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TARAUACÁ

Prefeita Marilete Vitorino prioriza educação municipal e merenda escolar; veja

Assecom - Prefeitura de Tarauacá, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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PREFEITURA DE TARAUACÁ FAZ ENTREGA DA QUINTA REMESSA DA MERENDA ESCOLAR PARA FECHAR O ANO LETIVO.

A Prefeitura de Tarauacá, por meio da Secretaria Municipal de Educação, liberou nesta segunda-feira, 12, a quinta remessa de merenda escolar para as escolas da rede municipal de ensino da zona urbana e rural fechando assim, o ano letivo de 2018.

Mais uma vez a Prefeita Marilete Vitorino, demonstra o seu compromisso e respeito com a educação do município, principalmente, no que diz respeito à assistência integral às escolas – que inclui além da merenda escolar, infraestrutura, capacitação dos profissionais de educação – com vistas à melhoria na qualidade do ensino“, destacou o Secretário de Educação, Orlando Bezerra.

De acordo com o Secretário Orlando, a Prefeita Marilete Vitorino tem priorizado todos os setores do município para imprimir melhorias e melhorar a qualidade de vida da população.

 

GOVERNO MARILETE VITORINO

Prefeita Marilete antecipa R$18 mil reais aos servidores municipais através de cartão magnético

Assecom - Prefeitura de Tarauacá, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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A Prefeitura de Tarauacá, através da Prefeita Marilete Vitorino, conveniada com a empresa Grandcard, todos os meses vem beneficiando os servidores do município com um cartão de antecipação salarial. 

Neste mês de janeiro/20, a Prefeitura de Tarauacá antecipou o salário dos servidores que aderiram ao cartão, com o valor de R$18.130,91 mil reais. Estes valores foram gastos pelos servidores beneficiados, que utilizam o cartão magnético, e com o qual fazem compras em comércios credenciados, inclusive em estabelecimentos fora do Acre, e mesmo pela internet. 

A intenção da medida, idealizada pela Prefeita Marilete Vitorino é dar um fôlego ao servidor municipal nos momentos de falta de dinheiro, e durante os 30 dias do mês. “Com o cartão convênio (antecipação salarial), o nosso servidor não pagará juros nem anuidades, porque o cartão convênio funciona como uma antecipação salarial a custo mínimo ao servidor, que pagará apenas R$10,00 (dez reais) mês, uma única vez, se utilizar o cartão. Esse convênio que celebramos traz um benefício de suma importância para o servidor e sua família, que terá à disposição uma possibilidade de pagamento, sem se comprometer com empréstimo bancário ou agiotagem. Importante dizer que o servidor deverá usar seu cartão com muita responsabilidade e comedimento de modo a evitar comprometer sua folha de pagamento”, destacou a Prefeita Marilete Vitorino. 

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ACRE

Professora de Tarauacá é condenada por Desembargador ao processar Prefeitura de má-fé

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Professora teria apresentado e desistido de sucessivos recursos após distribuição por prevenção ao mesmo magistrado.

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) condenou a professora M.B.O. ao pagamento de multa por litigância de má-fé, ou seja, agiu de forma desleal e/ou corrupta durante processo judicial com o intuito de prejudicar a parte contrária.

A decisão monocrática, do desembargador Roberto Barros, publicada na edição nº 6.534 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), ocorreu nos autos de agravo de instrumento interposto em desfavor do Município de Tarauacá.

O desembargador relator destacou, na decisão, que a professora/autora/apelante, por duas vezes, apresentou e, em seguida, desistiu do recurso, após a distribuição do feito, por prevenção, ao mesmo magistrado.

Não é preciso muito para se perceber que a conduta de protocolar, por duas vezes, o mesmo recurso, e, seguidamente, pedidos de desistência, tão logo que ciente de que a distribuição não fora realizada da maneira pretendida, traz consigo nítidos contornos de má-fé e fraude processual, em uma clara manobra para burlar a regra da livre distribuição”, assinalou o magistrado.

De acordo com a decisão, a autora deverá arcar com o pagamento de multa correspondente a 5% do valor corrigido da causa, em atenção ao que prevê o Código de Processo Civil, como medida “punitiva e pedagógica”. Com informações Gecom TJAC. 

Referência:

Nº 1000159-24.2020.8.01.0000 – Agravo de Instrumento – Tarauacá – Agravante: Mariete Borges Oliveira – Agravado: Prefeita do Município de Tarauacá – ACRE – Agravado: Secretário de Educação do Município de Tarauacá/AC – Agravado: Municipio de Tarauacá – Acre. Advogado: Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB: 4891/AC) – e outros. 

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