Pela lei 9.504/97, artigo 46, independentemente da veiculação de propaganda eleitoral gratuita no horário definido, é facultada a transmissão por emissora de rádio ou televisão de debates sobre as eleições majoritária ou proporcional, assegurada a participação de candidatos dos partidos com representação no Congresso Nacional, de, no mínimo, cinco parlamentares, e facultada a dos demais.

A decisão foi assinada pela desembargadora Denise Bonfim, que assina como juíza auxiliar e relatora do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC). O gerente comercial da emissora, Fábio Farina, foi conduzido à Polícia Federal para prestar esclarecimentos.

A Rede Amazônica entrou em contato com a assessoria de comunicação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC) para pedir um posicionamento sobre a decisão da desembargadora Denise Bonfim, que suspendeu o debate da Rede Amazônica com os candidatos ao governo do Acre, que informou que a decisão foi monocrática da desembargadora, ou seja, uma decisão proferida apenas pela magistrada.

Veja a nota na íntegra:

“Por ordem da desembargadora Denise Castelo Bonfim, que determinou a participação do candidato David Soares Hall, do partido Agir, sem representação no Congresso Nacional, encerraremos o debate. A emissora informa que irá impetrar todos os recursos judiciais cabíveis e representação no CNJ [Conselho Nacional de Justiça] pelo evidente abuso de autoridade ocorrida hoje no Acre, que impediu que o debate com os candidatos com representatividade no Congresso Nacional pudessem debater e apresentar suas propostas aos eleitores”, diz a nota da emissora.

O debate tinha cinco blocos, mas, devido à decisão judicial, foi interrompido e foram realizados apenas dois blocos. O primeiro foi de tema livre e o segundo com temas determinados por sorteio.

Os candidatos tiveram 30 segundos para formular as perguntas, 1 minuto e 30 segundos para as respostas, 1 minuto para réplica e 1 minuto para tréplica.

No primeiro bloco, de perguntas livres, os temas agronegócio e meio ambiente foram destaque e geraram um debate caloroso entre os candidatos.

No segundo bloco foram sorteados os temas infraestrutura, crise humanitária, sistema penitenciário, administração e segurança pública e, ao fim deste bloco, o debate foi encerrado.

Participaram do debate em ordem alfabética:

• Gladson Cameli (PP)
• Jorge Viana (PT)
• Marcio Bittar (União Brasil)
• Mara Rocha (MDB)
• Nilson Euclides (Psol)
• Sérgio Petecão (PSD)

“A Rede Amazônica preparou um grande debate com os candidatos ao governo do Acre, na noite desta terça-feira [27], seguindo o cronograma nacional das emissoras afiliadas a Rede Globo. Como prevê a lei eleitoral, foram convidados os candidatos com representatividade de, no mínimo, cinco cadeiras no Congresso Nacional. Em todas as outras emissoras em Rondônia, Roraima, Amapá e Amazonas, os debates transcorreram normalmente, uma vez que a lei foi criteriosamente cumprida. Infelizmente, no Acre, a desembargadora Denise Castelo Bonfim, contrariando a legislação brasileira, concedeu liminar, faltando dez minutos para o início do debate, para que o candidato David Hall participasse do evento. Infelizmente, o maior prejudicado por estas decisões judiciais foi o eleitor acreano que não pode concluir suas avaliações a respeito das propostas dos candidatos convidados para o debate, uma vez que foi necessário encerrar o evento em função da confusão que foi formada dentro da emissora por parte do candidato. A Rede Amazônica repudia a arbitrariedade perpetrada pela juíza e informa que irá adotar todos os recursos judiciais cabíveis, bem como, representará no conselho nacional de justiça pelo evidente abuso de autoridade ocorrido no acre, que impediu o debate com os candidatos com representatividade no congresso nacional.”