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PGR apoia retirada das receitas próprias do teto de gastos – 30/12/2024 – Mercado
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1 ano atrásem
Mariana Brasil
A PGR (Procuradoria-Geral da República) deu parecer defendendo que as verbas obtidas pelo Judiciário para custeio próprio devem ficar de fora do cálculo do limite das despesas gerais, previsto pelo arcabouço fiscal.
O órgão saiu em defesa da ação movida no STF (Supremo Tribunal Federal) pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que pede a ampliação da retirada das receitas próprias das regras fiscais, como já acontece com universidades, empresas públicas e instituições do Executivo.
A posição da PGR foi antecipada pelo portal Jota.
No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que não há motivos para estabelecer um tratamento diferente para as receitas próprias do Judiciário da União.
O argumento da associação é de que o respectivo custeio se dá mediante verbas qualificadas como receitas próprias, não sujeitas ao teto estabelecido, independentemente de serem ou não destinadas a fundo especial.
Como referência, o procurador citou a forma como fazem as entidades liberadas pela legislação, como universidades públicas, empresas públicas prestadoras de serviços para hospitais universitários federais e instituições federais de educação, cujas receitas próprias não entram na conta.
“Se receitas de mesma natureza jurídica das custas e emolumentos do Poder Judiciário, qualificadas como ‘receitas próprias, ou de convênios, contratos ou instrumentos congêneres’, foram excepcionadas do limite de teto de gastos para determinados órgãos do Poder Executivo, resta clara a ofensa ao princípio da separação e harmonia entre os poderes”, diz trecho da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.641.
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Na ação, a associação alega que as receitas das custas e emolumentos, como também as demais receitas próprias destinadas ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas do Poder Judiciário, deveriam estar imunes à limitação do teto de gastos. Segundo a AMB, tais receitas decorrem de contratos e convênios firmados pelos Tribunais.
Na manifestação da PGR, Gonet afirmou que restrições orçamentárias que repercutam de forma direta ou indireta no funcionamento da atividade judiciária podem ser questionadas pela associação.
“A autonomia financeira do Poder Judiciário constitui instrumento assegurador da sua independência, propiciando-lhe a participação na elaboração dos seus orçamentos e a gestão de suas próprias receitas e despesas”, diz a manifestação de Gonet.
O texto de Gonet inclui ainda as informações fornecidas pelo Congresso Nacional sobre o tema, todas elas contra o pedido da AMB.
A Câmara dos Deputados informou que as normas questionadas cumprem os trâmites constitucionais e regimentais. O Senado Federal também defendeu a constitucionalidade da lei e argumentou que o ônus do novo arcabouço fiscal deve ser compartilhado com isonomia entre os Poderes.
A Casa entendeu ainda que aceitar o pedido de retirada das receitas levaria à exclusão do Poder Judiciário do regime fiscal, restringindo apenas aos demais poderes e comprometendo a economia prevista pelo arcabouço.
Além de também ir na contramão do pedido da AMB, a Presidência da República afirmou que o pedido da Associação não tem pertinência temática e é juridicamente inviável, por resultar em atuação do Judiciário como legislador.
A Presidência alegou ainda que os dispositivos questionados se voltam à “estabilidade macroeconômica do país, sem interferir na gestão e na aplicação de recursos do Poder Judiciário da União.”
A AGU (Advocacia-Geral da União) manifestou-se pela improcedência do pedido.
O caso está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
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Ufac entrega equipamentos para Laboratório de Sismologia — Universidade Federal do Acre
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3 dias atrásem
1 de junho de 2026A Ufac realizou a entrega de novos equipamentos para o Laboratório de Sismologia da Estação de Geofísica Aplicada do Acre. Os dispositivos provêm de emenda parlamentar no valor de R$ 750 mil, alocada pela deputada federal Socorro Neri (PP-AC), inseridos em um investimento global de R$ 900 mil destinados ao projeto de pesquisa da universidade. O evento ocorreu na sexta-feira, 29, no auditório do bloco do curso de Física.
O aporte viabilizou a aquisição de um sistema de videoconferência e monitoramento —composto por TVs, câmeras e nobreaks— além de workstations com GPU e servidores dedicados de alta performance para o Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI) da universidade.
A estrutura física e computacional dará suporte a uma rede de seis estações sismográficas de banda larga com telemetria, que funcionarão de forma contínua (24 horas por dia, sete dias por semana) nos municípios de Rio Branco (campus-sede), Sena Madureira, Tarauacá, Assis Brasil, Marechal Thaumaturgo e Santa Rosa do Purus.
Além de atuar no monitoramento da atividade tectônica regional para fins de proteção junto à Defesa Civil do Estado, o laboratório utilizará métodos de sísmica passiva para o mapeamento de falhas profundas com potencial de geração e migração de hidrogênio geológico.
“Este é o primeiro laboratório de sismologia da região Norte. Isso é muito importante porque nossa região sofre influência da atividade na borda de duas placas tectônicas”, explicou a reitora Guida Aquino.
Socorro Neri enfatizou o compromisso com o avanço científico regional, ressaltando que os novos dispositivos tecnológicos contribuirão diretamente para o monitoramento preciso e seguro de abalos na Amazônia.
O coordenador do projeto e da área de Física, professor Antonio Romero da Costa Pinheiro, destacou o caráter integrador do projeto. “Unimos a pesquisa de ponta à extensão universitária através da confecção de sismômetros didáticos de baixo custo com sensores Arduino para escolas públicas da rede estadual e municipal.”

Também compuseram o dispositivo de honra da solenidade a vice-reitora eleita, Almecina Balbino; a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Carvalho; o diretor do CCBN, José Ribamar Lima; e o coordenador do curso de Física, Victor Ribeiro.
(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)
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PZ realiza reunião para discutir prevenção de incêndios florestais — Universidade Federal do Acre
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3 dias atrásem
1 de junho de 2026O Parque Zoobotânico (PZ) da Ufac sediou uma reunião estratégica para debater alternativas de prevenção, controle, monitoramento e combate a incêndios florestais nas áreas verdes do campus-sede, projeto Humaitá e Fazenda Experimental Catuaba. O encontro ocorreu na sexta-feira, 29, na sala ambiente do PZ.
A iniciativa foi motivada pela necessidade de ampliar a articulação institucional frente à aproximação do período de estiagem. Nessa época, a combinação de vegetação seca, acúmulo de folhas e galhos e baixa umidade eleva drasticamente a vulnerabilidade desses espaços. Além do viés ambiental, a pauta destacou a relevância acadêmica das áreas para atividades de ensino, pesquisa e extensão de diversos cursos da universidade.
Os participantes discutiram propostas para fortalecer o controle de acesso, a vigilância e o planejamento preventivo. O histórico de sinistros na instituição, como o incêndio de 2010 ocorrido nas proximidades da Unidade de Tecnologia de Alimentos (Utal), foi lembrado para reforçar a urgência de tratar o tema de forma permanente.
Além disso, foi apresentada uma contextualização institucional do PZ e sua relevância para a Ufac e a sociedade acreana. O professor Rodrigo Perea expôs a pesquisa desenvolvida em 2025 por seu orientando, Moisés Pereira, aluno do doutorado Bionorte da Ufac, sobre risco de incêndio em áreas florestadas do campus-sede.
As discussões foram enriquecidas pelas contribuições do professor Moisés Barbosa de Souza, do Centro de Ciências Biológicas e da Natureza (CCBN), reconhecido por seu conhecimento sobre as áreas florestadas da Ufac, apontando para a necessidade de uma construção coletiva que envolva orientação, resposta rápida e proteção da biodiversidade.
“Esperamos que a organização de alternativas de prevenção, monitoramento e combate ao risco de incêndios florestais nas áreas da Ufac avance significativamente em 2026”, disse o diretor substituto do PZ, Wanderson Gomes. “Diante da previsão de uma estiagem mais severa, é fundamental que a universidade esteja preparada para agir de forma planejada, integrada e preventiva.”
Também participaram da reunião representantes da Prefcam, do CCBN, do CFCH, dos cursos de Geografia e Medicina Veterinária, do doutorado Bionorte, além de servidores e colaboradores ligados à temática ambiental.
Próximos passos
Para dar materialidade às ações propostas, foram definidos os seguintes encaminhamentos práticos:
– 3 de junho às 8h: visita in loco à trilha interna do PZ (trajeto de aproximadamente 3 quilômetros) para mapear pontos críticos, gargalos de acesso e possibilidades de intervenção;
– 12 de junho às 8h30: nova reunião de trabalho com o objetivo de dar continuidade às discussões e avançar na consolidação de medidas integradas.
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Projeto da Ufac integra exposição sobre memória da covid-19 — Universidade Federal do Acre
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28 de maio de 2026O projeto de extensão Relatos de Maternidade, da Ufac, desenvolvido entre setembro e dezembro de 2020, compõe a exposição A Infinita Memória da Pandemia: A História da Covid-19, cuja cerimônia de inauguração ocorreu na terça-feira, 26, no shopping Conjunto Nacional, em Brasília, e que também passará por Fortaleza, Manaus, Porto Alegre e São Paulo.
O projeto foi desenvolvido pelas professoras Ana Letícia de Fiori, do curso de Ciências Sociais e do programa de pós-graduação em Artes Cênicas, e Camila Bylaardt Volker, à época do curso de Letras e atualmente servidora do Ministério das Mulheres. Elas e seis estudantes entrevistaram, por WhatsApp, mais de 50 mulheres e mães, coletando relatos sobre suas experiências de maternidade e vida.
O trabalho abordou, ainda, cuidados, trabalho, família, medos, esperanças e projetos afetados pela pandemia da covid-19 no Acre, originando um e-book (162 p.) lançado pela Editora da Ufac (Edufac) em 2025, disponível para leitura online e download gratuito. Além disso, passou a integrar o Memorial Digital da Pandemia de Covid-19, como coleção.
Nessa quarta-feira, 27, as professoras Ana Letícia e Camila participaram, tratando dos relatos de maternidades, de mesa-redonda com os organizadores dos projetos Fala, Parente (PET Indígena, Unifap), a qual contou com depoimentos de indígenas do Amapá, Pará e Guiana Francesa.
A exposição levará a capitais brasileiras parte das coleções do Memorial da Pandemia de Covid-19, sediado no Rio de Janeiro e desenvolvido pela Ministério da Saúde, Organização Pan-Americana de Saúde, Centro Latino-Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde e Centro de Humanidades Digitais da Unicamp.
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