NOSSAS REDES

ACRE

Pais e mães servidores têm direito a 6 meses de licença-maternidade, diz STF

PUBLICADO

em

O Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, de maneira unânime, assegurar a licença-maternidade de seis meses para servidores temporários, cargos comissionados e pais solos. A decisão reforça a igualdade e proteção às famílias brasileiras.

A medida foi tomada na sessão virtual, no dia 13 de dezembro, durante o julgamento de quatro ADIs referentes a leis de Roraima (7.520), Paraná (7.528), Alagoas (7.542) e Amapá (7.543).

Movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a ação também considera servidores civis e militares. Dias Toffoli, relator do processo, disse que a decisão da Suprema Corte garante a licença sem discriminação, independente da forma de parentalidade.

Direito estendido

O STF já havia consolidado o entendimento de que a licença-maternidade deve ser garantida sem discriminação, para gestantes, adotantes e pais solo.

Segundo especialistas, a equiparação é fundamental para assegurar a igualdade no exercício da parentalidade, independente da origem ou formato da família.

Leia mais notícia boa

Impacto da decisão

Com a decisão, leis estaduais de Roraima, Paraná, Alagoas e Amapá foram adequadas às garantias constitucionais.

Para Toffoli, a orientação do STF está baseada nos princípios da dignidade humana, da igualdade entre filhos biológicos e adotivos, da proteção da família e do interesse de crianças e adolescentes.

“Afastar as disparidades na conformação do sistema de proteção parental no âmbito estadual, assentando estarem as respectivas licenças submetidas a um regime jurídico uniforme em toda a Federação, independentemente do vínculo laboral dos beneficiários – estatutário civil ou militar, em caráter permanente ou por tempo determinado”, disse o relator em voto.

Pais adotivos

Além disso, o ministro destacou a importância do papel dos pais adotivos para estender o direito.

Segundo o relator, os pais adotivos são fundamentais na reconstrução da identidade de crianças, principalmente aquelas mais velhas que passaram por traumas familiares.

“Diante desse contexto, os pais adotivos assumem fundamental protagonismo na reconstrução da identidade de seus filhos, mormente nos casos de crianças maiores, marcadas por perdas e separação, e pela esperança de uma nova vida”, finalizou.

Pais adotivos também foram contemplados com o direito. - Foto: Agência Brasil Pais adotivos também foram contemplados com o direito. – Foto: Agência Brasil



Leia Mais: Só Notícias Boas

Advertisement
Comentários

Warning: Undefined variable $user_ID in /home/u824415267/domains/acre.com.br/public_html/wp-content/themes/zox-news/comments.php on line 48

You must be logged in to post a comment Login

Comente aqui

ACRE

Amazônia Nexus-2026 discutirá desenvolvimento sustentável — Universidade Federal do Acre

PUBLICADO

em

complete-Amazônia Nexus-2026 discutirá desenvolvimento sustentável.jpg

Os programas de pós-graduação em Sanidade e Produção Animal Sustentável na Amazônia Ocidental; em Ciência, Inovação e Tecnologia para a Amazônia; em Saúde Coletiva; em Produção Vegetal e em Ciência Florestal, da Ufac, promovem a 1ª Conferência Internacional Amazônia Nexus, de 19 a 23 de outubro, no campus-sede. O evento contará com palestras, mesas-redondas, minicursos e apresentações científicas.

As inscrições podem ser realizadas até 18 de outubro, por meio online, no valor de R$ 20; após essa data, o preço passa a ser de R$ 30. Serão emitidos, pelo Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, certificados de participação.

A conferência reunirá pesquisadores, estudantes, profissionais e representantes de instituições nacionais e internacionais para troca de conhecimentos e discussão dos principais desafios relacionados ao desenvolvimento sustentável da Amazônia, abordando temas como biodiversidade, saúde, mudanças climáticas, biotecnologia, inovação e conservação dos recursos naturais.

Para se inscrever e consultar a programação, acesse o site do evento.

 



Leia Mais: UFAC

Continue lendo

ACRE

Ufac leva graduações a Xapuri, Brasileia e Sena Madureira — Universidade Federal do Acre

PUBLICADO

em

Ufac leva graduações a Xapuri, Brasileia e Sena Madureira.jpg

O programa de interiorização da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), da Ufac, realizou a aula inaugural dos cursos de Sistemas de Informação, em Xapuri (AC), de Ciências Biológicas, em Brasileia (AC), na terça-feira, 28, e de Nutrição, em Sena Madureira (AC), na quarta-feira, 29. Os alunos receberam kits estudantis.

Com a oferta desses cursos, a universidade passa a estar em 16 dos 22 municípios acreanos. “A interiorização da Ufac tem ampliado o acesso à educação pública, gratuita e de qualidade em todas as regiões do Acre, contribuindo para formação de profissionais, fortalecimento das economias locais e redução das desigualdades educacionais”, disse a reitora Guida Aquino, que esteve em todas as solenidades.

Em Xapuri e Brasileia, também participaram dos eventos a pró-reitora de Graduação, Ednaceli Damasceno; e o diretor de Apoio à Interiorização e de Programas

Especiais, Marcelo Feliciano de Melo. Em Xapuri a solenidade contou com a presença do diretor do CCET, Macilon Araújo Costa Neto; do coordenador de Sistemas de Informação, Claudionor Alencar do Nascimento; e da secretária municipal de Educação, Aucelina da Silva Oliveira.

Em Brasileia, também participaram a coordenadora do campus Fronteira do Alto Acre, Gláucia Dinis da Silva; a coordenadora de Ciências Biológicas, Hellen Sandra Freires da Silva Azêvedo; a coordenadora do polo UAB, Rosimari Ferreira da Silva; e, representando a Seme, Adriana Moura.

Ufac leva graduações a Xapuri, Brasileia e Sena Madureira-1.jpg

Em Sena Madureira, também participaram a coordenadora do curso de Nutrição, Danila Torres de Araújo Frade Nogueira; a representante do CA Josué de Castro, Érica de Paiva; o representante da atlética Devoradora, Abraão Fernande Taveira; o prefeito Gerlen Diniz (PP); e a secretária adjunta de Educação Municipal, Alciléia Maia.

 



Leia Mais: UFAC

Continue lendo

ACRE

Ufac entrega computadores a unidades e notebooks a indígenas — Universidade Federal do Acre

PUBLICADO

em

Ufac entrega computadores a unidades e notebooks a indígenas-interna.jpg

A Ufac realizou a cerimônia de entrega de computadores e notebooks destinados a unidades acadêmicas e administrativas. A iniciativa busca fortalecer a infraestrutura tecnológica da instituição e contribuir para atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão universitária. O evento ocorreu nesta sexta-feira, 31, na sala de reuniões da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), campus-sede.

Na ocasião, também foram entregues notebooks a estudantes indígenas atendidos pelo programa de acesso e permanência da Ufac. Ao todo, 23 alunos dos campi de Rio Branco e Floresta, em Cruzeiro do Sul, serão contemplados com os equipamentos.

O investimento realizado na aquisição dos computadores e notebooks foi de R$ 2 milhões. A reitora Guida Aquino destacou a importância da entrega para o cumprimento das ações de permanência estudantil previstas pela instituição. “Nós prometemos dar um notebook para cada um. E hoje estamos honrando essa promessa que fizemos.”

A entrega realizada durante a cerimônia teve caráter simbólico, com início pelos estudantes indígenas. Os demais equipamentos serão posteriormente destinados às unidades acadêmicas e administrativas.

Foram contemplados o Centro de Ciências Biológicas e da Natureza, o Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas, o Centro de Filosofia e Ciências Humanas, por meio do curso de Jornalismo, o Centro de Ciências da Saúde e do Desporto, a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, o Colégio de Aplicação, a Biblioteca Central, a Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas e a Prograd.

 



Leia Mais: UFAC

Continue lendo

MAIS LIDAS