Decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado de sexta-feira (27). Em caso de descumprimento, Conselho Tutelar deve ser acionado.
Foto: Pais devem apresentar carteira de vacinação ao matricular filhos em escolas no Acre, determina lei (Foto: Divulgação/ TV TEM).
A atualização das carteiras de vacina agora passa a ser cobrada também pelas escolas da educação infantil e da primeira etapa do ensino fundamental do Acre. O governador do Acre, Tião Viana, assinou um decreto que obriga os pais a apresentarem a carteira de vacinação ao matricularem as crianças.
Caso o documento esteja desatualizado, a lei estabelece que a escola deve informar aos responsáveis as vacinas que estão faltando e também esclarecer a família do aluno a importância da vacina na infância.
O decreto estabelece também que os pais devem ser orientados a buscar uma unidade de saúde para regularizar a imunização da criança.
A não apresentação da carteira não impede as matrículas, mas “o descumprimento permitirá que a escola oficie ao Conselho Tutelar Municipal para que tome as medidas administrativas cabíveis”, destaca a lei. G1Ac.
ACRE5 dias ago
