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Prefeitura de Mâncio Lima, sob o comando de Isaac Lima é condenada a pagar danos morais
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8 anos atrásem
Ente municipal deve pagar danos morais por demolir residência em área invadida sem promover processo administrativo.
Requerido deve pagar R$ 3 mil pelos danos morais, mas sentença foi reformada para excluir condenação ao pagamento de danos materiais, por falta de comprovação.
Os membros da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais mantiveram parte da condenação emitida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Mâncio Lima, para que ente municipal pague R$ 3 mil de indenização por danos morais, por ter demolido residência construída em área invadida sem promover processo administrativo que autorizasse o ato.
Contudo, o pedido feito pelo Município de Mâncio Lima no Recurso Inominado n°0000293-96.2015.8.01.0015 foi parcialmente atendido, com a reforma da sentença para excluir o dever de pagar indenização por danos materiais, tendo em vista a “ausência de prova dos gastos realizados com a construção do imóvel”, como está explicado na decisão, publicada na edição n°6.333 do Diário da Justiça Eletrônico, da terça-feira, 17.
Voto da relatora
No seu voto, a juíza-relatora Mirla Regina asseverou que o Município pode demolir obra construída clandestinamente. “A demolição de obra clandestina poderá ser efetuada mediante ordem sumária do Ente Municipal, já que não demanda anulação de alvará, o qual, por óbvio, não existe.” Contudo, a magistrada constatou que o requerido não apresentou comprovações de ter realizado processo administrativo para autorizar o ato, ferindo a garantida do devido processo legal.
Por isso, a magistrada considerou correta a condenação ao pagamento de indenização por danos morais. “Diante desse contexto, considerando a ausência de prévio procedimento administrativo, caracterizado está o ato ilícito, que foi capaz de macular os atributos da personalidade da autora, que teve o seu direito constitucional à moradia maculado, fato que ultrapassou a esfera do mero aborrecimento, a ensejar a sua reparação por meio da indenização cabível”.
Mas, avaliando a condenação ao pagamento pelos danos materiais, a relatora votou por afastar essa parte da sentença, pois como observou a juíza de Direito, as notas fiscais apresentadas não estão em nome da autora, e não há “outras provas nos autos que corroborem com o entendimento de que os itens constantes dos documentos foram utilizados para a construção do imóvel demolida”, apontou a magistrada.
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9º Seminário Pibid-Ufac tematiza caminhos para formação docente — Universidade Federal do Acre
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9 de novembro de 2026A Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) da Ufac abriu o 9º Seminário Pibid-Ufac: Caminhos para a Formação Docente. A abertura ocorreu nesta segunda-feira, 9, no Teatro Universitário, campus-sede; o evento prossegue até terça-feira, 10, reunindo bolsistas, professores supervisores, coordenadores e integrantes da comunidade acadêmica para avaliar e compartilhar as atividades de dois anos do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid).
A abertura incluiu a apresentação da coreografia Xaxado, por estudantes do 2º período da licenciatura em Educação Física, e a conferência “A Docência como Ato de Leitura: Encontros Horizontais entre Escola e Universidade”, ministrada pelo professor Guilherme Brambila Manso, da Universidade Federal do Ceará.
O reitor Josimar Ferreira informou que a Ufac concluiu a institucionalização do Pibid, compromisso assumido em 2024 com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). “Esse é o caminho mais curto de capacitar os futuros professores das redes educacionais, porque o programa é executado dentro da escola.”
A regulamentação foi aprovada nas instâncias da universidade durante a atual gestão. Segundo Josimar, o conceito B obtido no Avalia Pibid contribuiu para a continuidade do programa. O reitor também anunciou a implantação, prevista para novembro, de uma sala própria do Pibid junto à Prograd. O espaço terá computadores e estrutura de apoio pedagógico para receber estudantes, professores e equipes do programa.
A pró-reitora de Graduação, Danila Torres, destacou que a vivência nas escolas permite aos licenciandos relacionar o que aprendem na universidade com a prática docente. “É no chão da escola que se forma o professor. Essa é a oportunidade que o Pibid oferece, que os nossos licenciandos tenham essa experiência.”
A coordenadora institucional do Pibid-Ufac, Queila Barbosa Lopes, ressaltou o papel dos professores supervisores e dos coordenadores de área no acompanhamento dos bolsistas.

Representante dos bolsistas na mesa de abertura, Evelyn Andrade de Oliveira, do 8º período de Letras/Inglês, contou que chegou à escola com medo de assumir uma turma e que, no início, tinha receio até de ficar de costas para os alunos para escrever no quadro. “No Pibid, consegui dar aula sozinha, fazer trabalhos com os alunos, pesquisas. Também consegui escrever um artigo. O Pibid contribuiu para a minha formação como professora, mas também para a minha formação como pessoa.”
Também participaram da mesa de honra o pró-reitor de Extensão e Cultura, Marco Amaro; e o diretor de Apoio à Formação Acadêmica, Francisco Assis Pinheiro. As professoras Elisandra Moreira de Lira e Edilene da Silva Ferreira representaram, respectivamente, os coordenadores de área e os supervisores do Pibid.
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Ufac realiza cerimônia de abertura dos Jogos Interatléticas-2026 — Universidade Federal do Acre
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9 de novembro de 2026A Ufac realizou a abertura da 9ª edição dos Jogos Interatléticas. O evento ocorreu na sexta-feira, 6, na quadra poliesportiva, campus-sede, reunindo atletas, torcidas e gestores para celebrar a integração entre os cursos e o espírito esportivo. As disputas ocorrem em diversas modalidades.
“Hoje é um dia de muita alegria. Um dos compromissos da nova gestão na campanha foi que o esporte universitário fosse sempre tratado com muito carinho e com muito respeito dentro da administração”, disse o reitor Josimar Ferreira. Ele destacou a articulação da universidade com parlamentares para fortalecer a área. “O deputado federal Pedro Longo, que está eleito, assume o compromisso de apoiar o esporte universitário.”
O pró-reitor de Extensão e Cultura, Marco Amaro, reforçou a necessidade da competição para os discentes. “A formação de nossos alunos não é só em sala de aula. As atividades de esporte e cultura são complementares.”
Também participaram da solenidade o diretor de Arte, Cultura e Integração Comunitária, Givanildo Ortega; o ex-presidente do DCE, Richard Brilhante; o presidente da Liga das Atléticas, Micael Cabral; e o deputado estadual e federal eleito Pedro Longo (MDB).
(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)

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PZ da Ufac promove curso sobre uso do tomógrafo em árvores — Universidade Federal do Acre
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6 de novembro de 2026O Parque Zoobotânico (PZ) da Ufac promoveu o curso Tomografia de Impulso Ultrassônico Aplicada ao Diagnóstico Não Destrutivo de Árvores, ministrado pelo professor Moisés Lobão. A ação ocorreu na quarta-feira, 4, na sala ambiente e floresta do PZ, reunindo 16 participantes: servidores do parque, estudantes do programa de pós-graduação em Ciência Florestal e técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia) e do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac).
O curso teve como objetivo capacitar os participantes no uso do tomógrafo de impulso RINN-ABT06-P (sistema Arbotom). O equipamento avalia a saúde interna e a integridade do tronco e identifica apodrecimentos, ocos e outras anomalias sem cortar ou danificar a árvore.
A atividade consistiu em aula teórica e prática, com grupos que foram a campo para medir árvores do PZ, realizando inspeção visual, definição da altura de medição, instalação dos sensores, teste de sinal, coleta de dados, verificação da qualidade das medições e interpretação dos tomogramas para subsidiar laudos técnicos.
Os técnicos da Semeia e do Imac presentes na capacitação atuam no licenciamento e na fiscalização ambiental e analisam, entre outras demandas, pedidos de poda e supressão de árvores em vias, escolas e prédios públicos.
Funcionamento do tomógrafo
Sensores são fixados ao redor do tronco e, com um martelo de impacto, o operador bate em cada um deles. O aparelho registra o tempo que a onda leva para atravessar a madeira até os demais sensores. Em regiões comprometidas, a onda se propaga mais devagar. A partir desses dados, o software gera um tomograma, uma imagem colorida da seção transversal do tronco que mostra onde estão as áreas degradadas e qual é sua extensão.

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