A prefeita do município de Tarauacá, Maria Lucineia Nery de Lima Menezes (PDT), esposa do deputado federal Jesus Sérgio (PDT), nomeou nesta quinta-feira, 01, mais uma pessoa com vincular familiar (veja aqui).
A nova nomeada é SUANNE SOUZA BATISTA DE OLIVEIRA, filha do vereador Presidente da Câmara, Francisco Feitoza Batista, Chico Batista (PDT). A filha do vereador foi nomeada Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Prefeita, referência CEC-05, salário de R$4,8 mil.
A nomeação segue a nova estrutura organizacional criada pela Lei Municipal nº 1.004, de 27/12/2021, que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Município de Tarauacá e dá outras providências”, nos artigos 34 e 35.
O Decreto de nomeação consta no Diário Oficial do Estado do Acre – DOE, edição nº. 13.362, de 01/09/22, às fls. 103, com salário de R$ 4,8 mil (veja aqui).
Dia 19 de agosto, a prefeita Néia havia exonerado a filha do vereador, por recomendação do Ministério Público, pela potencial prática de nepotismo (nomeação de parentes em troca de apoio político).
O fato foi notícia no Acre.com.br. Nesta quinta-feira, a prefeita voltou a nomear a filha do vereador, contrariando a recomendação do Ministério Público.
Prefeita Néia exonera 2ª filha de Chico Batista, após MP descobrir nomeações de parentes
A exoneração e agora nomeação, da filha do vereador, ocorreu após pressão do Promotor de Justiça de Tarauacá, Júlio César de Medeiros que, após descobrir o parentesco e a prática de nepotismo na gestão (nomeação de parentes em troca de apoio político), expediu recomendação para que a prefeitura de Tarauacá e a Câmara Municipal promovessem a exoneração de parentes de vereadores nomeados na administração pública e no parlamento municipal.
Júlio César de Medeiros, Promotor de Justiça
Em sua recomendação, o promotor havia destacado a fragilização da independência do Poder Legislativo Municipal, pois a política da Prefeita de Tarauacá em nomear para cargos comissionados parentes de Vereadores no âmbito do Poder Executivo faz com que ela possa, com a devida vênia, através da máquina administrativa, conseguir o apoio político desses vereadores.
A recomendação lembrava ainda que somente vereadores declaradamente da oposição não tinha parentes nomeados pela Chefe do Executivo, o que denotaria a moeda de troca de apoio político por nomeações para cargos comissionados, funções de confiança e contratos temporários no Poder Executivo.
O promotor havia recomendado, ainda, à prefeita de Tarauacá, Maria Lucineia, as exonerações de uma filha da vereadora Veinha do Valmar (PDT), uma filha do vereador Lulu Neri (PSD), três filhas e a esposa do vereador Chico Batista (PDT), presidente da Câmara de Vereadores e dois sobrinhos e um cunhado do vice-prefeito Raimundo Maranguape.
Já o presidente da Câmara, Chico Batista, recebeu a recomendação da sobrinha do vereador Valdor do Ó, Thayanne Aguiar do Ó e a irmã do vereador Manoel Monteiro, Maria Rosa Dourado de Oliveira.
O MP recomendou ainda a exoneração de MACKENZ OLIVEIRA DOS SANTOS, Secretário Municipal de Saúde e Sussiane Souza Batista, genro e filha do vereador Chico Batista, respectivamente. O MP listou alguns dos nomes dos parentes dos vereadores.
O promotor de justiça havia dado o prazo de 5 (cinco) dias, em 22/07/2022, para a prefeita realizar as exonerações. O que não foi feito.
PRÓXIMAS HORAS
Segundo uma fonte, próxima ao Ministério Público, nas próximas horas, o Promotor de Justiça de Tarauacá, Júlio César de Medeiros, possivelmente ajuizará ação civil pública por improbidade administrativa contra a prefeita Maria Lucineia Nery de Lima Menezes (PDT), o seu vice-prefeito Raimundo Maranguape de Brito (PSD) e todos os vereadores com parentes nomeados na administração.
O processo está sendo preparado.