Ravenna Nogueira

A procuradora-geral do Estado, Janete Melo, foi eleita, por aclamação, a nova presidente do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado do Acre (Cira) para o biênio 2025-2026, durante reunião realizada nesta quinta-feira, 27, na sede da Procuradoria-Geral do Estado.

Participaram o secretário de Estado da Fazenda, Amarísio Freitas; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro; o promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça Especializada de Combate à Evasão Fiscal, Adenilson de Souza; o procurador-chefe da Procuradoria Fiscal da PGE, Thiago Torres; o procurador-chefe da Coordenadoria da Dívida Ativa e da Execução Fiscal, Rafael Pinheiro; o titular da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Fazendários, delegado Igor Moura; os auditores da Receita Estadual, Marco Antônio dos Santos e Hilton de Araújo; e a assessora jurídica Joana Fonseca.

Instituído pelo Decreto nº 8.820, de 13 de abril de 2018, instalado em 2019 e regulamentado pela Lei Estadual nº 4.059, de 15 de dezembro de 2022, o Cira tem como missão propor medidas judiciais e administrativas para fortalecer a prevenção e a efetividade na recuperação de ativos públicos pertencentes ao Estado.

O comitê é composto pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), Polícia Civil e Ministério Público Estadual (MPAC).

A procuradora-geral sucede o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas, no cargo que também já foi ocupado pelo procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro. Janete é a primeira mulher a assumir a presidência do Cira no Acre.

“Agradeço a oportunidade de ser a nova presidente deste Comitê, em especial por ser a única mulher que integra este órgão colegiado e na data em que completo 23 anos como procuradora do Estado. Me coloco à disposição das instituições integrantes do Comitê para dar continuidade aos trabalhos que vêm sendo realizados com tanto êxito”, reforça a presidente eleita.

O secretário de Estado da Fazenda, Amarísio Freitas, que ocupou a presidência do comitê no último biênio, ressaltou os progressos obtidos sob sua gestão.

“A Sefaz, durante os dois anos que presidiu o Cira, considera que deu avanços significativos, desde a instituição da lei que formalizou o comitê, mas também pela realização de eventos e aproximação entre as entidades, fazendo com que cada vez mais sejam combatidos os ilícitos fiscais, para que possamos ter um mercado muito mais justo. Desejo uma excelente gestão para a dra. Janete. Essa é uma prática que, com esse rodízio de presidências, será muito importante para a continuidade dos trabalhos”.

A escolha da procuradora-geral do Estado, Janete Melo, foi recebida com entusiasmo pelos membros do colegiado, que destacaram sua competência técnica e capacidade de liderança. A expectativa é que sua gestão mantenha a trajetória de fortalecimento institucional e de resultados positivos para o Estado.

“A eleição, por aclamação, da dra. Janete como nova presidente é motivo de muita alegria, pois é possuidora de extrema competência para presidir o Cira, que reforçará ainda mais a construção de confiança entre as instituições no trabalho de recuperação de ativos públicos do Estado”, destaca Danilo Lovisaro.

Durante a reunião, também foram apresentados os planos institucionais de trabalho para aplicação dos recursos aportados no Fundo Cira para o ano de 2025.

Atuação do Cira

Em seis anos de atuação, o Cira tem se consolidado como uma importante frente de combate à fraude e à sonegação fiscal no estado. Nesse período, mais de R$ 60 milhões foram recuperados ou estão em fase de recuperação para os cofres públicos.

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