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Policiais penais criticam nomeação de delegado para presidência do Iapen; órgão diz que decisão é do governo

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Sindicato e associação dos policiais penais afirmam que são contra a presidência não ser composta por um policial penal. Marcos Frank, atual presidente nomeado na última quarta-feira (7), é delegado da Polícia Civil.
Foto de capa: Policiais penais fazem manifestação contra nomeação de delegado da Polícia Civil — Foto: Arquivo pessoal.
A nomeação do delegado Marcos Frank à presidência do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC) gerou controvérsias entre os policiais penais do estado, gerando até manifestações contrárias à indicação, ocorrida na semana passada. Segundo o Sindicato dos Policiais Penais do Acre (Sindpol-AC), é necessário que o gestor da pasta também seja policial penal.
Ao g1, o Iapen-AC respondeu que a nomeação é de escolha do governador. “Enquanto ele entender que o delegado Marcos Frank Costa pode contribuir para a Instituição, ele continua à disposição”, complementou.
De acordo com o presidente do Sindpol, Eden Alves Azevedo, a escolha fere a Lei Orgânica nº 392/2021, que também dispõe que a gestão deve ser feita por um representante da categoria.
Ele cita que todas as forças de segurança como polícias Militar, Civil, Bombeiros, entre outros, são comandadas por um servidor de carreira do próprio órgão. “Desejamos que o governador respeite os mais de 1,2 mil policiais penais e faça valer a lei”, complementa.
Sobre isto, um ato de manifestação foi feito em frente ao Iapen-AC em conjunto com a Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário (Asspen-AC) na última quinta-feira (8), para demonstrarem insatisfação. O delegado foi nomeado um dia antes, por meio do Decreto n° 7.561-P, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
Desde maio deste ano, Marcos Frank assumiu de forma interina o cargo de presidente do Iapen-AC. Isto ocorreu após o presidente Alexandre Nascimento de Souza ser exonerado do cargo. Ele enfrenta acusações de assédio moral contra policiais penais.
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Policiais penais femininas também se manifestaram contra — Foto: Arquivo pessoal
Carlos Leopoldo de Oliveira, policial penal e presidente da Asspen-AC, falou que a manifestação não foi só contra a nomeação específica, e que o objetivo era demonstrar um desagrado da categoria com vários pontos.
“Saiu uma portaria recentemente absurda que regula a folga e fere alguns direitos do servidor. Tira os plantões e sua folga mensal, também com relação da apresentação de atestados médicos e toda essa situação. A Associação e o Sindicato defendem que o Iapen seja comandada por um policial penal de carreira”, explica ele.
Oliveira citou, assim como Azevedo, que as outras forças policiais são comandadas por servidores de carreira e é o que deveria acontecer com o Instituto Penitenciário.
“Defendemos isso até mesmo para ter um fortalecimento da carreira de polícia penal que foi instituída em nível nacional e incluída como mais uma força policial. Essa instituição defende que naquela cadeira tenha um policial penal de carreira. Não temos nada contra a pessoa ou o profissional do delegado Marcos Frank, a gente defende somente que seja um policial penal”, assegura.
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Delegado Marcos Frank foi nomeado presidente do Iapen-AC no dia 7 de agosto — Foto: Dharcules Pinheiro/Sejusp-AC
O presidente da Asspen crê que foi uma nomeação errada feita pelo governador, mesmo que a legislação permita. Ele explica que a lei orgânica ainda possui entraves, como a falta de uma secretaria geral de polícia penal, o que faz com que o chefe de estado possa nomear quem ele quiser.
“Havia um acordo desde a criação da nossa lei orgânica que quem estaria presidindo seria um policial penal de carreira. E, de antemão essas decisões do governo para o sistema penitenciário, a gente entende que têm sido desastrosas”, lamenta Oliveira.
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Minicurso para agricultores aborda qualidade e certificação de feijão — Universidade Federal do Acre

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15 de abril de 2025
O projeto Bioeconomia e Modelagem da Cadeia Produtiva dos Feijões do Vale do Juruá realizou o minicurso “Controle de Qualidade de Feijões Armazenados e Certificação de Feijão”, ministrado pelos professores Bruno Freitas, da Ufac, e Guiomar Sousa, do Instituto Federal do Acre (Ifac). As aulas ocorreram em 30 de março e 1 de abril, em Marechal Thaumaturgo (AC).
O minicurso teve como público-alvo agricultores e membros da Cooperativa Sonho de Todos (Coopersonhos), os quais conheceram informações teóricas e práticas sobre técnicas de armazenamento, parâmetros de qualidade dos grãos e processos para certificação de feijão, usados para agregar valor à produção local e ampliar o acesso a mercados diferenciados.
“Embora existam desafios significativos no processo de certificação do feijão, as oportunidades são vastas”, disse Bruno Freitas. “Ao superar essas barreiras, com apoio adequado e estratégias bem estruturadas, os produtores podem conquistar mercados internacionais, aumentar sua rentabilidade e melhorar a sustentabilidade de suas operações.”
Guiomar Sousa também destacou a importância do minicurso para os produtores da região. “O controle de qualidade durante o armazenamento do feijão é essencial para garantir a segurança alimentar, preservar o valor nutricional e evitar perdas que comprometem a renda dos agricultores.”
O minicurso tem previsão de ser oferecido, em breve, para alunos dos cursos de Agronomia da Ufac e cursos técnicos em agropecuária e alimentos, do Ifac.
O projeto Bioeconomia e Modelagem da Cadeia Produtiva dos Feijões do Vale do Juruá é financiado pela Fapac, pelo CNPq e pelo Basa. A atividade contou com parceria da Embrapa-AC, da Coopersonhos e da Prefeitura de Marechal Thaumaturgo.
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Projeto oferece assistência jurídica a alunos indígenas da Ufac — Universidade Federal do Acre

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15 de abril de 2025
O curso de Direito e o Observatório de Direitos Humanos, da Ufac, realizam projeto de extensão para prestação de assistência jurídica ao Coletivo de Estudantes Indígenas da Ufac (CeiUfac) e a demais estudantes indígenas, por meio de discentes de Direito. O projeto, coordenado pelo professor Francisco Pereira, começou em janeiro e prossegue até novembro deste ano; o horário de atendimento é pela manhã ou à tarde.
Para mais informações, entre em contato pelo e-mail cei.ccjsa@ufac.br.
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Ufac discute convênios na área ambiental em visita ao TCE-AC — Universidade Federal do Acre

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11 de abril de 2025
A reitora da Ufac, Guida Aquino, participou de uma visita institucional ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC), com o objetivo de tratar dos convênios em andamento entre as duas instituições. A reunião, que ocorreu nesta sexta-feira, 11, teve como foco o fortalecimento da cooperação técnica voltada à revitalização da bacia do igarapé São Francisco e à ampliação das ações conjuntas na área ambiental.
Guida destacou que a parceria com o TCE em torno do igarapé São Francisco é uma das mais importantes já estabelecidas. “Estamos enfrentando os efeitos das mudanças climáticas e precisamos de mais intervenções no meio ambiente. Essa ação conjunta é estratégica, especialmente neste ano em que o Brasil sedia a COP-30 [30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima].”
A reitora também valorizou a atuação da presidente Dulcinéia Benício à frente do TCE. “É uma mulher que valoriza a educação e sabe que é por meio da ciência que alcançamos os objetivos importantes para o desenvolvimento do nosso Estado”, completou.
Durante o encontro, foram discutidos os termos de cooperação técnica entre o TCE e a Ufac. O objetivo é fortalecer a capacidade de resposta das instituições públicas frente às emergências ambientais na capital acreana, com o suporte técnico e científico da universidade.
Para Dulcinéia Benício, o momento marca o fortalecimento da parceria entre o tribunal e a universidade. Ela disse que a iniciativa tem gerado resultados importantes, mas que ainda há muito a ser feito. “É uma referência a ser seguida; ainda estamos no início, mas temos muito a contribuir. A universidade tem sido parceira em todos os projetos ambientais desenvolvidos pelo tribunal.”
Ela também ressaltou que a proposta vai além da contenção de enxurradas. “O projeto avança sobre aspectos sociais, ambientais e de desenvolvimento, que hoje são indispensáveis na execução das políticas públicas.”
Participaram da reunião o pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes; o pró-reitor de Planejamento, Alexandre Hid, além de professores e pesquisadores envolvidos no projeto. Pelo TCE, acompanharam a agenda os conselheiros Ronald Polanco e Naluh Gouveia.
Também estiveram presentes representantes da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo, da Fundape e do governo do Estado. O professor aposentado e economista Orlando Sabino esteve presente, representando a Assembleia Legislativa do Acre.
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