Os estados vão abrir mão de arrecadar cerca de R$ 267 bilhões em 2025, segundo estudo da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), entidade sindical dos servidores do setor, divulgado pela Folha. As renúncias equivaliam a cerca de um quinto das receitas estaduais em 2023, último ano para o qual há estimativa de carga tributária.
A abdicação desse montante gigantesco é apenas um dos efeitos nefastos diretos de décadas de guerra fiscal —isto é, as iniciativas de governos de atrair ou manter empresas por meio da oferta de descontos de impostos ou de concessões similares. Contam-se vários outros danos.
Antes de mais nada, tais benefícios a setores específicos elevam a carga tributária de outras firmas ou pessoas físicas. Também é possível que o investimento que se pretendia atrair fosse realizado de qualquer maneira, mesmo sem o favor tributário.
Ademais, a concessão favorece distorções. A desoneração pode induzir investimentos em setores, empresas ou regiões que não são os mais produtivos ou resultem em maior retorno total. Pode ser, pois, um fator de ineficiência e baixo crescimento.
Por fim, a prática induz empresas a fazer lobby à procura de rendas e ganhos que não sejam oriundos da atividade econômica, além de incentivar uma negociação que propicia corrupção.
Esse tipo de renúncia deve acabar entre 2029 e 2033, com a implementação da reforma tributária. Carências regionais de investimentos podem ser compensadas por um fundo. Está previsto um aumento de eficiência, embora não se possa dizer que as gestões estaduais venham a ter expansão de receita equivalente a R$ 267 bilhões.
As estimativas de perda fiscal baseiam-se na hipótese de que os valores seriam arrecadados se houvesse tributação normal sobre operações agraciadas por desonerações. Mas a própria cobrança de imposto provoca mudanças no comportamento do contribuinte e, pois, na receita.
O governo federal, por exemplo, projeta que deixará de arrecadar quase R$ 544 bilhões em 2025. Contudo não viria a reaver, sem mais, todos esses recursos caso ocorresse o cancelamento integral desses gastos tributários.
De qualquer modo, a soma das estimativas de renúncia federal e estadual passa de R$ 800 bilhões, cerca de 6,6% do PIB previsto para 2025. Pelo menos há uma ordem de grandeza de privilégios, de injustiças contra quem custeia os favores, das ineficiências e dos danos às contas públicas. A guerra fiscal já vai tarde.
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