ACRE
Poderá o Tribunal Penal Internacional sobreviver aos próximos quatro anos? | TPI
PUBLICADO
2 anos atrásem
O único tribunal internacional permanente do mundo mandatado para julgar crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio enfrenta o seu maior desafio até à data. Com a próxima administração Trump e as sanções a pairar sobre o tribunal e os seus funcionários, surge uma questão simples: poderá o Tribunal Penal Internacional (TPI) sobreviver nos próximos quatro anos?
Faço esta pergunta depois de participar na Assembleia dos Estados Partes do TPI, a conferência diplomática anual dos Estados membros do Tribunal. A reunião ocorreu enquanto nuvens escuras se acumulavam – tanto figurativa quanto literalmente – sobre Haia, onde o TPI está sediado. As sanções estão chegando, e talvez mais cedo ou mais tarde.
Descobriu-se que os Estados Unidos não podem esperar pela tomada de posse de Donald Trump para que as sanções sejam emitidas. Em vez disso, os republicanos podem anexar sanções à Lei de Autorização de Defesa Nacional, o projecto de lei que estabelece o orçamento e as despesas anuais de defesa de Washington.
A esperança entre os proponentes do tribunal é que as sanções tenham como alvo os altos funcionários do tribunal e não o próprio tribunal. O TPI pode resistir a sanções contra alguns dos seus funcionários. Mas se as sanções forem impostas contra a instituição, é provável que tenham um impacto muito maior – e pior. Como poderiam viajar os investigadores e funcionários do TPI? Como pagaria o tribunal aos seus funcionários se os bancos e instituições financeiras que utiliza temem ser considerados incumpridores das sanções? Os juízes poderiam usar o Microsoft Word para escrever seus julgamentos?
Esta não é a primeira vez que o tribunal enfrenta sanções dos EUA. Nos últimos meses da administração Trump, foram emitidas sanções contra alguns membros do pessoal, incluindo a então Procuradora-Geral Fatou Bensouda da Gâmbia. Mas agora o tribunal – e os seus apoiantes – enfrentam quatro anos de medidas coercivas de Washington. E mesmo que as sanções sejam dirigidas a funcionários específicos do TPI, irão expor o pensamento discriminatório e racista familiar dentro da administração Trump: o pessoal do TPI dos aliados ocidentais está muito melhor posicionado para persuadir Trump a excluir os seus cidadãos das sanções do que os do Sul Global.
O desafio que o tribunal enfrenta é agudo. Deve, de alguma forma, evitar uma nova escalada com os EUA, mantendo ao mesmo tempo a sua independência e, ao mesmo tempo, evitar normalizar ou legitimar Trump.
Neste momento, é difícil imaginar como isso é possível. Consideremos a seguinte trajetória: nas próximas semanas, a administração Trump emitirá sanções para funcionários seniores do TPI. O tribunal faz o que deve fazer e insiste que permanecerá implacável. Os estados-membros apoiam a instituição. O trabalho do tribunal continua e o procurador solicita um mandado de prisão para o Ministro da Segurança Nacional israelita, Itamar Ben-Gvir, por crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos na Cisjordânia. A medida é celebrada por grande parte do mundo como a coisa certa – e óbvia – a fazer por um tribunal independente. Mas a perturbação da Casa Branca aumenta, emite novas sanções contra o TPI enquanto instituição e vai um passo mais longe, exigindo que, a menos que os seus aliados também sancionem o tribunal, este imporá tarifas de 30% sobre o comércio com eles.
O cenário acima é totalmente plausível. A senadora americana Lindsey Graham já afirmou que países como o Canadá, a França e a Alemanha deveriam ser sancionados por apoiarem o TPI. O tribunal seria capaz de resistir a tais pressões? Seus estados membros?
O TPI já resistiu anteriormente à interferência de Washington no seu trabalho, especialmente durante os seus primeiros anos, quando enfrentou a administração hostil do Presidente George W Bush. A América acabou por perceber que o TPI representava pouca ou nenhuma ameaça aos seus interesses quando visava pessoas como o líder do Exército de Resistência do Senhor, Joseph Kony, ou o antigo presidente do Sudão, Omar al-Bashir; pelo contrário, os interesses americanos foram minados pela sua oposição bombástica à acusação de notórios perpetradores de atrocidades. A antiga Secretária de Estado Condoleezza Rice afirmou mesmo que a abordagem da sua administração ao TPI tinha sido semelhante a “dar um tiro no próprio pé”.
Mas agora o TPI está em conflito directo com os interesses dos EUA, especialmente no que diz respeito à emissão de mandados de prisão para o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, e para o antigo ministro da Defesa, Yoav Gallant. Esses mandados não vão desaparecer. Nem a oposição americana.
Como o tribunal sobrevive a isso?
A sua sobrevivência dependerá, em última análise, dos estados que criaram o TPI em primeiro lugar. Em primeiro lugar, devem reconhecer que este momento representa uma ameaça existencial à sua instituição. Deveriam reconhecer que as ameaças emanadas de Washington são reais e permanecerão persistentes no futuro próximo, e responder com medidas proactivas para proteger o tribunal. Devem fazer todo o possível para proteger o TPI e o seu pessoal das sanções.
Os Estados também devem lembrar aos Estados Unidos que sancionar o tribunal relativamente aos mandados contra Netanyahu e Gallant prejudicará fundamentalmente os esforços de responsabilização nas situações em que os interesses dos EUA estão alinhados com o TPI: Ucrânia, Mianmar apoiado pela China e Venezuela. Cada vez que uma nova medida coercitiva é imposta contra o TPI, os decisores políticos americanos deveriam ser forçados a ouvir as vítimas e sobreviventes de atrocidades ucranianas, rohingyas e venezuelanas. Eles também serão prejudicados pelas sanções contra o TPI.
Quanto ao tribunal, não deve subjugar um Estado que durante demasiado tempo procurou determinar a viabilidade e a tomada de decisões da instituição. Mas o TPI pode permanecer implacável e combater a hostilidade americana de forma estratégica. Por exemplo, os investigadores deveriam explorar a possibilidade de abrir processos contra os líderes iranianos por terem ajudado e encorajado o Hamas e as suas atrocidades. Esta é a coisa certa a fazer, mas também tem o benefício adicional de tornar mais difícil para Trump, Graham e outros criticarem o tribunal como um todo.
O TPI sobreviverá aos próximos quatro anos. Quer surja como uma pequena sombra de si mesmo ou como um tribunal internacional estrategicamente competente e mais eficaz depende da sua liderança e dos Estados que afirmam apoiar o tribunal, mas que devem agora fazer tudo o que estiver ao seu alcance para o provar.
As opiniões expressas neste artigo são do próprio autor e não refletem necessariamente a posição editorial da Al Jazeera.
Relacionado
VOCÊ PODE GOSTAR
ACRE
Podcast da Ufac entrevista novo reitor Josimar Ferreira — Universidade Federal do Acre
PUBLICADO
2 horas atrásem
17 de agosto de 2026O canal UfacTV no YouTube transmitiu ao vivo, na quinta-feira, 13, a estreia da terceira temporada do CapiCast, podcast oficial produzido pela Assessoria de Comunicação da universidade. O episódio inaugural trouxe como convidado o professor Josimar Ferreira, que assumiu a Reitoria da instituição para o quadriênio 2026-2030, em uma entrevista conduzida pela apresentadora e assessora de Comunicação Nattércia Damasceno. A solenidade oficial de transmissão de cargo será na sexta-feira, 21, às 17h, no Teatro Universitário.
Com a temática geral “Ufac em Perspectiva: Floresta, Conhecimento, Futuro”, a nova temporada busca debater o papel da universidade na transformação social e no desenvolvimento regional, integrando a produção acadêmica à preservação ambiental e às demandas da comunidade acreana.
Durante a conversa, o novo reitor relembrou sua trajetória acadêmica iniciada em 1997, quando ingressou no curso de Agronomia como filho de produtores rurais e enfrentou os desafios do ensino superior na época, como a escassez de transporte e de bolsas de estudo. “Estar no cargo de reitor me faz refletir isso, porque eu sei de onde vim, como se diz, o chão de fábrica, um filho de um produtor rural que, graças ao processo educacional, chega ao maior posto da sua casa.”
Ao tratar das prioridades para os primeiros cem dias de gestão, Josimar antecipou medidas voltadas à reestruturação de serviços e ao diálogo com a comunidade. O primeiro ato administrativo a ser submetido ao Conselho Universitário (Consu) será a revogação das reuniões virtuais, garantindo o retorno das sessões presenciais dos colegiados.
O plano de ação inicial também inclui a retomada dos serviços de xerox para alunos e docentes, o estudo para implantação de reconhecimento facial nas catracas do Restaurante Universitário e o foco na conclusão de obras pendentes, como a passarela da Medicina Veterinária e as instalações do Colégio de Aplicação.
Outro tema abordado foi o compromisso com a inclusão e a equidade. O gestor anunciou que proporá ao Consu a criação da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade, estrutura planejada para centralizar e fortalecer as políticas voltadas aos estudantes indígenas, ao Núcleo de Apoio à Inclusão e aos observatórios sociais da instituição.
Por fim, o fortalecimento da comunicação pública foi apontado como peça-chave para romper os muros da academia e levar o conhecimento científico diretamente à sociedade.
(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)
Relacionado
ACRE
Josimar Ferreira inicia gestão de 4 anos como reitor da Ufac — Universidade Federal do Acre
PUBLICADO
5 dias atrásem
12 de agosto de 2026O reitor da Ufac, Josimar Ferreira, reuniu-se com os novos pró-reitores da administração superior para marcar o início da gestão do quadriênio 2026-2030 e tratar das primeiras ações e prioridades a serem tomadas na universidade. O encontro ocorreu nesta quarta-feira, 12, na Reitoria, campus-sede. A sessão solene pública de transmissão de cargo da Reitoria será realizada na sexta-feira, 21, às 17h, no Teatro Universitário.
Josimar afirmou que a eficiência na aplicação dos recursos e a austeridade estarão entre os princípios da gestão. Hoje ele também se reúne com as equipes das áreas de planejamento e administração para avaliar o orçamento disponível para execução das atividades até o fim do ano. “Esse é um princípio que adotamos desde o primeiro dia”, afirmou.
Entre as primeiras medidas anunciadas está a retomada das reuniões presenciais dos conselhos universitários. Segundo o reitor, a mudança será implementada já nesta primeira semana de gestão.
Outra ação prevista é a criação de uma nova pró-reitoria, voltada a ações afirmativas, equidade, gênero e inclusão. De acordo com Josimar, a proposta é colocar essas políticas no centro da estrutura administrativa da universidade e ampliar sua atuação nas políticas acadêmicas.
A nova gestão também dará continuidade ao processo de realização do vestibular do curso de Medicina. O reitor informou que a Ufac já garantiu recursos e iniciará a fase de contratação da empresa responsável pelo certame. A previsão é que as provas sejam aplicadas nas cinco regionais do Acre, com manutenção do bônus regional.
A interiorização também está entre as prioridades apresentadas. A gestão pretende iniciar discussões sobre a ampliação da presença permanente da universidade no interior, incluindo a regional do Purus, em Sena Madureira, e a região de Tarauacá e Envira.
Josimar destacou ainda a intenção de ampliar a aproximação da Ufac com diferentes setores da sociedade. “Queremos aproximar a relação com a sociedade, com o serviço, com o comércio, com a indústria, e com isso fortalecer o nosso tripé, o ensino, a pesquisa e a extensão.”
Integram a nova administração superior a vice-reitora Almecina Balbino; a pró-reitora de Graduação, Danila Torres; o pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, Dionatas Meneguetti; o pró-reitor de Extensão e Cultura, Marco Amaro; a pró-reitora de Assuntos Estudantis, Aline Nicolli; o pró-reitor de Planejamento, Edcarlos Souza; o pró-reitor de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, Thiago Lima; e o pró-reitor de Administração, Tone Roca.
Relacionado
ACRE
Proaes lança plataforma para cadastro da assistência estudantil — Universidade Federal do Acre
PUBLICADO
5 dias atrásem
12 de agosto de 2026A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proaes), da Ufac, oficializou o lançamento do Cadastro da Assistência Estudantil (Caes) nessa terça-feira, 11. A nova plataforma digital foi desenvolvida para reformular o processo de seleção de bolsas e auxílios financeiros da instituição, com o objetivo de reduzir a burocracia, otimizar o fluxo socioeconômico e ampliar o acesso dos acadêmicos aos programas de permanência universitária.
A plataforma já está disponível para acesso e o preenchimento do cadastro poderá ser realizado ao longo do ano de 2026. A transição completa do fluxo de seleção para o novo ambiente digital será concluída para ter validade nos editais previstos para o ano letivo de 2027.
O sistema apresenta interface que se adapta, permitindo o preenchimento e acompanhamento das etapas diretamente por dispositivos móveis, como celulares e tablets. Outra mudança estrutural do Caes é a otimização do formulário socioeconômico, que teve sua extensão reduzida de 14 para 9 páginas. O documento passa a ser pré-preenchido de forma automática com dados cadastrais já existentes nas bases de dados integradas da Ufac, evitando a inserção repetitiva de informações pessoais pelos discentes.
O modelo operacional introduz a aprovação prévia do cadastro socioeconômico, que terá validade mínima de dois anos. Com a homologação efetuada pela equipe de assistentes sociais da Proaes, o estudante integrará um banco de dados unificado, ficando apto a diferentes modalidades de auxílios e bolsas por meio de uma manifestação de interesse digital, sem a necessidade de reapresentar a documentação completa a cada novo edital lançado. Apenas modalidades específicas que demandem comprovações complementares, como o auxílio-creche, exigirão anexos pontuais.
O desenvolvimento da ferramenta durou aproximadamente dez meses e foi viabilizado por uma cooperação técnica entre a Proaes, o projeto WebAcademy, sob coordenação do professor Daricélio Moreira, o Núcleo de Tecnologia da Informação e o corpo de assistentes sociais da universidade, que atuaram na especificação das regras de negócio do software. Três acadêmicos selecionados via edital atuaram diretamente na programação e construção do sistema.
“O Cadastro da Assistência Estudantil vai trazer uma redução na burocracia e a possibilidade de melhorar o acesso dos estudantes aos benefícios da Proaes”, disse o pró-reitor de Assuntos Estudantis, Isaac Dayan. “Temos vários aspectos que ajudam o estudante a ter uma melhor experiência na hora de concorrer, como uma interface intuitiva e a redução da quantidade de páginas do formulário. Acreditamos que será um grande avanço na política de assistência estudantil.”
(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)
Relacionado
PESQUISE AQUI
MAIS LIDAS
ACRE5 dias agoJosimar Ferreira inicia gestão de 4 anos como reitor da Ufac — Universidade Federal do Acre
ACRE5 dias agoProaes lança plataforma para cadastro da assistência estudantil — Universidade Federal do Acre
ACRE7 dias agoAluna de Nutrição recebe Menção Honrosa em encontro nacional — Universidade Federal do Acre
ACRE7 dias agoArtigo de pesquisadores do Pavic-Lab aborda fidelidade de imagens — Universidade Federal do Acre
Warning: Undefined variable $user_ID in /home/u824415267/domains/acre.com.br/public_html/wp-content/themes/zox-news/comments.php on line 48
You must be logged in to post a comment Login