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Presidente do PCdoB processa Delegado e Comunicador, por criticá-lo no Facebook, e pede R$20 mil reais

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O autor do processo, Sr. Francisco das Chagas Batista Lopes, que é parente do atual Deputado Estadual Jenilson Lopes (PCdoB), e já foi Vereador e Vice-Prefeito do Município de Tarauacá, registrou uma notícia-crime na Delegacia de Polícia do município (Ocorrência 284/2018).

A Redação obteve com exclusividade cópia do documento (clique aqui). A querela judicial surgiu a partir de uma publicação de Batista, na qual critica o melhoramento realizado pela Prefeitura Municipal no Cemitério São João Batista.

Segundo o processo nº. 0700862-54.2018.8.01.0014, protocolado em 24/07/2018, o qual não tramita em segredo de justiça, tendo acesso liberado ao público em geral, podendo ser acessado por qualquer cidadão, através do site do TJAc, o Sr. Francisco das Chagas Batista Lopes, ex vice-prefeito de Tarauacá, atualmente Presidente do PCdoB local, ajuizou ação de indenização por danos morais contra o Sr. MARDILSON VITORINO SIQUEIRA, Delegado de Polícia Civil, e o Sr. GILSOM AMORIM, Comunicador, pedindo na Justiça a condenação de ambos ao pagamento de R$ 20 mil reais, em razão de críticas na rede social que teriam supostamente ofendido a honra e dignidade do líder comunista.

Entenda os fatos:

Afirma Batista, através de sua advogada, que “Para seu espanto, na data de 02 de julho do corrente ano, foi covardemente difamado e caluniado na rede social Facebook, pelos reclamados agredindo-o verbalmente e denegrindo sua imagem, fazendo uso direto de seu nome“.

As críticas à Batista surgiram a partir de uma publicação de sua própria autoria no seu perfil do Facebook, onde comparou Tarauacá com Sucupira, e criticou a iniciativa da atual prefeita em ampliar o cemitério da cidade. A manifestação do ex-gestor causou polêmica. Veja a publicação:

A publicação de Batista causou polêmica nas redes sociais. Houve manifestações diversas. Algumas das quais contra o próprio ex-gestor, que também é criticado por não ter melhorado o cemitério local durante sua gestão. Muitas manifestações foram de apoio à iniciativa da atual Prefeita.

Batista diz que Mardilson Vitorino, que é Delegado de Polícia Civil, teria “acusado-o com nitidez, de  gigolô e usuário de drogas e desonesto (…)”. Em seguida, teria “rotulado-o negativamente de vagabundo, preguiçoso e malandro“, afirma Batista.

A Reportagem do Acre.com.br não conseguiu localizar o link da suposta publicação de Mardilson Vitorino, na qual o Delegado teria ofendido o líder partidário.

Batista acusa também o comunicador Gilson Amorim por criticá-lo na rede social, afirmando que este “publicou na sua página pessoal do facebook que o requerente nunca trabalhou e sempre foi sustentado pelo povo, fazendo clara insinuações ao período que o autor exerceu com afinco o seu cargo de Vereador e Vice-Prefeito de Tarauacá. Ao fim, como se não bastasse as ofensas já proferidas, ainda classifica o autor de idiota“, alega o líder comunista.

Os comentários de Batista renderam grande polêmica também fora de Tarauacá. O médico Rosaldo Aguiar (Doutor Baba), que mora em Feijó, também se manifestou e criticou o uso político decorrente do melhoramento do cemitério local.

O ex vice-prefeito pediu à Justiça que “seja concedida liminar, concernente a proibição, e imediata exclusão, da veiculação dos comentários e imagens publicadas, que lhe atinjam a honra, sob pena de multa diária”, mais R$20.000,00 (vinte mil reais) por danos morais, mais publicação de retratação, pelas críticas que sofreu. 

A Reportagem do Acre.com.br obteve com exclusividade cópia do Termo de depoimento de Batista, na Delegacia de Polícia Civil (clique aqui).

Batista levou a polêmica das críticas tanto para a esfera criminal, quanto cível, na Justiça.

No dia 25 de julho de 2018, o Excelentíssimo Senhor Juiz Doutor Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga despachou o processo cível afirmando que a petição inicial apresentava defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, e determinou o prazo de 15 dias para a advogada corrigir os defeitos de sua petição.

A advogada de Batista requereu à Justiça a expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Tarauacá, a fim de que seja fornecido os dados pessoais do comunicador Gilson Amorim, para que Batista possa dá continuidade ao processo no qual pede a condenação em R$20 mil reais pelas críticas que sofreu no Facebook.

Os reclamados no processo, tanto o Delegado como o Jornalista, por sua vez, ainda não foram citados ou notificados pela Justiça. O processo ainda está em fase inicial, onde ambos poderão apresentar sua versão dos fatos, tendo direito à ampla defesa e contraditório, podendo inclusive requerer em pedido contraposto a condenação do ex vice-prefeito, se houver cabimento.

Além do pedido pelo suposto dano moral, Batista registrou Notícia de Fato junto à Delegacia do município. Com isso, ficará aberta uma via de mão dupla ou uma faca de dois gumes. O Delegado Mardilson Vitorino provavelmente acionará Batista nos termos do Art. 339, do Código Penal, que prevê o crime de denunciação caluniosa, prevendo que “Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente“, o qual tem previsão de pena de reclusão, de 2 a 8 anos, e multa.

Os reclamados poderão, ainda, em suas defesas, interpor um incidente processual chamado “Exceção da Verdade“, a fim de provar que os fatos veículos em suas supostas críticas são verdadeiros, o que afastaria qualquer ilicitude a ser indenizada.

Isto porque nos crimes contra a honra, o querelado (reclamado) tem o direito de provar a veracidade de suas afirmações.

A Reportagem não conseguiu contato com Batista, nem com o Delegado e o Jornalista.

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Ufac e Sesacre lançam curso EaD sobre cuidado à pessoa com TEA — Universidade Federal do Acre

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Ufac e Sesacre lançam curso EaD sobre cuidado à pessoa com TEA — Universidade Federal do Acre

A Ufac e o Núcleo de Telessaúde da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) realizaram o lançamento do curso de educação a distância (EaD) Cuidado Integral à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Atenção Primária à Saúde, que é gratuito, online e autoinstrucional, com carga horária de 60 horas. O evento ocorreu nessa terça-feira, 18, no anfiteatro Garibaldi Brasil.

A programação contou com apresentação cultural, palestra e mesa-redonda com o tema “O Que o Mundo Não Vê”, reunindo profissionais da saúde, estudantes, educadores e familiares. O objetivo foi ampliar o debate sobre o acolhimento e o cuidado humanizado a pessoas com TEA. 

“A proposta é capacitar, de forma acessível, com uma linguagem simples, quem está na ponta do atendimento. Quando conseguimos reconhecer os sinais do TEA cedo, garantimos um caminho mais ágil para o diagnóstico e as intervenções terapêuticas”, destacou a coordenadora do Núcleo de EaD do Telessaúde do Acre, Patrícia Satrapa.

(Kenno Vinícius, estagiário Ascom/Ufac)

 



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Vigilância Sanitária de Rio Branco realiza inspeção no RU da Ufac — Universidade Federal do Acre

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O Departamento de Vigilância Sanitária do município de Rio Branco realizou, no sábado, 14, inspeção no Restaurante Universitário (RU) da Ufac, campus-sede. Durante a vistoria, a equipe técnica verificou que o ambiente segue as boas práticas de manipulação de alimentos e os procedimentos adequados de higiene e proteção dos manipuladores.

Segundo o relatório da inspeção, assinado pelo fiscal da Vigilância Sanitária, Félix Araújo da Silva, e pelo responsável técnico do restaurante, Rafael Lima de Oliveira, “não foram observadas no momento da visita inconformidades quaisquer”.

 



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Ufac acolhe calouros com programação no Teatro Universitário — Universidade Federal do Acre

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A Ufac realizou, nesta segunda-feira, 9, no Teatro Universitário, a recepção dos alunos ingressantes do primeiro semestre de 2025. A atividade, organizada pela Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proaes) em parceria com o Diretório Central dos Estudantes (DCE), marcou o início da jornada acadêmica dos calouros dos 29 cursos de graduação oferecidos pela instituição no campus-sede.

A programação teve início com a exibição de vídeos institucionais que destacam os avanços e os valores da universidade, como inclusão e diversidade. Em seguida, a reitora Guida Aquino deu as boas-vindas aos novos alunos e destacou o papel da universidade pública na transformação social. “Hoje é um dos dias mais gratificantes para uma reitora; estar reitora é receber a razão de existir da universidade, que são os nossos alunos”, disse. “Somos uma universidade amazônica e precisamos reafirmar esse compromisso. Estou muito feliz por termos aprovado uma vaga em cada curso para estudantes indígenas.”

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Como parte da acolhida, os novos estudantes receberam um tíquete para almoço gratuito no Restaurante Universitário e são contemplados com um kit estudantil contendo ecobag personalizada, caderno, garrafa, estojo, pendrive e camisa. A entrega é realizada nesta segunda-feira, 9, das 14h às 19h, no Centro de Convenções; e, a partir desta quinta-feira, 12, na sala de reuniões da Pró-Reitoria de Graduação.

A cerimônia incluiu ainda apresentações culturais do grupo Vibe, do projeto Pró-Cultura Estudantil, e das cheerleaders do curso de Psicologia.

Participaram da cerimônia o vice-reitor Josimar Ferreira; o pró-reitor de Assuntos Estudantis, Isaac Dayan Bastos da Silva; a pró-reitora de Graduação, Ednaceli Abreu; o pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes; a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Carvalho; o pró-reitor de Planejamento, Alexandre Hid; o pró-reitor de Administração, Tone Eli; o representante da UNE, Rubisclei de Abreu Maia Júnior; e a presidente do DCE, Ingrid Maia de Oliveira.

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