Eleito presidente da Câmara em fevereiro passado, Hugo Motta (Republicanos-PB) assumiu o cargo com o discurso de praxe e prometeu dar prioridade a temas como segurança pública e economia. Até agora, no entanto, a energia da Casa tem sido gasta em assuntos que não condizem com as demandas da população.

Desde a reabertura dos trabalhos legislativos, os deputados tratam basicamente da proposta de anistia aos acusados de tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023. O tema domina a agenda e deixa em segundo plano, por exemplo, o debate da proposta que isenta do pagamento de Imposto de Renda (IR) quem tem renda mensal de até 5.000 reais.

Mesmo os governistas, que apostam na ampliação da faixa de isenção do IR para que o presidente Lula recupere popularidade, consideram prioridade impedir o avanço da proposta de anistia. Na última quinta-feira, 24, eles arrancaram de Motta o compromisso de que o projeto não entrará na pauta do plenário na próxima semana, apesar de 262 deputados terem assinado um requerimento com pedida de urgência para o texto.

Segundo Motta, a decisão foi tomada com base em consulta aos líderes partidários. “Vamos continuar discutindo para que a Casa possa encontrar uma saída para esse tema. A decisão da pauta é um poder do presidente, mas o nosso papel será exercido com diálogo e equilíbrio”, afirmou Motta, prometendo votar iniciativas na área da educação. A conferir, já que líderes da oposição ameaçaram obstruir os trabalhos se a anistia não for submetida ao plenário.

Acerto de contas

Além da queda de braço em torno da anista, o assunto que fervilha nos bastidores da Câmara é o pedido de cassação do deputado Glauber Braga (PSol-RJ), que agrediu um integrante do Movimento Brasil Livre que fez comentários sobre o estado de saúde da mãe do parlamentar, que morreria dias depois.

O Conselho de Ética recomendou a cassação de Braga, que recorreu à Comissão de Constituição e Justiça e, se for derrotado no colegiado, terá uma derradeira chance de salvar o mandato no plenário. O caso não representa uma tentativa dos parlamentares de defender o decoro parlamentar ou finalmente punir colegas que cometeram erros, como corrupção e desvio de verbas. Longe disso.

Como mostrou uma reportagem recente de VEJA, Glauber Braga merece ser punido pela agressão, como reconhecem seus próprios aliados, que advogam, no entanto, uma pena mais branda do que a cassação, em linha com precedentes recentes.  O deputado só está no olho de furacão porque fez poucos amigos na Casa e, pior, tornou-se crítico do Centrão e do orçamento secreto. Não há um surto de moralidade, mas de vingança. Uma desforra que, como o caso da anistia, não deveria figurar entre as prioridades dos deputados. A pauta de interesse do Brasil é outra.

Durante o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) na última terça-feira, 22, o advogado Sebastião Coelho fez um apelo pela retirada da tornozeleira eletrônica instalada em Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência durante o governo de Jair Bolsonaro.

O equipamento passou a ser usado como uma das condições para Martins ser solto, em agosto do ano passado, após passar seis meses em prisão preventiva. Ele é investigado por dar suporte para Bolsonaro encontrar fundamentos jurídicos que permitissem reverter a derrota eleitoral de 2022 e, assim, viabilizar a convocação de um novo pleito.

“Em caso de recebimento da denúncia, eu rogo a vossa excelência que essas cautelares sejam afastadas. Não há necessidade. Filipe Martins não pode trabalhar. Ele anda com uma tornozeleira eletrônica por um fato que ele não cometeu”, afirmou o defensor.

Filipe Martins acompanhou o julgamento do plenário do Supremo, após autorização da Justiça para viajar a Brasília. Com o uso da tornozeleira, ele tem horários restritos e pode circular apenas em Ponta Grossa, no Paraná, onde mora. Outros eventuais deslocamentos dependem de aval judicial.

A investida da defesa de Martins não é unanimidade entre os advogados de outros investigados que estão cumprindo medidas cautelares.

Atualmente, figuras como Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF, Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro, Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, todos eles réus no inquérito do golpe, conseguiram responder o processo em liberdade após receberem a tornozeleira eletrônica.

Entre advogados dos investigados, há uma convicção de que, diante de tantos crimes imputados, que correspondem a mais de 40 anos de prisão, dificilmente haverá uma absolvição total.

E, como o uso da tornozeleira eletrônica é levado em consideração na contagem da pena, ela pode ser usada como um álibi no futuro. “Eu não vou pedir a revogação da cautelar.  Já imaginamos que vá vir uma condenação, e a tornozeleira neste momento pode ajudar a escapar da prisão ou ao menos reduzir o período”, explica um advogado.