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Presidenciáveis pregam reforma da Previdência e revisão da lei trabalhista

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Cinco de seis candidatos que foram a evento da CNI defenderam mudança previdenciária; três deles querem revisar reforma trabalhista aprovada por Temer.

Os candidatos à presidência da República: Geraldo Alckmin (PSDB), Jair Bolsonaro (PSL), Álvaro Dias (Podemos), Ciro Gomes (PDT), Marina Silva (REDE) e Henrique Meirelles (MDB), durante debate promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília (DF) – 04/07/2018 (Adriano Machado/Reuters – Evaristo Sá/AFP).

Em evento promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília, nesta quarta-feira, seis dos pré-candidatos à Presidência da República na eleição deste ano apresentaram suas propostas para o país. A questão econômica esteve no centro do debate – o assunto mais comentado foi a urgência em se fazer a reforma da Previdência, tentada, mas não implementada pelo presidente Michel Temer (MDB). Além disso, parte dos presidenciáveis citou a importância de rever a reforma trabalhista, vigente desde novembro passado.



Estiverem presentes à sabatina os ex-governadores Geraldo Alckmin (PSDB) e Alvaro Dias (Podemos), os ex-ministros da Fazenda Henrique Meirelles (MDB)Ciro Gomes (PDT), o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL) e a ex-senadora Marina Silva (Rede).

O tucano criticou a existência de dois regimes previdenciários no país. “Para o trabalhador da indústria e do comércio, a média de (valor da) aposentadoria é de 1.391 reais. E ninguém passa de 5.000 reais. O setor público federal pode escolher: 8 (mil reais), 17 (mil reais) e 27 mil reais de média”, afirmou. Por isso, prometeu, se eleito, avançar na agenda das reformas nos primeiros seis meses de mandato. ”A força do voto da democracia é fundamental e eu diria que os primeiros seis meses são essenciais para fazer as reformas que precisam ser feitas”, disse. “A reforma é para ontem, fazê-la rapidamente, tudo no primeiro semestre do ano que vem. Quanto mais rápido fizermos, recuperamos a confiança”, acrescentou. 

Bolsonaro também sinalizou a necessidade da reforma, mas não deu detalhes sobre sua proposta. Para o deputado federal, o Brasil está “praticamente insolvente” e, por isso, é necessário rever o comprometimento do orçamento com despesas obrigatórias. O pré-candidato do PSL criticou, ainda, a proposta que Temer tentou, sem sucesso, aprovar no seu governo. Para ele, o modelo era ”um remendo novo em calça velha”.

Para Alvaro Dias, alguns pontos merecem atenção especial quando o assunto é a reforma da Previdência. ”Não há como evitar a idade mínima e não há como não convergir os sistemas público e privado. Não se fará reforma da Previdência sem eliminar privilégios de autoridades”, defendeu. Sobre a reforma trabalhista, criticou o mecanismo de trabalho intermitente e a possibilidade de mulheres lactantes trabalharem em locais insalubres.

Ciro Gomes defendeu a realização de uma consulta popular durante a discussão do regime previdenciário. ”Não vamos sair do atoleiro sem um amplo diálogo. Não estamos virando o jogo. Estamos afundando estrategicamente como nação”, apontou. Por outro lado, o presidenciável do PDT classificou como ”selvageria” a reforma trabalhista em vigência. “Cinquenta milhões de compatriotas nossos estão vivendo o pão que o diabo amassou na informalidade. Vamos colocar a mão na consciência, cavalheiros”, criticou.

Quem também enfatizou a importância da discussão sobre a reforma trabalhista foi Marina Silva. Para a pré-candidata da Rede, ”a reforma trabalhista carece de mudanças e de revisão para de fato significar modernização”. Quando perguntada sobre o que alteraria, ela divergiu de Alvaro Dias, ao defender a autorização para que mulheres grávidas possam trabalhar em locais insalubres, se os médicos liberarem. Marina disse, ainda, que estes pontos vulneráveis no texto atual são frutos da forma ”atabalhoada” com a qual ele tramitou no Congresso. “A reforma tinha como sinalizador aumentar empregos, o que ainda não se efetivou”, ponderou.

Sem entrar em detalhes, o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles defendeu a reforma da Previdência, para ”criar igualdade”. Além disso, apontou como fator positivo da reforma trabalhista a diminuição dos processos contra empresas.

O que defenderam os candidatos no evento da CNI

Geraldo Alckmin (PSDB)

  • Reforma da PrevidênciaNotícias sobre Alvaro Dias Ciro Gomes CNI Geraldo Alckmin Henrique Meirelles Jair Bolsonaro Marina Silva PDT PMDB Podemos PSDB PSL Rede Sustentabilidade Reforma da Previdência Reforma Trabalhista reforma tributária Supremo Tr
  • Reforma tributária
  • Redução do imposto de renda para pessoa jurídica
  • Redução do estado

Jair Bolsonaro (PSL)

  • Reforma da Previdência
  • Redução do número de ministérios de 29 para 15
  • Maior participação da iniciativa privada na economia
  • Redução do estado

Ciro Gomes (PDT)

  • Reforma da Previdência
  • Revisão da reforma trabalhista
  • Atuação na política de câmbio e juros

Alvaro Dias (Podemos)

  • Reforma da Previdência
  • Revisão da reforma trabalhista
  • Lista tríplice para indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal
  • Revisão da PEC dos gastos públicos
  • Redução dos privilégios para evitar supersalários de servidores
  • Refino do petróleo no Brasil para baratear seu custo

Marina Silva (Rede)

  • Revisão da reforma trabalhista
  • Maior autonomia às instituições financeiras
  • Reforma tributária e redução dos juros
  • Reforma política (mandato único de 5 anos no Executivo)

Henrique Meirelles (MDB)

  • Reforma da Previdência
  • Reforma trabalhista
  • Simplificação do sistema tributário
  • Aumentar a competitividade no mercado brasileiro

(Com Estadão Conteúdo/Veja)

GOVERNO GLADSON CAMELI

Gladson Cameli nomeia Fábio Rueda como representante do governo do AC em Brasília

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Nomeação do médico e suplente de deputado federal foi oficializada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (22).

Capa: Fábio Rueda, do União Brasil, é nomeado chefe da Representação do Governo do Acre em Brasília — Foto: Arquivo/Câmara dos Deputados. 

O político Fábio Rueda, do União Brasil, foi nomeado para o cargo de chefe de Representação do governo do Acre em Brasília. A oficialização foi publicada nesta quarta-feira (22) no Diário Oficial do Acre (DOE).

A nomeação ocorreu duas semanas após a aprovação de um projeto de lei, de autoria do governo, que visava à reconstituição deste cargo a partir do desmembramento da Diretoria de Relações Federativas da Secretaria de Estado de Planejamento. A ideia, segundo o projeto, é fortalecer as articulações entre o governo local e o federal.

Naquela ocasião, a matéria foi apreciada e aprovada pelos deputados das comissões de Constituição de Justiça (CCJ), Orçamento e Finanças e Serviço Público da Aleac. A proposta destacou que esta Representação do Governo em Brasília não acarretaria em aumento da despesa global com pessoal do Poder Executivo.

Rueda é médico, com especialidades em cirurgia geral e cardiovascular e chegou a assumir o cargo de deputado federal por quatro meses, em razão do afastamento de Eduardo Velloso (União), em dezembro de 2023, por problemas pessoais. Após a volta de Velloso, Rueda saiu do cargo em 12 de abril.

Nas eleições de 2022, ele conseguiu 12.608 votos, ficando como 1º suplente.

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ACRE

Operação Ptolomeu: análise de denúncia do MPF contra Gladson Cameli é suspensa pelo STJ

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Ministra acolheu argumento da defesa sobre falta de acesso às provas colhidas durante investigação. MPF e Polícia Federal têm prazo de 48h para apresentar material à Justiça.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a análise da denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o governador do Acre, Gladson Cameli, agendada para o próximo dia 22, e pediu a apresentação de provas por parte do órgão federal. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (8) e atende a uma petição impetrada pelos advogados do governador junto à Corte de Justiça.

No dia 30 de novembro do ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao STJ que o governador do Acre, Gladson Cameli (PP), fosse imediatamente afastado do cargo. O pedido também seria analisado no próximo dia 22.

Além da suspensão do prazo, a ministra determinou que seja enviado um ofício ao MPF para que apresente, no prazo de 48 horas, fontes de e-mails apresentados como provas contra o governador.

Também foi requisitado, por meio de ofício, que a Polícia Federal encaminhe, no mesmo período, ‘a íntegra, em meio digital, dos laudos periciais mencionados pelo acusado, das quebras de sigilo bancário, fiscal e demais procedimentos cautelares relacionados ao caso Murano’.

Em dezembro do ano passado, a Corte Especial do STJ decidiu pelo desmembramento da denúncia apresentada pelo MPF sobre suposto esquema criminoso liderado pelo governador do Acre, Gladson Cameli, envolvendo crimes de peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

g1 tenta contato com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e com a Polícia Federal.

Argumentos

 

Na petição, os advogados do governador alegaram que a denúncia é baseada em supostos “prints” de ‘conversas mantidas por “e-mail” e aplicativo de mensagens e que a integralidade do conteúdo extraído dos aparelhos apreendidos na fase inquisitorial não foi juntada aos autos.

A defesa afirma também que não teve acesso a laudos, aos conteúdos extraídos também de computadores e outras mídias apreendidas e nem ao conteúdo da quebra do sigilo bancário.

“No entanto, o inteiro teor dos supostos diálogos e a integralidade do conteúdo extraído de tais aparelhos celulares não foram juntados aos autos, impedindo esta defesa técnica de analisar, por exemplo, o contexto em que teriam ocorrido as aludidas conversas e a preservação da cadeia de custódia dos equipamentos apreendidos e de seu conteúdo”, destacaram os advogados do gestor.

Denúncia

 

A denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o governador Gladson Cameli aponta que a empresa Murano Construções – sendo o irmão do governador, Gledson Cameli, um dos sócios dessa empresa – e empresas subcontratadas teriam pago propina ao chefe do executivo estadual em valores que superam os R$ 6,1 milhões, por meio do pagamento de parcelas de um apartamento em bairro nobre de São Paulo e de um carro de luxo.

“Embora a denúncia trate apenas dos crimes praticados no âmbito do contrato firmado pelo governo estadual do Acre com a empresa Murano, há provas de que o esquema se manteve mesmo após o encerramento da contratação. Foram identificados oito contratos com ilegalidades, e a estimativa é que os prejuízos aos cofres públicos alcancem quase R$ 150 milhões”, diz o Ministério Público Federal (MPF).

Ao longo de quase 200 páginas, o MPF apresentou amplo material probatório dos crimes praticados e que tiveram como ponto de partida a fraude licitatória, o que consistiu na adesão da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do Estado do Acre a uma ata de registro de preços vencida pela empresa Murano, que tem sede em Brasília (DF), e nunca havia prestado serviços no Estado do Acre.

O objeto da licitação feita pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano (campus Ceres /GO) era a prestação de “serviços comuns de engenharia referentes à manutenção predial”. Já no Acre, a empresa foi responsável pela execução de grandes obras rodoviárias, tarefas executadas, conforme a denúncia, por companhias subcontratadas, uma delas a Rio Negro Construções, que tem como sócio Gledson Cameli, irmão do governador.

Em nota divulgada na época, o governador disse que confiava na justiça, se mantinha à disposição para quaisquer esclarecimentos.

“Diante das publicações recentes veiculadas na imprensa acreana e nacional acerca de denúncia da Procuradoria-Geral da República, e, consequente, pedido de afastamento do exercício do mandato, o governador Gladson Cameli mantém sua confiança na Justiça, mantendo-se à disposição para quaisquer esclarecimento, bem como permanece cumprindo suas obrigações como chefe do Poder Executivo do Estado do Acre”.

Gladson de Lima Cameli (PP) e outras doze pessoas são suspeitas pelos crimes de organização criminosa, corrupção nas modalidades ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licitação. Iniciadas em 2019, as práticas ilícitas descritas na denúncia teriam causado prejuízos de quase R$ 11,7 milhões aos cofres públicos.

Além da condenação de forma proporcional à participação individual no esquema criminoso, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos pediu o afastamento do governador até o fim da instrução criminal. Somadas, as penas pelos crimes podem ultrapassar 40 anos de reclusão.

A denúncia foi apresentada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), foro para processamento de autoridades como governadores, e está restrita a um dos fatos apurados na Operação Ptolomeu: irregularidades envolvendo a contratação fraudulenta da empresa Murano Construções LTDA, que teria recebido R$ 18 milhões dos cofres públicos para a realização de obras de engenharia viária e de edificação. Além do governador, também foram denunciados a ex-mulher de Cameli, dois irmãos do chefe do Poder Executivo, servidores públicos, empresários e pessoas que teriam atuado como “laranjas” no esquema.

Se efetivado o afastamento de Cameli, a vice-governadora Mailza Assis assume o comando do estado e se torna a segunda governadora do Acre após 40 anos.

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DENÚNCIA

Agente de trânsito é flagrado dormindo dentro de viatura em horário de trabalho no Acre; RBTrans investiga

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Flagrante ocorreu na noite dessa quarta-feira (10) na Avenida Getúlio Vargas, em Rio Branco. RBTrans disse que vai abrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

Capa: Veículo estava parado na Avenida Getúlio Vargas, no Centro de Rio Branco — Foto: Reprodução.

Um agente de trânsito foi flagrado por um pedestre dormindo dentro de uma viatura da Superintendência de Transportes e Trânsito de Rio Branco (RBTrans) na noite dessa quarta (10). O veículo estava estacionado na Avenida Getúlio Vargas, em frente à Praça da Revolução, onde foi montada a decoração natalina.

A área é interditada no período da noite para o acesso dos moradores à ornamentação na praça.

As imagens foram compartilhadas e viralizaram nas redes sociais. A reportagem não conseguiu falar com o pedestre que flagrou a situação. No vídeo, ele diz que o veículo e o ar-condicionado estavam ligados e o condutor dormindo tranquilamente.

Olha aí o que flagrei lá na praça. Caminhonete e o ar-condicionado ligados e o cara dormindo, apagado. Cheguei na frente da caminhonete, tirei essas fotos todas e ele dormindo, apagado. Depois, o parceiro dele foi lá, cutucou ele e mandou acordar. Cheguei na tora (sic) no agente: ‘ei, amigão! tem como pedir pra ele desligar o carro ali porque vocês não estão em ação, isso é dinheiro público jogado fora“, descreveu.

Segundo o denunciante, o colega do agente que estava dormindo afirmou que não tinha nada a ver com a situação. O pedestre disse que ainda questionou o servidor público sobre a participação no ocorrido. “Como não tem, está na viatura também. Quando sai uns dez metros, ele cutucou o cara para acordar. Vou divulgar nos grupos tudinho, onde der para fazer a denúncia, vou fazer“, alertou.

Procedimento administrativo será aberto

Em nota, a RBTrans disse que ‘não compactua com o comportamento do servidor flagrado dormindo no interior da viatura. Esse incidente é considerado um fato isolado e não representa a conduta dos demais agentes desta instituição’.

Servidor público estava dormindo dentro da viatura da RBTrans na noite dessa quarta-feira (11) — Foto: Reprodução

Servidor público estava dormindo dentro da viatura da RBTrans na noite dessa quarta-feira (11) — Foto: Reprodução

O comunicado diz ainda que serão tomadas as providências necessárias para a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). “Também investigará se o agente em questão enfrenta algum problema de saúde física, mental ou psicológica. A autarquia prioriza o bem- estar integral de seus servidores e assegura o cumprimento do devido processo legal”, conclui.

 

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