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CIDADES

Prefeitura de Tarauacá esclarece sobre ação que foi impetrada contra decreto municipal

A Prefeitura de Tarauacá esclarece à população sobre o habeas corpus coletivo nº. 1002510-24.2020.4.01.3000, ajuizado perante a 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Justiça Federal no Acre, na segunda-feira, 20.

Nesta terça-feira, 21, a magistrada concedeu medida liminar (provisória), afirmando que “seja assegurada a qualquer pessoa, notadamente os profissionais inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, o seu direito de ir e vir dentro e fora do perímetro que compreende o município de Tarauacá“.



Na Ação, ajuizada pela OAB/AC, a pedido de advogado residente no município,  esta pediu “concessão de salvo conduto para que seja assegurado a qualquer pessoa, notadamente os profissionais inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, o seu direito de ir e vir dentro e fora do perímetro que compreende o município de Tarauacá“.

O Município ainda não foi formalmente notificado. A Procuradoria Geral do Município tomou conhecimento da decisão pelas redes sociais. Entretanto, tão logo intimada recorrerá da decisão através dos recursos legais cabíveis.

A Prefeitura entende perfeitamente a decisão, mais o momento que o mundo está enfrentando é delicado. O Município não dispõe de UTIs, infraestrutura hospitalar adequada, leitos disponíveis, equipes especializadas, equipamentos de proteção individual (EPIs), ventiladores pulmonares, ou outros recursos necessários ao tratamento de pessoas infectadas.

O Município de Tarauacá não apresentou nenhum caso confirmado da Covid-19  graças à união do povo, compreensão de empresários e esforços conjugados do Poder Público Estadual e Municipal, com a parceria do Poder Judiciário Estadual.

As medidas que foram adotadas recebeu o total apoio da população e do Poder Legislativo Municipal, porque são determinações necessárias para impedir a contaminação generalizada dentro do município.

Concluindo, o Município informa que medidas administrativas e jurídicas serão implementadas para garantir a proteção dos munícipes, sem esquecer a importante participação da população, empresários, instituições e Poder Judiciário, nessa luta contra o COVID-19.

BRASIL

Enfrentando o Desafio do Calor Extremo: Asfalto Derretendo em Santa Quitéria, Ceará

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Nossa equipe de especialistas, juntamente com a colaboração da aviatrix apostas, realizou uma análise minuciosa da situação alarmante em Santa Quitéria, no Ceará. Nesse local, o calor implacável proveniente do sol inclemente tem ocasionado o derretimento do asfalto nas vias públicas. Ocorrência singular que não somente resulta em desconforto para os habitantes locais, mas também provoca consequências adversas na infraestrutura viária e nos veículos que trafegam pela região. No decorrer deste artigo, iremos investigar em detalhes as origens desse problema, os efeitos que ele acarreta para a população e as medidas que estão sendo implementadas para fazer frente a essa situação.

Asfalto Derretendo em Santa Quitéria, Ceará [reprodução: Google]

Asfalto Derretendo em Santa Quitéria, Ceará [reprodução: Google]

O Calor Intenso e Seus Efeitos no Asfalto

O município de Santa Quitéria, localizado a 223 km de Fortaleza, enfrenta um calor intenso que tem levado o asfalto de suas estradas a derreter, transformando-o em uma substância líquida que adere aos pneus de veículos e aos calçados das pessoas. Com temperaturas atingindo até 39ºC, o asfalto recapeado em trechos da rodovia CE-257 não resistiu às condições climáticas mais extremas. A cidade, conhecida por sua importância estratégica e tráfego considerável, foi afetada pela má qualidade do asfaltamento.



Impactos na População e no Tráfego

O derretimento do asfalto não é apenas uma questão de inconveniência, mas também uma preocupação legítima para a população local. O piche resultante do asfalto derretido gruda nos pneus de veículos, bicicletas e sapatos, causando transtornos e danos aos meios de locomoção. Além disso, a má qualidade do recapeamento afetou o tráfego, especialmente em trechos que englobam pontos estratégicos, como o estádio municipal e escolas. Isso resultou em congestionamentos e dificuldades para quem utiliza a rodovia CE-257.

Causas e Responsabilidades

A deterioração precoce do asfalto recapeado está diretamente relacionada à má execução do serviço. Moradores de Santa Quitéria têm relatado a deficiência na obra, destacando que o recapeamento foi realizado de maneira inadequada e insuficiente. A falta de resistência do asfalto às altas temperaturas é resultado de uma camada superficial fina, que não foi capaz de suportar as condições climáticas adversas da região. Thiago Rodrigues, um dos moradores, aponta a pressa e a qualidade questionável da obra como fatores cruciais para essa situação.

Medidas de Recuperação e Prevenção

Diante dos problemas evidentes, a Superintendência de Obras Públicas (SOP) interveio, notificando a empresa responsável pelo recapeamento. O trecho que apresenta patologias devido ao excesso de ligante asfáltico e temperaturas elevadas será refeito dentro da garantia. A equipe técnica identificou que a combinação de ligante asfáltico em excesso e calor extremo contribuiu para a degradação prematura do asfalto.

Conclusão

Em face do desafio de manter as estradas em condições ideais de uso em meio ao calor intenso, é fundamental garantir a qualidade dos serviços de recapeamento e construção de rodovias. A experiência de Santa Quitéria serve como um alerta para a importância de executar essas obras com excelência, considerando as condições climáticas e a durabilidade do asfalto. O aprendizado a partir dessa situação deve guiar futuros projetos para que problemas como o derretimento do asfalto sejam evitados, proporcionando segurança e comodidade para os cidadãos e os veículos que circulam por nossas estradas.

Vamos trabalhar juntos para encontrar soluções sustentáveis que garantam a integridade de nossas estradas e a segurança de nossa população. A qualidade das vias é essencial para a mobilidade e o desenvolvimento de nossas cidades.

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ACRE

Em Tarauacá, homem é encontrado morto embaixo da ponte

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Identificado o homem encontrado morto embaixo da ponte do Rio Tarauacá na tarde de sexta-feira ((4)). A policia civil acaba de informar que trata-se José Ribamar Mendes Pereira, morador do baixo Rio Tarauacá, Comunidade Esperança. José tem 38 anos e é filho de Cipriano Cassimiro Pereira e Maria Auxiliadora Pereira Mendes.

Nesta sexta feira, 4 de agosto, populares avistaram o corpo de um homem ainda jovem, vestido apenas com uma sunga, preso no balseiro que se formou numa das pilastras da ponte sobre o Rio Tarauacá. Imediatamente Militares da PM e do Corpo de Bombeiros foram acionados, fizeram o resgate do corpo, já sem vida, e o encaminharam ao IML, que fica sob a responsabilidade da Polícia Civil.
De acordo com o Delegado DR. Ronério, equipes da PC estão trabalhando no caso para os devidos esclarecimentos e as circunstâncias da morte.

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JUSTIÇA

Justiça de Tarauacá concede à pessoa com deficiência direito à benefício assistencial

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A assistência social será prestada as pessoas com deficiência que comprovem não possuírem meios de proverem seu sustento

O Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá julgou procedente o pedido de uma mulher para a concessão de benefício assistencial de prestação continuada pela sua deficiência física. Deste modo, o INSS deve rever o indeferimento administrativo e conceder o amparo social no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00.



De acordo com os autos, a autora do processo teve a solicitação negada em razão de ter ocorrido um parecer contrário da perícia médica, por não enquadramento na lei, isto é, o entendimento foi que não se tratava de impedimento a longo prazo ou que representasse barreira para participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Durante o trâmite processual, ela foi novamente submetida à perícia médica e o laudo atestou as deformidades nas articulações interfalangicas, na coluna dorsal e lombar. Além disso, a paciente faz uso regular de medicamentos para diabetes mellitus tipo 2 e hipertensão arterial sistêmica, deste modo o quadro clínico resulta em uma incapacidade total e permanente para o trabalho. Por Gecom TJAC.

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