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Brasileia

Prefeita Fernanda Hassem é condenada por improbidade administrativa

Gecom TJAC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Empresas devem pagar multa civil por serem contratadas ilegalmente antes de vencerem licitação

A prefeita de Brasiléia também foi condenada por contratar os serviços de quatro empresários sem realizar procedimento licitatório.

O Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasiléia condenou prefeita e quatro empresários por terem cometidos atos que atentam contra princípios da Administração Pública, descrito no artigo 11, caput, Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).

Segundo os autos, a gestora do município teria contratado quatro empresas sem emprego de licitação. Contudo, é relatado no processo que apesar das requeridas terem sido contratadas ilegalmente, depois, participaram de licitação municipal e venceram.

Dessa forma todos serão obrigados a pagar multa civil pública. A gestora municipal o valor de R$ 5 mil, e os outros três prestadores de serviço devem pagar, respectivamente, R$ 3 mil, R$ 4 mil e R$ 2 mil.

Na sentença, publicada na edição n° 6.461 do Diário da Justiça Eletrônico, da terça-feira, 22, o juiz de Direito Gustavo Sirena, responsável pela sentença, considerou que a atuação dos requeridos “(…) não se pautou pelos princípios da moralidade, legalidade e impessoalidade”.

Mas, na análise do caso, foi constatado que não ocorreu enriquecimento ilícito. “Logo, indiscutível que os pagamentos ocorreram antes de qualquer procedimento licitatório. No entanto, em relação ao ato ímprobo de dano ao erário e enriquecimento ilícito, tenho que não se comprovaram no processo”, escreveu o magistrado, titular da unidade judiciária.

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ACRE

Sicoob Acre firma parceria com Ceanom para confecção de EPIs para profissionais da saúde e para a sociedade de Cruzeiro do Sul

Assessoria, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Como parte do trabalho desenvolvido desde março para auxiliar no combate ao novo coronavírus (Covid-19) no estado, a Cooperativa de Créditos e Investimentos do Acre (Sicoob Acre) patrocina a confecção de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para profissionais da Rede Pública de Saúde e para a comunidade em Cruzeiro do Sul. O investimento feito pela instituição veio após a solicitação do Centro Educativo Adilis Nogueira Maciel (Ceanom), que desenvolve a iniciativa.
Por meio de ofício, a instituição solicitou apoio ao Sicoob Acre para a aquisição de parte do material necessário para produzir os itens, que serão distribuídos de forma gratuita. O trabalho vem no momento em que o Comitê Gestor de Crise do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) contabiliza 76 mortes de enfermeiros em decorrência da doença e mais de 10 mil infecções em pessoas desta categoria em todo Brasil. A situação é ocasionada pela falta dos itens de segurança.
José Generoso, presidente do Sicoob Acre, explicou que a produção inicia nesta segunda-feira, 10, e que o material será distribuído pelo Centro Educativo Adilis Nogueira Maciel até o fim da próxima semana na segunda maior cidade do Acre. “Trabalhamos tanto para os nossos cooperados quanto para a sociedade em geral. Em momentos assim, é necessário agir de forma concreta para garantir o bem-estar social de todos os acreanos. Parabenizo o Ceanom por essa iniciativa”, disse.
Diretor Administrativo Financeiro da Cooperativa de Créditos e Investimentos do Acre (Sicoob Acre), Webiston Macedo, afirmou que apoiar iniciativas como esta são extremamente necessárias para garantir a saúde e a qualidade de vida dos profissionais que realizam o tratamento das pessoas infectadas. “É uma maneira de cumprirmos nosso papel social e ajudar quem está trabalhando de forma intensa para salvar vidas. Neste momento devemos estar unidos para vencer esta batalha”.

 

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ACRE

Sicoob Acre realiza desinfecção do Posto de Atendimento em Rio Branco

Assessoria, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Como parte das diversas ações integrantes do plano elaborado no combate ao novo coronavírus (Covid-19), a Cooperativa de Créditos e Investimentos do Acre (Sicoob Acre) realizou no fim de semana a segunda desinfecção do Posto de Atendimento em Rio Branco. Mesmo com o sistema de controle de pessoas, o espaço localizado ao lado do Comando-Geral da Polícia Militar (PM-AC), no Centro, recebe cooperados ligados à instituição e realiza atendimentos diversos.
Apesar da adoção de todas as medidas de segurança recomendadas pelas autoridades de saúde, como a entrada de um cliente por vez, não podendo estar acompanhado de familiar, o fornecimento de álcool em gel para todos e a obrigatoriedade da utilização de máscara, uma higienização geral do espaço é feita semanalmente para evitar uma possível presença e consequente circulação do vírus no local. Presidente do Sicoob Acre, José Generoso destaca que esta é uma forma de aumentar a segurança contra a doença e proteger a saúde tanto dos funcionários como dos clientes.
“Desde o início da pandemia tomamos várias medidas de contenção para proteger os nossos colaboradores, cooperados e a comunidade em geral que frequentam nossa cooperativa. Dentre as medidas adotadas estão: duas limpezas semanais de desinfeção, home office, redução de carga horária, rodízio de colaborador, férias antecipadas, obrigação do uso de máscaras para todos no interior da cooperativa, álcool gel para todos na entrada da cooperativa e outras”, disse Generoso.
De acordo com o presidente da Cooperativa de Créditos e Investimentos do Acre, a partir da próxima semana todos os demais pontos de atendimento da instituição em Acrelândia, Brasileia e Cruzeiro do Sul também passarão por duas desinfecções semanais. As demais medidas citadas por ele já estão em vigor no interior do estado. A empresa contratada para executar o serviço é especializada em assepsia de ambientes com grande circulação de pessoas e também residências.

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