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Por suposta acusação de furto, consumidora leva supermercado ao Tribunal mas perde ação

Contilnet, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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A decisão foi tomada em favor do supermercado com base nas imagens do circuito interno de câmeras

O caso até poderia ensejar numa indenização por danos morais, se a suposta acusação de furto em um supermercado da Capital e o consequente constrangimento por abordagem abusiva no interior da loja, alegado pela consumidora, tivessem sido comprovados pela reclamante diante do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC).
No entanto, a corte entendeu que “a reparação é descabida e que a narrativa do fato não indica abalo à honra da autora se constituindo em mera cobrança indevida, mero dissabor.”, diz ementa dos autos.
Os membros da 2ª Turma Recursal do TJAC, juízes Gilberto Matos de Araújo e Mirla Regina da Silva votaram com o relator, Robson Ribeiro Aleixo.
“A indenização por danos morais é conferida quando há constatação de ofensa imotivada e injusta à vítima, e quando o eventual dano ultrapassa a linha do mero aborrecimento, o que não restou demonstrado no caso. Frise-se que a abordagem efetivada pelos funcionários da empresa foi legítima, tendo em vista que de fato houve consumo de produtos dentro do supermercado, os quais sequer foram pagos. Assim não há comprovação de prejuízos de ordem moral, não sendo pertinente a indenização.”, conclui o relator.

Decisão foi tomada em favor do supermercado com base nas imagens do circuito interno de câmeras/Foto: Reprodução

A decisão foi tomada em favor do supermercado com base nas imagens do circuito interno de câmeras, pelas quais foi possível comprovar que, de fato, “produtos foram consumidos no interior da loja e as embalagens descartadas juntamente com a cesta do supermercado, entretanto, não foi a reclamante quem consumiu os produtos e sim as pessoas que estavam em sua companhia [dois adultos e uma criança].”, relata o juiz.
A consumidora, por sua vez, disse que “foi humilhada no interior da loja e que no dia do ocorrido realizava compras e ao passar pelo caixa foi abordada por um segurança que a questionou se pagaria ou não pelos produtos consumidos e que após ter sido pressionada, o gerente do supermercado se aproximou alegando que as imagens mostravam o consumo pelas pessoas que acompanhavam,.”, declarou.
Em primeira instância, a sentença julgou parcialmente a demanda e condenou o supermercado ao pagamento de R$ 3,5 mil a título de indenização. Este por sua vez, entrou com recurso alegando que a mulher admitiu o consumo dos produtos sem que ninguém testemunhasse o alegado constrangimento.
“É imperioso levar em conta que neste tipo de situação a intervenção dos seguranças necessita ser realizada de forma quase imediata para ser eficaz e que a abordagem não resultou em acusação de furto e nem de forma vexatória, aliado ao fato de que não houve pagamento dos produtos. Se inexiste nos autos comprovação de que a abordagem foi desrespeitosa ou constrangedora, não há que se falar em dano moral indenizável. Assim, é improcedente o pedido.”, concluíram os juízes

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Membros do MPAC escolhem novos integrantes do Conselho Superior

Agência de Notícias do MPAC, via Acrenoticias.com

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) promoveu nesta quinta-feira (12), na sala de sessões, uma eleição para definir três membros que irão compor, na condição de titulares, o Conselho Superior da instituição no biênio 2020/2022.

Foram eleitos os procuradores de Justiça Álvaro Luiz Araújo Pereira, Danilo Lovisaro do Nascimento e João Marques Pires.

Os membros escolhidos se juntarão no Conselho à procuradora-geral de Justiça recém reeleita, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, e ao corregedor-geral que será escolhido nesta sexta-feira (13).

Foram computados ao total 78 votos e 5 abstenções. Votos presenciais e por correspondência foram devidamente justificados dentro dos parâmetros previstos pela comissão receptora e apuradora do processo eleitoral.

A comissão foi composta pelos promotores de Justiça Eliane Misae Kinoshita e Alekine Lopes dos Santos, e presidida pelo corregedor-geral do MPAC, procurador de Justiça Celso Jerônimo de Souza. Cada membro poderia votar em até três candidatos.

“Prezamos por decisões colegiadas e a nossa gestão tem se pautado pelo respeito a esse princípio. No Conselho Superior, tomamos as decisões estratégicas mais significativas da vida funcional dos nossos membros e servidores.Por isso, a eleição desses novos integrantes é mais um reforço para que o MP acreano cumpra suas atividades finalísticas com plenitude e de forma transparente”, disse a procuradora-geral de Justiça.

O Conselho Superior é o órgão da Administração Superior do Ministério Público encarregado de deliberar sobre a promoção e remoção de integrantes da carreira, sobre o arquivamento de inquérito civil.

É ele que indica os membros para compor comissões de concursos, aprova o quadro geral de antiguidade, avalia e aprova as fases do estágio probatório, decide sobre o vitaliciamento, julga os processos disciplinares de membros,entre outras atribuições.

A posse dos novos membros do Conselho Superior está prevista para acontecer no mês de janeiro de 2020, juntamente com a posse da procuradora-geral de Justiça e a do corregedor-geral.

O que disseram os eleitos:

Danilo Lovisaro do Nascimento, eleito com 69 votos (31,65% do total).

“É uma nova missão, uma função que nunca tive a oportunidade de exercer no MP. Estou com uma grande expectativa. O Conselho Superior é um órgão muito importante, porque decide questões da mais alta relevância dentro do MP. Fico muito agradecido pelos votos, pela confiança dos colegas e espero estar à altura de poder desempenhar essa função com base nessa confiança que os colegas me depositaram”.

Álvaro Luiz Araújo Pereira, eleito com 49 votos (22,48% do total).

“Agradeço a todos os colegas. Servir ao MPAC é uma honra, porque ao MP tudo devo, dignidade e dignidade profissional. Estarei agora reconduzido no Conselho Superior e procurarei atuar sempre de maneira responsável, independente, equilibrada, no sentido de decidir com muita honestidade as questões que forem submetidas ao Conselho Superior, sempre tendo em mente que a finalidade própria de todo aquele que integra o MP é o fazimento de Justiça.

João Marques Pires, eleito com 43 votos (19,72% do total).

“Terminada essa eleição para o Conselho Superior do MPAC, saímos vencedores e vamos tocar esse desafio com a maior dedicação, como sempre foi nosso trabalho no MP, procurando fazer o melhor para a instituição. Deixo meu muito obrigado a todos os eleitores”.

Os conselheiros terão como suplentes os procuradores de Justiça que se lhes seguirem na ordem de votação.

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Workshop sobre estratégias de comunicação e mídias sociais terá a participação de jornalistas premiados

Assessoria, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Com o objetivo de aperfeiçoar o trabalho de pessoas atuantes na comunicação institucional e política, as agências Arawá e Comunic+Ação realizam o workshop “Estratégias de Comunicação e Mídias Sociais: como Construir a Imagem do Assessorado”. O evento será realizado a partir das 8h do dia 7 de dezembro, sábado, no auditório da sede da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC), localizada na alameda Ministro Miguel Ferrante, nº 450, bairro Portal da Amazônia.

A programação contará com oficinas, bate-papos e palestras sobre assessoria de imprensa, marketing digital, fotografia e produção audiovisual. Experientes profissionais do mercado acreano ensinarão técnicas, macetes e ferramentas para lidar com os meios de comunicação no estado. Entre os palestrantes e oficineiros convidados estão o fotojornalista Diego Gurgel, o videomaker Kennedy Santos e os jornalistas Ayres Rocha (Rede Amazônica) e Freud Antunes (ex-Folha de São Paulo). O fotojornalista Dhárcules Pinheiro também estará presente com a instalação fotográfica “Dias no Aterro”.

Aos estudantes de Jornalismo, Publicidade e Propaganda e demais áreas que desejam aprofundar-se nesse meio, haverá certificação de seis horas. Os interessados podem realizar as inscrições até o dia 6 de dezembro, véspera do evento, por meio do endereço eletrônico bit.ly/2Oy1JvL Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo número 68 99913-6763 ou pelo e-mail agenciaarawa@gmail.com.

Organizadores

Arawá e Comunic+Ação são agências de comunicação acreanas consolidadas nos mercados de assessoria de imprensa e marketing digital. A equipe mescla a experiência de profissionais com mais de 20 anos na área e a jovialidade de jornalistas recém-formados. Entre os seus principais clientes estão: OAB/AC, Asmac, Sindmed, Sindifisco-AC, Sindicato dos Urbanitários, Sindicato dos Correios, Sicoob Acre, Câmara de Sena Madureira e outros.

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