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PL que obriga comunicar cortes e vistorias é aprovado na Aleac

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4 anos atrásem

A Assembleia Legislativa do Acre aprovou uma série de projetos de autoria dos deputados e do Poder Executivo na sessão virtual desta quarta-feira, 23. Um dos mais importantes, trata da obrigação da Energisa de avisar antecipadamente, cerca de 48 horas antes, via Correio, acerca do corte de energia ao consumidor. A proposta, de autoria do deputado Gerlen Diniz (PP), obriga também a concessionária a avisar sobre vistoria nas residências dos consumidores.
De acordo com o PL aprovado por unanimidade, as concessionárias são obrigadas a comunicar previamente o consumidor de que o fornecimento de energia elétrica será cortado, informando a partir de qual data haverá a suspensão do serviço. Normalmente, as empresas emitem este aviso na própria conta de água ou de luz.
As empresas deverão emitir comunicado avisando sobre o procedimento de vistoria técnica no medidor do usuário. “A vistoria deve ser comunicada com no mínimo 48 horas de antecedência por meio de entrega de Aviso de Recebimento (AR).
Outra proposta aprovada, de autoria de Jenilson Leite (PSB), obriga os bancos a fazerem chamada de voz junto com o número da senha do cliente.
O líder do governo, deputado Pedro Longo (PV), conseguiu aprovação de seu PL que dispensa licenciamento para extração de piçarra em obras emergenciais de recuperação de ramais.
Os maus-tratos a animais agora tem de ter o tratamento custeado pelo agressor. A Aleac aprovou o PL de Roberto Duarte (MDB) para isso.
Como as propostas foram aprovadas, o governador Gladson Cameli terá 15 dias para sancionar ou vetar as propostas.
Semana do Hip Hop, atendimento a portadores de fibromialgia, requerimento questionando a não aquisição de vacina Sputnik, composição de preços dos combustíveis. No total, ao menos cinco audiências públicas devem ser realizadas pela Aleac nos próximos dias, incluindo uma sobre os problemas no 1º cartório de Rio Branco em data a ser definida.
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Simpósio na Ufac debate defesa nacional, fronteiras e migrações — Universidade Federal do Acre

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21 horas atrásem
24 de junho de 2025
O mestrado em Geografia (MGeo) da Ufac e o programa de pós-graduação em Ciências Militares (PPGCM), da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, realizaram a abertura oficial do 6º Simpósio de Defesa Nacional, Fronteiras e Migrações. O evento começou nesta terça-feira, 24, e termina nesta sexta-feira, 25, no anfiteatro Garibaldi Brasil, campus-sede.
Para a reitora Guida Aquino, o simpósio é estratégico para fortalecer a rede acadêmica voltada à segurança das fronteiras. Ela ressaltou ainda a importância da criação da Rede de Universidades de Fronteiras (Unifronteiras) e a necessidade de políticas específicas, como o adicional de fronteira, para a fixação de pesquisadores. “Essa é uma das pautas que estamos abraçando fortemente. Precisamos desburocratizar relações para garantir maior interação dos nossos pesquisadores com os países vizinhos, especialmente Bolívia e Peru.”
A coordenadora do MGeo, Maria de Jesus Morais, enfatizou a relevância acadêmica e científica do evento. “Estamos inseridos em um projeto que envolve toda a faixa de fronteira brasileira, do Amapá ao Rio Grande do Sul. Para nós, do Acre, essa discussão é essencial, considerando nossa localização estratégica como corredor de imigração internacional.” Ela informou que mais de 300 pessoas estão inscritas, entre participação presencial e transmissão online, com debates que abrangem desde mudanças climáticas até segurança e migrações.
O secretário-executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Washington Triani, reforçou a necessidade da integração entre instituições e governos locais para enfrentar desafios nas fronteiras. “Não se resolve questões de fronteira apenas com um ou dois entes. Precisamos ouvir as pessoas diretamente envolvidas nas regiões de fronteira e trabalhar integradamente. A educação leva conhecimento e prosperidade e é fundamental nesse processo.”
Também participaram da solenidade a vice-governadora do Acre, Mailza Assis; o procurador-geral de Justiça do Acre, Danilo Lovisaro; o delegado regional da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra, Lauro da Veiga Santos; além dos professores Gustavo da Frota Simões e Tássio Franchi, do PPGCM.
Projeto de pesquisa
O evento ocorre no âmbito do projeto de pesquisa “Segurança Integrada na Pan-Amazônia e nas Fronteiras Sul-Americanas: Perspectivas para a Construção de um Modelo de Segurança Integrada Focada na Cooperação Interagências e Internacional”, cujo coordenador-geral é o professor Gustavo da Frota Simões, do PPGCM.
O projeto integra uma rede de pesquisa que envolve 22 universidades brasileiras e estrangeiras, 64 pesquisadores nacionais e internacionais, alunos de graduação e 14 programas de pós-graduação no Brasil, entre os quais o MGeo da Ufac. Além de simpósios anuais para divulgar o andamento das pesquisas, o projeto prevê publicações de dissertações e teses.
O objetivo principal do projeto é analisar os desafios para defesa e segurança integrada da Pan-Amazônia e as fronteiras sul-americanas, partindo de uma perspectiva que engloba a segurança humana e avalia aspectos como migração, direitos humanos, crimes transfronteiriços e ambientais, visando à construção de políticas públicas.
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Ufac e Sesacre lançam curso EaD sobre cuidado à pessoa com TEA — Universidade Federal do Acre

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7 dias atrásem
18 de junho de 2025
A Ufac e o Núcleo de Telessaúde da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) realizaram o lançamento do curso de educação a distância (EaD) Cuidado Integral à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Atenção Primária à Saúde, que é gratuito, online e autoinstrucional, com carga horária de 60 horas. O evento ocorreu nessa terça-feira, 18, no anfiteatro Garibaldi Brasil.
A programação contou com apresentação cultural, palestra e mesa-redonda com o tema “O Que o Mundo Não Vê”, reunindo profissionais da saúde, estudantes, educadores e familiares. O objetivo foi ampliar o debate sobre o acolhimento e o cuidado humanizado a pessoas com TEA.
“A proposta é capacitar, de forma acessível, com uma linguagem simples, quem está na ponta do atendimento. Quando conseguimos reconhecer os sinais do TEA cedo, garantimos um caminho mais ágil para o diagnóstico e as intervenções terapêuticas”, destacou a coordenadora do Núcleo de EaD do Telessaúde do Acre, Patrícia Satrapa.
(Kenno Vinícius, estagiário Ascom/Ufac)
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Vigilância Sanitária de Rio Branco realiza inspeção no RU da Ufac — Universidade Federal do Acre

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1 semana atrásem
16 de junho de 2025
O Departamento de Vigilância Sanitária do município de Rio Branco realizou, no sábado, 14, inspeção no Restaurante Universitário (RU) da Ufac, campus-sede. Durante a vistoria, a equipe técnica verificou que o ambiente segue as boas práticas de manipulação de alimentos e os procedimentos adequados de higiene e proteção dos manipuladores.
Segundo o relatório da inspeção, assinado pelo fiscal da Vigilância Sanitária, Félix Araújo da Silva, e pelo responsável técnico do restaurante, Rafael Lima de Oliveira, “não foram observadas no momento da visita inconformidades quaisquer”.
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