ensino de graduação. Sua atuação está centrada em fortalecer a formação universitária, promovendo políticas e diretrizes que assegurem a qualidade, a integração pedagógica e o desenvolvimento dos cursos de bacharelado, licenciatura e demais formações presenciais e a distância. A Prograd articula ações com as unidades acadêmicas, órgãos colegiados e a comunidade universitária, garantindo que os currículos e práticas pedagógicas estejam alinhados aos objetivos institucionais.

Entre as principais atribuições da Prograd estão a coordenação da política de ensino, a supervisão de programas de bolsas voltadas à graduação, a análise e encaminhamento de propostas normativas e a participação em iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior.

A Prograd é organizada em três diretorias, cada uma com funções específicas e complementares:

Diretoria de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino — responsável por ações estratégicas voltadas ao desenvolvimento de metodologias, à regulação e ao apoio pedagógico dos cursos de graduação.

Diretoria de Apoio à Formação Acadêmica — dedicada a acompanhar e apoiar as atividades acadêmicas dos estudantes, incluindo estágios, mobilidade estudantil e acompanhamento da formação acadêmica.

Diretoria de Apoio à Interiorização e Programas Especiais — voltada à gestão de programas especiais, políticas de interiorização e ações que ampliam o acesso e a permanência dos alunos em diferentes regiões.

A Prograd participa, ainda, de iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior, integrando docentes, estudantes e gestores em fóruns, encontros e ações que visam à atualização contínua dos processos formativos e ao atendimento das demandas sociais contemporâneas.

Com compromisso institucional, a Pró‑Reitoria de Graduação contribui para que a UFAC cumpra seu papel educativo, formando profissionais críticos e comprometidos com as realidades local e regional, garantindo um ambiente acadêmico de excelência e responsabilidade social.

Ednacelí Abreu Damasceno
Pró-Reitora de Graduação



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Orientação sobre revalidação e reconhecimento de diplomas — Universidade Federal do Acre

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Orientações para abertura de processo administrativo e procedimentos acerca da revalidação de diploma de graduação e reconhecimento de diplomas de pósgraduação stricto sensu emitidos por instituições estrangeiras, conforme a Resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

Abertura do Processo

I – Preenchimento do Formulário Padrão (conforme modelo disponibilizado);

II – Documentos pessoais exigidos:

• Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;

• Comprovante de residência;

• Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;

• Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;

III – Documentos acadêmicos exigidos:

• Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

• Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

IV – Preenchimento do Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, conforme modelo disponibilizado pelo NURCA;

V – Solicitação de abertura de processo no Protocolo Geral da UFAC, direcionado ao NURCA, com a apresentação da documentação exigida nos itens de I a IV;

Submissão da documentação na Plataforma Carolina Bori – Link: http://plataformacarolinabori.mec.gov.br

O interessado deve submeter a documentação no formato .pdf, agrupando diferentes documentos em arquivo único conforme indicado abaixo:

Arquivo 1 em .PDF:

1. Formulário Padrão preenchido (conforme modelo disponibilizado);

2. Documentos pessoais exigidos:

a) Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;

b) Comprovante de residência;

c) Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;

d) Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;

Arquivo 2 em PDF:

1. Diploma e Histórico (Itens I e II do Artigo 10 ou Itens II e IV do artigo 33 da Resolução nº 003, de 14 de março de 2017);

Arquivo 3 em PDF:

1. Documentos acadêmicos exigidos excetuando-se os do Arquivo 2:

a) Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

b) Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017, excetuando item III (vide Arquivo 5).

Arquivo 4 em PDF:

1.Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, preenchido conforme modelo disponibilizado pelo NURCA; da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

Arquivo 5 em PDF:

a) Para os casos de reconhecimento: Exemplar digital da tese ou dissertação com registro de aprovação da banca examinadora e documentações complementares, conforme item III do Art. 33 da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017. 

Fluxo do Processo

VI – Recebimento do processo pelo NURCA e encaminhamento para o Centro pertinente, que constituirá Comissão;

VII – Retorno do processo ao NURCA no prazo de 15 dias;

VIII – Sendo favorável o parecer da Comissão, será autorizada a emissão de GRU, bem como, o seu devido pagamento (R$ 1.200,00 – graduação; mestrado – R$ 1.500,00 e doutorado R$ 2.000,00), devendo ser incluída a via original ou cópia autenticada por servidor da UFAC no processo de revalidação.

a) Em caso de parecer negativo, o processo será disponibilizado para consulta, retirada de documentação e/ou ajuste quando for pertinente.

IX – Retorno do processo ao Centro para a Comissão concluir a revalidação no prazo restante dos seis meses.

Formulário Padrão

Termo de Aceitação, Exclusividade e Autenticidade

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