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Sena Madureira

Presidência do TJAC visita Comarcas de Sena Madureira e Manoel Urbano

Gecom TJAC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Visita institucional teve a finalidade de alinhar questões estruturais.

A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Denise Bonfim, visitou nessa segunda-feira (28), as Comarcas de Sena Madureira e Manoel Urbano.

Acompanhada do vice-presidente e da corregedora-geral da Justiça, desembargadores Francisco Djalma e Waldirene Cordeiro, respectivamente, a visita institucional teve a finalidade de alinhar algumas questões estruturais referentes ao final da gestão da desembargadora-presidente Denise Bonfim que, na próxima semana, entregará o cargo ao desembargador Francisco Djalma.

Uma das questões, por exemplo, foi a entrega de duas celas no Fórum Desembargador Vieira Ferreira, em Sena Madureira. A estrutura foi conhecida ontem pela Presidência. Antes, quando os presos precisavam ir ao Fórum para audiência, aguardavam em uma sala na área de entrada da unidade.

“O local foi escolhido estrategicamente para dar maior conforto e segurança para magistrados, servidores e usuários do prédio. As celas eram uma reivindicação da Direção do Fórum”, disse a desembargadora-presidente.

As celas servem para receber réus presos em comparecimento a audiências, júris e, também, presos provisórios que tenham sofrido voz de prisão no Fórum.

Várias autoridades conheceram o local juntamente com a Presidência e a juíza de Direito Ana Paula Saboya, que está responsando provisoriamente pela Comarca de Sena Madureira.

A visita institucional foi encerrada na Comarca de Manoel Urbano, aproximadamente 85 quilômetros de Sena Madureira. Na oportunidade, a desembargadora-presidente e a corregedora-geral averiguaram a estrutura do Fórum.

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ACRE

Foto revela grande incêndio em Sena Madureira que destrói sete hectares de pastagem

G1AC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Corpo de Bombeiros foi acionado e combate durou mais de seis horas. Incêndio ocorreu na noite desse sábado (25) em Sena Madureira.

Incêndio destrói sete hectares de pastagem no interior do Acre — Foto: Divulgação/Corpo de Bombeiros.

Um incêndio de grandes proporções destruiu uma área de pastagem, na noite desse sábado (25), na cidade de Sena Madureira, no interior do Acre. O Corpo de Bombeiros foi acionado e o combate durou mais de seis horas.

O major Cláudio Falcão, dos bombeiros, informou que foram cerca de sete hectares de terra destruídos. A equipe usou quatro lances de mangueira e mais de oito mil litros de água no combate, além de outros métodos.

“Foi realizado o combate com canhão de água, bombas costas, abafadores no flanco direto do incêndio, a fim de proteger as residências ao redor. Já em outras partes do incêndio foi realizada uma vistoria pela guarnição de salvamento”, afirmou o major.

Após o controle das chamas, uma equipe de salvamento ficou no local fazendo o monitoramento do incêndio para evitar que as chamas atingissem as residências próximas.

Incêndio ocorreu na noite desse sábado (25) em Sena Madureira — Foto: Divulgação/Corpo de Bombeiros

Incêndio ocorreu na noite desse sábado (25) em Sena Madureira — Foto: Divulgação/Corpo de Bombeiros.

“Esse local fica a aproximadamente três quilômetros do Centro da cidade. Apesar de ser uma área rural, está cercado por casas, então por isso, a necessidade da equipe permanecer no local monitorando até a extinção por completo do incêndio, para que não houvesse riscos às residências”, disse Falcão.

Os bombeiros ainda não sabem o que pode ter causado o incêndio. “Nunca começa sozinho, então, provavelmente, alguém deve ter queimado alguma coisa e se alastrou. Mas, é preciso apurar melhor. Além disso, estamos há dez dias sem chuvas significativas e com sol bastante intenso, o que já é suficiente para a vegetação ficar seca e propícia a fogo”, concluiu.

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CONDENAÇÃO

Justiça mantém condenação de réu por exercício ilegal da medicina

Gecom TJAC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Apelante também responde por falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) negou provimento ao Recurso de Apelação a um réu condenado pela Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira, pela prática ilegal do exercício da medicina.

O réu foi condenado às penas de dez anos de reclusão e seis meses de detenção, em regime inicialmente fechado, além do pagamento de vinte dias-multa, pela prática dos crimes previstos nos artigos 273, § 1°-B, incisos I, III e V e 282, parágrafo único, do Código Penal, em concurso material.

Os membros do Colegiado, que negaram o recurso à unanimidade, entenderam por afastar o argumento de negativa de autoria, mantendo a sentença que o condenou.

No recurso, o apelante pede a sua absolvição, invocando o artigo 386, incisos I, III e VII, do Código de Processo Penal, além do pedido de afastamento da pena de multa, por não ter condições de fazer o pagamento, e requereu a restituição dos bens e valores apreendidos, alegando serem de procedência lícita.

Entenda o caso

Consta nos autos que em julho de 2015, em Sena Madureira, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais, o apelante exerceu a profissão de médico ou farmacêutico, sem autorização legal.

Narra a denúncia que o apelante omitiu em documento particular e que ele, em companhia de terceiros, falsificaram e adulteraram produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, sem registro no órgão de vigilância sanitária competente, sem as características de identidade e qualidade admitidas para a sua comercialização ou de procedência ignorada. Consta que eles se associaram com o fim de cometer crimes.

O pedido contido na denúncia foi julgado parcialmente procedente e o apelante foi condenado pela prática dos crimes de exercício ilegal da medicina e falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.

Acordão

Em seu voto, o relator desembargador Samoel Evangelista enfatiza estar evidenciado que o apelante praticou o crime de adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais. “Portanto, a versão por ele apresentada negando a autoria, restou isolada nos autos, destituída de amparo probatório, sendo contrariada pela prova documental, motivo pelo qual mantenho a sua condenação”.

Da votação participaram os desembargadores Elcio Mendes (presidente), Samoel Evangelista (relator) e Pedro Ranzi. Para a sessão, o representante do Ministério Público foi o procurador de Justiça Cosmo Lima.

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