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Delegado encerra inquérito sem identificar estuprador suspeito de estuprar jovem em campus da UFAC

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Julgamento vai depender se Ministério Público vai pronunciar ou não o suspeito. Aluna foi estuprada no último dia 14 de maio e caso foi divulgado nas redes sociais.

Polícia Civil encerra inquérito sem indiciar suspeito de estuprar jovem em campus da Ufac e envia processo à Justiça (Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre)

Polícia Civil encerra inquérito sem indiciar suspeito de estuprar jovem em campus da Ufac e envia processo à Justiça (Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre )

Polícia Civil encerrou o inquérito que investigava o estupro da estudante do curso de pedagogia, de 18 anos, dentro do campus da Universidade Federal do Acre (Ufac). O suspeito foi identificado, mas não houve indiciamento e o processo foi enviado à Justiça.

Para ser julgado o homem precisa ser pronunciado pelo Ministério Público do Acre (MP-AC). A informação foi confirmada pelo secretário adjunto da Polícia Civil, Josemar Portes.

Segundo ele, o trabalho da polícia foi concluído, após identificação do suspeito, oitiva de testemunhas, vítima e suspeito e exames periciais.

O estupro ocorreu no último dia 14 de maio, mas o caso foi divulgado pelas redes sociais no dia 17 de maio e, depois, confirmado pela Ufac.

“O suspeito foi identificado, interrogado e o inquérito já está concluído há duas semanas. Todos os elementos necessários foram colhidos, como imagens de locais que eles estiveram, exames e testemunhas. O inquérito foi remetido ao poder Judiciário, que ainda não se manifestou”, informou o secretário.

‘Versão de um contra o outro’

Apesar da conclusão do inquérito, o suspeito não foi indiciado pela Polícia Civil. “Na verdade, é a versão de um contra a do outro. Então, o caso foi submetido ao MP. Não houve indiciamento por parte da Polícia Civil, em razão das dúvidas, mas isso não quer dizer que o MP não vai processá-lo. Nosso trabalho está encerrado”, disse.

Conforme o secretário, o suspeito não foi preso em flagrante e não há um mandado de justiça contra ele até o momento. Portanto, ele não é considerado foragido. No depoimento, o homem não negou o ato sexual, porém disse que foi consensual, mas a aluna garantiu que houve estupro.

“Como não havia flagrante, não houve prisão. É uma pessoa que não tem antecedentes, ele não prejudicou as investigações, pelo contrário, tão logo solicitado, ele compareceu. Então não havia motivo para prisão cautelar. Segundo ela, eles não se conheciam e ele também não nega isso. A dúvida foi que ele alega que a relação sexual foi consensual e ela diz que não”, concluiu Portes.

Abordagem e compra de preservativo

A jovem relatou à polícia que foi abordada por volta do meio-dia. O suspeito ameaçou a aluna para ela entrar no carro. Dentro do veículo, a estudante pediu para parar na Escola Glória Perez, no mesmo conjunto, para pegar uns documentos pessoais.

O motorista concordou em parar no colégio, mas com a condição de que a aluna voltasse para o carro, senão entraria no local para furá-la com a arma. Ele parou o veículo na escola e ficou aguardando a estudante voltar.

Após alguns minutos, a jovem retornou, o suspeito parou na farmácia para comprar preservativo e levou a vítima para um lugar deserto na Ufac.

Após isso, a aluna foi deixada na universidade pelo suspeito, onde pediu ajuda. A PM-AC acrescentou ainda que as informações foram repassadas pela própria estudante durante atendimento da equipe policial.

 Estudantes fecharam entrada da universidade em protesto por aluna que foi estuprada (Foto: Alline Lázari/Arquivo Pessoal)

Estudantes fecharam entrada da universidade em protesto por aluna que foi estuprada (Foto: Alline Lázari/Arquivo Pessoal)

Protesto

Com cartazes e palavras de ordem, acadêmicos da Ufac fizeram um protesto no dia 18 de maio, após o caso do estupro. Entre os pedidos feitos pelos estudantes estavam mais segurança no campus e combate à violência contra a mulher.

Algumas estudantes seguraram cartazes escrito “luto” e usaram a hashtag #PodiaSerEu. Além da confecção de cartazes e manifestação no bloco da reitoria, o grupo também fez um ato no Restaurante Universitário (RU) e no bloco do curso de artes cênicas na tarde desta sexta (18). A maioria usou camisas pretas. G1Acre.

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Entenda o que acontece com Lula e por que ele não pode se candidatar

Folha de São Paulo, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Ex-presidente deixou a prisão após 580 dias detido na Superintendência da PF em Curitiba.

Nesta sexta (8), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi solto após 580 dias preso na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba.

O petista foi beneficiado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que vetou a prisão após condenação em segunda instância e definiu que um condenado só começa a cumprir pena após o trânsito em julgado da ação (quando os recursos se esgotam).

Mesmo fora da cadeia, Lula não pode se candidatar. Ele está enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que impede que condenados em segunda instância possam disputar uma eleição.

Abaixo, veja o que acontece com o ex-presidente e entenda os julgamentos que ele ainda tem pela frente.

Por que a Justiça decretou a soltura do ex-presidente Lula?
Na quinta (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que um condenado só começa a cumprir pena após o trânsito em julgado do processo (quando os recursos se esgotam, e ação é encerrada). Antes, era permitida a prisão de quem já tinha sofrido condenação em segunda instância, caso do petista.

O processo do tríplex de Guarujá (SP), pelo qual Lula foi preso, ainda tem recursos pendentes no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF. Ele poderá aguardar o desfecho em liberdade.

Ele pode voltar à cadeia?
No cenário atual, apenas se, ao fim de todos os recursos, sua condenação for mantida.

Com base em que argumentos a defesa pede a anulação do caso do tríplex de Guarujá?
Os advogados de Lula afirmam que o ex-juiz Sergio Moro, responsável pela condenação em primeira instância, não agiu de forma imparcial na condução do processo. O caso está sob análise na Segunda Turma do Supremo. Houve uma sessão no primeiro semestre, mas o julgamento foi interrompido e não há data para a retomada.

O que acontece se a sentença for anulada?
O julgamento terá que ser refeito na primeira instância, sob um novo juiz.

Estando livre, Lula pode se candidatar?
Não, ele continua impossibilitado de disputar uma eleição. O petista está enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que veta a candidatura de quem tem condenação em segunda instância.

Quando ele poderá ser candidato novamente?
Segundo a lei, oito anos depois de ter cumprido sua pena. Não considerando outras eventuais condenações em segunda instância, isso aconteceria a partir de 2035, quando terá 89 anos. Agora, porém, a execução da pena foi interrompida, e não há novo prazo definido.

Lula tem outras condenações?
Além do caso do tríplex, o ex-presidente foi condenado em primeira instância pelo processo do sítio de Atibaia (SP). A defesa recorre no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (segunda instância), e um julgamento foi marcado para o próximo dia 27.

Por que essa sentença também pode ser anulada?
Isso pode acontecer em razão de um novo entendimento do Supremo sobre uma questão processual. De acordo com a corte, em processos com réus delatores e réus delatados, os delatados têm o direito de entregar seus últimos argumentos (as alegações finais) por último. Como esse rito não foi seguido no caso de Lula, a condenação pode vir a ser anulada. Se isso acontecer, a ação volta para a primeira instância para novo julgamento.

O que mais pesa contra ele?
O petista é réu em outros sete processos. Há também uma denúncia oferecida, mas que ainda não foi analisada pela Justiça, sobre sua indicação para ministro durante o governo de Dilma Rousseff (PT).

Fora da cadeia, Lula poderá fazer discursos, participar de eventos públicos e viajar pelo país?
Sim, não há restrições nesse sentido.

Galeria de fotos do sítio de Atibaia, frequentado por Lula. Divulgação: Polícia Federal. 

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Juiz Guilherme Fraga condena Prefeitura de Tarauacá a pagar R$ 14 mil reais à ciclista que caiu em buraco

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Ciclista que se machucou após cair em buraco na rua receberá indenização de R$ 14 mil. M. F. da S. ajuizou o processo nº. 0000141-12.2019.8.01.0014 contra a Prefeitura de Tarauacá, que ainda poderá recorrer da sentença com recurso de apelação. 

Advogada da ciclista, Dra. Laiza dos Anjos Camilo, informou à Redação do Acre.com.br que irá recorrer da sentença, requerendo a majoração da indenização, tendo em vista a gravidade das lesões estéticas e morais que a ciclista amargou. 

Vara Cível da Comarca de Tarauacá condenou ente municipal por não ter cumprido com sua função de manutenção das vias públicas.

Uma ciclista que se machucou ao cair em buraco na rua não sinalizado deverá receber R$ 14 mil de indenização por danos morais. Foi o Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá que condenou o ente municipal, por considerar o requerido responsável pela manutenção e sinalização das vias públicas.

Na sentença, publicada na edição n° 6.466 do Diário da Justiça Eletrônico, o juiz de Direito Guilherme Fraga, titular da unidade judiciária, discorreu sobre os danos sofridos pela ciclista, que ficou com cicatriz no rosto. Além disso, o magistrado falou sobre a responsabilidade do requerido por providenciar sinalização e manter o local pronto para o tráfego.

O juiz reconheceu que a personalidade e autoestima da mulher “(…) foram abaladas em virtude do acidente, pelo descaso do município, responsável legal pela pavimentação, manutenção e sinalização no que se refere as vias e a execução de obras publicas locais”.

Ao julgar procedente o pedido, o magistrado explicou que os prestadores de serviços e órgãos públicos respondem pelos prejuízos ocorridos também em função de omissão. “A responsabilidade civil do município pode ser definida como o dever de reparar os danos causados a terceiros em virtude de comportamentos comissivos ou omissivos, lícitos ou ilícitos, materiais ou jurídicos, imputáveis aos agentes públicos”. 

Afirmou o magistrado que “Em contestação as fls.17/23, a parte reclamada alegou em síntese que: a reclamante não comprovou culpa do requerido e nem nexo causal, alega imperícia da reclamante na condução da sua bicicleta, bem como descabimento de danos morais, ao final requer que a ação seja julgada improcedente ante a ausência de culpa da requerida“. Com informações: Gecom TJAC.

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