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Por suposta acusação de furto, consumidora leva supermercado ao Tribunal mas perde ação

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A decisão foi tomada em favor do supermercado com base nas imagens do circuito interno de câmeras

O caso até poderia ensejar numa indenização por danos morais, se a suposta acusação de furto em um supermercado da Capital e o consequente constrangimento por abordagem abusiva no interior da loja, alegado pela consumidora, tivessem sido comprovados pela reclamante diante do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC).
No entanto, a corte entendeu que “a reparação é descabida e que a narrativa do fato não indica abalo à honra da autora se constituindo em mera cobrança indevida, mero dissabor.”, diz ementa dos autos.
Os membros da 2ª Turma Recursal do TJAC, juízes Gilberto Matos de Araújo e Mirla Regina da Silva votaram com o relator, Robson Ribeiro Aleixo.
“A indenização por danos morais é conferida quando há constatação de ofensa imotivada e injusta à vítima, e quando o eventual dano ultrapassa a linha do mero aborrecimento, o que não restou demonstrado no caso. Frise-se que a abordagem efetivada pelos funcionários da empresa foi legítima, tendo em vista que de fato houve consumo de produtos dentro do supermercado, os quais sequer foram pagos. Assim não há comprovação de prejuízos de ordem moral, não sendo pertinente a indenização.”, conclui o relator.

Decisão foi tomada em favor do supermercado com base nas imagens do circuito interno de câmeras/Foto: Reprodução

A decisão foi tomada em favor do supermercado com base nas imagens do circuito interno de câmeras, pelas quais foi possível comprovar que, de fato, “produtos foram consumidos no interior da loja e as embalagens descartadas juntamente com a cesta do supermercado, entretanto, não foi a reclamante quem consumiu os produtos e sim as pessoas que estavam em sua companhia [dois adultos e uma criança].”, relata o juiz.
A consumidora, por sua vez, disse que “foi humilhada no interior da loja e que no dia do ocorrido realizava compras e ao passar pelo caixa foi abordada por um segurança que a questionou se pagaria ou não pelos produtos consumidos e que após ter sido pressionada, o gerente do supermercado se aproximou alegando que as imagens mostravam o consumo pelas pessoas que acompanhavam,.”, declarou.
Em primeira instância, a sentença julgou parcialmente a demanda e condenou o supermercado ao pagamento de R$ 3,5 mil a título de indenização. Este por sua vez, entrou com recurso alegando que a mulher admitiu o consumo dos produtos sem que ninguém testemunhasse o alegado constrangimento.
“É imperioso levar em conta que neste tipo de situação a intervenção dos seguranças necessita ser realizada de forma quase imediata para ser eficaz e que a abordagem não resultou em acusação de furto e nem de forma vexatória, aliado ao fato de que não houve pagamento dos produtos. Se inexiste nos autos comprovação de que a abordagem foi desrespeitosa ou constrangedora, não há que se falar em dano moral indenizável. Assim, é improcedente o pedido.”, concluíram os juízes

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Ufac promove ações pelo fim da violência contra a mulher — Universidade Federal do Acre

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A Ufac realizou ações de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, em alusão à campanha Agosto Lilás. A programação, que ocorreu nesta segunda-feira, 25, incluiu distribuição de adesivos na entrada principal do campus-sede, às 7h, com a participação de pró-reitores, membros da administração superior e servidores, que entregaram mais de 2 mil adesivos da campanha às pessoas que acessavam a instituição. Outro adesivaço foi realizado no Restaurante Universitário (RU), às 11h.

“É uma alegria imensa a Ufac abraçar essa causa tão importante, que é a não violência contra a mulher”, disse a reitora Guida Aquino. “Como mulher, como mãe, como gestora, como cidadã, eu defendo o nosso gênero. Precisamos de mais carinho, mais afeto, mais amor e não violência. Não à violência contra a mulher, sigamos firmes e fortes.”
Até 12h, o estacionamento do RU recebeu o Ônibus Lilás, da Secretaria de Estado da Mulher, oferecendo atendimento psicológico, jurídico e outras orientações voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher.

Agosto Lilás



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Evento no PZ para estudantes do Ifac difunde espécies botânicas — Universidade Federal do Acre

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A Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proex) da Ufac realizou a abertura do Floresta em Evidência, nesta quarta-feira, 20, no auditório da Associação dos Docentes (Adufac). O projeto de extensão segue até quinta-feira, 21, desenvolvido pelo Herbário do Parque Zoobotânico (PZ) da Ufac em parceria com o Instituto Federal do Acre (Ifac) e o Jardim Botânico do Rio de Janeiro. A iniciativa tem como público-alvo estudantes do campus Transacreana do Ifac.

O projeto busca difundir conhecimentos teóricos e práticos sobre coleta, identificação e preservação de espécies botânicas, contribuindo para valorização da biodiversidade amazônica e fortalecimento da pesquisa científica na região.

Representando a Proex, a professora Keiti Roseani Mendes Pereira enfatizou a importância da extensão universitária como espaço de democratização do conhecimento. “A extensão nos permite sair dos muros da universidade e alcançar a sociedade.”

O coordenador do PZ, Harley Araújo, destacou a contribuição do parque para a conservação ambiental e a formação de profissionais. “A documentação botânica está diretamente ligada à conservação. O PZ é uma unidade integradora da universidade que abriga mais de 400 espécies de animais e mais de 340 espécies florestais nativas.”

A professora do Ifac, Rosana Cavalcante, lembrou que a articulação entre instituições é fundamental para consolidar a pesquisa no Acre. “Ninguém faz ciência sozinho. Esse curso é fruto de parcerias e amizades acadêmicas que nos permitem avançar. Para mim, voltar à Ufac nesse contexto é motivo de grande emoção.”

A pesquisadora Viviane Stern ressaltou a relevância da etnobotânica como campo de estudo voltado para a interação entre pessoas e plantas. “A Amazônia é enorme e diversa; conhecer essa relação entre comunidades e a floresta é essencial para compreender e preservar. Estou muito feliz com a recepção e em poder colaborar com esse trabalho em parceria com a Ufac e o Ifac.”

O evento contou ainda com a palestra da professora Andréa Rocha (Ufac), que abordou o tema “Justiça Climática e Produção Acadêmica na Amazônia”.

Nesta quarta-feira, à tarde, no PZ, ocorre a parte teórica do minicurso “Coleta e Herborização: Apoiando a Documentação da Sociobiodiversidade na Amazônia”. Na quinta-feira, 21, será realizada a etapa prática do curso, também no PZ, encerrando o evento.



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Ufac recebe deputado Tadeu Hassem e vereadores de Capixaba para tratar de cursos e transporte estudantil — Universidade Federal do Acre

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A reitora da Universidade Federal do Acre (Ufac), Guida Aquino, recebeu, na manhã desta segunda-feira, 18, no gabinete da reitoria, a visita do deputado estadual Tadeu Hassem (Republicanos) e de vereadores do município de Capixaba. A pauta do encontro envolveu a possibilidade de oferta de cursos de graduação no município e apoio ao transporte de estudantes daquele município que frequentam a instituição em Rio Branco.

A reitora Guida Aquino destacou que a interiorização do ensino superior é um compromisso da universidade, mas depende de emendas parlamentares para custeio e viabilização dos cursos. “O meu partido é a educação, e a universidade tem sido o caminho de transformação para jovens do interior. É por meio de parcerias e recursos destinados por parlamentares que conseguimos levar cursos fora da sede. Precisamos estar juntos para garantir essas oportunidades”, afirmou.

Atualmente, 32 alunos de Capixaba estudam na Ufac. A demanda apresentada pelos parlamentares inclui parcerias com o governo estadual para garantir transporte adequado, além da implantação de cursos a distância por meio do polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), em parceria com a prefeitura.

O deputado Tadeu Hassem reforçou o pedido de apoio e colocou seu mandato à disposição para buscar soluções junto ao governo estadual. “Estamos tratando de um tema fundamental para Capixaba. Queremos viabilizar transporte aos estudantes e também novas possibilidades de cursos, seja de forma presencial ou a distância. Esse é um compromisso que assumimos com a população”, declarou.

A vereadora Dra. Ângela Paula (PL) ressaltou a transformação pessoal que viveu ao ingressar na universidade e defendeu a importância de ampliar esse acesso para jovens de Capixaba. “A universidade mudou minha vida e pode mudar a vida de muitas outras pessoas. Hoje, nossos alunos têm dificuldades para se deslocar e muitos desistem do sonho. Precisamos de sensibilidade para garantir oportunidades de estudo também no nosso município”, disse.

Também participaram da reunião a pró-reitora de Graduação, Ednaceli Abreu Damasceno; o presidente da Câmara Municipal de Capixaba, Diego Paulista (PP); e o advogado Amós D’Ávila de Paulo, representante legal do Legislativo municipal.



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