A PGE do Ceará (Procuradoria-Geral do Estado do Ceará) suspendeu o processo de acordo entre o estado e a empresária Iracema Correia São Tiago, 78, que reivindica a propriedade de terras de Jericoacoara, no Ceará. O anúncio foi feito na última sexta (1º).
O governo, por meio da Procuradoria, havia firmado um acordo extrajudicial, sem necessidade de intervenção da Justiça, com a empresária Iracema Correia São Tiago. Pelo acordo, 49 mil metros quadrados de áreas não ocupadas seriam cedidos pelo estado.
Procurada neste domingo (3) por telefone e mensagens para comentar a suspensão do acordo, a defesa de Iracema não respondeu aos contatos da reportagem.
A PGE suspendeu o processo e disse ter acionado diferentes órgãos para atestar a legitimidade do domínio por parte de Iracema. A instituição afirmou ter notificado o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para que o instituto realize perícia no registro do imóvel para atestar a cronologia dos proprietários da terra, até chegar em Iracema.
A Procuradoria notificou ainda a seção cearense do SPU (Superintendência do Patrimônio da União) e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Biodiversidade), para que se manifeste sobre o parecer técnico do imóvel. O ICMBio já havia indicado, em processo judicial, ter dúvidas sobre a titularidade.
Também foi enviado ofício para a Promotoria do estado. No dia 25 de outubro, o Ministério Público havia recomendado a suspensão do acordo “até a análise apurada dos documentos”.
Na recomendação, o Ministério Público afirmou ser necessário investigar o histórico da propriedade, uma vez que a matrícula, segundo a Promotoria, apresentou aumento significativo da área, passando de 441 hectares (equivalente a cerca de 617 campos de futebol) para 924 hectares (cerca de 1.294 campos de futebol).
Entenda o caso
Iracema procurou o Governo do Ceará reivindicando a propriedade de áreas não ocupadas na Vila de Jericoacoara. Nos cálculos da defesa e da família, a empresária seria dona de 83% da vila, no litoral do estado.
Jericoacoara é um dos principais destinos turísticos do Nordeste. A área sob disputa fica fora do Parque Nacional, gerido pelo ICMBio.
No acordo extrajudicial, o governo concederia à empresária o título de terras não ocupadas, exceto vias de acesso e áreas de interesse do estado.
A empresária apresentou os documentos sobre a propriedade das terras em julho de 2023 ao Idace (Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará).
Ela afirma ter sido casada com o empresário José Maria Machado, conhecido na região como proprietário da Firma Machado e de algumas fazendas, entre as quais, Junco I e II. Segundo a defesa, em nota enviada em outubro, “ele adquiriu os imóveis na região a partir do ano de 1979, com o objetivo de cultivar cajueiros e coqueiros”.
O casal se divorciou oficialmente em 1995 e, na partilha de bens, ficou com a fazenda Junco I. Machado morreu em 2008.
Segundo ela, em 1983, seu então marido comprou terrenos que totalizam 714 hectares na região. Ela apresentou a escritura pública de compra dos terrenos. Desse quantitativo, 73,5 hectares seriam na área da Vila de Jericoacoara, que possui, ao todo, 88 hectares, dentro da cidade de Jijoca de Jericoacoara.
A área da vila foi regularizada no âmbito fundiário entre 1995 e 1997.
Iracema apresentou a escritura de posse ao Instituto de Desenvolvimento Agrário do estado propondo uma conciliação na qual ela cederia áreas que fossem tituladas a outras pessoas até dezembro de 2022.
O espaço seria equivalente a 62% da área da Vila de Jericoacoara. Os demais lotes seriam devolvidos a ela.
Ao responder o pedido, o Idace propôs que toda a área da Vila de Jericoacoara seguisse sob a tutela do Estado do Ceará. Isso gerou um impasse, já que Iracema não aceitou a contraproposta.
No mês seguinte, o instituto enviou o caso para a Procuradoria-Geral do Estado, que reconheceu a legitimidade da escritura apresentada por Iracema. O órgão firmou um acordo extrajudicial, ou seja, sem necessidade de intervenção da Justiça.
Segundo a Procuradoria, no acordo firmado entre as partes, “conseguiu-se a renúncia dele [de Iracema] de todas as terras que, mesmo estando dentro de sua propriedade, estivessem ocupadas com moradores ou quaisquer tipos de construções”.
Associações de moradores, turistas e o Conselho Comunitário de Jericoacoara têm feito protestos contra o acordo.
Em outubro, a defesa, por meio de comunicado, disse que “Iracema e seus familiares reafirmam seu compromisso com a comunidade da Vila Jeri, mas não abrirão mão de seus direitos, assegurados em lei, em favor de terceiros”.
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