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Procon realiza Operação Volta às Aulas para orientar lojistas e garantir os direitos dos consumidores

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Emely Azevedo

O governo do Acre, por meio do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC), deu início à Operação Volta às Aulas, uma ação anual que combina educação e fiscalização. Iniciada em dezembro de 2024, a operação segue até fevereiro de 2025, com foco em papelarias, livrarias e lojas de confecção de uniformes escolares. A iniciativa abrange todas as cinco regionais do estado e tem como objetivo assegurar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC), além de incentivar práticas de consumo consciente durante o período de compras escolares.

As equipes do Procon/AC estão verificando a precificação, a clareza das informações prestadas aos consumidores e a legalidade dos itens exigidos nas listas escolares fornecidas por instituições particulares. Além disso, a operação oferece orientações tanto para lojistas quanto para consumidores, reforçando a importância de relações comerciais justas e equilibradas.

Fiscal do Procon/AC verifica a precificação de materiais escolares em papelaria, garantindo o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Foto: Emely Azevedo/Procon

De acordo com o chefe de fiscalização do Procon/AC, John Lynneker Rodrigues, o objetivo vai além de fiscalizar: “O principal objetivo dessa operação é garantir que os direitos previstos na legislação consumerista sejam respeitados e que os consumidores possam fazer suas compras de maneira segura e consciente”, afirmou.

A presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque, destacou o caráter preventivo e educativo da ação, que integra o Programa Governamental Rota da Qualidade. “A Operação Volta às Aulas reforça o compromisso do governo do Acre em proteger os consumidores e promover relações comerciais mais equilibradas e justas no estado”, concluiu.

Fiscal do Procon/AC orienta lojistas sobre práticas comerciais em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Foto: Emely Azevedo/Procon

Dicas para compras conscientes

Para ajudar os consumidores a realizarem compras seguras e econômicas, o Procon/AC preparou algumas orientações:

  • Planejamento financeiro: Faça uma lista dos itens necessários antes de ir às compras e aproveite materiais que ainda possam ser reutilizados do ano anterior.
  • Pesquise preços: Compare os valores em diferentes estabelecimentos, pois as diferenças podem ser significativas.
  • Atenção às exigências das escolas: Materiais de uso coletivo, como papel higiênico, copos descartáveis e itens de higiene, não podem ser cobrados nas listas escolares. Em caso de dúvidas, procure o Procon/AC.
  • Evite compras por impulso: Produtos com personagens licenciados ou de marcas famosas costumam ter preços mais elevados. Avalie se o custo-benefício compensa.

Consumidores que identificarem irregularidades ou se sentirem lesados podem buscar orientação e registrar denúncias junto ao Procon/AC. O atendimento presencial ocorre nas OCAs de Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Brasileia e Xapuri, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30. Também é possível utilizar os canais oficiais: Disque-Denúncia: 151, pelo WhatsApp no número (68) 3223-7000, por meio de ligações para o telefone da unidade da OCA Rio Branco: (68) 3215-2447, ou pelos canais oficiais: e-mail procon.acre@ac.gov.br ou  plataforma online consumidor.gov.br.

 

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Ufac sedia encontro regional sobre residência e preceptoria no SUS — Universidade Federal do Acre

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2º Encontro Regional do Projeto de Desenvolvimento da Gestão de Programas de Residência e da Preceptoria no SUS (2).jpg

A Ufac sediou o 2º Encontro Regional do Projeto de Desenvolvimento da Gestão de Programas de Residência e da Preceptoria no Sistema Único de Saúde (SUS). O evento ocorreu nesta quinta-feira, 8, no anfiteatro Garibaldi Brasil, campus-sede, e reuniu profissionais e representantes de instituições de saúde para a apresentação dos resultados de sete projetos de intervenção desenvolvidos ao longo de dois anos de formação.

A iniciativa é promovida pelo Hospital Sírio-Libanês, em parceria com o Ministério da Saúde, no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS, com participação da Ufac.

Para o reitor Josimar Ferreira, cerca de 80% das atividades dos residentes são realizadas nas unidades de saúde. Ele ressaltou o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais que atuam na formação dos residentes. “Temos desenvolvido uma política para que os nossos preceptores possam participar dos nossos programas de pós-graduação, de forma a ter vagas garantidas para sua qualificação também.”

O encontro marcou a apresentação dos projetos de intervenção dos cursos de especialização em Gestão de Programas de Residência em Saúde e Educação na Saúde para Preceptores no SUS. Os trabalhos abordaram temas como formação e avaliação de preceptores, definição de perfis de competências, saúde mental dos residentes, reestruturação curricular e melhoria dos processos de trabalho nos serviços de saúde.

Segundo a coordenadora da Residência Multiprofissional Integrada em Saúde da Família e Comunidade da Ufac, Mariane Ribeiro, as iniciativas buscam qualificar tanto a formação dos residentes quanto as atividades desenvolvidas nos campos de prática. “Esses resultados que temos hoje proporcionam uma integração com o ensino, serviço e a comunidade, porque também têm um retorno para o usuário”, disse.

Para a representante do Hospital Sírio-Libanês e facilitadora de ensino e aprendizagem, Célia Márcia Birchler, a conclusão dos cursos representa uma etapa de um trabalho que deve continuar nas instituições de saúde. “Toda vez que fazemos um movimento de fortalecimento dos programas de residência, na realidade estamos falando de um processo de qualificação do SUS”, afirmou.

A presidente da Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo (Fundhacre), Sóron Angélica Steiner, disse que a formação estimula mudanças na organização do trabalho e no atendimento da população. “Essa força motriz que faz com que o serviço ande de acordo com a formação é o que faz com que o gestor seja provocado a melhorar o ambiente de trabalho, o fluxo de serviço.”

Também participaram da mesa de honra do encontro o presidente do Conselho Estadual de Saúde do Acre, Osvaldo de Souza Leal Júnior; e Pedro Henrique Macedo Leitão, representando o secretário municipal de Saúde de Rio Branco, Rennan Biths.



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Ufac faz cerimônia de entrega de diplomas médicos do Revalida — Universidade Federal do Acre

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Nathalia Oliveira, Ufac 2026.10.02.jpeg

A Ufac realizou a cerimônia de entrega da revalidação de diplomas médicos expedidos por instituições de ensino superior estrangeiras, referentes à edição 2025.2 do Revalida. O Núcleo de Registro e Controle Acadêmico (Nurca) relaciona 67 certificados disponíveis para retirada. O ato ocorreu nesta sexta-feira, 2, no Nurca, campus-sede, e contou com a participação do reitor Josimar Ferreira.

“É inédito para nossa universidade fazer um ato que representa a entrega dos diplomas”, disse Josimar. Ele ressaltou a rapidez com que o processo foi concluído pela equipe do Nurca e pediu aos médicos que retribuam à sociedade com ética e acolhimento no atendimento, além de afirmar que a entrega demonstra o papel da universidade no reconhecimento daqueles que se formaram fora do Brasil.

Segundo o diretor do Nurca, Lucas de Araújo Moura, a Ufac realiza revalidações há alguns anos, mas as entregas dos certificados aconteciam de forma avulsa. Ele explicou que a proposta do ato simbólico foi atender os profissionais e valorizar o momento vivido por eles e por suas famílias. Os documentos são entregues juntamente com os originais apresentados pelos interessados, que devem assinar o termo de recebimento do certificado de revalidação.

A médica Nathalia Bragança de Oliveira, que recebeu o diploma revalidado 30 dias após dar entrada no processo na Ufac, disse ter escolhido a universidade pela organização e pelo prazo de entrega. “Foi muito rápido, um processo muito organizado também, desde o momento do início até agora.” Ela relatou que foi recebida com atenção pela equipe, que explicou todas as etapas do procedimento, disse esperar ingressar no mercado de trabalho e atender os pacientes com cuidado.



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Consu aprova comissão para destinar cotas a pessoas transgênero — Universidade Federal do Acre

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2026.09.30 Reunião Consu-Ufac (2).JPG

O Conselho Universitário (Consu) da Ufac aprovou a criação de uma comissão para elaborar a proposta de cotas de acesso à graduação para pessoas transgênero, que é uma pauta da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (Proafe), recentemente criada com o objetivo de expandir políticas de inclusão na universidade. A aprovação ocorreu nessa quarta-feira, 30, na 5ª Reunião Ordinária do Consu, realizada no auditório do Centro de Filosofia e Ciências Humanas, campus-sede.

A Ufac já possui regulamentação que garante o acesso por cotas à comunidade transgênero na pós-graduação desde 2023. A proposta aprovada pelo Consu busca ampliar esse direito para a graduação, assegurando não apenas a entrada, mas também o acompanhamento para permanência de estudantes até a conclusão dos cursos.

A comissão terá prazo de 90 dias para realizar os estudos e apresentar a minuta final do projeto. O grupo terá formação intersetorial, reunindo representantes das três categorias acadêmicas: docentes, técnico-administrativos e discentes, além de representantes de entidades e movimentos sociais da sociedade civil voltados aos direitos da população transgênero no Acre.

“Reafirmamos nosso compromisso ao instituir a comissão que vai deliberar sobre as cotas trans”, disser o reitor Josimar Ferreira. “Trata-se de uma ação demandada pela sociedade para incluir populações historicamente invisibilizadas, garantindo que as ações afirmativas façam parte da história do nosso conselho.”

Segundo a pró-reitora de Ações Afirmativas e Equidade, Letícia Mamed, a política visa transformar a realidade de um dos grupos mais marginalizados socialmente. “Precisamos atentar para a garantia de acesso, permanência e dignidade para que essa comunidade possa construir seus projetos de vida com mais oportunidades”, comentou. “No Brasil, cerca de 30 universidades já adotam políticas semelhantes, e a Ufac dá um passo essencial para consolidar essa transformação.”

Integrante do Consu, a professora Raquel Ishii ressaltou que a comissão foi criada para ir além da gestão superior da universidade. “Considero essa aprovação uma grande vitória para a sociedade civil e para a universidade. A comissão amplia o debate da pós-graduação para a graduação. Trata-se de um grupo bem amplo, constituído não só pela gestão, mas com convites abertos ao Diretório Central dos Estudantes e a movimentos sociais externos à universidade.”

(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)



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