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Parlamento para debater a reforma do freio de dívida – DW – 13/03/2025

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13/03/202513 de março de 2025
Os conservadores da Alemanha preparados para iniciar as negociações de coalizão com o SPD
Aliança conservadora da Alemanha dos Democratas Cristãos (CDU) e seu partido irmão da Baviera, a União Social Cristã (CSU), está programado para iniciar as negociações da coalizão com os social-democratas central-esquerda (Spd) do chanceler cessante Olaf Scholz.
Após sua vitória em Eleições parlamentares de fevereiroo bloco conservador liderado por Friedrich Merz concordou com vários pontos -chave nas conversas exploratórias com o SPD.
Agora, 16 grupos de trabalho, cada um composto por 16 representantes da CDU, CSU e SPD, passarão 10 dias negociando os detalhes de um programa do governo conjunto. Seu trabalho seria entregue a um grupo de negociações que incluiria os líderes de cada partido.
Um projeto de acordo com a coalizão seria então enviado às três partes para aprovação. O SPD já disse que deseja consultar seus membros em um projeto de contrato. Merz, que provavelmente será o próximo chanceler, disse que planeja ter o novo governo em vigor na Páscoa em meados de abril.
Merz e SPD da Alemanha alcançam acordo preliminar
https://p.dw.com/p/4rin7
O que é o freio de dívida da Alemanha?
Na Alemanha, o governo federal e os 16 estados são obrigados a equilibrar seus livros e são praticamente proibidos de assumir empréstimos extras. Nenhum outro país do G7 tem limites tão rígidos para novos empréstimos.
As regras estão consagradas na lei básica, na Constituição da Alemanha e se aplicam – com pequenas diferenças – tanto no nível federal quanto nos 16 estados, ou “länder” em alemão.
O requisito foi introduzido durante a crise financeira global de 2009. O freio de dívida tornou -se legalmente vinculativo para o governo federal em 2016 e para os estados em 2020.
No entanto, o freio de dívida não é absoluto, pelo menos não para o governo federal. Embora a proibição total de dívidas se aplique aos estados federais, o governo federal é permitido empréstimos líquidos no máximo de 0,35% da produção econômica.
A lei básica também permite que o freio da dívida seja suspenso “por desastres naturais ou emergências incomuns além do controle governamental e substancialmente prejudicial à capacidade financeira do estado”.
Leia mais aqui: O que é o freio de dívida da Alemanha?
Freio da dívida da Alemanha: tudo que você precisa saber
https://p.dw.com/p/4rimr
Bem -vindo à nossa cobertura
A Câmara Baixa do Parlamento de saída da Alemanha, o Bundestagse reunirá em uma sessão especial para discutir a reforma dos limites de empréstimos do governo constitucionalmente constitucionalmente constitucionalmente “Freio da dívida”.
A reforma facilitaria as medidas globais de crise financeira global de 2008, vistas por muitos como um domínio financeiro desatualizado. A mudança permitiria a Alemanha gastar muito em defesa e infraestrutura.
A reforma está sendo empurrada pelo conservador Bloco CDU/CSU, liderado pelo candeador de entrada Friedrich Merz e pelos social -democratas, que estão em negociações preliminares para formar uma coalizão após o Eleições de fevereiro.
No entanto, a medida é controversa, pois alguns partidos, incluindo o AFD de extrema direita, acusaram os principais partidos políticos de promover a nova legislação antes que o recém-eleito o Parlamento se reunisse.
Alemanha: Merz propõe a reforma do freio de dívida para aumentar a defesa
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Ufac inicia 34º Seminário de Iniciação Científica no campus-sede — Universidade Federal do Acre

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24 de setembro de 2025
A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (Propeg) da Ufac iniciou, nessa segunda-feira, 22, no Teatro Universitário, campus-sede, o 34º Seminário de Iniciação Científica, com o tema “Pesquisa Científica e Inovação na Promoção da Sustentabilidade Socioambiental da Amazônia”. O evento continua até quarta-feira, 24, reunindo acadêmicos, pesquisadores e a comunidade externa.
“Estamos muito felizes em anunciar o aumento de 130 bolsas de pesquisa. É importante destacar que esse avanço não vem da renda do orçamento da universidade, mas sim de emendas parlamentares”, disse a reitora Guida Aquino. “Os trabalhos apresentados pelos nossos acadêmicos estão magníficos e refletem o potencial científico da Ufac.”
A pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Lima de Carvalho, ressaltou a importância da iniciação científica na formação acadêmica. “Quando o aluno participa da pesquisa desde a graduação, ele terá mais facilidade em chegar ao mestrado, ao doutorado e em compreender os processos que levam ao desenvolvimento de uma região.”
O pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes, comentou a integração entre ensino, pesquisa, extensão e o compromisso da universidade com a sociedade. “A universidade faz ensino e pesquisa de qualidade e não é de graça; ela custa muito, custa os impostos daqueles que talvez nunca entrem dentro de uma universidade. Por isso, o nosso compromisso é devolver a essa sociedade nossa contribuição.”
Os participantes assistiram à palestra do professor Leandro Dênis Battirola, que abordou o tema “Ciência e Tecnologia na Amazônia: O Papel Estratégico da Iniciação Científica”, e logo após participaram de uma oficina técnica com o professor Danilo Scramin Alves, proporcionando aos acadêmicos um momento de aprendizado prático e aprofundamento nas discussões propostas pelo evento.
(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)
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Representantes da UNE apresentam agenda à reitora da Ufac — Universidade Federal do Acre

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24 de setembro de 2025
A reitora da Ufac, Guida Aquino, recebeu, nessa segunda-feira, 22, no gabinete da Reitoria, integrantes da União Nacional dos Estudantes (UNE). Representando a liderança da entidade, esteve presente Letícia Holanda, responsável pelas relações institucionais. O encontro teve como foco a apresentação da agenda da UNE, que reúne propostas para o Congresso Nacional com a meta de ampliar os recursos destinados à educação na Lei Orçamentária Anual de 2026.
Entre as prioridades estão a recomposição orçamentária, o fortalecimento de políticas de permanência estudantil e o incentivo a novos investimentos. A iniciativa também busca articular essas demandas a pautas nacionais, como a efetivação do Plano Nacional de Educação, a destinação de 10% do PIB para a área e o uso de royalties do petróleo em medidas de justiça social.
“Estamos vivenciando um momento árduo, que pede coragem e compatibilidade. Viemos mostrar o que a UNE propõe para este novo ciclo, com foco em avançar cada vez mais nas políticas de permanência e assistência estudantil”, disse Letícia Holanda. Ela também destacou a importância da regulamentação da Política Nacional de Assistência Estudantil, entre outras medidas, que, segundo a dirigente, precisam sair do papel e se traduzir em melhorias concretas no cotidiano das universidades.
Para o vice-presidente da UNE-AC, Rubisclei Júnior, a prioridade local é garantir a recomposição orçamentária das universidades. “Aqui no Acre, a universidade hoje só sobrevive graças às emendas. Isso é uma realidade”, afirmou, defendendo que o Ministério da Educação e o governo federal retomem o financiamento direto para assegurar mais bolsas e melhor infraestrutura.
Também participaram da reunião a pró-reitora de Graduação, Ednaceli Damasceno; o pró-reitor de Assuntos Estudantis, Isaac Dayan Bastos da Silva; a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarina Lima de Carvalho; o pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes; representantes dos centros acadêmicos: Adsson Fernando da Silva Sousa (CA de Geografia); Raissa Brasil Tojal (CA de História); e Thais Gabriela Lebre de Souza (CA de Letras/Português).
(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)
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Multa para ciclistas? Entenda o que diz a lei e o que vale na prática

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2 dias atrásem
24 de setembro de 2025
CT
Tomaz Silva / Agência Brasil
Pode não parecer, mas as infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro não se limitam só aos motoristas de carros e motos — na verdade, as normas incluem também a conduta dos ciclistas. Mesmo assim, a aplicação das penalidades ainda gera dúvidas.
Nem todos sabem, mas o Código de Trânsito Brasileiro (CBT) descreve situações específicas em que ciclistas podem ser autuados, como pedalar em locais proibidos — o artigo 255 do CTB, por exemplo, diz que conduzir bicicleta em passeios sem permissão ou de forma agressiva configura infração média, com multa de R$ 130,16 e possibilidade de remoção da bicicleta.
Já o artigo 244 amplia as situações de infração para “ciclos”, nome dado à categoria que inclui bicicletas. Entre os exemplos estão transportar crianças sem segurança adequada, circular em vias de trânsito rápido e carregar passageiros fora do assento correto. Em casos mais graves, como manobras arriscadas ou malabarismos, a penalidade prevista é multa de R$ 293,47.
De fato, o CTB prevê punições para estas condutas, mas o mais curioso é que a aplicação dessas regras não está em vigor. Isso porque a Resolução 706/17, que estabelecia os procedimentos de autuação de ciclistas e pedestres, foi revogada pela norma 772/19.
Em outras palavras, estas infrações existem e, mesmo que um ciclista cometa alguma delas, não há hoje um mecanismo legal que permita a cobrança da multa.
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