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Procuradoria-Geral do Estado promove curso sobre recursos excepcionais para procuradores e assessores jurídicos

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Ravenna Nogueira
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AC), por meio de seu Centro de Estudos Jurídicos, realizou o curso “Teoria geral dos Recursos Excepcionais”, ministrado pelo advogado Vinicius Silva Lemos, nos dias 7, 8, 14 e 15 de outubro, no auditório da instituição.

O curso foi realizado em quatro aulas expositivas e participativas, com a carga horária de 16h, voltado para procuradores do Estado, assessores jurídicos e estagiários da Procuradoria. O objetivo foi aprofundar o estudo acerca dos Recursos Excepcionais, considerando a frequente necessidade de interposição de recursos na atuação judicial da PGE/AC.
“Ministrada pelo Dr. Vinícius Lemos, uma referência no assunto, a capacitação visou a atualização das estratégias processuais voltadas para a atuação perante instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Com foco nas melhores práticas para a elaboração de recursos e na análise da jurisprudência mais recente, o curso contribui para a defesa eficaz dos interesses do Estado em questões de alta complexidade”.
Os recursos excepcionais são instrumentos processuais no Direito brasileiro utilizados para contestar decisões judiciais de tribunais inferiores em casos que envolvem questões federais ou constitucionais, sendo submetidos a tribunais superiores.
A capacitação visa aperfeiçoar e atualizar o conhecimento jurídico dos participantes. O procurador-geral adjunto, Leonardo Cesário, pontuou que o aprimoramento técnico dos procuradores e assessores garante a atuação cada vez mais eficiente da instituição.

“A atualização de qualquer matéria é muito importante para o cotidiano do profissional de Direito e o tema é minucioso, complexo, porque é uma atuação específica. A oportunidade deste curso foi ótima, onde pudemos abordar muitos detalhes e pontos da atualidade do STJ e STF”, frisou.

Vinicius Silva Lemos é advogado, pós-doutor em Processo Civil, professor na Universidade Federal do Acre (Ufac) e presidente do Instituto de Direito Processual de Rondônia (IDPR).

“A experiência foi enriquecedora, pois o conteúdo é complexo e exige um estudo mais aprofundado para melhor compreensão. Além disso, a organização didática e a vasta experiência do professor tornou o aprendizado mais proveitoso”, destaca Letícia Moura, assessora jurídica da PGE.
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Ufac e Ifac capacitam servidores em sistema de diárias e passagens — Universidade Federal do Acre

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9 de agosto de 2025
A Ufac e o Instituto Federal do Acre (Ifac) promoveram, de 6 a 8 de agosto, o minicurso prático Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP), voltado a servidores técnico-administrativos. A capacitação foi realizada no laboratório de informática do campus Rio Branco do Ifac, localizado no bairro Xavier Maia.
Vinte servidores da Ufac participaram do treinamento, ministrado pelo instrutor Yuratan Alves Bernandes, servidor do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com atuação na Coordenação-Geral dos Sistemas de Compras e Passagens e ampla experiência no sistema.
Para a reitora da Ufac, Guida Aquino, parcerias como essa são fundamentais para fortalecer a formação continuada dos servidores e aprimorar os processos internos da universidade. “Investir na qualificação dos nossos quadros é investir na qualidade da gestão pública”, disse. “A parceria com o Ifac demonstra o compromisso das nossas instituições com a excelência do serviço público e com a valorização dos servidores.”
A realização da capacitação foi viabilizada por meio de uma ação conjunta entre as duas instituições. A Ufac custeou passagens e diárias do instrutor com recursos do programa de capacitação da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, enquanto o Ifac foi responsável pela gratificação de encargos ao ministrante.
A capacitação no SCDP atende a uma demanda crescente no âmbito da Ufac, considerando o volume e a complexidade dos processos de afastamento a serviço. Com a formação técnica, a expectativa é que os setores administrativos operem o sistema com mais segurança, padronização e eficiência.
O SCDP é uma ferramenta estruturadora do Sistema de Serviços Gerais e tem como objetivo assegurar mais transparência e controle na concessão de diárias e passagens no serviço público federal. O sistema permite a gestão integrada e padronizada desses processos, otimizando recursos e qualificando os registros dos afastamentos a serviço.
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Ufac inaugura Laboratório de Bromatologia e Qualidade do Leite — Universidade Federal do Acre

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9 de agosto de 2025
A Ufac inaugurou o Laboratório de Bromatologia e Qualidade do Leite, nessa quinta-feira, 7, no bloco Laércio Wanderley da Nóbrega, campus-sede. A emenda do projeto foi viabilizada pelo deputado estadual José Luís Tchê (PDT) e atual secretário de Agricultura do Acre, que também participou da inauguração.
“A universidade cumpre seu papel, fortalecendo os laboratórios, visando uma educação qualificada para nossos estudantes e ao atendimento de pequenos produtores”, disse a reitora Guida Aquino. “Havia um gasto muito grande no encaminhamento de amostra para outro Estado e hoje nosso pequeno agricultor vai ser atendido pela Ufac.”
A coordenadora do laboratório, Bruna Rosa, destacou o objetivo principal do espaço. “É abordar o tripé da universidade: ensino, pesquisa e extensão. Então é mais um laboratório para a instituição que será aberto para estágio e os alunos vão aprender na prática o que a abordamos nas disciplinas de nutrição animal, tanto na Agronomia quanto na Medicina Veterinária.”
Responsável pela emenda, José Luís Tchê, ressaltou a importância do investimento. “Vai impactar a ciência, nossos acadêmicos no laboratório para uma análise importante do leite, a bromatologia. Estou muito feliz em contribuir com o mundo acadêmico.”
(Tales Gabriel, estagiário Ascom/Ufac)
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