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PGR avança sobre emendas, mas não decide sobre Juscelino – 15/03/2025 – Poder

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PGR avança sobre emendas, mas não decide sobre Juscelino - 15/03/2025 - Poder

José Marques

Em meio a investigações relacionadas a emendas parlamentares, a PGR (Procuradoria-Geral da República) conseguiu que a primeira denúncia apresentada pelo órgão fosse aceita na última semana pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que tornou réus deputados do PL.

Um dos casos de maior repercussão a respeito do tema das emendas, porém, permanece inconcluso e ainda sob a responsabilidade da equipe de Paulo Gonet, o procurador-geral da República: as suspeitas de corrupção que envolvem o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil).

Esse é um dos casos que coloca Gonet em situação delicada porque o próprio presidente Lula (PT) disse, em entrevista ao UOL no ano passado, que iria afastar Juscelino caso haja uma denúncia.

Há nove meses, em 12 de junho de 2024, Juscelino foi indiciado pela Polícia Federal sob suspeita dos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, falsidade ideológica e fraude em licitação.

A PF concluiu que ele integrou uma organização criminosa que desviou recursos de obras de pavimentação custeadas com dinheiro público da estatal federal Codevasf.

Caberá à PGR apresentar uma denúncia do caso ou pedir o seu arquivamento, mas nenhuma das hipóteses aconteceu até o momento. No Supremo, o caso tramita sob a relatoria do ministro Flávio Dino e está sob sigilo.

Procurada e questionada se tem previsão de se manifestar, a PGR informou em nota que “não divulga previsões sobre possíveis manifestações processuais” e “também não se manifesta sobre casos sigilosos, como é o referido processo”.

Já a assessoria do próprio Juscelino disse, em nota, que “o inquérito conduzido pela Polícia Federal não apresentou qualquer prova concreta que sustente as acusações”. O ministro disse reafirmar “sua convicção na própria inocência” e que confia plenamente “que o Poder Judiciário a reconhecerá e restabelecerá a verdade dos fatos”.

“As alegações feitas não passam de suposições infundadas e desprovidas de embasamento”, diz o comunicado do ministro.

“A sua atuação como deputado limitou-se à indicação de emendas parlamentares para custear obras públicas, uma prerrogativa legítima e legal de sua função como parlamentar. A condução das licitações, a execução e a fiscalização dessas obras são de responsabilidade exclusiva dos órgãos competentes, e não dos deputados federais.”

À época do indiciamento, o ministro divulgou um vídeo dizendo que a investigação da polícia “distorceu e ignorou fatos” e “nem ouviu a defesa sobre o que de fato estava sendo investigado”.

As suspeitas envolvem irregularidades em obras executadas em Vitorino Freire (MA), cidade que era governada por Luanna Rezende, irmã do ministro, e bancadas por emendas parlamentares indicadas pelo ministro de Lula no período em que ele exercia o mandato de deputado federal.

Um dos elementos utilizados pela PF é um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) sobre uma das obras ter beneficiado propriedades da família do ministro.

A investigação teve início para as apurar suspeitas de desvios em obras da Codevasf, em especial as realizadas pela empresa Construservice, cujo sócio oculto, aponta a PF, é o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP.

Juscelino passou a ser investigado após a PF encontrar mensagens entre ele e Eduardo DP no celular do empresário apreendido em uma operação.

Além do caso do ministro das Comunicações, as investigações sobre emendas se tornaram uma das prioridades da gestão Gonet na PGR, em consonância com as intenções de uma parcela do Supremo —e também do Planalto— de maior controle e transparência sobre o mecanismo.

Em conversas reservadas com deputados federais no último mês, Dino disse que hoje há mais de 80 apurações abertas na corte sobre possíveis irregularidades em emendas.

A denúncia a respeito dos deputados do PL foi apresentada por Gonet em agosto passado, e eles foram tornados réus em sessão virtual que se encerrou no dia 11 de março. A investigação havia sido iniciada ainda durante o comando de Augusto Aras na PGR.

Foram denunciados, sob a acusação de corrupção passiva e organização criminosa, Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Bosco Costa (PL-SE), que atualmente é suplente, e Pastor Gil (PL-MA).

De acordo com a PGR, os três teriam solicitado pagamento de propina como contrapartida à destinação de emendas em São José de Ribamar e outras cidades maranhenses.

No recebimento da denúncia, a defesa de Bosco Costa negou ter cometido irregularidades, assim como Pastor Gil. A de Josimar não se manifestou.

Antes de apresentar a denúncia, a PGR foi cautelosa para fundamentar o caso e aumentar o acervo de provas. A PF apresentou, inicialmente, um relatório final sobre o caso em março de 2023.

A Procuradoria solicitou mais diligências da polícia, como a análise de mais aparelhos celulares que haviam sido apreendidos e mais depoimentos. Um relatório complementar, com essas informações, foi apresentado em dezembro do mesmo ano.

A denúncia só ficou pronta em agosto e o caso é relatado pelo ministro Cristiano Zanin. Agora, após o recebimento da denúncia, é iniciada a chamada fase de instrução, quando são tomados depoimentos e são analisadas as provas antes do julgamento, que será feito pela Primeira Turma do STF.



Leia Mais: Folha

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Josimar Ferreira inicia gestão de 4 anos como reitor da Ufac — Universidade Federal do Acre

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Josimar Ferreira inicia gestão de 4 anos como reitor da Ufac-reitor-e-vice.jpg

O reitor da Ufac, Josimar Ferreira, reuniu-se com os novos pró-reitores da administração superior para marcar o início da gestão do quadriênio 2026-2030 e tratar das primeiras ações e prioridades a serem tomadas na universidade. O encontro ocorreu nesta quarta-feira, 12, na Reitoria, campus-sede. A sessão solene pública de transmissão de cargo da Reitoria será realizada na sexta-feira, 21, às 17h, no Teatro Universitário.

Josimar afirmou que a eficiência na aplicação dos recursos e a austeridade estarão entre os princípios da gestão. Hoje ele também se reúne com as equipes das áreas de planejamento e administração para avaliar o orçamento disponível para execução das atividades até o fim do ano. “Esse é um princípio que adotamos desde o primeiro dia”, afirmou.

Entre as primeiras medidas anunciadas está a retomada das reuniões presenciais dos conselhos universitários. Segundo o reitor, a mudança será implementada já nesta primeira semana de gestão.

Outra ação prevista é a criação de uma nova pró-reitoria, voltada a ações afirmativas, equidade, gênero e inclusão. De acordo com Josimar, a proposta é colocar essas políticas no centro da estrutura administrativa da universidade e ampliar sua atuação nas políticas acadêmicas.

A nova gestão também dará continuidade ao processo de realização do vestibular do curso de Medicina. O reitor informou que a Ufac já garantiu recursos e iniciará a fase de contratação da empresa responsável pelo certame. A previsão é que as provas sejam aplicadas nas cinco regionais do Acre, com manutenção do bônus regional.

A interiorização também está entre as prioridades apresentadas. A gestão pretende iniciar discussões sobre a ampliação da presença permanente da universidade no interior, incluindo a regional do Purus, em Sena Madureira, e a região de Tarauacá e Envira.

Josimar destacou ainda a intenção de ampliar a aproximação da Ufac com diferentes setores da sociedade. “Queremos aproximar a relação com a sociedade, com o serviço, com o comércio, com a indústria, e com isso fortalecer o nosso tripé, o ensino, a pesquisa e a extensão.”

Integram a nova administração superior a vice-reitora Almecina Balbino; a pró-reitora de Graduação, Danila Torres; o pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, Dionatas Meneguetti; o pró-reitor de Extensão e Cultura, Marco Amaro; a pró-reitora de Assuntos Estudantis, Aline Nicolli; o pró-reitor de Planejamento, Edcarlos Souza; o pró-reitor de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, Thiago Lima; e o pró-reitor de Administração, Tone Roca.

 



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Proaes lança plataforma para cadastro da assistência estudantil — Universidade Federal do Acre

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A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proaes), da Ufac, oficializou o lançamento do Cadastro da Assistência Estudantil (Caes) nessa terça-feira, 11. A nova plataforma digital foi desenvolvida para reformular o processo de seleção de bolsas e auxílios financeiros da instituição, com o objetivo de reduzir a burocracia, otimizar o fluxo socioeconômico e ampliar o acesso dos acadêmicos aos programas de permanência universitária.

A plataforma já está disponível para acesso e o preenchimento do cadastro poderá ser realizado ao longo do ano de 2026. A transição completa do fluxo de seleção para o novo ambiente digital será concluída para ter validade nos editais previstos para o ano letivo de 2027.

O sistema apresenta interface que se adapta, permitindo o preenchimento e acompanhamento das etapas diretamente por dispositivos móveis, como celulares e tablets. Outra mudança estrutural do Caes é a otimização do formulário socioeconômico, que teve sua extensão reduzida de 14 para 9 páginas. O documento passa a ser pré-preenchido de forma automática com dados cadastrais já existentes nas bases de dados integradas da Ufac, evitando a inserção repetitiva de informações pessoais pelos discentes.

O modelo operacional introduz a aprovação prévia do cadastro socioeconômico, que terá validade mínima de dois anos. Com a homologação efetuada pela equipe de assistentes sociais da Proaes, o estudante integrará um banco de dados unificado, ficando apto a diferentes modalidades de auxílios e bolsas por meio de uma manifestação de interesse digital, sem a necessidade de reapresentar a documentação completa a cada novo edital lançado. Apenas modalidades específicas que demandem comprovações complementares, como o auxílio-creche, exigirão anexos pontuais.

O desenvolvimento da ferramenta durou aproximadamente dez meses e foi viabilizado por uma cooperação técnica entre a Proaes, o projeto WebAcademy, sob coordenação do professor Daricélio Moreira, o Núcleo de Tecnologia da Informação e o corpo de assistentes sociais da universidade, que atuaram na especificação das regras de negócio do software. Três acadêmicos selecionados via edital atuaram diretamente na programação e construção do sistema.

“O Cadastro da Assistência Estudantil vai trazer uma redução na burocracia e a possibilidade de melhorar o acesso dos estudantes aos benefícios da Proaes”, disse o pró-reitor de Assuntos Estudantis, Isaac Dayan. “Temos vários aspectos que ajudam o estudante a ter uma melhor experiência na hora de concorrer, como uma interface intuitiva e a redução da quantidade de páginas do formulário. Acreditamos que será um grande avanço na política de assistência estudantil.”

(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)

 



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Brinquedoteca da Ufac oferece atividades lúdico-pedagógicas — Universidade Federal do Acre

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Brinquedoteca da Ufac oferece atividades lúdico-pedagógicas-c.jpg

A Brinquedoteca da Ufac, inaugurada em 11 de fevereiro de 2016, localizada no Bloco Multidisciplinar, campus-sede, funciona como um Laboratório Pedagógico de Ensino, Pesquisa e Extensão para os cursos de licenciatura da instituição, tendo o jogo e as brincadeiras como elementos centrais do desenvolvimento infantil.

Atendendo crianças de 3 a 10 anos, o espaço contempla as comunidades interna e externa. O horário de funcionamento regular é de segunda a sexta-feira, no turno vespertino, das 13h30 às 17h30. No período matutino, o funcionamento depende da programação, que é divulgada previamente.

Entre as atividades desenvolvidas, estão: desenho e pintura (com tinta, lápis de cor e giz de cera); jogos teatrais e de tabuleiro; dança e confecção de brinquedos; contação de histórias e sessões de cinema com pipoca. Durante os eventos, o uso de smartphones é proibido.

Desde 2025, o espaço conta com o projeto de extensão Brincarte, coordenado pela professora Giane Lucélia Grotti, visando desenvolver, no Laboratório da Brinquedoteca, um ambiente de interação e socialização, estimulando habilidades sociais e culturais por meio de atividades lúdicas, e contribuir para o desenvolvimento integral da criança.

O campus Floresta, em Cruzeiro do Sul, também conta com uma brinquedoteca, inaugurada em 2025 e coordenada pela professora Adma de Oliveira Martins, com funcionamento de manhã e à tarde, atendendo crianças de 4 a 11 anos.

Confira mais informações sobre a Brinquedoteca da Ufac

 



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