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Acusado de dirigir embriagado em Sena Madureira tem condenação mantida

Gecom TJAC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Os condutores que cometem essa infração se colocam em perigo e também geram risco a outras vidas inocentes.

Em sessão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, realizada por videoconferência, o Colegiado decidiu não dar provimento a Apelação, mantendo assim a condenação do réu por embriaguez ao volante.

O condutor é de Sena Madureira e recorreu contra a decisão criminal, solicitando que fossem aplicadas apenas medidas administrativas contra ele, recurso disponível no artigo 256 do Código de Trânsito Brasileiro.

Contudo, de acordo com os autos, o depoimento dos policiais foi unânime quanto a conduta ilícita do réu. Eles registraram o perigo causado pela condução do veículo com capacidade psicomotora alterada em razão da influência do álcool ou de qualquer outra substância psicoativa.

O desembargador Élcio Mendes, relator do processo, afirmou ser inviável a desclassificação do crime com o intuito de gerar uma pena mais branda, já que a materialidade e autoria estão comprovadas, bem como o conjunto fático-probatório foi eficaz para prolatação da sentença.

O acórdão foi publicado na edição n° 6.572 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 12), do último dia 13.

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