O secretário nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas, Uiton Tuxá, foi impedido, nesta quinta-feira (23), por indígenas de deixar o prédio da Seduc (Secretaria de Estado da Educação) do Pará, em Belém.

Indígenas de 18 povos da amazônia ocupam o espaço em protesto contra a mudança de aulas presenciais para online nas aldeias e pedem a exoneração de Rossielli Soares, chefe da pasta.

Tuxá foi enviado pelo Ministério dos Povos Indígenas para Belém com objetivo de intermediar o conflito entre o governo de Helder barbalho (MDB) e os povos originários. Durante visita à ocupação, ele foi convidado pelas lideranças a ficar no local até uma resposta da ministra Sônia Guajajara (Psol).

“Você chegou naquele dia aqui [na ocupação] e disse que ficaria com a gente até o fim”, relatou Auricélia Arapiun, líder na região conhecida como Baixo Tapajós, em vídeo compartilhado nas redes sociais.

“Você não ficou aqui com a gente. Ficou no primeiro dia e não voltou mais. Se veio para ficar com a gente, a partir de agora você vai ficar aqui. Não vai sair”, continuou. “A ministra Sônia precisa falar com o Helder. Ela não é amiga do Helder? Ela não bate foto por aí com o Helder? Tá na hora do Ministério [dos Povos Indígenas] agir em prol da gente.”

Procurado pela reportagem, o Ministério dos Povos Indígenas não se pronunciou até a publicação deste texto.

Arapiun disse, ainda, que o movimento de protestos tende a crescer em meio aos preparativos da COP 30, a conferência da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre mudanças climáticas, que deve acontecer em novembro na capital paraense.

Além da Seduc, os indígenas têm feito bloqueios em rodovias importantes do estado, como a BR-163, para pressionar o governo Helder Barbalho.

Na quarta-feira (22), a Justiça do Pará aceitou o pedido de reintegração de posse feito pelo governo e determinou que os indígenas desocupem o prédio em até 12 horas, sob pena de multa de R$ 2.000 por hora de descumprimento. Contudo, a manifestação continuou e aumentou com a chegada de mais indígenas nesta quinta e o apoio de professores da rede estadual.

A lei estadual 10.820/2024 aprovada em regime de urgência no fim do ano passado também é questionado pelo MPF (Ministério Público Federal) e pelo MP-PA (Ministério Público do Pará), que entendem que o novo modelo viola as leis e princípios constitucionais que protegem os direitos dos povos indígenas.

A Folha apurou ainda que o MEC (Ministério da Educação) também entende que não há amparo legal no país para a oferta de educação escolar indígena, quilombolas, campo, ribeirinhos e comunidades tradicionais a distância.

A Secretaria da Educação do Pará, comandada por Rossieli Soares, ex-ministro e ex-secretário de Educação de São Paulo, nega que a lei vá resultar na substituição do ensino presencial pela modalidade a distância. A pasta defende que o modelo vai ofertar “educação regular presencial mediada por tecnologia” para estudantes que vivem em regiões remotas.

A lei não esclarece como será o uso desse novo modelo, mas despertou a preocupação dos líderes indígenas e professores por extinguir o texto que regulamenta o Some (Sistema de Ensino Modular) e o Somei (Sistema de Ensino Modular Indígena).

Esses programas existem há mais de 40 anos no Pará e garantem o acesso à educação a milhares de estudantes que vivem em regiões onde o estado não garante uma escola próxima.

O sistema funciona com aulas presenciais modulares, em que um grupo de professores viaja para esses locais e dá aula em locais cedidos pelas prefeituras ou espaços abertos das comunidades por algumas semanas. Depois eles seguem para outra localidade.

O governo paraense não informou quantos estudantes são atendidos pelo Some, mas um levantamento da AGB (Associação dos Geógrafos Brasileiros), seção Belém, mostra que 65% dos 144 municípios do Pará não contam com escolas de ensino médio do campo ou em áreas rurais —ou seja, em 93 cidades há potencial para a necessidade de atender adolescentes que vivem em locais distantes.

Para chegar até esses estudantes, o governo do Pará instituiu em 2024 um modelo em que as aulas serão gravadas e transmitidas em televisores para os alunos dessas áreas remotas. A secretaria diz não se tratar de ensino a distância, porque haverá um professor mediador presencialmente nesses locais.

As manifestações têm sido organizadas por indígenas das etnias munduruku, tembé, xikrim, borari, arapium, kumaruara, sateré mawe, maytapu, tapuia, tupinambá, entre outras.

Ainda no fim do ano passado, o MPF havia recomendado que o governo Barbalho suspendesse a implantação do “ensino mediado por tecnologia” nas comunidades indígenas. Agora, com os protestos dos indígenas, o órgão pediu ao MEC que apresentasse qual é o posicionamento da União sobre o modelo.

A Folha apurou que o MEC analisou que a medida fere uma série de normativas nacionais. Em uma nota técnica, o ministério avaliou que os fundamentos constitucionais e legais da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) não sustentam a oferta de educação a distância, seja com o modelo de “aulas telepresenciais” ou “sistemas interativos”, para comunidades rurais.

Em nota, a Secretaria de Educação do Pará afirmou que, após as manifestações, formou uma comissão para discutir e construiu a Política Estadual de Educação Escolas Indígena, que será composta por membros do governo estadual e por lideranças de 34 povos das oito etnorregionais do Pará.

A comissão deverá apresentar em até 15 dias úteis uma minuta do projeto de lei que cria a política para ser enviada para aprovação na Alepa (Assembleia Legislativa do Pará).

A secretaria disse ainda que não é verdade que o atendimento do Some será encerrado nem que será substituído pelo Centro de Mídias da Educação Paraense. Questionada, a pasta, no entanto, não informou como serão as aulas do novo modelo ou o motivo pelo qual revogou a lei que regulamentava as aulas modulares.

Depois de lutar a noite toda contra um novo incêndio violento ao norte de Los Angelesos bombeiros pareciam ganhar vantagem sobre as chamas na quinta-feira, 23 de janeiro, apesar dos ventos de força preocupante na região. Mais de 4.000 bombeiros, auxiliados por aviões e escavadoras, combatem actualmente nas proximidades do Lago Castaic, cerca de cinquenta quilómetros a norte da megalópole americana.

Ordens de evacuação foram emitidas para mais de 31.000 pessoas, enquanto Los Angeles mal se recupera dos incêndios que eclodiram no início de janeiro e desfiguraram parte da cidade, matando cerca de trinta pessoas.

A propagação deste novo incêndio, que eclodiu na quarta-feira, abrandou consideravelmente durante a noite. O incêndio está 14% contido, segundo os bombeiros. Os fortes ventos que alimentaram o seu crescimento explosivo nas primeiras horas deverão continuar na quinta-feira, com rajadas a atingir os 80 quilómetros por hora, segundo Bryan Lewis, do Serviço Meteorológico dos EUA (NWS). A região permanece “super seco” e as condições são “sempre perigoso”explicou à Agence France-Presse. Sexta-feira, “no final da manhã ou da tarde o vento deve estar bem melhor” e declínio, segundo ele.

O sul da Califórnia tem estado criticamente carente de precipitação nos últimos oito meses, transformando a região em um barril de pólvora. Neste contexto, a chuva prevista para este fim de semana será recebida com alívio. “Isso nos ajudará no curto prazo”estimou o Sr. Lewis. Segundo ele, outros episódios chuvosos serão necessários “para realmente sair desta temporada de incêndios”.

Donald Trump esperado sexta-feira

Os cientistas salientam regularmente que as alterações climáticas estão a aumentar a frequência e a intensidade de eventos extremos, sejam tempestades ou secas. Atingida por incêndios em meados de janeiro, Los Angeles prepara-se agora, com a chuva, para possíveis deslizamentos de terra e deslizamentos de terra nas áreas devastadas pelo fogo, repletas de resíduos tóxicos carbonizados.

No condado de Los Angeles, os trabalhadores prepararam sacos de areia, cascalho e barreiras de concreto que podem ser utilizadas em caso de chuvas fortes. “Sem vegetação para ancorar o solo, chuvas fortes podem levar a fluxos repentinos e rápidos de detritos, que podem destruir casas, bloquear estradas e representar sérios riscos à vida e à propriedade”alertou o governador da Califórnia, Gavin Newsom.

O democrata garantiu que seus serviços estão funcionando “em estreita colaboração” com parceiros locais “para evitar que escoamentos tóxicos entrem nos cursos de água”.

Em posse na segunda-feira, Donald Trump deve ir a Los Angeles na sexta-feira para ver os danos. O bilionário republicano deve se reunir com bombeiros e pessoas afetadas pelos incêndios, segundo as autoridades. Esta visita será acompanhada de perto pelos moradores e pelas autoridades locais, porque a tribuna ameaçou cortar a ajuda federal recebida pela Califórnia para combate a incêndios se o estado não interromper suas políticas ambientais.

O tribunal superior do Canadá concordou em ouvir uma contestação à controversa lei secularista do Quebeque, abrindo caminho a um debate acirrado sobre os poderes provinciais e os direitos fundamentais das minorias étnicas e religiosas.

O Supremo Tribunal sinalizou na quinta-feira que concederia autorização para recorrer da lei de 2019 que proíbe determinados funcionários públicos em cargos de autoridade – incluindo juízes, agentes da polícia, guardas prisionais e professores – de usarem símbolos religiosos durante o trabalho. Outros funcionários públicos, como motoristas de ônibus, médicos e assistentes sociais, devem apenas manter o rosto descoberto.

A legislação não nomeia símbolos religiosos específicos e, teoricamente, todos os símbolos – quipás, turbantes, cruzes – são igualmente proibidos, mas os críticos da lei dizem que assim é. afeta desproporcionalmente as mulheres muçulmanas que usam o hijab.

O ministro da Justiça do Quebeque e o ministro responsável pelo secularismo afirmaram que defenderiam a lei “até ao fim” numa declaração conjunta.

“É primordial, até mesmo vital, que Quebec seja capaz de fazer suas próprias escolhas, escolhas que correspondam à nossa história, aos nossos valores sociais distintos e às aspirações de nossa nação”, disse o comunicado, chamando a perspectiva de intervenção federal de desrespeitosa. e uma afronta à autonomia de Quebec.

A lei viola indiscutivelmente os princípios fundamentais da Carta de Direitos e Liberdades do Canadá, mas a província usou um mecanismo legislativo misterioso conhecido como “cláusula não obstante” para substituir certas partes do regulamento. Um governo só pode invocar a cláusula durante cinco anos antes de ser renovada. A assembleia nacional de Quebec aprovou o projeto de lei do secularismo em 2019, renovando a cláusula pela última vez em 2024.

O governo do Quebec obteve duas vitórias anteriores defendendo a lei, incluindo uma decisão do tribunal de recurso da província, que concluiu que a cláusula de não obstante foi devidamente invocada.

No ano passado, seis grupos pediram ao Supremo Tribunal para ouvir o caso. No passado, o governo federal foi cauteloso em intervir devido ao receio de irritar os eleitores na província.

Depois que um professor foi removido de uma sala de aula por usar hijab em 2021o primeiro-ministro, Justin Trudeau, disse que era importante “garantir que sejam os próprios quebequenses que discordem profundamente do facto de alguém poder perder o emprego por causa da sua religião”.

Agora o governo federal vai intervir no caso e apresentar argumentos contra o Projeto de Lei 21 perante o Supremo Tribunal Federal.

Na quinta-feira, o ministro da Justiça, Arif Virani, disse que os liberais no governo tinham “preocupações significativas” sobre como a cláusula de não obstante foi usada.

“Vamos defender a carta que ajudamos a criar há mais de 40 anos”, disse ele aos repórteres.

Grupos que representam as minorias religiosas na província comemoraram a notícia de que o caso havia chegado ao Supremo Tribunal.

“Ao mesmo tempo em que reconhecemos que o caminho a seguir ainda é longo e desafiamos, esta decisão oferece um vislumbre de esperança para aqueles que têm suportado os dolorosos impactos da lei”, disse o Fórum Muçulmano Canadense em um comunicado.

A Organização Mundial Sikh disse que o caso teria “implicações profundas” para o futuro das batalhas pelos direitos humanos no Canadá.

A audiência ainda não está marcada, mas provavelmente ocorrerá no outono.