‘Preservobras’ do Governo do Acre

Fábrica estatal de preservativos no Acre mostra não ser a resposta adequada a desafios.

No papel, os argumentos poderiam parecer sedutores. A iniciativa ajudaria a enfrentar um problema de saúde pública, geraria renda para comunidades carentes e promoveria o desenvolvimento sustentável de um município amazônico.

Pautados por tais ideias, o Ministério da Saúde e o governo do Acre decidiram, em 2008, criar e financiar a Natex, empreendimento estatal instalado em Xapuri —que utilizaria o látex de seringueiras nativas para produzir preservativos destinados a suprir parte da demanda da própria pasta em seus programas de controle da Aids.

Como se pode imaginar, o plano não funcionou tão bem na prática, e a fábrica corre o risco de fechar as portas pelo acúmulo de prejuízos que, cedo ou tarde, recairão sobre os contribuintes.

Não se trata de contestar os objetivos declarados. Constitui função do poder público manter programas de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, bem como buscar a harmonia entre expansão econômica e cuidado com as áreas de floresta.

O erro, como de hábito, esteve em imaginar que mais uma aventura empresarial do Estado fosse a resposta adequada a esses desafios.

Para o ministério, faz mais sentido obter camisinhas no mercado internacional do que por meio de uma instalação em local que não seria a primeira escolha de agentes privados. Para o Acre, é pouco eficaz estimular a atividade em Xapuri valendo-se de uma fábrica que basicamente conta com um único cliente importante.

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A pasta deveria comprar a produção de 100 milhões de unidades anuais, correspondente a cerca de um quarto do total a ser distribuído no país. Com a crise orçamentária, as compras para o período 2016-17 limitaram-se a 41 milhões.

No ano retrasado, a administração estadual de Tião Viana (PT) tentou privatizar a instalação, mas não houve interessados.

Deveria ser desnecessário, a esta altura, expor as fragilidades inerentes a empreitadas do gênero. Não bastasse a viabilidade duvidosa do negócio, investimentos estatais estão naturalmente sujeitos a ingerência política, gestão deficiente e dificuldades burocráticas.

Eles se justificam, em tese ao menos, para o fornecimento de bens e serviços essenciais que não podem ser providos pela iniciativa privada. Este certamente não é o caso da produção de preservativos. Folha SP.