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PL que regulamenta transporte de passageiros por aplicativos é sancionado
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8 anos atrásem
Projeto foi sancionado nesta segunda (30) pela prefeita Socorro Neri. Câmara de Vereadores aprovou PL no último dia 12.
Foto: PL que regulamenta transporte privado de passageiros por aplicativos foi sancionado nesta segunda (30) (Foto: Reprodução/EPTV).
O projeto de lei que regulamenta o transporte privado de passageiros por aplicativos, como a Uber, foi sancionado nesta segunda-feira (30) de Rio Branco. O projeto foi aprovado, no último dia 12, na Câmara de Vereadores e sancionado pela prefeitura Socorro Neri.
Em abril do ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência (prioridade na votação) do projeto que trata do funcionamento de táxis e veículos de transporte privado.
A proposta estabelece que o transporte remunerado individual de passageiros deve ser “atividade privada” dos taxistas, mesmo quando a viagem for solicitada via plataforma digital.
“Conseguimos o que queríamos. Hoje é um marco para a regulamentação e também agora temos um prazo de 120 dias para nos adequarmos às regras que a prefeitura colocou para que cada motorista possa andar na cidade”, explicou o presidente da Associação de Autônomos de Aplicativos, Solon Araújo.
Araújo disse que entre as regras exigidas pela prefeitura para os motoristas estão um curso de bom atendimento, o seguro obrigatório para passageiros e certidão de antecedentes criminais.
“Tem que apresentar isso no ato da inscrição do profissional. O serviço vai ser mais disputado para prestar o melhor serviço. Na Expoacre a gente vai ter um local específico para embarque e desembarque dos passageiros”, complementou.
O presidente falou ainda que a ideia é facilitar a identificação dos veículos que trabalham com aplicativo na exposição. “É para não ficar aquele tumulto, porque vão ter os mototaxis ali na frente, os táxis e vários ônibus. Então, a ideia é separar disso, dar uma facilidade. Vamos colocar uma faixa também para identificar”, destacou. Por G1Ac.
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Cerimônia do Jaleco marca início de jornada da turma XVII de Nutrição — Universidade Federal do Acre
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2 dias atrásem
31 de março de 2026No dia 28 de março de 2026, foi realizada a Cerimônia do Jaleco da turma XVII do curso de Nutrição da Universidade Federal do Acre. O evento simbolizou o início da trajetória acadêmica dos estudantes, marcando um momento de compromisso com a ética, a responsabilidade e o cuidado com a saúde.

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Ufac realiza aula inaugural do MPCIM em Epitaciolândia — Universidade Federal do Acre
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2 dias atrásem
31 de março de 2026A Ufac realizou a aula inaugural da turma especial do mestrado profissional em Ensino de Ciência e Matemática (MPCIM) no município de Epitaciolândia (AC), também atendendo moradores de Brasileia (AC) e Assis Brasil (AC). A oferta dessa turma e outras iniciativas de interiorização contam com apoio de emenda parlamentar da deputada federal Socorro Neri (PP-AC). A solenidade ocorreu na sexta-feira, 27.
O evento reuniu professores, estudantes e representantes da comunidade local. O objetivo da ação é expandir e democratizar o acesso à pós-graduação no interior do Estado, contribuindo para o desenvolvimento regional e promovendo a formação de recursos humanos qualificados, além de fortalecer a universidade para além da capital.
A pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Lima Carvalho, ressaltou que a oferta da turma nasceu de histórias, compromissos e valores ao longo do tempo. “Hoje não estamos apenas abrindo uma turma. Estamos abrindo caminhos, sonhos e futuros para o interior do Acre, porque quando o compromisso atravessa gerações, ele se transforma em legado. E o legado transforma vidas.”
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Ufac recebe visita da RFB para apresentação do projeto NAF — Universidade Federal do Acre
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7 dias atrásem
26 de março de 2026A Ufac recebeu, nesta quarta-feira, 25, no gabinete da Reitoria, representantes da Receita Federal do Brasil (RFB) para a apresentação do projeto Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF). A reunião contou com a participação da Coordenação do curso de Ciências Contábeis e teve como foco a proposta de implantação do núcleo na universidade.
O reitor em exercício e pró-reitor de Planejamento, Alexandre Hid, destacou a importância da iniciativa para os estudantes e sua relação com a curricularização da extensão. Segundo ele, a proposta representa uma oportunidade para os alunos e pode fortalecer ações extensionistas da universidade.
A analista tributária da RFB e representante de Cidadania Fiscal, Marta Furtado, explicou que o NAF é um projeto nacional voltado à qualificação de acadêmicos do curso de Ciências Contábeis, com foco em normas tributárias, legislação e obrigações acessórias. Segundo ela, o núcleo é direcionado ao atendimento de contribuintes de baixa renda e microempreendedores, além de aproximar os estudantes da prática profissional.
Durante a reunião, foi informada a futura assinatura de acordo de cooperação técnica entre a universidade e a RFB. Pelo modelo apresentado, a Ufac disponibilizará espaço para funcionamento do núcleo, enquanto a receita oferecerá plataforma de treinamento, cursos de capacitação e apoio permanente às atividades desenvolvidas.
Como encaminhamento, a RFB entregou o documento referencial do NAF, com orientações para montagem do espaço e definição dos equipamentos necessários. O processo será enviado para a Assessoria de Cooperação Institucional da Ufac. A expectativa apresentada na reunião é de que o núcleo seja integrado às ações de extensão universitária.
Também participaram da reunião o professor de Ciências Contábeis e vice-coordenador do curso, Cícero Guerra; e o auditor fiscal e delegado da RFB em Rio Branco, Claudenir Franklin da Silveira.
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