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Perda de receita é só um dos danos da guerra fiscal – 24/10/2024 – Opinião

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Os estados vão abrir mão de arrecadar cerca de R$ 267 bilhões em 2025, segundo estudo da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), entidade sindical dos servidores do setor, divulgado pela Folha. As renúncias equivaliam a cerca de um quinto das receitas estaduais em 2023, último ano para o qual há estimativa de carga tributária.

A abdicação desse montante gigantesco é apenas um dos efeitos nefastos diretos de décadas de guerra fiscal —isto é, as iniciativas de governos de atrair ou manter empresas por meio da oferta de descontos de impostos ou de concessões similares. Contam-se vários outros danos.

Antes de mais nada, tais benefícios a setores específicos elevam a carga tributária de outras firmas ou pessoas físicas. Também é possível que o investimento que se pretendia atrair fosse realizado de qualquer maneira, mesmo sem o favor tributário.

Ademais, a concessão favorece distorções. A desoneração pode induzir investimentos em setores, empresas ou regiões que não são os mais produtivos ou resultem em maior retorno total. Pode ser, pois, um fator de ineficiência e baixo crescimento.

Por fim, a prática induz empresas a fazer lobby à procura de rendas e ganhos que não sejam oriundos da atividade econômica, além de incentivar uma negociação que propicia corrupção.

Esse tipo de renúncia deve acabar entre 2029 e 2033, com a implementação da reforma tributária. Carências regionais de investimentos podem ser compensadas por um fundo. Está previsto um aumento de eficiência, embora não se possa dizer que as gestões estaduais venham a ter expansão de receita equivalente a R$ 267 bilhões.

As estimativas de perda fiscal baseiam-se na hipótese de que os valores seriam arrecadados se houvesse tributação normal sobre operações agraciadas por desonerações. Mas a própria cobrança de imposto provoca mudanças no comportamento do contribuinte e, pois, na receita.

O governo federal, por exemplo, projeta que deixará de arrecadar quase R$ 544 bilhões em 2025. Contudo não viria a reaver, sem mais, todos esses recursos caso ocorresse o cancelamento integral desses gastos tributários.

De qualquer modo, a soma das estimativas de renúncia federal e estadual passa de R$ 800 bilhões, cerca de 6,6% do PIB previsto para 2025. Pelo menos há uma ordem de grandeza de privilégios, de injustiças contra quem custeia os favores, das ineficiências e dos danos às contas públicas. A guerra fiscal já vai tarde.

editoriais@grupofolha.com.br



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Ufac faz cerimônia de entrega de diplomas médicos do Revalida — Universidade Federal do Acre

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A Ufac realizou a cerimônia de entrega da revalidação de diplomas médicos expedidos por instituições de ensino superior estrangeiras, referentes à edição 2025.2 do Revalida. O Núcleo de Registro e Controle Acadêmico (Nurca) relaciona 67 certificados disponíveis para retirada. O ato ocorreu nesta sexta-feira, 2, no Nurca, campus-sede, e contou com a participação do reitor Josimar Ferreira.

“É inédito para nossa universidade fazer um ato que representa a entrega dos diplomas”, disse Josimar. Ele ressaltou a rapidez com que o processo foi concluído pela equipe do Nurca e pediu aos médicos que retribuam à sociedade com ética e acolhimento no atendimento, além de afirmar que a entrega demonstra o papel da universidade no reconhecimento daqueles que se formaram fora do Brasil.

Segundo o diretor do Nurca, Lucas de Araújo Moura, a Ufac realiza revalidações há alguns anos, mas as entregas dos certificados aconteciam de forma avulsa. Ele explicou que a proposta do ato simbólico foi atender os profissionais e valorizar o momento vivido por eles e por suas famílias. Os documentos são entregues juntamente com os originais apresentados pelos interessados, que devem assinar o termo de recebimento do certificado de revalidação.

A médica Nathalia Bragança de Oliveira, que recebeu o diploma revalidado 30 dias após dar entrada no processo na Ufac, disse ter escolhido a universidade pela organização e pelo prazo de entrega. “Foi muito rápido, um processo muito organizado também, desde o momento do início até agora.” Ela relatou que foi recebida com atenção pela equipe, que explicou todas as etapas do procedimento, disse esperar ingressar no mercado de trabalho e atender os pacientes com cuidado.



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Consu aprova comissão para destinar cotas a pessoas transgênero — Universidade Federal do Acre

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O Conselho Universitário (Consu) da Ufac aprovou a criação de uma comissão para elaborar a proposta de cotas de acesso à graduação para pessoas transgênero, que é uma pauta da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (Proafe), recentemente criada com o objetivo de expandir políticas de inclusão na universidade. A aprovação ocorreu nessa quarta-feira, 30, na 5ª Reunião Ordinária do Consu, realizada no auditório do Centro de Filosofia e Ciências Humanas, campus-sede.

A Ufac já possui regulamentação que garante o acesso por cotas à comunidade transgênero na pós-graduação desde 2023. A proposta aprovada pelo Consu busca ampliar esse direito para a graduação, assegurando não apenas a entrada, mas também o acompanhamento para permanência de estudantes até a conclusão dos cursos.

A comissão terá prazo de 90 dias para realizar os estudos e apresentar a minuta final do projeto. O grupo terá formação intersetorial, reunindo representantes das três categorias acadêmicas: docentes, técnico-administrativos e discentes, além de representantes de entidades e movimentos sociais da sociedade civil voltados aos direitos da população transgênero no Acre.

“Reafirmamos nosso compromisso ao instituir a comissão que vai deliberar sobre as cotas trans”, disser o reitor Josimar Ferreira. “Trata-se de uma ação demandada pela sociedade para incluir populações historicamente invisibilizadas, garantindo que as ações afirmativas façam parte da história do nosso conselho.”

Segundo a pró-reitora de Ações Afirmativas e Equidade, Letícia Mamed, a política visa transformar a realidade de um dos grupos mais marginalizados socialmente. “Precisamos atentar para a garantia de acesso, permanência e dignidade para que essa comunidade possa construir seus projetos de vida com mais oportunidades”, comentou. “No Brasil, cerca de 30 universidades já adotam políticas semelhantes, e a Ufac dá um passo essencial para consolidar essa transformação.”

Integrante do Consu, a professora Raquel Ishii ressaltou que a comissão foi criada para ir além da gestão superior da universidade. “Considero essa aprovação uma grande vitória para a sociedade civil e para a universidade. A comissão amplia o debate da pós-graduação para a graduação. Trata-se de um grupo bem amplo, constituído não só pela gestão, mas com convites abertos ao Diretório Central dos Estudantes e a movimentos sociais externos à universidade.”

(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)



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SAE-CZS — Universidade Federal do Acre

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SAE-CZS — Universidade Federal do Acre

A Diretoria Geral do Campus Floresta (DG-Camp), por meio do Setor de Assistência Estudantil (SAE-CZS), comunica a suspensão do Restaurante Universitário nesta segunda-feira, 28, para o Campus Floresta, em decorrência do ponto facultativo decretado pela Reitoria por meio da Portaria n.º 3.914, de 24/09/2026, em virtude da celebração do Aniversário do município de Cruzeiro do Sul (AC).
Contamos com a compreensão de toda a comunidade acadêmica.

 



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